Brasília -Ontem um evento no Congresso Nacional reuniu quase mil pessoas para pedir a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”, uma proposta de emenda à Constituição que confisca a terra dos escravagistas e a destina para a reforma agrária. Em 2007, completam-se 13 anos desde a primeira vez em que a idéia foi apresentada no Congresso.

Estiveram presentes os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos, ministros de tribunais superiores, associações de juízes, procuradores e auditores, artistas e cantores, lideranças políticas e empresariais, representantes de governos estaduais, mais de 30 parlamentares da base do governo e da oposição.

Mas, principalmente, movimentos sociais, trabalhadores rurais e representantes de entidades vindos em caravanas do Pará, Tocantins, Piauí, Maranhão, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Distrito Federal. Membros do MST, Via Campesina, Fetraf e Contag deram cor e vida ao evento. Nos corredores do Congresso diziam que essa foi uma das maiores mobilizações dos últimos tempos e um das que reuniu mais grupos diferentes em torno de uma causa comum.

No final, os manifestantes foram para o lado de fora, deram as mãos e “abraçaram” o Congresso. Os congressistas prometeram fazer de tudo para aprovar a PEC. Resta saber se as promessas terão força ou disposição para serem cumpridas.

A grande ausência foi Lula.

O Movimento pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo e pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne diferentes setores da sociedade, há meses solicita que uma rápida audiência fosse concedida pelo presidente nesta quarta-feira para pedir uma manifestação pública de apoio. Feliz com o PIB de 5,4% em ano eleitoral e entretido nas comemorações de aniversário do Ministério do Desenvolvimento Social, o Planalto enviou desculpas mas disse que não ia dar em nenhum momento do dia. Apesar do evento no Congresso ter reunido quase o mesmo número de pessoas e sem claque.

No início do primeiro mandato, em 2003, Lula disse que a erradicação do trabalho escravo seria prioridade do seu governo. O combate melhorou muito comparado ao período FHC, mas a erradicação está longe de acontecer. Ainda mais com declarações do presidente que colocam em dúvida o importante trabalho realizado pelo próprio governo nessa área (como aquelas em que minimizou o problema ou chamou os usineiros de “heróis”). Ou o silêncio em atos como o de ontem.

Ao final do evento, muitos trabalhadores se perguntavam por que Lula não iria receber a carta que eles tinham aclamado, pedindo a aprovação da PEC. O presidente não tinha um tantinho de tempo para dar a eles? Na hora do almoço, talvez, uma vez que os trabalhadores que vieram de vários estados ficaram sem comer também até o fim do ato. Ou antes da mesa de negócios do The Economist Newspaper Group, no final da tarde, conforme aponta sua agenda oficial.

Quem sabe se o pedido fosse feito em nome de ruralistas, mineradores, banqueiros e industriais, ele tivesse sido atendido…

As fotos são de Iberê Thenório, da Repórter Brasil.

Participo da organização de um movimento pela aprovação de um mecanismo que vai tirar a terra de quem escraviza e destiná-la à reforma agrária. E quando eu digo “tirar” é confiscar mesmo, sem direito a uma indenização. Como aquelas pagas em muitos casos de desapropriações superfaturadas que fazem a alegria de quem vende a terra. Posto, abaixo, um texto que escrevemos, convidando a todos os que queiram se juntar a nós.

Uma grande manifestação reunindo movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, associações de classe e representantes de grupos que defendem os direitos humanos será realizada em Brasília, no dia 12 de março, quarta-feira, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. A “PEC do Trabalho Escravo”, como ficou conhecida, prevê o confisco de terras para quem pratica trabalho escravo e é considerada como uma medida que pode ajudar a por fim a esta grave violação de direitos humanos que envergonha o Brasil 120 anos após a abolição da escravidão.

Desde 1995, quando foi criado o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Os relatórios de fiscalização mostram que a maioria das operações de resgate ocorrem em grandes propriedades rurais, muitas produzindo para os mercados interno e externo. A Constituição afirma que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo, quando aprovada, vai ajudar nesse sentido e atacar a impunidade daqueles que lucram com a exploração do trabalhador.

São esperadas mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás, para um dia de intensa movimentação política em Brasília. O evento deverá culminar com um “abraço” no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.

Os participantes da manifestação deverão se reunir a partir das 10 horas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para dar início ao evento – que inclui discursos em defesa da proposta e contra o trabalho escravo, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas às principais lideranças da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC.

