Uma das reivindicações dos lixeiros de São Paulo, que ficaram em greve entre os dias 13 e 16, era o fornecimento de protetor solar pelas empresas.

Outros profissionais que atuam sob o sol, como os carteiros, já recebem o produto. O pedido não é nada de extraordinário e sim algo que se enquadra como equipamento de proteção individual, garantido pela legislação.

Uma comissão técnica ficou de “analisar o pedido”… Fico até com vergonha pelos empresários que se negam a isso.

De Belém – Ontem, as ruas aqui da capital paraense foram ocupadas pelos protestos do Dia Internacional da Luta Camponesa, que coincide com o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados em confronto com a polícia militar.

Durante os protestos, jovens, simbolizando trabalhadores escravizados em carvoarias da região Sudeste do estado, acorrentaram-se na frente da sede da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa). Como pano de fundo, carvão vegetal despejado pelos manifestantes. “Um verdadeiro ato de vandalismo”, reclamou o presidente da Faepe, Carlos Xavier.

No mínimo irônica a declaração. Vandalismo, a meu ver, é a submissão de centenas de trabalhadores a condições de escravidão em fornos de carvoarias, em municípios como Dom Eliseu e Rondon do Pará, sob a justificativa do desenvolvimento econômico através da expansão da siderurgia. Ou a escravização de milhares de pessoas em fazendas de gado de associados dos sindicatos rurais ligados à Faepa. O Pará é o estado recordista em libertações de trabalhadores escravizados.

A direção da entidade registrou queixa na polícia por conta dos “prejuízos” sofridos. É o direito deles.

Mas o ideal seria que cada trabalhador rural submetido a humilhações no interior do estado pudesse também entrar com uma queixa cada (e que ela fosse ouvida, é claro).

Muitos fazendeiros iriam à bancarrota.

A Comissão Pastoral da Terra divulgou hoje o seu relatório “Conflitos no Campo – Brasil “, sobre a violência contra os trabalhadores rurais no ano de 2006.

Os dados da CPT mostram que houve um aumento de 176,92% das tentativas de assassinato em relação a 2005 – saltou de 26 para 72. O número de prisões de trabalhadores por conflitos agrários também subiu de 261 para 917, representando um crescimento de 251,34%.

Ao mesmo tempo, registrou-se uma diminuição de 10,54% no número de mortos em conseqüência de conflitos (de 64 para 57), na quantidade de ameaçados de morte – 266, em 2005, para 207, em 2006 – e no número de torturados: de 33 para 30.

A avaliação da CPT é de que “permanecem intocados os alicerces da concentração da propriedade, sua defesa como valor quase absoluto, a truculência dos que dela se apropriaram e, sobretudo, a impunidade. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuam sendo reprimidos e sofrendo violências”.

Para ler o relatório, clique aqui: http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=1825&eid=6

A Folha de S. Paulo publicou neste domingo uma reportagem sobre o sistema de endividamento das meninas que vêm tentar a sorte em São Paulo como modelos. Os custos de transporte e hospedagem são bancados pelos contratadores das Agências, que depois descontam a dívida dos primeiros cachês que elas receberem. Há casos que as meninas não fazem sucesso e voltam para casa de mãos vazias.

As principais agências de São Paulo trabalham em esquema de “adiantamento”. Ou seja, pagam para as modelos que vêm de outras cidades a passagem, o book, o aluguel em um apartamento que será dividido com outras modelos e, em alguns casos, até uma “semanada” (mesada semanal). Mas tudo é descontado dos primeiros cachês que elas recebem. O “adiantamento” transforma em devedoras garotas que ainda não completaram a maioridade e os “descontos” fazem com que elas demorem a ter em mãos o dinheiro fruto do próprio trabalho.

Isso lembra muito o sistema de aliciamento que leva trabalhadores rurais a serem escravizados em fazendas e carvoarias do interior do país. Eles também são trazidos de longe – não do Rio Grande do Sul, de onde veio uma das personagens da matéria e também boa parte das chamadas “new faces”, mas de regiões pobres de estados como o Maranhão e o Piauí – e acabam se tornando escravos na fronteira agrícola da Amazônia e do Cerrado.

