A empresa Infinity Bio-Energy ingressou na Justiça com pedido de recuperação judicial – mais uma do setor sucroalcooleiro que afirma estar sentindo os efeitos da falta de crédito e da queda do preço do petróleo. Segundo o portal da revista Exame, essa medida foi a melhor alternativa encontrada para manter as atividades de cinco usinas e preservar o valor de seus ativos enquanto se desenvolvem as negociações com os credores. De acordo com a Exame, as operações da empresa e o relacionamento com clientes e fornecedores continuarão normalmente durante o período da recuperação judicial.

Fala-se na manutenção do maior número de empregos possível. A pergunta é: o relacionamento com os seus empregados continuará “normalmente” durante o período? Considerando o quadro de normalidade constatado em uma de suas unidades recentemente, espero que não.

No dia 13 de maio, 121 anos da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo encontrou 288 trabalhadores em condição análoga à de escravo na Cridasa, usina pertencente à Infinity. A Vara do Trabalho de São Mateus chegou a bloquear R$ 737.588,16 da empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores. Vai que, por ser momento de crise, surge uma justificativa de falta de dinheiro.

A empresa pode aproveitar esse momento de reflexão e reestruturação para buscar novos e melhores parâmetros trabalhistas em sua planta capixaba…

Brasília – Mais uma para as “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o Brasil Brasil.

Tema: Tradição

“Chamar de degradante um estilo de trabalho que é a realidade do Brasil e que nós, produtores, estamos mudando paulatinamente com empreendimentos como o da Saudibras no Tocantins, é um absurdo.”

Obeid Binzagr, proprietário da empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda, que produz pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel, ao reclamar da libertação de 280 escravos de sua lavoura no município de Caseara (TO), em declaração no Jornal do Tocantins.

A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que está solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado.

“Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”, afirmou a atriz, neste domingo (18), com referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa o que faz do BRASIL um brasil. Em verdade, ela deve estar sentindo medo desde a campanha presidencial de 2002…

(O deputado Ronaldo Caiado, principal defensor desses princípios, deveria cobrar royalties de Regina Duarte… Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso por aqui.)

“Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

Dos 60 assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil inteiro em 2008, 42 vítimas (70% do total) eram do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de acordo com dados Conselho Indígenista Missionário (Cimi). “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirma Anastácio Peralta, liderança do povo Guarani Kaiowá da região.

“Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta Anastácio Peralta.

A população Guarani Kaiowá é composta por mais de 44,5 mil. Desse total, mais de 23,3 mil estão concentrados em três terras indígenas (Dourados, Amambaí e Caarapó), demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (criado em 1910 e extinto em 1967), que juntas atingem 9.498 hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente as terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões até da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair – semelhante ao que ocorreu com a Raposa Serra do Sol.

É esse massacre lento que a pecuarista apóia, como se as vítimas fossem os pobres fazendeiros. Só espero que, na tentativa de apoiar a causa, ela não resolva levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos. 

Posto abaixo texto do Blog Viva Mulher.  Em busca de uma resposta para a famosa pergunta “os homens preferem as loiras?”, um programa de televisão inglês saiu às ruas de Londres para testar como as pessoas reagem a estereótipos distintos de mulheres em diferentes situações. Vale a pena para entender um pouco o preconceito de nossa sociedade:

O pequeno documentário, transmitido este mês pela tv a cabo, recrutou três mulheres diferentes para o tal teste: uma loira, uma morena e uma negra. E submeteu elas a experiências cotidianas, como tomar cerveja no balcão de um bar ou sofrer com o carro pifado na beira de uma estrada.

Tanto no caso da morena quanto da negra, poucas pessoas – leia-se principalmente homens – pararam para ajudar a motorista em apuros. Já a loira recebeu muito mais atenção, mas foi obrigada a ouvir perguntas como “tem certeza que há gasolina suficiente?” ou “você já tentou girar a chave de novo, para ver se pega?”.

No bar, nada muito diferente. A loira foi a mais notada, em detrimento de suas duas colegas, que, contudo, pareceram engrenar conversas mais longas com os freqüentadores do recinto.

Na segunda etapa do programa, elas trocaram de papéis: a morena e a negra pintaram suas cabeleiras de loiro e a loira tingiu a dela de preto. E as reações foram exatamente as mesmas. As loiras ganharam ajuda com o carro e cantadas no bar. E a morena ficou em segundo plano.

No final, as participantes deram seus depoimentos sobre a experiência para as câmeras. Houve certo consenso, quase óbvio: as loiras se destacam socialmente, mas parecem ter que “provar” sua inteligência com mais freqüência, como se a maioria das pessoas que interage com elas desse muito mais bola para a aparência do que para qualquer outra característica.

