Demorou, mas saiu. Foi lançado ontem o 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em evento no Ministério da Justiça, em Brasília. Elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), conta com 66 ações para prevenir e punir esse crime. As metas estabelecidas têm como responsáveis diversos órgãos do governo, sociedade civil, setor empresarial e organizações internacionais.

Coube a mim a relatoria desse novo plano. Perguntaram-me se o considerava ideal. Não, longe disso. Mas ele é um importante avanço para o combate à exploração de seres humanos no Brasil, construído ao longo de um ano de discussão democrática entre os membros da comissão.

Este plano traz mais ações de prevenção – muitas das quais foram sugeridas pelos cerca de 200 representantes de organizações sociais, que se reuniram na cidade de Açailândia, Sul do Maranhão, em novembro de 2006, para discutir propostas para o combate ao trabalho escravo. Mas também ações de repressão econômica para responsabilizar quem lucra com esse crime e de enfrentamento à exploração de imigrantes latino-americanos, como os bolivianos que trabalham em oficinas de costura no Centro de São Paulo.

É claro que entre o papel e a ação temos um longo caminho pela frente. Prova disso é a dificuldade de aprovar a PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras flagradas com escravos e que é posta para escanteio no Congresso pela bancada ruralista. A aprovação é uma das ações previstas no plano.

Mas é importante que exista esse compromisso público, para que possamos cobrar e ser cobrados pelas futuras gerações. Que, espero, não sofram da mesma forma que seus pais sofreram nos campos desse país.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a mais importante entidade da sociedade civil no combate ao trabalho escravo, atua contra esse crime desde a década de 70, quando a ocupação da Amazônia por projetos agropecuários e extrativistas nacionais e transnacionais aumentaram a incidência dessa crime. Responsável por receber e encaminhar denúncias de trabalhadores, ela produz regularmente estatísticas sobre a dimensão do problema no Brasil. Nesta terça (9), a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da CPT divulgou mais um de seus balanços periódicos com dados sobre libertações de trabalhadores escravos no país, datado de 03 de setembro.

De acordo com os dados mais recentes, foram libertados de 1995 ao final do primeiro semestre deste ano, 31.726 pessoas. No mesmo período, a Comissão Pastoral das Terra registrou 55.222 denúncias. No acumulado, o estado recordista de libertações continua sendo o Pará com 10.774 escravos resgatados (34% do total), seguido pelo Mato Grosso com 4.997 (15,8%). Maranhão, Goiás e Bahia completam os cinco primeiros colocados neste triste ranking.

Neste ano, a pecuária continua em primeiro lugar em casos de libertação de trabalho escravo – 42 ocorrências, ou 58% do total. A cana-de-açúcar possui oito (11%) dos 73 casos fiscalizados.

Se considerarmos o número de trabalhadores explorados, a pecuária teve 56 pessoas libertadas (23% do total) enquanto a cana utilizou 1.157 pessoas ilegalmente (47%). A diferença se deve ao fato da colheita de cana utilizar mão-de-obra intensiva. Em outras palavras: uma fazenda de cana pode ser palco de um resgate com mais de mil trabalhadores ao mesmo tempo, sendo que isso não ocorre em uma criação de gado. Nessas, quando há trabalho escravo, os grupos de trabalhadores são menores, mas o nível de degradação do ser humano maior.

Para ver as estatísticas completas da CPT, clique aqui.

A GRDO, organização não-governamental que atua no combate ao trabalho forçado e na defesa dos direitos dos camponeses no Sul do Paquistão, divulgou nesta sexta (5) que a Justiça mandou libertar 143 pessoas escravizadas em três fábricas de tijolos.

Rápida explicação: Grosso modo, para alguém ser libertado no Paquistão, essa pessoa precisa fugir e pedir à Justiça garantia para que continue livre ou contar com a ajuda de alguma organização que faça a denúncia na Justiça. Lá não há fiscalização do trabalho como aqui. A comparação é interessante para servir de alerta aos arautos defensores da flexibilização dos direitos do trabalho, que querem que se afrouxe cada vez mais a vigilância sobre o cumprimento da CLT. Os países são diferentes, mas o padrão de exploração da mão-de-obra possui um “standard” mundial.

No Brasil, conquistamos muitos direitos nessa área ao longo dos anos. Aberrações acontecem, mas são em menor número que lá. Para ilustrar o que estou dizendo, ressalto a idade dos libertados da escravidão nesses fornos de tijolos.

Dentre 143, 21 tinham até 4 anos de idade (15% do total), 46 entre 5 e 14 anos (32% do total) e 12 entre 70 e 80 anos (8% do total). Agradeço a Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, pela depuração das estatísticas.

Como ter esperança em um país que não olha para o seu futuro ou protege o seu passado?

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul entrou na Justiça na última sexta (29) com uma ação civil pública contra a Agrisul Agrícola Ltda e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), empresas do Grupo J. Pessoa. Pede R$ 10 milhões em indenização por dano moral, além de obrigações para que a empresa ajuste-se à legislação trabalhista.

