O Projeto Direito à Saúde da Mulher Negra, organizado pelas ONGs Conectas e Geledés, dispõe de um banco de dados de textos que articulam as temáticas de gênero, raça, saúde e direitos humanos. O material disponível vai desde cartilhas e artigos acadêmicos a documentos do sistema internacional de proteção aos direitos humanos traduzidos para o português.

Há uma ferramenta de busca, que facilita o acesso ao rico material. Para quem quer fazer pesquisas na área ou se informar mais sobre o tema, é uma ótima fonte de informação.

Cobrado de alguns leitores, fiquei devendo um comentário sobre o tema. O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Sveiter mandou retirar os crucifixos que adornavam o prédio  e converteu a capela católica em local ecumênico. Ou seja, não fez mais do que se espera de uma autoridade pública em um governo que deveria ser laico, acolhendo todas as crenças e denominações religiosas, mas sem discriminar nenhuma delas. Mas ele tem enfrentado contestações tanto por seus colegas desembargadores quanto por parte da sociedade, que defendem a permanência do crucifixo por motivos religiosos ou por tradição (detesto quando alguém defende algo injusto pela tradição – é a mesma justificativa de fazendeiros que exploram trabalhadores no interior do país: “Ué, mas sempre foi assim, não?”) .

É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem engolir um símbolo cristão. Além disso, ao longo de 2008, a Igreja Católica foi parte interessada em várias polêmicas judiciais – de pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão escancaradamente presentes nos locais onde são tomadas as decisões sem que ninguém se mexa para retirá-las, como garantir que as decisões serão isentas?

É simbólico. E, por isso, imprescindível.

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas foi lançado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado (UNODC) em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.Gift).

O relatório aponta que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.

A segunda forma mais comum de tráfico de pessoas é para o trabalho forçado (18%). Contudo, o relatório ressalva que essa estatística não deve representar a realidade uma vez que o trabalho forçado é menos detectado e relatado que o tráfico para exploração sexual.

Quase 20% dos traficados no mundo são crianças, sendo que em algumas partes da África e do rio Mekong, na Ásia, elas são a maioria, quando não a totalidade. Crianças que serão utilizadas para prostituição, como soldados em guerras, como trabalhadores braçais. Os dados foram colhidos de 155 países, dos quais 125 são signatários do Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas.

Para baixar o relatório (já aviso que ele é grande – 22 Mb – e em inglês), clique aqui.

Uma observação: quem for usar este estudo em alguma pesquisa ou produção de política pública, sugiro que aguarde a publicação do relatório global sobre trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho, que deve sair do forno até o final do primeiro semestre. Há alguns dados que serão publicados lá que serão complementares a este relatório da UNODC.

Um amigo me apontou uma curiosidade que divido com vocês. A original em inglês da música “16 toneladas” trata de um caso de trabalho escravo. Talvez acostumado à letra mais alegre da versão samba-rock em português, não me atentei nas vezes que ouvi a música original. Gravada pela primeira vez em 1946 por Merle Travis, ela discorre sobre a miséria em minas de carvão:

You load sixteen tons, and what do you get?
Another day older and deeper in debt.
Saint Peter, don’t you call me, ’cause I can’t go;
I owe my soul to the company store…

Em tradução livre:

Você carrega 16 toneladas e o que ganha com isso?
Um outro dia mais velho e mais afundado em dívida.
São Pedro, não me chame, porque eu não posso ir;
Eu devo minha alma à loja da companhia.

O segundo verso fala da servidão por dívida, que ainda é uma das formas mais comuns de manter alguém escravizado no Brasil. Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, o peão vai para esses locais espontaneamente ou é aliciado por gatos (contratadores de mão-de-obra que fazem a ponte entre o empregador e o peão). Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente do que havia sido prometido.

A dívida que tem por conta do transporte aumentará, uma vez que o material de trabalho pessoal é comprado na cantina (loja) do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão para um “caderninho”, e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Cobra-se por alojamentos precários, sem condições de higiene. No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber – isso considerando que o acordo verbal feito com o gato é quebrado, tendo o peão direito a um valor bem menor que o combinado. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda, e tem de continuar suando para poder quitar a dívida.

A música original bem que poderia estar sendo cantada por bóias-frias, cortadores de cana no interior do Brasil, que colhem no braço 16 toneladas por dia. Alguns milhares deles em situação de trabalho escravo e muitos outros em condições precárias e de superexploração. Do século 20 nas minas de carvão ao 21 nos canaviais mudam-se os rótulos, mas as garrafas permanecem as mesmas.

