Brasília - Estive na abertura da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, ontem, aqui na capital federal. No seu discurso, o presidente Lula foi feliz e certeiro ao criticar quem é contra o direito ao aborto: “Quantas madames vão fazer aborto até em outros países, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos?” Hoje, organizações de defesa dos direitos das mulheres fizeram uma manifestação sobre o tema na Conferência.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de permitir esse direito). É uma vergonha absoluta não darmos a devida atenção às milhares de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos mal-feitos como alternativa à inexistência de uma política pública nesse sentido.

Como já disse neste espaço, é extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública. E o aborto é isso, questão de saúde pública.

Já é um absurdo prédios públicos, como o plenário do STF, ostentarem crucifixos. Ah, e antes que alguém apele, não sou ateu e isso não faz diferença nesse debate, tanto que uma das organizações mais atuantes em prol dos direitos reprodutivos é a Católicas pelo Direito de Decidir. Agir em prol de motivos religiosos  seria mais uma derrota da razão, somada às derrotas diárias para a desigualdade, o preconceito, a intolerância… “É cultural”, justificam alguns. O argumento é risível, o mesmo dado por fazendeiros que superexploram trabalhadores, defendendo uma cultura construída por eles mesmos e, por isso, excludente. Nesse caso, poderíamos considerar que vivemos em uma ditadura religiosa, pois uma democracia prevê o respeito pelas diferenças.

Para entender mais sobre essa discussão e sobre a luta pela efetivação dos direitos das mulheres, sugiro o blog Viva Mulher, da jornalista Maíra Kubik Mano, que tratou dos aplausos à fala de Lula – e das vaias destinadas a Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara dos Deputados. Dias atrás, ele assinou a criação da “CPI do Aborto” para investigar interrupções clandestinas de gravidez em território nacional.

Que só servirá para criminalizar quem é obrigada a procurar clínicas de segunda categoria por falta de opção pública. Ou alguém acha que as filhas dos mais ricos irão para a cadeia por interromper uma gravidez indesejada?

PS: Vale lembrar que apesar da fala dura de Lula, o governo federal não tem agido muito no sentido de efetivar direitos reprodutivos. Esperemos que o presidente não se deixe levar pelo acordo bilateral que firmou com o Vaticano, em novembro passado, e que traz sérias preocupações à manutenção de um pleno Estado laico…

Brasília - Dei aqui no blog a anistia de um ano a desmatadores assinada pelo presidente da República. Agora, o governo voltou atrás (parcialmente), creio que devido à pressão da sociedade civil nacional e internacional. 

Porém, não há o que comemorar. O bioma amazônico foi excluído da anistia, mas Cerrado, Pantanal, entre outros, continuaram. Biomas tão ricos e importantes quanto a nossa grande floresta tropical. O que me faz crer que isso foi mais uma ação para salvaguardar a imagem do governo, uma vez que a Amazônia atrai a atenção de todo o mundo, mais do que qualquer outro ecossistema.

Ou seja, muitos desmatadores podem continuar dormindo tranqüilos.

Deu na Folha de S.Paulo hoje:

Minc derruba adiamento de púnição por desmate MINC
O decreto com punições aos desmatadores ganhará uma terceira versão para impedir um retrocesso no combate ao desmatamento na Amazônia e a liberação do crédito aos infratores. A nova versão foi negociada por Carlos Minc, que, ao voltar de viagem, percebeu a inclusão de um artigo sem seu conhecimento e que suspendia a punição. A Casa Civil disse que o texto não havia sido incluído a tempo nos despachos do presidente, o que seria feito hoje. Pela redação, ficarão suspensas só punições fora da Amazônia e que tenham sido aplicadas antes de 21 de dezembro de 2007.

“Eu tenho conversado com o presidente Lula no sentido de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas. Seria algo temporário, para ajudar a ganhar tempo enquanto essa fase difícil não passa.” A frase é do presidente da Vale, Roger Agnelli, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de hoje. “Estamos conversando com os sindicatos também. O governo e os sindicatos precisam se convencer da necessidade de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas: suspensão de contrato de trabalho, redução da jornada com redução de salário, coisas assim, em caráter temporário.”