Também são obrigados a bancar o transporte, a hospedagem e instrumentos de trabalho, que depois são descontados de seus salários. De uma modelo que desistiu da profissão, na Folha:

“Eu trabalhava, trabalhava e quando via não sobrava nada na minha mão.”

De um depoimento que tomei de um trabalhador que conseguiu fugir de uma fazenda:

“O gato [aliciador de serviço para a fazenda] já dizia que nós estávamos devendo muito. A gente trabalhava e eles não falavam o preço que iam pagar pra gente, nem das coisas que a gente comprava deles, nem nada.”

Uma das formas de manter um trabalhador rural cativo é retê-lo através de uma dívida contraída com o gato, enquanto o salário não é pago. O trabalhador pode ser repassado a outra pessoa, bastando bancar essa dívida. Com as modelos, segundo a matéria da Folha, não é muito diferente:

Se ela quiser mudar de agência, de acordo com ele [Jardel Turgante, da agência Way], a dívida será negociada com o próximo empregador.

Durante uma reportagem em Eldorado dos Carajás, em 2001, eu quase consegui “comprar” um trabalhador em um “hotel peoneiro” – pequenas pensões que recebem trabalhadores que estão em busca de emprego. Quando precisam de mão-de-obra, funcionários das fazendas vão até essas pensões, pagam as contas dos peões e os levam para onde quiserem.

Depois de um tempo, quando não fazem sucesso, as modelos chegam a voltar para casa sem receber nada – o pagamento ficou na dívida com a agência. Igual aos peões.

A legislação garante, contudo, que esses gastos sejam arcados pelo contratador – para modelos ou peões. Quando o empregador vai buscar o trabalhador em outra região, ele deve bancar esse transporte. Mesmo o “book”, se for produzido para beneficiar a Agência, pode muito bem ser considerado um instrumento de trabalho e, portanto, arcado pelo empregador. Não é porque um álbum de fotos é mais glamouroso que uma enxada que ele deva ser pago pelo trabalhador.

Não estou igualando as condições das modelos de 15 anos a dos trabalhadores rurais escravos. Mas a comparação serve para mostrar que essas agências descumprem claramente a legislação trabalhista ao adotar esses métodos. E com a anuência de uma sociedade que enxerga na mercantilização de suas crianças uma possibilidade de ascensão social.

A Comissão Pastoral da Terra do Alto-Xingu informa um despejo de sem-terra ocorrido de forma brutal entre os dias 03 e 04 de abril na fazenda Terra Roxa/São Félix, município de São Felix do Xingu, Sul do Pará.

Vale lembrar que, no próximo dia 17, completam-se 11 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Pelo caso da Terra Roxa constata-se que o Estado continua garantindo as mesmas condições que levaram ao assassinato dos trabalhadores na curva do “S” da rodovia PA-150 em 1996.

Segue a nota divulgada pela CPT:

Foram despejadas brutalmente mais de 60 famílias que já estavam há um ano e cinco meses acampadas. As famílias vieram dos Estados do Pará, do Goiás, da Bahia e com maioria do estado do Maranhão em procura por um pedaço de terra para sobreviver. Vieram para a fazenda Terra Roxa, ocuparam a beira da estrada e que já tinham feitos duas roças grandes de 06 alqueires com muitas plantações e arroz e feijão já recolhido.

Os trabalhadores, que estão agora depois do despejo com mais de 95 pessoas adultos e 30 crianças hospedados no centro Nazaré (de formação da paróquia de São Felix), fizeram um relato do ocorrido.

Lá é uma fazenda muito grande, são 3.600 alqueires de terra, é terra demais, o gado da fazenda nem chegava perto do capim do lugar que a gente estava, fomos nos que transformamos aquelas terras improdutivas em terras que produzem alimentos para a gente comer.

No dia 03 de abril, fomos todos surpreendidos em nossos barracos lá na Fazenda terra Roxa, por 05 policiais da policia civil e um oficial de justiça, que leu o mandato e foi logo mandando a gente se retirar imediatamente dos barracos que ficavam na beira da estrada. A gente não sabia de nada daquilo que estava acontecendo , e eles chegaram sem explicar nada [...]E diante disso saímos feito cachorro, sem direito a nada, vendo as coisas de tudo mundo ficar pra trás, sem poder pegar. [...]Eu vi tudo o que eles fizeram com nossos barracos, nossa produção, animais domésticos e as criações, eles juntaram tudo com um trator, fizeram um monte grande com as nossas coisas, inclusive os animais, botaram fogo em tudo e passaram com o trator por cima de tudo até dos animais.