Segue o original completo, em inglês:

Some people say a man is made outta mud
A poor man’s made outta muscle and blood
Muscle and blood and skin and bones
A mind that’s a-weak and a back that’s strong

You load sixteen tons, what do you get
Another day older and deeper in debt
Saint Peter don’t you call me ’cause I can’t go
I owe my soul to the company store

I was born one mornin’ when the sun didn’t shine
I picked up my shovel and I walked to the mine
I loaded sixteen tons of number nine coal
And the straw boss said “Well, a-bless my soul”

You load sixteen tons, what do you get
Another day older and deeper in debt
Saint Peter don’t you call me ’cause I can’t go
I owe my soul to the company store

I was born one mornin’, it was drizzlin’ rain
Fightin’ and trouble are my middle name
I was raised in the canebrake by an ol’ mama lion
Cain’t no-a high-toned woman make me walk the line

You load sixteen tons, what do you get
Another day older and deeper in debt
Saint Peter don’t you call me ’cause I can’t go
I owe my soul to the company store

If you see me comin’, better step aside
A lotta men didn’t, a lotta men died
One fist of iron, the other of steel
If the right one don’t a-get you
Then the left one will

You load sixteen tons, what do you get
Another day older and deeper in debt
Saint Peter don’t you call me ’cause I can’t go
I owe my soul to the company store

Nota que está sendo divulgada pela Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba, pelo Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul e pela Central de Movimentos Populares, entre outras organizações:

Desde 2006, quando começou a instalação na Baía de Sepetiba – RJ, o consórcio empresarial Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formado pela empresa alemã Thyssen Krupp e Vale, começou também a luta de resistência dos pescadores artesanais na Baía de Sepetiba. As atividades da empresa são extremamente danosas ao meio ambiente e impactam diretamente a vida dos pescadores da região, impedindo-os de trabalhar. Foi assim que desde de 2006, a luta de resistência dos pescadores da região e de denúncia dos crimes que a empresa vem se cometendo se fortaleceu. Esses movimentos denunciaram sistematicamente os crimes cometidos contra a legislação brasileira (ambiental e trabalhista), contra os pescadores e trabalhadores que estão dentro do canteiro de obras da empresa. Desde essa época, as organizações de pescadores denunciavam a suspeita de que a empresa vinha atuando na região com o apoio de grupos relacionados às milícias.

Uma das principais lideranças dos pescadores, que prefere ficar anônimo, vinha sofrendo há mais de um ano ameaças de morte freqüentes por parte de grupos ligados a milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Isso, contudo, em nenhum momento fez ele recuar com relação à defesa dos interesses dos pescadores e às denúncias permanentes feitas contra a empresa TKCSA e suas irregularidades. Citaremos aqui as circunstâncias em que ocorreram as principais ameaças recebidas pelo nosso companheiro.

Ainda em 2007 essa liderança e outros pescadores organizaram um protesto num dos portões de entrada da usina. Na ocasião, perceberam a chegada de homens que não estavam usando uniforme e que faziam questão de mostrar que estavam armados e que se diziam “seguranças da empresa”. Esses homens também eram conhecidos na região por trabalharem diretamente ligados às milícias da região e se incumbiram de “acalmar” o protesto com ameaças. Esses “seguranças” tinham –e têm- acesso livre às instalações da empresa e são eles que controlam também o canteiro de obras. Moradores do entorno da planta, sabem de mortes de trabalhadores, na maioria de imigrantes nordestinos e chineses,  por acidentes e más condições de trabalho e assassinatos pela milícia dentro do canteiro de obras .

Semana passada, após três telefonemas recebidos de madrugada, dizendo que essa liderança estava com seus dias contados, ocorreu a pior ameaça (05/02/2009). Esse pescador quando andava pela rua em que morava viu um carro parar na sua direção. Ele percebeu que o motorista do carro era um dos piores matadores da região. Esse matador, encarando diretamente essa liderança da pesca, deu ré em seu carro e fez um sinal com a mão de que ele esperasse por algo –com a mão espalmada. Automaticamente, acelerou o carro e foi embora.

A partir daí, essa liderança percebeu que era o momento de parar e se afastar da luta. Depois de ter recebido cara-a-cara uma ameaça de um conhecido matador da região, esse lutador teve que se refugiar. Encontra-se agora em paradeiro desconhecido, mas, sob segurança. Pensava não apenas em sua vida, mas na segurança de seus pais, de sua esposa e de seus filhos. Saiu do lugar onde morava, abandonou sua casa, carro e todo o seu passado. Outros companheiros de luta desse pescador estão atualmente correndo risco.

Tendo em vista o relato que aqui fazemos, exigimos que as denúncias permanentes que são feitas na região afetada pela empresa de que haveria uma vinculação da TKCSA com a milícia da Zona Oeste sejam investigadas pelo Ministério Público Federal e Estadual; pelos governos estadual e federal; bem como pela polícia federal.

Na França, o governo anunciou um empréstimo bilionário à indústria automobilística, condicionando-o à manutenção de empregos e ao não fechamento de fábricas. Houve reclamações: isso seria um ato de protecionismo, o mercado é que deveria regular empregos e o blá, blá, blá de sempre. Por aqui, o governo federal propôs o mesmo e parte da indústria deu seu tradicional chilique diante de contrapartidas trabalhistas – acompanhada das viúvas carpideiras de sempre, que choram, choram na mídia, em um coro surdo e monocórdico: “Isso vai contra a natureza do capitalismo!”. Vai. E deveria.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou um acordo com o sindicato patronal do setor de revenda de veículos usados. Uma linha de crédito público de R$ 200 milhões terá como contrapartida a garantia de manutenção de empregos no setor, que possui 600 mil trabalhadores. O problema é que o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou seja, o recurso para a manutenção de empregos virá do próprio bolso da massa trabalhadora.

