Atendendo a um requerimento de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (07), a criação de uma Comissão Temporária Externa para visitar a fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), e averiguar como foi feita a libertação de mais de mil trabalhadores em situação análoga à de escravos no dia 30 de junho. A Comissão será composta dos três senadores do Pará e, pelo menos, mais dois das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Direitos Humanos (CDH), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Assuntos Sociais (CAS), além da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.
“A demissão em massa dos empregados vem ocasionando manifestações discordantes do procedimento empregado pela fiscalização, especialmente de entidades civis, líderes locais e da população do município, apreensivos com as conseqüências da demissão”, afirmou Flexa Ribeiro, de acordo com a Agência Senado.
O real motivo dessa excursão é uma incógnita. O que Flexa Ribeiro quer mostrar? Os escravos já foram libertados. E como a visita é agendada, a fazenda estará um brinco para receber os parlamentares. Aliás, esse é o motivo pelo qual a fiscalização do trabalho escravo vai de surpresa, para impedir que a real situação seja maquiada.
Considerando que havia entidades de classe e parlamentares que apóiam a Pagrisa acompanhando a ação de libertação, o que Flexa Ribeiro pretende constatar meses depois? Entrevistar os funcionários que ficaram e que, portanto, não estavam em situação degradante, para que digam como vivem? Ou querem checar a contabilidade da empresa para que ela mostre como “pagava em dia” seus empregados?
“Apreensivos com a conseqüência da demissão” disse o senador. Na prática, ele quis dizer que a libertação de escravos levou a um problema econômico para a empresa e por isso deve ser questionada. E é claro que vai levar e que deve levar. Havia uma situação em que se lucrava com a superexploração alheia e, de repente, isso parou de acontecer. Muita gente que se aproveitava disso direta ou indiretamente vai reclamar do fim do butim. Ao mesmo tempo, para aumentar o coro dos descontentes, influenciam milhares de moradores com a ameaça de desemprego. Por que eles não propõem a regularização plena do trabalho no campo? Porque não querem diminuir a margem de lucro com que operam.
Desde a megaoperação, o senador vem realizando um lobby pesado pela empresa escravagista, que cultiva cana-de-açúcar e produz açúcar e etanol. Em reunião no gabinete do ministro Carlos Lupi (PDT), no dia 12 de julho, ele acusou o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego de abuso de poder. Também estavam presentes na reunião os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), além do presidente da empresa, Marcos Villela Zancaner, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado, e do presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira.
Na ocasião, o ministro Carlos Lupi e a secretária nacional de inspeção do trabalho, Ruth Vilela, ouviram os duros ataques contra o grupo móvel e contra o Ministério do Trabalho e Emprego proferidos pelo senador Flexa Ribeiro. Ele argumentou que a Pagrisa é uma empresa que beneficia 760 mil toneladas de cana, produz 50 milhões de litros de álcool, tem 1.800 funcionários com carteira assinada, todos eles com moradia, com água encanada, com energia elétrica e saneamento, atendimento médico gratuito, plano de saúde subsidiado em 50%, alimentação subsidiada dentro dos limites da lei e seguro de vida para todos os colaboradores.
Contudo, Humberto Pereira, coordenador da ação de libertação, afirma que a situação dos trabalhadores é degradante, com trabalhadores que não ganhavam salários, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que havia para receber. O auditor informa ainda que a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.
A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado (não havia espaço para todos) e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, não havia transporte à disposição dos trabalhadores para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.
A Petrobras, a Ipiranga, entre outras distribuidoras de combustíveis signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo afirmaram que estão deixando de comercializar com a empresa até que seja regularizada sua situação trabalhista. E aí está a provável razão para o desespero dos proprietários da usina e de seus representantes políticos no Congresso.
Criado em 1995, o grupo móvel de fiscalização é composto por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes e delegados da Polícia Federal. Eles apuram denúncias e, quando encontram irregularidades, restituem os direitos dos trabalhadores. O grupo é considerado o principal instrumento de combate à escravidão no país e a sua atuação, que libertou mais de 26 mil pessoas até hoje, é responsável por transformar o país em referência internacional nessa área.
O ministro Lupi defendeu a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no dia 31 de julho. Fez a mesma coisa ontem na audiência da subcomissão do Senado criada para discutir a escravidão contemporânea. As milhares de páginas do relatório da fiscalização trazem provas documentais irrefutáveis das condições a que estavam submetidos os trabalhadores.
Por diversas vezes, houve tentativas de interferência política no trabalho do grupo móvel, principalmente quando os proprietários das fazendas eram políticos ou empresários importantes. Um exemplo foi o caso do segundo secretário da Câmara Inocêncio Oliveira (PR-PE), de cuja fazenda foram libertados 53 trabalhadores no Maranhão em 2002. Na época, houve tentativas para se abafar o caso, mas o governo federal manteve a fiscalização. Da mesma forma, o MTE e empresas socialmente responsáveis sofreram pressão de deputados federais, inclusive do então presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, devido à operação de fiscalização que libertou 1003 pessoas da Destilaria Gameleira, em Confresa (MT), em junho de 2005. Na época, o ministro Ricardo Berzoini chegou a expulsar representantes da empresa que vieram pressioná-lo em seu gabinete.