A expressão “loira burra” naquela música de Gabriel “O Pensador” imediatamente veio à minha cabeça. Comecei a pensar em todo o preconceito sofrido pelas loiras. Quantas piadinhas eu mesma já não ouvi e até dei risada delas, compactuando com isso? Muitas, com certeza. E as gargalhadas também não foram poucas.

Querem saber o resultado do programa de tv? É quase uma lição de moral, um resumo de tudo isso: a morena e a negra tingiram novamente seus cabelos de preto. E a loira resolveu não voltar à sua forma original. Sentiu que o mundo ia respeitá-la mais e ouvir o que ela tinha, de fato, a dizer, se conseguisse se livrar do estereótipo que carregava.

Marcio Barbosa é um dos principais nomes da Unesco há quase uma década. Ele, que já havia presidido com competência o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, é um dos brasileiros mais reconhecidos no sistema das Nações Unidas e tinha grande chance de ser eleito diretor-geral neste ano.
 
Tinha se não fosse o raciocínio bizarro adotado por nossa diplomacia: “Cada candidatura que você lança tem um custo para outras. Pode ser gerado um desgaste em termos de apoio. Nós, no momento, temos duas candidaturas: a da ministra Ellen Gracie [hoje no Supremo Tribunal Federal] para a Organização Mundial do Comércio e a do Rio para sede dos jogos olímpicos”, disse o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Sei que, historicamente, o país não dá muita importância para temas como educação, ciência e tecnologia e cultura. Pra que, né? Não dá lucro… Mas mostrar para o mundo inteiro que estamos trocando isso por questões comerciais é vergonhoso.

Vamos analisar o caso. Primeiro temos que considerar os interesses do nosso chanceler, que vê com bons olhos a cadeira de direção da Agência Internacional de Energia Atômica quando deixar o Itamaraty. E, a bem da verdade, é preciso dizer que não haveria nenhum desgaste para o país acumular o cargo na OMC e na Unesco.

Trocar algo na marca do pênalti e com grandes chances, como a candidatura de Barbosa, por algo que vai ser um mar de corrupção e de desvio de verbas como a talvez-quem sabe-possível Olimpíada no Rio é uma comédia.

“Fizemos uma opção geopolítica. O Brasil tem uma política de aproximação com os países árabes e africanos, que apoiam a candidatura egípcia”, afirmou Amorim. O Brasil irá apoiar o candidato egípcio, Farouk Hosny, ex-ministro, que não é um exemplo de tolerância às diferenças…

É interessante que Celso Amorim esteja tratando a candidatura do Egípcio como se fosse uma unanimidade entre os países árabes, o que também está longe de ser verdade. Tanto que alguns deles já afirmaram, reservadamente, que votariam em Márcio Barbosa e não no egípcio. Ou seja, corre o risco de estarmos, ainda por cima, puxando o saco de forma errada.

Acho que Amorim vem cumprindo bem o seu posto na chancelaria e a política internacional vem obtendo reconhecimento internacional. Mas isso não o absolve de decisões equivocadas como essa.
 
Pela cadeira no Conselho de Segurança e por um bom superávit comercial a gente faz qualquer negócio. De fechar os olhos para o genocídio no Sudão a negar lá fora os impactos sociais e ambientais do etanol no Brasil… Quando isso ainda envolve supostos interesses pessoais, fica pior ainda.

O texto é grande, mas a data é importante.

Hoje, comemoram-se os 121 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recoorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo (a foto abaixo é de um trabalhador queimado com ferro de marcar gado no Pará, no ano passado).

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas as promessas para encerrar o tráfico de escravos. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão-de-obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução da mão-de-obra escrava em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.

O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão-de-obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo – toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi a situação exposta acima pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do “registro paroquial”. O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía – a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no locus onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos – traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje – a servidão por endividamento ilegal. Como esse padrão se repetia em diversos países, ele foi objetivo de discussões internacionais e definido em convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais – riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

“As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas”. E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática – ou talvez que nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

“Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, “vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (…) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam”.

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. A experiência da Vergueiro & Cia gerou insatisfação por parte dos colonos, temor por parte dos fazendeiros que receavam que insurreições como a ocorrida nessa fazenda em 1856 se repetissem e mesmo desconfiança de outros países fornecedores de mão-de-obra. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. Alguns levantamentos falam de 25 mil, outros de 40 mil. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 33,5 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 121 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o “morto apodera-se do vivo”. Com base na permanência da escravidão sob outras formas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.

Para quem reclama do meu ceticismo, ontem depositei fé em São Marcos e ele não deixou a nação alviverde na mão. Mesmo maltratado e lutando contra a idade, mais um vez operou um milagre, mostrando que o nosso velho é melhor que o velho do outro. Em tempos de febre suína, haja coração para o pobre porco. 

