Quem assistiu ao Jornal Nacional ontem teve a impressão de que o principal telejornal do país sofreu um surto esquizofrênico.

Inicialmente, foi veiculada uma reportagem sobre o veto presidencial à emenda 3 – aquela que tira dos auditores federais o poder de reconhecerem vínculos empregatícios. E que tem conseqüências negativas para as relações trabalhistas, uma vez que dificultaria o combate a terceirizações ilegais e mesmo ao trabalho escravo.

A matéria tinha cara de editorial. A Globo é uma das principais interessadas na aprovação da emenda, junto com outros grupos de mídia que gostariam de legalizar a forma com que contratam empregados sob a forma de prestadores de serviço, pessoas que ganharam salário via nota fiscal. Nesses últimos meses de tramitação no Congresso Nacional, houve a visita de lobistas da emissora carioca ao ministro Luiz Marinho, solicitando apoio à proposta. Marinho foi um dos que mais agiram para que o presidente vetasse a emenda.

Ontem em sua coluna na internet, Lauro Jardim, da revista Veja, deu mais informações da ação da Globo em notas sob o título “Globo aflita”:

“Na sexta-feira passada, Lula infligiu uma derrota a Globo. E ninguém pareceu dar-se conta disso. Lula vetou a chamada Emenda 3, aprovada no Congresso e que favorece os contratos de prestação de serviços por profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica – na Globo boa parte dos contratos são de pessoa jurídica, sobretudo os de salários mais altos.

Aqui não se está discutindo a natureza técnica da emenda ou do veto do presidente. Ressalte-se que entidades empresariais também são favoráveis a emenda – a Globo não está só. Mas o ponto é: durante meses, Evandro Guimarães, diretor de Relações Institrucionais da Globo, empenhou-se pessoalmente pela Emenda 3. Procurou centenas de parlamentares na tentativa (afinal, bem sucedida) de convencer-lhes da sua necessidade.

Mas a guerra não está perdida. Hoje, os líderes partidários discutirão no Congresso a convocação de uma sessão conjunta para discutir o veto do presidente à Emenda 3.”

Repito o que jáhavia escrito: discordo da emenda, mas acredito que deva haver um debate amplo e democrático sobre o assunto para que seja tomada uma decisão no caso de profissionais liberais – resguardando, é claro, os direitos de trabalhadores de faixas salariais mais baixas.

Dada essa introdução, voltemos ao telejornal de ontem. Depois da reportagem editorializada a favor da emenda 3 (um editorial não explícito, ou seja, sem o Arnaldo Jabor sentado num banquinho como no Jornal da Globo), veio uma matéria sobre… o problema da falta de carteiras de trabalho assinadas, ou seja, de empregos formais! E com caráter de cobrança ao governo. O que soou estranho. A edição do telejornal teria feito um deslize? Tenho certeza que não.

Jornalistas da própria Globo aventaram a este blog a hipótese dessa matéria ser uma pequena manifestação da redação, contrariada com o editorial. Seria uma entrelinha bem tênue, mas possível, uma vez que é comum repórteres, editores e apresentadores manterem uma “resistência” dentro das redações.

Eu, particularmente, acho que a veiculação seqüencial das duas matérias foi feita de forma pensada pela empresa. Para o telespectador soaria irracional um telejornal defender a carteira de trabalho e o emprego formal num momento e, em outro, a flexibilização do emprego através da transformação de funcionários em pessoas jurídicas. A Globo jogou com isso para afastar a imagem de que a emenda 3 vai facilitar o fim de empregos formais.

Somado a isso está o fato da empresa estar sistematicamente dando mais espaço aos defensores da emenda do que aqueles que atuam por seu veto. O nível de informação sobre o tema é limitado ao que a emissora, e outros grupos de comunicação, quer que seja tornado público, ou seja, a imagem de “liberdade para empreender” da emenda. Com isso, a empresa manda um recado aos formadores de opinião e políticos e, ao mesmo tempo, garante que a população em geral não entre na discussão.

Uma esquizofrenia racional. Bem coisa do empresariado brasileiro.

“Os usineiros de cana, que há 10 anos eram tidos como se fossem os bandidos do agronegócio deste país, estão virando heróis nacionais e mundiais, porque todo mundo está de olho no álcool, porque tem política séria”, discursou o presidente Lula, hoje (20), na inauguração do Complexo Agroindustrial da Perdigão, em Mineiros (GO), segundo a Agência Brasil.