Na prática, a Vale deu provas de que já coloca esse discurso em prática. Um exemplo são os processos de dezenas de milhões de reais contra a empresa na Justiça do Trabalho do Pará.

Se ela lutasse para sobreviver, poderíamos até entender a fala de Agnelli. Mas para uma gigante que teve lucro líquido de R$ 20,006 bilhões em 2007 e de R$ 13,431 bilhões em 2006, essa declaração é um tapa na nossa cara. Reduzir direitos…para garantir os lucros dos acionistas?

Em momentos de crise como esse é que direitos trabalhistas e sociais têm que ser reafirmados, garantidos, universalizados e não o contrário. Pois é nesta hora que a população que sobrevive apenas de seu salário está mais fragilizada. E é em momentos como esse que sabemos quem é socialmente responsável. As empresas sérias se sobressaem, diante daquelas que desejam se aproveitar do momento.Alguém acredita, sinceramente, que uma vez retirados, esses direitos voltarão a ser garantidos?

Uma sugestão para Roger Agnelli: há uma discussão entre setores do governo federal e do Congresso no sentido de reduzir a jornada de trabalho, mantendo o salário igual – movimento que acontece hoje em várias partes do mundo. Que tal irmos nessa direção e não ladeira abaixo?

O presidente da República assinou ontem um decreto anistiando desmatadores por um ano. Dessa forma, volta atrás no que tinha prometido há alguns meses. Se não tivesse cedido às pressões, eles teriam que pagar pesadas multas em caso de danos a áreas de reserva legal e proteção permanente, sem contar contaminação com agrotóxicos e outras mandingas. Agora, vão poder dormir tranqüilos. Enquanto isso, grupos que estão defendendo interesses de fazendeiros no Congresso (bancada ruralista) e na Esplanada dos Ministérios (como o ministro da agricultura Reinhold Stephanes) vão para o corpo-a-corpo a fim de enterrar de vez o Código Florestal vigente e abrir a porteira para o rolo compressor da expansão agrícola irracional. Que, sabemos, sob a justificativa do progresso, não respeita o meio ou suas gentes, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, caiçaras, camponeses, trabalhadores rurais.

Enquanto isso, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, faz mais um discurso em um encontro internacional sobre mudanças climáticas na Polônia, prometendo os céus. E o Brasil é aplaudido.

Deus deve ser mesmo brasileiro. Ou o mundo deve ser muito tapado. Pois, apesar de raramente cumprirmos com nossa palavra, muitos continuam acreditando em nós. 

Os vencedores do “Prêmio Pior Lobby da União Européia 2008″ foram revelados ontem em uma cerimônia em Bruxelas, Bélgica, apesar de uma tentativa judicial de última hora feita por um dos “candidatos” para melar o troféu. A premiação bem-humorada é organizada pelo Observatório Europeu de Empresas, Amigos da Terra – Europa, Lobbycontrol e Spinwatch.

Este ano o grande ganhador, com mais de 50% dos votos, foi uma indicação conjunta de lobistas ligados a empresas de agrocombustíveis: a malaia Malaysian Palm Oil Council, a espanhola Abengoa Bioenergy e a brasileira União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica). Segundo os organizadores, as três atuaram com campanhas enganosas para persuadir o Parlamento Europeu, seus comissários e Estados membros de que os agrocombustíveis são ecologicamente corretos e não causam riscos para a segurança alimentar. Mais de 8500 pessoas participaram da votação.

Para ver os outros concorrentes, clique aqui.

Cuiabá – Hoje, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 60 anos. E, apesar dos avanços, Estados e sociedades ainda teimam em fazer com que o documento deixe de ser um belo protocolo de intenções para se transformar em prática cotidiana. Escrevi o post abaixo há tempos e trouxe ele aqui de volta para lembrar que o respeito à dignidade do outro é condição essencial para que sejamos considerados humanos e não animais. E a existência da fome é exatamente a negação de tudo sisso. 