Neste episodio lamentável percebe-se que a Vara Agrária de Redenção foi imprudente, precipitada, irresponsável e desumana, tendo demonstrando parcialidade e despreparo, vez que sequer oficiou à autoridade competente requisitando efetivo policial devidamente autorizado para acompanhar o Oficial de Justiça na realização de despejo. Por sua vez, a Policia Civil agiu criminosamente, revelando sua total conivência com o fazendeiro e seu despreparo absoluto no relacionamento com a comunidade.

Diante desses fatos, a CPT exige:

a) Que o INCRA e o ITERPA verifiquem imediatamente a real situação da Fazenda Terra Roxa, se devidamente titulada e se os títulos são autênticos. Salientamos que o referido imóvel encontra-se localizado numa região de enorme incidência de grilagem de terras públicas, o que causou inclusive a intervenção do Cartório do Município;
b) A averiguação imediata se a mencionada Fazenda cumpre sua função social, para o fim de desapropriá-la destinando-a ao assentamento das famílias;
c) A apuração rigorosa da conduta dos policiais civis envolvidos na operação para que sejam responsabilizados pelas ilegalidades cometidas.

Uma justificativa que tem sido dada com freqüência pelos defensores da emenda 3 – a que retira poderes da fiscalização do trabalho e pode contribuir com a sua precarização, além de diminuir o combate ao trabalho escravo – é a de que o importante não é combater o recebimento de salários por nota fiscal, mas a informalidade.

Na prática, eles querem trazer para dentro da legalidade o empregado como pessoa jurídica. Ou seja, passar a considerar formal algo que hoje é informal. Uma transformação social por canetada! Isso equivale ao número de pobres diminuir no país da noite para o dia porque alguém teve a brilhante idéia de mudar o patamar do que é considerado pobreza.

Isso sem considerar que, se for aprovada, a emenda 3 vai precarizar o trabalho de várias pessoas que hoje estão na formalidade para que os patrões possam economizar em encargos e concorrer na busca pelo lucro. Mas aí essa exploração do trabalhador será dentro da lei, com a benção do Estado.

O governo e sua base legislativa estão dispostos a deixar de lado a alternativa à emenda 3 enviada pelo Planalto ao Congresso Nacional para procurar uma via que agrade ao trabalho e ao capital simultaneamente.

O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a solução não será “nem o céu, nem a terra” para nenhum dos lados. O que não é verdade. Nesse caso, uma vitória dos trabalhadores não significa obter mais direitos, mas sim manter os atuais. Ou seja, qualquer mudança, mesmo uma alternativa que agrade pouco aos empresários, já irá prejudicar os trabalhadores. É um jogo de soma zero: um perde, outro ganha.

Mesmo assim, os defensores da emenda não querem o meio termo. O deputado ACM Neto defendeu que a emenda seja colocada imediatamente para apreciação dos senadores e deputados. Acredita que será derrubada – o que é bem provável, ainda mais que o lobby a favor dessa proposta está jogando pesado nos corredores e salões do Congresso e na mídia. O senador Renan Calheiros deveria ter colocado o veto para votação esta semana. Não o fez porque o governo sabe que pode perder.

O ministro Lupi, sucessor de Luiz Marinho no Trabalho e Emprego, disse que quer dialogar, mas já se mostrou contrário à emenda 3.

Trabalhadores foram às ruas em todo o país para protestar, mas a mídia continua dando pouca bolapara o outro lado da história.

Hoje, às 14 horas, será realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a emenda 3 ao projeto da Super Receita – que retira poderes da fiscalização e irá aumentar a precarização do trabalho e dificultar o combate à escravidão. O requerimento foi do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Entre os convidados, estão: Jorge Rachid (Secretário da Receita Federal), Hélio Rocha (Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI), Orlando Spinetti (Representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC), Paulinho (Deputado federal e Presidente da Força Sindical), Quintino Severo (Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT), Everardo Maciel (Consultor Tributário), Luiz Caros Robortella (Advogado e Consultor Jurídico) e Júlio Kühner (Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT).