O presidente acertou com relação às considerações passadas sobre os usineiros. Mas ele, que é fã de generalizações, poderia ter mais cuidado com relação a essas metamorfoses.

Usinas, como qualquer outra empresa, têm o objetivo de crescer e ganhar dinheiro e não de fazer filantropia. Eles podem estar virando heróis econômicos, mas não sociais. Para isso, historicamente muitos usineiros exploram a mão-de-obra além do seu limite físico, passando por cima de direitos fundamentais.

Agora, com a ampliação de mercado para o álcool brasileiro, as lavouras estão crescendo de forma rápida. E a qualidade de vida do trabalhador dessa área não tem acompanhado o mesmo ritmo.

Mais de 17 pessoas morreram nos últimso três anos por decorrência da exaustão causada pelo corte diário de toneladas de cana no interior de São Paulo, centro do etanol nacional. Na região de Ribeirão Preto, prega-se entre os trabalhadores o “quem produz mais, ganha mais” – mesmo que poucos corpos agüentem isso.

A maior libertação de trabalhadores escravizados ocorreu em uma fazenda de cana, no Mato Grosso: 1003 pessoas.

Mesmo em Goiás, onde Lula rendeu louros à iniciativa privada, durante uma única operação de fiscalização do governo federal no ano passado, cerca de 4 mil pessoas foram encontradas em condições degradantes de trabalho em fazendas de cana-de-açúcar. Duas pertenciam à usina Vale do Rio Verdão, e a terceira fornecia toda a sua produção para a Goiatuba Álcool (Goiasa).

Com anti-heróis como esses, prefiro ficar com Macunaíma.

Na década de 90, quando o Viola (ex-Corinthians e ex-Palmeiras) estava no auge, os comentaristas esportivos gozavam dele por falar de si mesmo sempre na terceira pessoa. “O Viola vai seguir as recomendações do técnico… O Viola sofreu um pênalti, mas o juiz não entendeu assim…” Soava estranho, pois parecia que ele falava de fora, com se não fosse com ele. Mas tirando os chatos defensores ortodoxos da língua, aquilo não incomodava. Pelo contrário, entrou para o folclore do futebol.

O que está para entrar no folclore, mas do país, é a campanha que os veículos de comunicação estão fazendo pela emenda 3 da Super Receita, que tira da fiscalização do trabalho poderes para reconhecer vínculos trabalhistas, e que o presidente Lula vetou nesta sexta (16). A Folha de S. Paulo publicou um editorial que trata da necessidade de alterar a CLT para facilitar a adaptação das empresas a um contexto de extrema concorrência global. No caso, a aprovação da emenda 3 regularizaria a contratação de empresas de uma pessoa só, o que faria com que as empresas não precisassem pagar encargos trabalhistas. Os empregados, é claro, perderiam direitos.

Apesar de discordar dessa posição, acredito que deva haver um debate amplo e democrático sobre o assunto para que seja tomada uma decisão no caso de profissionais liberais – resguardando, é claro, os direitos de trabalhadores de faixas salariais mais baixas, aos quais a CLT deve permanecer intocável. Um debate com espaço e tratamento igual na mídia para ambos os lados é fundamental, por mais difícil que seja devido ao apoio à emenda dos grupos de mídia.

E aí está o ponto. No editorial de hoje, a Folha critica o veto à emenda 3 em terceira pessoa, pedindo a derrubada dele pelo Congresso, como se terceiros quisessem isso e ela estivesse apenas dando uma forcinha.

Deveria ter sido transparente com seu público e revelado que, ela mesma, por contratar jornalistas através de pessoa jurídica individual, tem interesses na aprovação da matéria. Não há nada de mal nisso, pelo contrário, valorizaria o histórico democrático que o jornal afirma ter.

O Viola mudar o foco narrativo e dizer que não sofreu pênalti de Alexandre Rosa em um clássico no Pacaembu é uma coisa. O maior jornal do país fazer o mesmo é completamente diferente. E prejudicial, pois aquilo não acaba em uma conversa de bar, mas será sentido na mesa de jantar de muita gente.

As placas abaixo são colocadas pelo governo venezuelano em empresas que sonegam os impostos previdenciários e desrespeitam os direitos de seus empregados.

Deveríamos importar a prática de nosso vizinho. Expostos ao público, os empregadores pensariam duas vezes antes de dar um calote nos trabalhadores. Ou, pelo menos, o povo saberia quem atua dentro da lei e quem fica apenas no discurso.