Afinal de contas, a paz não é apenas uma questão de depor baionetas, mas também de universalizar uma vida digna. O mundo não terá uma paz real se houver alguém, em algum lugar, que vai passar o dia sem comer, enquanto outros arrotam fartura.

(Tirei as fotos abaixo durante viagens nos últimos anos)

Campo de refugiados em Caxito, Angola. O país enfrentou uma longa guerra civil e não conseguiu garantir condições mínimas de sobrevivência a suas crianças. Dinheiro há – Angola é rica em recursos mineirais, como petróleo e diamantes. Mas o país vem sendo roubado há décadas por governos e elites locais bisonhos e pilhados por empresas multinacionais, entre elas algumas brasileiras.

Não é a simples doação de alimentos que vai resolver o problema. Ela é um ato importante, pois mantém pessoas vivas enquanto se criam condições para que elas possam trabalhar (decentemente), nos campos ou cidades, e obter seu próprio sustento. O problema é que, nem sempre, essa segunda parte, estrutural, ocorre.

Pai e filho procuram sustento em lixão no interior de Pernambuco. O cheiro e as moscas não eram o pior naquela situação, mas a certeza que eu tinha de que aquelas pessoas simplesmente não existiam. A casa e os utensílios domésticos vinham do que a sociedade não queria mais. Parte do que eles comiam, também.

Combater a fome é bordão citado por políticos em eleição, empresas que querem limpar a barra, entidades não-governamentais e artistas em busca de redenção social. Desde que fique na superficialidade das ações cosméticas. Mudanças estruturais significam transferência de terra, recursos financeiros, direitos. Significa mudanças de comportamento dos mais ricos, incluindo padrões de consumo e padrões de lucratividade, para saciar a fome dos mais pobres. Ou seja, colocar em prática alguns conceitos de igualdade. Aí a porca torce o rabo. Vem a turma do deixa-disso, não seja radical, o mundo é assim mesmo, uns comem muito outros pouco e vai se levando, olha a legalidade, respeite a propriedade… Traduzindo: mudar sim, desde que tudo fique como está.

Povoado de Malvinas, no interior do Rio Grande do Norte. A família havia perdido a safra devido à seca. A menina, desnutrida e com tamanho menor do que sua idade pedia, fazia aniversário no mesmo dia que eu. Para vocês, uma informação inútil. Mas para mim, arrasadora.

Durante a ditadura, esperou-se o bolo crescer para dividi-lo. Mas ele cresceu e só alguns foram chamados para comê-lo. O aumento na produção do etanol vai pelo mesmo caminho – vamos dispor de terras que eram destinadas à alimentação para produzir mercadorias cujos lucros não serão nem de longe divididos pelos trabalhadores. Crescer para quê? Se ainda assim os cortadores de cana fossem tratados com dignidade no país, vá lá. Mas as mais de 20 mortes de bóias-frias só no Estado de São Paulo devido à exaustão do corte da cana e a situação de miséria das cidades de aliciamento (ops, desculpe), contratação de trabalhadores, no Nordeste mostram que não é bem assim que as coisas acontecem.

Acampamento guarani no interior do Rio Grande do Sul. De vez em quando vem à tona a notícia de que alguma criança indígena morreu por desnutrição em algum lugar do Brasil. O avanço do agronegócio e das cidades têm expulsado muitos povos indígenas de suas terras ou transformando-as em favelas, o que tira deles sua autonomia alimentar. No Mato Grosso do Sul, isso tem sido tristemente constante. Com a ampliação da cana no estado, isso tende a piorar.

De acordo com dados da FAO, Organização das Nações Unidas voltada à alimentação, a desnutrição afetava 52,4 milhões de pessoas na América Latina e Caribe entre 2002 e 2004. Isso representa cerca de 10% da população da região. O número é um pouco menor que o período 1990-1992, quando o número de famintos era de 59 milhões de pessoas (13% da população).

O problema cresceu na América Central. O número de pessoas com fome subiu de 5 para 7,5 milhões. E caiu na América do Sul: de 42 para 35 milhões. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões (de 12% a 7%).

Apesar disso, apenas quatro países na região tinham legislação que afirmavam o direito à alimentação de todos: Argentina, Brasil, Equador e Guatemala.