A denúncia é causada pela ação que libertou 1.011 trabalhadores, dentre os quais 820 indígenas, de condições degradantes na usina Debrasa, em Brasilândia (MS), no ano passado.

Devido a problemas encontrados em suas usinas, o Grupo J. Pessoa foi excluído do pacto empresarial contra o trabalho escravo e está na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que identifica quem incorreu nesse crime e facilita a vida de bancos e empresas que querem evitar relacionamentos comerciais com esses empregadores.

A maior condenação na Justiça do Trabalho até hoje foi no valor de R$ 5 milhões contra a empresa Lima Araújo, proprietária das fazendas Estrelas das Alagoas e Estrela de Maceió, que por diversas vezes usaram mão-de-obra escrava. A decisão foi em segunda instância e a ela cabe recurso.

Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados em uma emboscada enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional, o que levou o governo federal a uma verdadeira caçada aos executores e mandantes do crime.

Foram apontados como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, que figuravam entre os maiores produtores de feijão do mundo. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Os executores estão presos aguardando julgamento. Após isso, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado.

O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações aos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.

Antério é candidato à reeleição pela coligação PSDB/PR/PP/PHS/PV/PSB. De acordo com sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, ele possui R$ 19.205.238,48, entre propriedades rurais, equipamentos agrícolas e dinheiro em conta.

Entre 24 de novembro e 23 de dezembro de 2002, uma operação de fiscalização do governo federal libertou dez pessoas que estavam submetidas à condição de escravidão contemporânea na fazenda Boa Esperança, em Canãa dos Carajás (PA). Os trabalhadores realizavam limpeza do pasto da propriedade, dedicada à criaçào de gado para corte. Devido a esse fato, José Braz da Silva, ex-prefeito de Unaí e dono da fazenda, permaneceu dois anos na “lista suja” do trabalho escravo, saindo no dia 28 de julho de 2008.

Durante esse período, ficou impossibilitado de obter empréstimos com instituições financeiras federais e a fechar novos contratos com empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

José é candidato novamente à prefeitura pela coligação PMDB/PTB/PMDB/PMN/DEM/PPS/PSC. De acordo com sua declaração de bens à Justiça eleitoral, ele possui R$ 686.433,11, entre propriedades rurais, imóveis e dinheiro em conta.

Em tempo: Unaí possui, ao todo, três candidatos ao cargo de prefeito.

Indústrias têxteis brasileiras estão se instalando na China na busca de custos de produção mais baixos do que no Brasil. Juros atraentes, possibilidade de planejamento de longo prazo, incentivos fiscais são colocados como justificativas para aumentar o número de negócios em yuans. Mas a razão do “Custo China” ser baixo passa mais pela bizarra exploração da mão-de-obra local e pela falta de direitos que protejam o trabalhador do que pela estrutura financeira do país.

Considerando que a China é uma ditadura, a quem o trabalhador vai recorrer? Ao governo, que apóia e incentiva tudo aquilo em nome do crescimento? Fiscalização do trabalho só acontece de forma séria após denúncias internacionais virem à tona, como nos casos de escravidão em olarias no ano passado. Mas que duram o tempo da notícia sumir da pauta.

Anos atrás, conversando com o presidente de um grande indústria têxtil daqui, ele reclamava que os produtos chineses faziam competição desleal no mercado brasileiro. O que tornava a vida de quem atuava dentro da lei mais difícil. Isso é verdade, mas não significa que temos que afrouxar o pacote mínimo de direitos dos que vivem por aqui e sim forçar os outros países a adotaram as convenções da Organização Internacional do Trabalho, disciplinando a exploração de mão-de-obra. É difícil pacas, mas necessário.

Algumas empresas têxteis nacionais, como a Coteminas e a Vicunha, aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a atuar em suas cadeias de fornecedores. Isso não funciona como um salvo-conduto, mas pelo menos aponta que elas aceitaram agir sobre o tema. Outras companhias, como a Teka – que está produzindo itens de cama, mesa e banho de primeira linha na China – foram convidadas a aderir e não se manifestaram até agora.

Podemos dar preferência para os produtos de empresas que operam dentro da lei no Brasil. E cobrar dos que vêm de fora informações sobre sua origem. Se o importador não puder mostrar como aquilo foi feito, boicote mesmo. Há meses, venho restringindo pesadamente a quantidade de produtos chineses da minha lista de compras por incapacidade dos fornecedores de explicar como a mercadoria foi feita.

É difícil falar em consumo consciente em um país onde as pessoas não têm dinheiro nem para comprar o essencial, o que dirá de transformar seu ato de compra em uma ação política. Mas quem está em uma situação mais privilegiada do ponto de vista financeiro, não tem desculpas. Para estes, não refletir antes de comprar é uma demonstração de conivência. E não há fronha macia que livre uma consciência pesada…