O governo brasileiro anunciou que irá isentar de impostos federais a compra de insumos utilizados no processamento de carne para exportação como medida para atenuar a crise, ação semelhante ao corte do IPI para a compra de carros. Para deixar as viúvas em pânico, uma sugestão: exigir contrapartidas ambientais e trabalhistas, como cobrar dos frigoríficos que não comprem gado de áreas desmatadas ilegalmente, griladas ou que usaram trabalho escravo. Melhora-se a vida do povo por aqui e evita-se  exportação de justificativas para erguer tolas barreiras comerciais contra nós por vender produtos manchados pela nossa ignorância.

Mas é difícil algo assim passar. Ainda mais com as viúvas carpideiras, que choram por antecipação, não deixando determinadas práticas do capitalismo predatório morrer.

Posto abaixo o documentário “Frente de Trabalho”, dirigido por Caio Cavechini e realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Caio, que é uma das maiores revelações entre os jovens documentaristas, também dirigiu “Correntes”, em parceria com a Repórter Brasil, entre outros trabalhos premiados dentro e fora do país.

No final do ano passado, o Congresso Nacional dos Estados Unidos aprovou e a Presidência da República sancionou a nova lei de combate ao tráfico de seres humanos. Ela define a política norte-americana de combate ao tráfico nacional e internacional, incluindo ações de penalização a governos e empresas estrangeiras vistos como lenientes com esse crime, e lhe aloca recursos. As mudanças obtiveram apoio de importantes organizações da sociedade civil que atuam globalmente nessa área, como a Free the Slaves.

A lei também prevê assistência aos sobreviventes do tráfico (incluindo a concessão de vistos especiais), proteção aos trabalhadores que imigrarem com diplomatas estrangeiros (para evitar que sejam explorados com base em costumes de seus países de origem) e a penalização de aliciadores estrangeiros.

O ranking dos países de acordo com sua atuação no combate ao tráfico de pessoas (na opinião do governo dos Estados Unidos, é claro), continua. Os piores colocados podem sofrer sanções, como a interrupção da remessa de recursos financeiros para programas dos governos desses países. Muita gente, inclusive por aqui, reclama dessa avaliação (que pode ser encontrada em relatório anual divulgado pelos EUA), que seria muito influenciada por motivações políticas fora dessa área ou carente de maior conhecimento sobre o país analisado.

Quem quiser o texto da nova lei, em inglês, clique aqui.

Para efeito de comparação, trago também o Plano Brasileiro de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em 2008 e baseado na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Publico, abaixo, um trecho do documentário “Humilhados e Ofendidos”, de César Brie, sobre a violência sofrida no dia 24 de maio de 2008, em Sucre, na Bolívia, por camponeses. Eles foram espancados, humilhados, obrigados a andar nus na praça principal e a negar suas origens. O vídeo foi indicado por bolivianos que realizaram uma oficina no Fórum Social Mundial.

Por quê? Porque são uma maioria indígena, lutando para ter direitos e pela primeira vez no poder desde o início da colonização européia, em um país economicamente dominado por uma elite preconceituosa e reacionária.

Para assistir ao documentário na íntegra, digite “Humillados y ofendidos”. Ele se encontra postado no You Tube, separado em partes (em espanhol).
 

Um trabalhador rural foi assassinado com um tiro de espingarda nesta quarta (4), no município de Casa Nova, sertão baiano. José Campos Braga, considerado referência na luta pela terra na comunidade de Areia Grande, foi visto pela última vez na sexta (30). Deixa dez filhos.

A comunidade afirma que há duas semanas grileiros tentaram entrar na área. O fato teria sido comunicado à polícia, mas nenhuma providência foi tomada.

De acordo com nota distribuída pela Comissão Pastoral da Terra, mais de 300 famílias vivem na área de uso coletivo chamada de Areia Grande, praticando agricultura e pecuária de subsistência. Desde a década de 80, sofrem ação truculenta e violenta de grileiros, com a conivência do poder público local.  Em 2008, segundo a nota, a polícia entrou na área tentando retirar, de modo brutal, as famílias para cumprir uma ordem judicial. Destruíram casas, chiqueiros e currais, roçados e cercados e exigiram a imediata retirada de cerca de 3 mil caixas de colméias de abelhas. Diante desta situação, as comunidades se mobilizaram para a retomada do direito sobre as terras de uso comum. Em 2008, pistoleiros passaram a rondar e fazer ameaças, todas denunciadas à polícia local. No final do ano, finalmente obtiveram o direito de permanecer em suas terras.

Mas a tranquilidade está longe de chegar.