O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação em segundo turno está parada desde agosto de 2004.

Além das principais lideranças do combate ao trabalho escravo, o evento irá contar também com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves, do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, com Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros políticos e personalidades.

A organização do evento é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, e conta com a participação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, OIT, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Contag, Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT, ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

SAIBA MAIS SOBRE A “PEC DO TRABALHO ESCRAVO”

O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação – sem direito à indenização – também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Tramite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.

Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.

Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Ontem, Dia Internacional da Mulher, foram realizados eventos para comemorar a data em todo o mundo. Participei de um ato/passeata com cerca de 5 mil pessoas no Centro de São Paulo, que culminou com um bem-humorado protesto na Praça do Patriarca. As organizadoras do evento colocaram uma saia de tule lilás na estátua de José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da independência.

As manifestantes carregavam placas e faixas protestando contra a mercantilização da mulher nos comerciais de TV (como um estandarte que dizia que homem que é homem não compra Kaiser, cerveja que desrespeita a mulher), contra a desigualdade de remuneração e pelo direito de escolha sobre o próprio corpo, incluindo a decisão de realizar o aborto.

Em uma conversa que tive com um amigo, lembramos como o jornalismo ajuda a manter, de diversas formas, a desigualdade de gênero. Vocês já repararam que muitos veículos de comunicação quando citam pela segunda vez o nome de um entrevistado, repetem o sobrenome no caso de homens e o primeiro nome no caso de mulheres? “De acordo com Fonseca” em contraste a “segundo Paula”. Já perguntei a um editor de um veículo que faz isso o porquê e ele disse que era apenas um padrão adotado para não confundir o leitor, uma vez que é mais comum chamar o homem pelo sobrenome do que a mulher. Ah, então tá…

Parece besteira esse tipo de coisa, mas minha profissão está recheada de sexismo de linguagem. Isso sem falar dos temas abordados, como saúde da mulher, que, contraditoriamente, é tratado muitas vezes sob o ponto de vista masculino. Quando se adota um manual de redação, algumas dessas arestas são aparadas, mas ele não resolve tudo.

Há muitas bizarrices cravadas em nossa formação e até os que têm consciência disso cometem barbaridades de vez em quando – eu mesmo por exemplo. O que me lembra uma antiga militante pelos direitos das mulheres que dizia que todo o homem é inimigo até que tenha sido educado para o contrário. Nesse sentido, a formação educacional e social dos jornalistas continua pré-histórica.

Apesar delas serem a imensa maioria nas redações, são minoria nos cargos de alto comando. Há poucas que fazem parte das equipes que escrevem os editoriais. Na média, também recebem salários menores que os dos homens. As editoras, muitas vezes, têm que trabalhar mais e mostrar serviço por serem testadas o todo o tempo. Isso sem contar o estresse de não poder engravidar e ter filhos para não perder o que já foi conquistado devido ao afastamento.

Ontem também participei de um interessante encontro, reunindo representantes de veículos de comunicação e professores de jornalismo (dia corrido esse sábado…) para discutir os rumos do jornalismo de esquerda, da democratização da comunicação, entre outros desafios. Éramos mais de 30, mas só contei quatro mulheres entre os convidados presentes. Como gentileza, ganharam flores, mas creio que teria sido melhor terem uma representação maior, um melhor equilíbrio de gênero.

Neste 08 de março, gostaria de poder dizer que tudo isso vai mudar e rápido. Mas tenho certeza que não. Jornalistas acham que são iluminados pela razão. O jeito que tratamos nossas companheiras de trabalho – conscientemente ou não – mostra que não, que vamos na mesma lenta toada da sociedade como um todo, engatinhando para sair da idade das trevas do preconceito.

Muita gente graúda lá de fora está investindo no etanol brasileiro. Trazem o capital, mas, não raro, utilizam um padrão de exploração de mão-de-obra nacional que não respeita a lei. Uma ótima mistura que vem dando certo há séculos e rende ótimos lucros em vários setores – da mineração à prestação de serviços telefônicos.

Quem disse que a história não é cíclica? No Brasil Colônia, os investimentos dos banqueiros europeus na produção de açúcar por aqui usavam o mesmo expediente…

Deu na Repórter Brasil: Uma operação de fiscalização do governo federal encontrou graves problemas trabalhistas em usina da Brazil Renewable Energy Company (Brenco), em Goiás, comandada pelo ex-presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reischtul. Ela tem, entre os sócios, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial, Steve Case, ex-America On Line (AOL)-Time Warner, e Vinod Khosla, multimilionário indiano radicado nos Estados Unidos que criou a Sun Microsystems.

