Confisco de terras de escravistas entra na pauta de votação
A Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001, que prevê o confisco das propriedades onde escravos forem encontrados, destinando-as à reforma agrária, foi inserida ontem (13 de maio, 120 anos da Lei Áurea) na pauta de votações da Câmara dos Deputados pelo presidente Arlindo Chinaglia. Ela é considerada como um dos projetos mais importantes para erradicar esse crime.
A PEC ainda pode ser retirada da pauta e voltar para a geladeira, mas as instituições públicas e entidades privadas que defendem a sua aprovação já estão intensificando as ações de articulação junto aos parlamentares visando à sua aprovação.
Na prática, a chamada “PEC do Trabalho Escravo” dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontratadas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Ela acrescenta a exploração de trabalho análogo ao de escravo nos requisitos para expropriação. Ou seja, confisco sem indenização. Leis semelhantes já existem em diversos países do mundo, como os Estados Unidos.
No Senado Federal, ela foi aprovada em dois turnos. Na Câmara, empacou após sua aprovação em primeiro turno. Razão: falta de articulação política do governo federal e do Congresso Nacional aliada à pressão da bancada ruralista.
No dia 12 de março, quase mil pessoas foram a um evento no Congresso Nacional, seguido de um abraço simbólico no prédio, para pedir a aprovação, como noticiei aqui.
Vocês podem imaginar a dificuldade de projetos desse tipo andarem em Brasília devido ao poder de deputados e senadores da bancada ruralista – ainda mais em momentos de commodities em alta e ministros do Meio Ambiente em baixa. Recentemente, a PEC do Trabalho Escravo foi inserida como a quarta proposta legislativa na lista das que mais podem trazer danos ao agronegócio, de acordo com eles próprios. A economia antes dos direitos humanos.
O Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo começou um abaixo-assinado para pressionar o parlamento e fazer a proposta andar. Ele já estava circulando em papel, com milhares de assinaturas. Para assinar a versão eletrônica, clique aqui.
1.000 GATOS PINGADOS FAZENDO ABRAÇO SIMBÓLICO NO CONGRESSO NACIONAL PARA PRESSIONAR POR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL ESDRÚXULA DESSAS???
HAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHA
HAHAHAHAHAHAHAHAHA
Vamos torcer para que passe. Vai ser ótimo ver os fazendeiros com cara de tacho. Se não passar, vamos ocupar.
Não somos mil. Somos milhões. E há de chegar o dia em que a gente vai ocupar tudo. Nesse dia, com as tripas do último rei… bem, vocês sabem o resto.
Esta lei já deveria existir a muito. Infelizmente a bancada ruralista é formada, na sua maioria, pelos parlamentares do PSDB/DEMO, que já impediram a tramitação por várias vezes. Esta é a oposição que vai sempre na contramão do povo.
essa lei num pude passar naum né, senao toda fazenda produtiva eles vao bota um escravinho né.pra pude desapropia uai.
Que se aprove urgente essa PEC. Semana passada estiveram oito trabalhadores em mu escritório, fugidos da Fazenda Santa Amália aui em Alta Floresta – MT, de propriedade do Senador Jaime Campos do DEMOcracas. Fugiram dia 26 de abril, mas já havia denuncia no MPT desde o dia 18 de abril. Por inexistência de fiscalização, não hove tempo de pegar o flagrante. Será que o senador vai votar favorável à essa PEC?????
parabéns tua luta e tua escrita são ferramentas para transformar o mundo.
Olá Sakamoto, parabés pelo seu trabalho.
Sou Antonio ( amigo da Antonieta) e gostaria que me concedesse uma entrevista – (doutorando na PUC/SP) pesquiso Trabalho escravo na Amazônia bbrasileira
Agradecido
Um abraço, bom trabalho