A decisão foi tomada na noite de ontem em reunião no Palácio do Planalto. A atuação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi fundamental para o veto presidencial.

O governo deve encaminhar ainda hoje uma medida provisória reformulando o texto da polêmica emenda 3. A inconstitucionalidade da emenda e o fato que ela, uma vez aprovada, prejudicaria a fiscalização do trabalho no país levaram ao veto.

A emenda 3 determina a necessidade de decisão prévia da Justiça do Trabalho para que se considere existente a relação de emprego entre um empregador e os trabalhadores que lhe prestam serviço. Na prática, isso tira o poder da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o que dificultaria o combate ao trabalho escravo e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

As últimas semanas foram marcaras por fortes campanhas realizadas pelo sanção e pelo veto à emenda. Grupos empresariais e de comunicação engajaram-se de um lado, enquanto centrais sindicais e movimentos sociais de outro.

Leia o Especial da Super Receita da Repórter Brasil:
http://www.reporterbrasil.org.br/conteudo.php?id=92

Seja qual for a decisão que Lula tomar sobre a emenda número 3 da Super Receita (que tira poderes da fiscalização do trabalho), ela será emblemática. Mostrará o que será seu segundo mandato presidencial.

Se vetar, estará apoiando os que atuam na defesa dos direitos trabalhistas – o que inclui parte da Esplanada dos Ministérios. O que vai satisfazer sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, mas comprará uma boa briga com os veículos de comunicação e outras associações patronais – que vêem no instrumento uma forma de desonerar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.

Se sancionar, vai mandar um recado claro: as políticas sociais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Teremos que nos contentar com mais quatro anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão tucana para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente e tendo em vista os pífios esforços federais pela democratização da comunicação, não há governabilidade sem as Organizações Globo – uma das principais interessadas na aprovação da emenda.

(A bem da verdade, também não há com ela. Não bastou que o ministro das Comunicações, ex-funcionário da casa, tenha entregue a TV Digital nos moldes que desejava a emissora, ela quer sempre mais. Mas isso é outra história…)

Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor da emenda – inclusive deputados como Fernando Gabeira (PV-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), nomes que, historicamente, defendiam quem estava fora da festa, não dentro. Foram mais de 300 deputados a favor, mandando um recado: o executivo tem seu total apoio para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que eles querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre eles. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os clientes e longa a bancada de negócios.

No primeiro mandato, recursos foram utilizados para “convencer” deputados conservadores a votarem matérias que eles mesmo tinham interesse em votar. Agora, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões servirá para a mesma coisa. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, estão incluídas coisas como a aprovação do confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado ou a destinação de recursos suficientes para reforma agrária ou preservação ambiental? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.

Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Até onde sei, Lula é um homem de posição. Ele não teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa. De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada, seja ao ver um ataque claro aos direitos do trabalhador e fazer cara de paisagem.

Por fim, uma solução diplomática seria vetar e mandar uma Medida Provisória, tentando, na medida do possível, conciliar as duas posições, resguardando a fiscalização do trabalho escravo, entre outros casos, e mantendo a legalização do contrato de serviços da pessoa jurídica. Reitero: diplomática, não boa.

Ou seja, cada situação tem sua implicação. Sexta-feira é dia de saber que tipo de governo foi eleito.

Jornais de circulação nacional, como o Estado de S. Paulo e O Globo, veicularam hoje anúncios gigantes defendendo a aprovação da emenda 3 da Super Receita – aquela que vai dificultar a fiscalização do trabalho.

O anúncio me deixou com algumas dúvidas: por que esses veículos não passam um abaixo-assinado para as suas redações, coletando assinaturas a favor da emenda? Por que faltam associações de trabalhadores e sobram de patrões entre os signatários do anúncio? Tirando alguns comentaristas, apresentadores, repórteres e editores especiais, que ganham um salário dantesco mensalmente e para os quais direitos trabalhistas não fazem muita diferença, quantos jornalistas “frilas fixos” topariam trocar a entrega de nota fiscal no final de cada mês por um contrato de trabalho com férias, 13o salário, FGTS, INSS? Por que as organizações Globo censuraram as matérias, como na revista Época, que possuíam pontos críticos contra a emenda 3?

A cara-de-pau dos donos da mídia vai bater um recorde até sexta-feira, quando o presidente Lula vai decidir sobre o tema ou fazer de conta que não é com ele e deixar passar.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, da qual faço parte, aprovou na, última quinta (8), uma nota pública pedindo para que o presidente Lula vete a emenda número 3, do projeto da Super Receita. Aprovada pelo Congresso, ela trará graves prejuízos à fiscalização do trabalho e ao combate ao trabalho escravo. Quem quiser saber mais, dê uma olhada nos posts que soltei nas últimas semanas sobre o assunto.