A Brenco está cultivando a sua primeira safra. Criada em 2007, possui cinco usinas em funcionamento com capacidade de produção de 3,8 bilhões de litros de etanol/ano. Está construindo outras cinco – todas na região de fronteira entre os estados Goiás, Matos Grosso e Mato Grosso do Sul. A empresa anuncia em seu site que será uma das maiores do mundo no ramo até 2015.

Além da situação precária dos alojamentos (gostaria de ver alguém que acha que isso não é problema dormindo em um local fedido e com ratos), não havia atendimento médico e alguns trabalhadores que estavam com problemas para receber devido à falta de documentos e passavam fome. “Não há transporte regular ou possibilidade de comunicação. Os trabalhadores estavam desesperados para falar com suas famílias”, explicou a coordenadora da ação.

Para ler a matéria da Repórter Brasil, clique aqui.

PS: No ano em que o etanol brasileiro virou vedete internacional devido à busca por alternativas ao petróleo, o país bateu o recorde de libertações de escravos em fazendas de cana-de-açúcar. Mas, como era de se esperar, o sucesso econômico ficou na mão de poucos e não se traduziu em melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Pelo contrário, mais da metade dos 5.973 libertados da escravidão pelo governo federal em 2007, mais da metade estava em atividades ligadas à cana-de-açúcar em Estados como Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A cana está se esparramando pelo Cerrado, incluindo a bacia do Pantanal, e chegando até a Amazônia. Em busca de custos de produção mais baratos…

Pelas histórias que circularam pelos canaviais ontem, muita gente ficou satisfeita com a declaração do presidente Lula, que reclamou da visibilidade dada ao trabalho escravo no Brasil (ver post abaixo). Empresários do setor disseram que foi “sob medida”. Outros disseram que “se fosse encomendado não teria saído tão bom”. Ruralistas também fizeram coro, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO): “Vamos ver se a partir de agora o Ministério do Trabalho será coerente com o pensamento do presidente, ou se é ele quem mudará de discurso conforme a platéia”.

Mas o “pensamento do presidente” não é simples de ser entendido. Se FHC era capaz de concordar com dois interlocutores antagônicos ao mesmo tempo, Lula sabe operar também em modo de ambivalência. Para sossegar os ânimos de fazendeiros e seus representantes políticos, ele esbraveja contra os “exageros”. Mas continua apoiando a libertação de trabalhadores, porque sabe que, sem isso, a imagem do país seria degradada lá fora, junto com os trabalhadores mantidos em cativeiro. É bizarro, mas é uma virtude no sentido de fazer política.

Muita gente no Senado ainda não engoliu a vitória da fiscalização do trabalho escravo no caso Pagrisa – aquele em que senadores saíram em defesa da usina flagrada com 1.064 escravos e não conseguiram reverter o quadro devido à pressão da sociedade civil. Buscam bater no combate ao trabalho escravo sempre que possível.

Na minha opinião, expressa no post de ontem, Lula nem deveria ter feito os comentários que fez, um deserviço aos trabalhadores, mesmo que no campo simbólico. Há também empresários que aderiram ao combate à escravidão, gente graúda, que achou meio descabida a declaração. Mas, ao menos, enquanto seu governo continuar combatendo o problema, menos mal. Palavras doem menos do que o açoite de um feitor…

“Vira e mexe, nós estamos vendo eles [estrangeiros ou brasileiros que analisam o país lá fora] falarem do trabalho escravo no Brasil, sem lembrar que o desenvolvimento deles, à base do carvão, o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho na cana-de-açúcar.” A declaração foi dada pelo presidente Lula, ontem, durante uma visita a uma unidade da Embrapa. Ele se referia às primeiras etapas da revolução industrial européia, ocorridas no século 18, e na qual trabalhadores, adultos e crianças, eram tratados como animais.

O serviço naquela época podia até ser mais penoso que o atual, não discuto isso. Mas não é triste comparar a situação de hoje do país com a da Europa de 200 anos atrás para precisar se justificar frente às violações de direitos humanos que ocorrem no campo? Ou seja, aqui é ruim hoje, mas aí era pior há dois séculos. Dizer isso é passar um atestado de incompetência coletiva – que, de certa forma, merecemos por não garantir que nenhum cortador de cana seja tratado como bicho em nome do progresso.