É estranho que nenhum representante do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão diretamente afetado pela emenda 3, foi convidado para discutir o tema.

O site do jornal Estado de S. Paulo anuncia que o governo deve destinar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o refinanciamento de dívidas agrícolas. O FAT é criado para bancar programas como o seguro-desemprego e o abono salarial e o desenvolvimento de políticas de geração de empregos.

O governo federal deve editar hoje uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. É uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e sua origem promete causar polêmica: a idéia é buscar o dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o Estado apurou.

O presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), confirma que os recursos para a renegociação das dívidas agrícolas devem mesmo vir do FAT. Segundo ele, a edição da medida provisória depende apenas de um aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). E só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União em virtude da troca de nomes promovida na reforma ministerial. “A MP está na mesa do ministro do Trabalho, já que os recursos do FAT é que garantirão a renegociação”, explicou Heinze. O deputado garantiu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, já teriam ratificado a operação por meio da MP.

Antes, havia formas mais elaboradas e “elegantes” para ficar com a mais-valia do trabalhador. Agora, o Estado brasileiro, cooptado pelos ruralistas, está passando por cima dessas formas e indo direto ao que interessa.

Será que, sinceramente, eles acham que a tentativa de legitimar esse furto à luz do dia pela necessidade do desenvolvimento econômico (PAC, PAC, PAC…) cola?

No mínimo, seria irônico. Nas ações civis públicas movidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho contra fazendeiros escravagistas, o dinheiro obtido com as condenações é destinada ao FAT. Se essa medida provisória for posta em vigor, dinheiro de condenações por trabalho escravo poderá ser usado para financiar os próprios fazendeiros que cometeram esse crime – uma vez que sua esmagadora maioria é composta de grandes pecuaristas, produtores de soja, algodão, milho, feijão, cana-de-açúcar…

E alguém acredita, sinceramente, que os recursos serão devolvidos de forma que foram retirados, sem prejuízo ao trabalhador?

Falta o ministro do Trabalho dar o seu aval. Será que essa será a primeira ação tomada por Lupi no cargo?

Retomo o que eu havia comentado em outro post: o pudor morreu e ninguém se deu conta.

Pesquisa Datafolha divulgada no jornal Folha de S. Paulo de hoje aponta que:

- 55% dos brasileiros defendem a adoção da pena de morte
- 57% são contra a eutanásia, o direito do paciente terminal de pôr fim à sua própria vida
- 65% defendem que a lei do aborto não seja ampliada para além dos casos de estupro e risco para a mãe
- 49% rejeitam a união civil homossexual (ou seja, a maioria, uma vez que 42% são a favor)
- 52% são contrários à adoção de filhos por casais do mesmo sexo

Se isso fosse um gabarito, eu teria sido reprovado retumbantemente como brasileiro, uma vez que minhas posições pessoais são opostas aos cinco pontos acima. Em uma hipotética avaliação de segunda época que também incluísse a redução da maioridade penal, a prisão perpétua, a manutenção do uso de drogas como crime (que só atrasa a solução do problema), eu seria reprovado novamente.

Dizem que falta informação e por isso temos uma sociedade que pensa de forma tão conservadora. Mas informação não basta, caso contrário os mais escolarizados teriam um comportamento mais aberto aos direitos sociais e humanos do que aponta a pesquisa. Deve-se saber como trabalhar com essa informação que recebemos, refletir sobre ela. Entramos aqui na questão da consciência social, que não se aprende nos bancos de escola, mas no trato com a sociedade.

O contato com o “outro”, e com suas diferenças, contribui para fomentar essa consciência. Não através do filtro dos jornais e das lentes de TVs, mas pelo diálogo direto. Só dessa forma poderemos entender as razões desse outro. E se, mesmo assim, não concordarmos com sua posição, podemos, ao menos, ser tolerantes. E aceitar que as pessoas têm direito à própria vida e ao próprio corpo e que não é com uma sociedade ditatorial e sumária que se resolverão os problemas.