O único integrante da Conatrae a não apoiar a nota foi o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodolfo Tavares. Ele declarou na reunião que sua entidade apóia a emenda nº 3 da Super-Receita.

NOTA PÚBLICA
A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), criada em agosto de 2003 por decreto presidencial e composta por 26 representantes governamentais, organizações do sistema ONU e da sociedade civil que trabalham com a questão, tem entre suas responsabilidades realizar o acompanhamento de projetos de lei relacionados ao combate e à erradicação do trabalho escravo no Congresso Nacional.

Tendo em vista esta atribuição, manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei 6.272/05, cuja emenda nº 3 determina a necessidade de decisão judicial prévia para que se considere existente a relação de emprego entre determinado empregador e os trabalhadores que lhe prestam serviço, mesmo se constatados, por auditor fiscal do trabalho, todos os pressupostos da relação de emprego previstos pela legislação brasileira.

Para a Conatrae, a emenda não tem sustentabilidade jurídica e política, por atingir frontalmente a eficácia do combate ao trabalho escravo, para citar apenas o tema objeto desta Comissão. No plano normativo, afronta a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil – como as convenções 29, 81 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, por representar um retrocesso nos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores, ferir o valor social do trabalho, o direito à existência digna e o princípio da separação dos poderes.

A emenda é ainda contrária à celeridade do Poder Judiciário, pois prevê a remessa dos casos à já congestionada Justiça do Trabalho, a maior do mundo em número de processos. O que a sociedade brasileira precisa é de um reforço na fiscalização por parte do Estado, para que os direitos sejam assegurados sem a necessidade de sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário.

Portanto, a Conatrae solicita ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República o veto à emenda nº 3 do PL 6.272/05, em prol da garantia dos direitos fundamentais aos trabalhadores deste país.

Brasília, 08 de março de 2007

O preço do milho e da soja deve aumentar no mercado internacional graças ao uso que os Estados Unidos fará de seus grãos para a produção de biocombustível – em um cenário de crescente demanda brasileira e européia de matéria-prima para ração animal. Isso significa aumentos nos valores pagos a produtores e, portanto, no incentivo para a expansão da área cultivada.

Aposto com quem quiser que a taxa de desmatamento de 2007 voltará a crescer. E o número de denúncias de trabalho escravo também. A relação entre expansão do agronegócio, devastação do meio ambiente e degradação do trabalho está na base da obtenção do lucro na expansão do capital.

Espero que o governo brasileiro, que receberá o presidente dos EUA nesta semana, tenha sensibilidade para entender que crescimento econômico sem desenvolvimento social é inútil na hora de propor acordos e fechar contratos.

Da Gazeta Mercantil de hoje:

Atraído por ganhos maiores, agricultor deve investir mais em soja e milho na próxima safra. A alta nos preços das commodities vai fazer o produtor brasileiro voltar a abrir fronteiras agrícolas na próxima safra. A estimativa é que a área cultivada de grãos retorne ao nível de dois anos atrás, de 49 milhões de hectares, podendo até superá-lo. O estímulo é o bolso: o lucro será 77% maior para o milho e 316% superior para a soja neste ano, refletindo tendência nos EUA, onde os percentuais são de 160% e 60%, respectivamente.

Toda essa mudança na rentabilidade vem da chamada “febre do etanol”, pois os Estados Unidos vão aumentar em 50% a destinação do grão para a produção do combustível. “O uso dos grãos para produção de etanol vai influenciar a expansão agrícola aqui. O cerrado volta a ser fronteira agrícola e novas áreas devem ser incorporadas”, diz Fábio Turquino de Barros, analista da AgraFNP. Com uma produção maior de milho para o etanol, caberá ao Brasil parte da tarefa de suprir o mundo com o grão e a soja.

As novas áreas deverão ser no Maranhão, Piauí e Tocantins, o que o analista considera a grande fronteira agrícola. Para ele, a região tem uma vantagem logística: o escoamento pelo porto de São Luís. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia também devem ceder novas terras. Barros diz que parte da expansão do cultivo virá de pastagem e terras abandonadas na crise do campo. “Os Estados Unidos não têm mais área para ampliar. O crescimento da produção virá da Argentina e do Brasil. Mas só a gente tem fronteira a ser explorada”, diz Rosimeire Cristina dos Santos, assessora-técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Porém, ela lembra que a expansão depende da capacidade de investimento do produtor.