Em 2007, 5.973 pessoas ganharam a liberdade graças à atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Mais da metade do total dos escravos libertados estavam em atividades ligadas à produção de cana-de-açúcar, de acordo com levantamento feito pela Repórter Brasil em janeiro. O ano passado foi o ano do trabalho escravo na cana.

Isso sem contar os casos de superexploração, como os mais de 20 trabalhadores que morreram de exaustão após cortar diariamente toneladas de cana no interior do Estado de São Paulo, meca do agronegócio nacional, nos últimos três anos.

O que não é supreendente. O etanol brasileito se tornou vedete internacional, os usineiros “heróis” nas palavras do presidente da República (heróis deveriam ser chamados os trabalhadores rurais, que são os responsáveis por esse “milagre verde” do etanol, e os auditores, procuradores e policiais que os libertam). Com isso, o interesse pela ampliação da produção e a busca por novas áreas cresceu. E com isso, a exploração do trabalhador.

A declaração de ontem e sobre os heróis usineiros não foram as únicas declarações infelizes do presidente sobre o tema. No ano passado, ele disse que não havia trabalho escravo na cana ou cana na região amazônica. Poucos dias depois, o grupo móvel de fiscalização faz uma libertação de 1.064 pessoas na fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis, Pará.

Há muita gente lá fora querendo o fracasso comercial do Brasil e usando a justificativa social para erguer barreiras? É claro! No comércio internacional, não há ninguém bonzinho. Mas o Brasil, que é um dos únicos que reconhece o problema e faz a lição de casa pode mostrar o que está fazendo e cobrar o mesmo dos outros. Por exemplo, uma estimativa aponta para 17 mil trabalhadores escravos nos Estados Unidos (o “chute” mais usado para o Brasil é de 25 mil). Lá, imigrantes mexicanos podem ser encontrados em trabalho forçado em grandes fazendas em uma meia lua que começa na Flórida e vai até o Noroeste americano. Não há um sistema como o brasileiro para resolver o problema.

O mesmo vale para trabalhadores turcos na cadeia do aço alemão, os trabalhadores domésticos da periferia de Paris, os indianos e paquistaneses em Londres… O que mostra falhas na assessoria internacional de nosso presidente.

O governo brasileiro criou em 1995 um sistema de combate à escravidão que é considerado referência mundial pela Organização Internacional do Trabalho. Desde então, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Indenizações milionárias são sentenciadas na Justiça, restrições comerciais e financeiras impostas. O atual governo elevou e muito a qualidade do combate ao trabalho escravo. Por isso mesmo surpreende o presidente não utilizar os bons resultados obtidos por gente do seu próprio governo em seus discursos mas, pelo contrário, rebater as críticas de forma tão superficial. E reclamar daqueles que mostram a verdade com medo de que vá haver “repercussão lá fora”.

Muitas vezes esse é o único expediente que funciona. Por exemplo, quando uma empresa no Brasil se nega a adotar o trabalho decente como norte ou a cortar relações comerciais com quem usa escravos, uma das saídas é apelar para o exterior. Isso funcionou com multinacionais que atuam no Brasil, por exemplo, como a Cargill. Pode não ter melhorado nossa balança comercial, mas já indícios de que está melhorando a vida de pessoas. Que é o que importa, no final das contas.

Se o Brasil quer ser referência internacional do comércio poderia começar garantindo que seus produtos são socialmente e ambientalmente responsáveis – um diferencial neste mundo de cadeias produtivas problemáticas.

Os relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que os empregadores envolvidos nesse tipo de exploração não são pequenos sitiantes isolados economicamente do restante da sociedade, mas na maioria das vezes, grandes proprietários rurais, muitos deles produzindo com tecnologia de ponta. Pesquisas da ONG Repórter Brasil apontam que esses produtores fornecem commodities para grandes indústrias e ao comércio nacional e internacional. Portanto, estão sob a influência direta da economia de mercado e dela dependentes.

Ao contrário do senso comum, a utilização de trabalho escravo contemporâneo no Brasil não é resquício de modos de produção pré-capitalistas que sobreviveram provisoriamente ao capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo modo de produção para facilitar a acumulação em seu processo de expansão ou modernização. Esse mecanismo garante competitividade a produtores rurais de regiões e situações de expansão agrícola que optam por uma via ilegal. Traduzindo: quando alguém não quer ou não pode investir dinheiro para introduzir ou modernizar sua produção, arranca o couro do trabalhador para economizar e ajudar a manter a margem de lucro igual aos dos concorrentes e seguir em frente.