Segundo estimativas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e PMA, acabar com a fome também traz benefícios econômicos: o custo da fome na América Central e República Dominicana mostra que a desnutrição infantil causa perdas de US$6,7 bilhões – o equivalente a mais de 6% do PIB desta região.

Mulher segura filhos desnutridos em comunidade rural de Sao José da Tapera, interior de Alagoas. O lugar já foi considerado o município mais pobre do país, ou melhor dizendo, com menor índice de desenvolvimento humano. A seca lá bate forte e, ironicamente, o São Francisco está a poucos quilômetros da comunidade. O projeto de transposição do Velho Chico vai levar água para abastecer cidades, empresas e o agronegócio – mas não vai conseguir atingir as famílias no meio do sertão. Se, hoje, o poder público não consegue garantir água para essas duas crianças, o que dirá de levar água até a menina desnutrida de duas fotos atrás?

De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), do total de famintos na América Latina e Caribe, quase 9 milhões são crianças com menos de cinco anos de idade. Por isso, só coloquei fotos de crianças nesse post.

Isso também serve para colocar à mesa, cheia ou vazia, que nosso futuro está à espera de soluções firmes para a erradicação da fome. Será que nossa geração terá a coragem de demolir estruturas enraigadas desde a fundação do país e construir outras a fim de que crianças possam comer todo o dia e seus pais não dependam de ninguém para isso?

Eu espero que sim – apesar de achar que não.

Cuiabá – Algumas reflexões geradas pela crise econômica.

Condicionantes
O governo norte-americano poderia acrescentar nas obrigações que serão impostas às grandes montadoras americanas – General Motors, Ford e Chrysler – a não-agressão ao meio ambiente e aos direitos humanos em países onde estão instaladas suas subsidiárias. O Tio Sam possui um programa de combate ao tráfico de seres humanos que divulga anualmente um relatório analisando a situação desse problema no mundo, fazendo recomendações e pressionando governos. Mas não faz menção às subsidiárias de suas companhias, instaladas para além de suas fronteiras, que possuem em suas cadeias produtivas situações como trabalho escravo.  Por aqui, as montadoras não se mexem muito para mudar o quadro, não.  Como o produto fica aqui dentro mesmo, ninguém ousa criar barreiras ao lucro enviado para a matriz.

Carona
Quantos dos postos de trabalho que estão começando a ser fechados dizem respeito diretamente à crise econômica? E quantos estão indo embora na carona que grandes empresas estão tomando na justificativa da crise para demitir empregados, planejando, dessa forma, um aumento na margem de lucro futura através da reestruturação interna? Reestruturação que, em alguns casos, já estava pensada  há tempos, esperando o momento. Duvido muito que houvesse ambiente para isso em um clima diferente.

Socialismo do prejuízo
Agricultura não resiste em nenhum lugar do mundo sem alguma forma de subsídio (chiem à vontade contra a Europa e os EUA, nós fazemos a mesma coisa), portanto não estou dizendo que eles não devam existir. O problema da ajuda estatal é que ela deveria privilegiar a agricultura familiar, que gera mais empregos e coloca comida na mesa do brasileiro em detrimento à empresarial  – mais isso é outra discussão.  Nem bem a crise começa bater à porta e surgem diretores de associações rurais e parlamentares da bancada ruralista reclamando por mais recursos a juros nanicos, empréstimos que muitas vezes serão perdoados ou rolados a perder de vista.  O setor diz que está tendo que devolver máquinas e que as safras estão prejudicadas. E continuamos na velha toada: quando nuvens escuras chegam no horizonte, o prejuízo é socializado. Ah, vá! Será que, quando as commodities voltarem a ter preços em alta, eles vão pensar no coletivo e socializar os lucros também? Como não quero fazer parte dessa pouca vergonha, posso descontar o que seria minha contribuição dos impostos que pago?