Ives Gandra Martins e Everardo Marciel prestaram um desserviço aos trabalhadores do país nesta sexta (02) ao defender no texto “Assombrações tributárias” (página A3), publicado na Folha de S. Paulo, a emenda 3 do projeto que criou a Super Receita – aquela que vai dificultar a fiscalização do trabalho escravo. Defendem-na afirmando que a “clareza é a cortesia do legislador para com o povo”:

“A aprovação da emenda, contudo, suscitou precipitados comentários que certamente serão incoporados à dramaturgia tributária. Falou-se de ‘empresa de uma pessoa só’, ‘restrições ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil’ e outras supertições de mesmo jaez (…) Quanto à realização de trabalho escravo ou infantil por pessoa jurídica, somente poderia ingressar na categoria de fenômeno ainda não documentado na litaratura especializada. Enfim, como todos sabem, pessoa jurídica é ficção jurídica.”

Bem, isso prova que ambos andam lendo pouco, não apenas literatura especializada (há farta jurisprudência sobre o assunto), mas também jornais, revistas e sites. Também não têm ouvido rádio e nem assistido TV. Convido os dois a acompanharem uma ação de libertação de trabalhadores escravizados para ver como os fazendeiros criam para seus “gatos” (contratadores de mão-de-obra) empresas que não têm a mínima condição de existir, e só servem como rota de escape da legislação trabalhista.

Em 20 de novembro de 2003, uma ação de fiscalização libertou 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na fazenda Entre Rios – de plantação de arroz e soja – a 125 quilômetros do município de Sinop, Norte de Mato Grosso.

De acordo com Valderez Monte, coordenadora da operação, uma empresa de prestação de serviços que respondia pela contratação para a fazenda Entre Rios estava em nome de dois “gatos”. A JS Prestadora de Serviços funcionava como fachada para encobrir o desrespeito aos direitos trabalhistas. Além disso, foram encontradas carteiras assinadas com data posterior ao início do trabalho, além de salário abaixo do acordado. Mesmo assim não havia pagamento.

Depois que motosserras derrubavam a floresta na região, levas de trabalhadores percorriam a área desmatada da Entre Rios, arrancando tocos de árvores e raízes, limpando o terreno para receber a lavoura. Uma grávida de quatro meses foi encontrada nessa tarefa. Como a fronteira agrícola avança diariamente no norte de Mato Grosso, o número de pessoas utilizadas no serviço é grande, principalmente nordestinos – fugitivos da falta de emprego e de terra.

A maior parte dos libertados era do Maranhão, trazida de lá pelo gato Chiquinho, preso na ação. De acordo com Valderez, os trabalhadores temiam o gerente, que repetia: “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Entendo que o Gandra queira defender os interesses dos prestadores de serviço intelectuais – ele é presidente do conselho de estudos jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Entendo também que Maciel, ex-secretário da Receita Federal, como consultor, tenha clientes que possam encontrar dificuldades com a fiscalização do trabalho.

Mas essa solução não pode servir para retirar direitos de trabalhadores. A lei, uma vez aprovada, será utilizada sim para impedir que sejam reconhecidos vínculos trabalhistas entre trabalhadores rurais e seus patrões. Vale a pena ler o especial sobre o tema que foi organizado pela Repórter Brasil, em que diversos juristas mostram a inconstitucionalidade da matéria.

No texto que publicam na Folha, Gandra e Maciel detalharam bem a parte que diz respeito aos prestadores de serviço intelectuais, para os quais, segundo eles, seria uma verdadeira benção essa liberdade para vender seu trabalho. Apesar da minha discordância (e a de meus colegas que trabalham em redações da Folha de S. Paulo, da Editora Abril, entre outras, e que precisam dar nota fiscal ao final de todo mês para conseguir seu salário, livre de direitos), esse não é a principal crítica ao texto. E sim a ausência de argumentos fundamentados para refutar as conseqüências negativas para a fiscalização do trabalho e para o combate ao trabalho escravo. Ou seja, o que é bom para nós, explicamos bem explicado. O que atrapalha, escondemos.

Caros senhores, clareza também é uma cortesia do formador de opinião para com a população.

Clique aqui para ler o Especial-Super Receita da Repórter Brasil: http://www.reporterbrasil.org.br/conteudo.php?id=92