O combate ao trabalho escravo, para ser efetivo, passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais como a repressão aos ganhos econômicos gerados pela exploração dessa forma de mão-de-obra não só no Brasil, mas em todos os países. E vale lembrar que eventuais restrições às importações não devem ser feitas de maneira generalizada e sim analisando-se caso a caso para não cometer injustiças com os países da periferia. O Brasil já possui mecanismos para que os compradores de commodities não adquiram mercadorias produzidas com trabalho escravo, como a consulta à “lista suja”, cadastro do governo federal que divulga os empregadores que utilizaram essa prática. Instituições financeiras têm negado crédito a essas pessoas e empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo têm cortado relações comerciais com eles. Inclusive, é importante que se diga, empresas distribuidoras de álcool combustível, como Petrobras, Ipiranga e Esso, têm tido um comportamento muito importante nessa área.

É claro que há um limite para o alcance disso. Pois o trabalho escravo não é uma doença e sim uma febre, um indicador de que o corpo está doente. Tratar a febre (como libertar trabalhadores) é muito importante pois alivia a dor, mas não resolve em definitivo. O Brasil ainda falha ao tentar implementar medidas para atacar a impunidade (como a proposta de mudança na Consituição que prevê o confisco de terras onde escravos forem encontrados e que está desde 1995 esperando aprovação) e reduzir a pobreza, que junto com a ganância são o tripé que sustenta a escravidão contemporânea no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal deve começar a tomar uma decisão sobre a continuidade das pesquisas sobre células-tronco embrionárias a partir de amanhã, atendendo a uma ação de inconstitucionalidade movida pelo ex-procurador geral da República, o católico Cláudio Fonteles, contra a Lei de Biossegurança. A atual legislação permite cientistas usarem embriões inviáveis ou congelados há mais de dois anos em pesquisas.

Defendo, como já defendi neste blog, essas pesquisas incondicionalmente. Não vou explicar o quanto são importantes, nem entrar no debate filosófico-teológico de quando a vida começa. Pouco importa. Um grupo de 100 células embrionárias não pode ter o mesmo valor de um ser humano nascido. Se for necessário utilizar essas células para que alguém volte a andar, ouvir e enxergar ou seja curado de uma doença degenerativa fatal, que se faça. Caso determinada religião seja contra, sem problema. Oriente seus fiéis a morrer sem utilizar o tratamento e curar-se na outra vida. O Estado brasileiro tem que desenvolver as pesquisas nesse campo para garantir uma opção médica futura aos milhões que não têm dinheiro para viajar ao exterior em busca de tratamentos de ponta quando um problema aparecer. E alguém duvida que muitos dos que são contra o uso de células-tronco não usariam terapias genéticas se descobrissem uma doença grave?

É uma vergonha absoluta não darmos a devida atenção às milhares de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos mal-feitos como alternativa à inexistência de uma política pública nesse sentido. Ou as pessoas que são obrigadas a passar por dores insuportáveis simplesmente porque não tem o direito de aliviar seu sofrimento dando fim à própria existência, uma vez que a vida não lhes pertence. Ou ainda, ver igrejas fazer campanhas contra o uso do preservativo porque acham que o sexo deveria ser controlado para a procriação.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública. Já é um absurdo prédios públicos, como o plenário do STF, ostentarem crucifixos, agir em prol deles seriam a derrota da razão. “É cultural”, justificam alguns. O argumento é risível, o mesmo dado por fazendeiros que superexploram trabalhadores, defendendo uma cultura construída e excludente. Nesse caso, poderíamos considerar que vivemos em uma ditadura religiosa, pois uma democracia prevê o respeito pelas minorias.

Apesar de não professar nenhum credo hoje, não sou ateu e já fui até coroinha. Mas não importa o que acredito, a qualidade de vida do meu semelhante é que importa.

O resto é assunto para o Santo Ofício, que está em alta desde que Joseph Ratzinger assumiu o trono de Pedro. A humanidade já deveria ter evoluído para deixar as cruzadas de lado, mas os conservadores da igreja botam cada vez mais lenha na fogueira de sua guerra santa, em uma luta contra o ser humano.