O MMA daqui e de lá
E falando em baixa das commodities. Talvez o governo tenha algum sucesso nos próximos anos com as metas de redução de desmatamento que se impôs. Não por conta das ações governamentais, mas pelo viés de baixa em muitos produtos agrícolas e o conseqüente freio em sua expansão territorial. É irônico e, ao mesmo tempo, paradigmático de nosso tempo que a Chicago Board of Trade, umas das mais importantes bolsas de mercadorias do mundo, tenha mais influência no freio da devastação da Amazônia do que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Sifu
Um vendedor ambulante me disse que entendia a crise, pois Lula estava explicando na língua que ele compreendia. Sem entrar no mérito do índice de verdade presente nos discursos  do presidente, a verdade é que os seus 70% de popularidade se devem também à forma como ele se faz entender e não apenas à melhoria dos indicadores econômicos. Se a oposição quer ter resultados na eleição de 2010 tem que aprender a ficar menos indignada diante de “sifus” da vida e de metáforas sobre problemas gastrointestinais e mais preparada para abandonar o tucanês.

EIA/Rima
Sei que investimento em obras públicas gera emprego e tem uma função importante neste momento para impedir que a economia vá para o freezer. Mas não posso deixar de lançar um confete ao ar pelo fato de alguns empreendimentos, que estavam sendo levados a toque de caixa, passando por cima de discussões sobre impactos sociais e ambientais, estejam agora com problemas, seja por contingenciamento de recursos, seja por incapacidade das empreiteiras que ganharam a obra de tocá-la adiante. O projeto de transposição de parte das águas do rio São Francisco (que não resolveria a vida do povo pobre no Nordeste setentrional) é uma delas. Além disso, conheço uma série de comunidades indígenas e ribeirinhas que fariam três dias e três noites de festa se as Hidrelétricas de Estreito e de Belo Monte fossem congeladas. Existem formas melhores – e mais sustentáveis – de promover o desenvolvimento. O problema é que os que sempre ganham não ganhariam tanto.

Máxima
Em momentos de crise, discute-se como reduzir os direitos trabalhistas para evitar diminuição de crescimento. Em momentos de pujança, discute-se como reduzir os direitos trabalhistas para crescer mais rápido e garantir competitividade em um mercado global. Ou seja, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Em outras palavras, há um recado tocando em uma vitrola velha, sem parar, dizendo “se você nasceu em classe trabalhadora, nunca vai chegar a sua hora”.

Cana neles
Um usineiro disse que, diante da crise, eram necessárias soluções inovadoras e em consonância com a qualidade de vida da população. Só esse preâmbulo já arrepia a coluna. Por isso, estava mecanizando toda a sua lavoura de cana. Cana é uma cultura cujo trabalho é ruim por natureza, ou seja, temos que pensar como garantir alternativas de vida para as centenas milhares de cortadores rapidamente. Não por causa da mecanização, mas pela garantia dos direitos humanos desse pessoal. Mas o usineiro em questão não disse que passou décadas pagando mal e explorando gente para juntar o que hoje ele gastou com as colheitadeiras. Em uma sociedade justa, parte desses recursos seriam confiscados e, na impossibilidade de entregar aos próprios trabalhadores, seriam entregues a um fundo público para aplicação nas cidades de origem desses cortadores. Em uma sociedade justa.

Gostaria de compartilhar uma alegria com vocês. A ONG Repórter Brasil, da qual faço parte, foi escolhida por uma comissão julgadora para receber o Prêmio Nacional Direitos Humanos 2008, na categoria Erradicação do Trabalho Escravo, devido à sua atuação há sete anos nessa área. O prêmio, organizado pelo governo federal, será entregue durante a cerimônia de abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos, no dia 15 de dezembro, em Brasília. Em 2008, comemora-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um belo protocolo de intenções, mas muito lentamente universalizado.

Estamos muito bem acompanhados, ao lado do frei Xavier Plassat, da coordenação nacional da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, que também receberá a homenagem. Vocês já devem ter visto alguma foto dele por aqui. Francês, economista, dominicano, que ergueu barricadas nas ruas de Paris em 1968 e há décadas luta pelos direitos dos trabalhadores do campo no Norte do Tocantins. Grande companheiro de viagens, sempre à disposição para falar de como o homem transforma seu semelhante em objeto descartável de trabalho, o reconhecimento de sua luta é mais do justo.

A seguir, as categorias e ganhadores do prêmio neste ano:

Categoria Erradicação do Trabalho Escravo
Pessoa Física: Frei Xavier Plassat
Pessoa Jurídica: ONG Repórter Brasil

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento
Pessoa Física: Luís Cláudio Cabral Chaves
Pessoa Jurídica: Associação Nacional dos Rondonistas – Projeto Rondon

Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos
Pessoa Física: Maria Amélia de Almeida Teles
Pessoa Jurídica: Associação da Parada do Orgulho  GLBT de São Paulo

Categoria Enfrentamento à Violência
Pessoa Física: Padre Jaime Crowe
Pessoa Jurídica: Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência
Rio de Janeiro / RJ

Categoria Enfrentamento à Pobreza
Pessoa Física: Clodomir Santos de Morais
Pessoa Jurídica: Asmare (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte)

Categoria Igualdade de Gênero
Pessoa Física: Silvia Pimentel
Pessoa Jurídica: Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul- ATMS

Categoria Igualdade Racial
Pessoa Física: Aurelielza Nascimento Santos
Pessoa Jurídica: Rede Mulheres Negras- PR

Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pessoa Física: Maria de Lourdes Canziani
Pessoa Jurídica: Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência –Seid, Piauí

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa Física: Diva de Jesus Negrão Andrade
Pessoa Jurídica: Aldeias Infantis SOS Brasil (pelo trabalho realizado no Amazonas)

Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
Pessoa Física: Iadya Gama Maio
Pessoa Jurídica: Pastoral da Pessoa Idosa- Cornélio Procópio/PR

Categoria Educação em Direitos Humanos
Pessoa Física: Miracy Barbosa de Souza Gustin
Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Vitória- Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humano

A Folha de S. Paulo deu chamada de capa para o anúncio de que o governo do Estado vai ampliar o projeto da linha 6 do metrô da capital paulista. Isso mesmo: capa para anúncio de ampliação de projeto, ou seja, capa para o fato de algum engenheiro ter traçado mais meio palmo com caneta pilot na sua folha A1 ou duas polegadas no Autocad. Qual o interesse por trás de dar essa chamada acrítica? O jornal Estado de S. Paulo foi mais fundo e, na capa, informou que a extensão é a mesma que foi proposta pela campanha de Marta Suplicy à prefeitura e, na época, enfrentou graves críticas do governo estadual – que agora abraça a idéia.

Em se tratando de metrô, temos que ficar com dois pés atrás. Ou com os dois olhos no chão. Por aqui, cidadãos comuns morrem em acidentes sob responsabilidade de empreiteiras contratadas pelo governo, como foi o caso da linha 4, em que o chão se abriu e engoliu quem estava perto. Em Salvador, a construção do metrô de tão lenta virou piada padrão entre taxistas. Em Brasília, as obras passaram anos atoladas na lama de denúncias.

Guardei ao longo do tempo aqueles folhetinhos do metrô com a malha existente e a projetada. Imaginava, há uns 15 anos, que conseguiria ir do Centro até o Taboão da Serra sem precisar pegar ônibus. Ilusão… Os governos estaduais de São Paulo já mudaram tanto o traçado projetado do metrô que ele, em projeto, já deve ter chegado a toda a cidade. No mundo da fantasia, a população, que passa perrengue com o transporte público, tem uma malha metroviária fantástica à disposição.

Será que se juntar todos esses folhetinhos eu posso processar o Estado por propagando enganosa?

Segue nota pública divulgada hoje pelas entidades ambientalistas Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Conservação Internacional, Greenpeace, Imazon, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Ipam, TNC Brasil e WWF – Brasil. Elas informam que se retiram das discussões sobre alterações no Código Florestal. O motivo é a lambança do ministro da Agricultura e da bancada ruralista do Congresso Nacional, que estão agindo para jogar a legislação que prevê um mínimo de respeito ao meio ambiente na latrina

Entidades ambientalistas se retiram da negociação sobre Código Florestal e pedem ao Presidente seriedade por parte do governo

Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente – o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma. Vejamos:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 – incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.

4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.