Brasília – A Organização Internacional do Trabalho lança hoje o relatório “O Custo da Coerção” que detalha os crescentes casos de práticas criminais e fraudulentas que levam pessoas à situação de trabalho forçado e clama por um aumento nos esforços mundiais para erradicar essas práticas.

A experiência brasileira é considerada a referência positiva pelo relatório, repetindo o último relatório global sobre trabalho forçado em 2005. O lançamento é mundial - aqui ele foi realizado no escritório da OIT em Brasília. Estavam presentes Laís Abramo, diretora da organização no Brasil, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Procuradoria Geral do Trabalho.

“Trabalho forçado é a antítese do trabalho decente”, disse o diretor geral da OIT Juan Somavia em comunicado à imprensa. “Isso causa indescritível sofrimento humano e perdas para suas vítimas. O trabalho forçado moderno pode ser erradicado”, afirma, lembrando que para isso é necessário um esforço integrado da comunidade internacional, em todos os níveis – governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.

O relatório estima que o custo da coerção no mundo, em termos do que o trabalhador deixa de ganhar e/ou perde na exploração, chega os 20,9 bilhões de dólares. Isso representa um poderoso argumento econômico, tanto quanto um imperativo moral, para pressionar os governos para colocarem o tema entre suas mais importantes prioridades.

“Em uma situação de crise, são os vulneráveis que mais sofrem. Nesses tempos, é fundamental garantir que ajustes não sejam feitos às custas de salvaguardas que foram sendo obtidas a muito custo para prevenir o trabalho forçado e o tráfico de pessoas em cadeias produtivas.”

O estudo traz um panorama dos esforços globais para combater o trabalho forçado. “Muito do trabalho forçado é ainda encontrado em países em desenvolvimento, frequentemente na economia informal e em regiões isoladas com pouca infra-estrutura, fiscalização do trabalho e cumprimento da lei”, diz o relatório. “Isto apenas pode ser resolvido através de políticas e programas integrados, revezando o cumprimento da lei com medidas de prevenção e proteção e garantindo que aqueles que estão em risco de se tornarem escravos possam defender seus direitos.”

Seguem trechos do relatório relativos ao Brasil:

Fiscalização - O governo federal do Brasil tem fornecido periodicamente informação sobre o número de pessoas liberadas de situação de trabalho escravo. Em meados de 2008, havia, em nível nacional, sete equipes de inspeção móvel, integradas por inspetores e fiscais do trabalho, bem como por policiais federais para garantir a segurança das equipes.

Condenações - Apesar do elevado número de casos detectados e de pessoas liberadas no Brasil, a justiça penal traduziu-se em poucas condenações por trabalho forçado. O valor da indenização judicial mais elevada, imposta em 2006 a um proprietário em cujas terras foram liberadas 180 pessoas que se encontravam em condições de “trabalho escravo”, chegou a R$ 5 milhões. Em maio de 2008, o Tribunal Federal do Maranhão impôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade.

Observação: Como foi fechado no ano passado, o relatório fala sobre uma única condenação com pena de privação de liberdade. Ele ficou famoso em 2008 por ter sido acusado de queimar um dos trabalhadores libertados com ferro em brasa de marcar gado. Mas, neste ano, o cenário está um pouco melhor. Apenas na Justiça Federal em Marabá (PA), o juiz Carlos Henrique Haddad divulgou, de uma só vez, a condenação de 27 pessoas pelo crime de trabalho escravo

Plano Nacional – Na América Latina temos alguns dos melhores exemplos de planos de ação contra o trabalho forçado. O Brasil adotou em 2003 seu primeiro plano de ação contra o trabalho escravo, que serviu de ponto de partida para uma decidida coordenação interministerial através da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Com base nesta experiência, em setembro de 2008 foi adotado um segundo plano de ação, que incorpora importantes medidas, como garantias aos trabalhadores estrangeiros submetidos a condições de trabalho forçado no Brasil.

Estudos – De acordo com a OIT, no Brasil, alguns estudos recentes permitiram conhecer melhor o perfil das pessoas submetidas ao trabalho forçado. Por exemplo, quase todos começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade, e mais de um terço antes dos 11 anos, na maioria para ajudar os pais em atividades agrícolas.

Latifúndio - Destaca que uma parte importante das atividades dos que usaram escravos estavam vinculadas a práticas ilícitas que causaram o desmatamento da região amazônica. E muitos desses estabelecimentos rurais são de grande extensão, de até 30.000 hectares ou mais.

Setor empresarial - Os esforços combinados das empresas, da sociedade civil e do governo para lutar contra o trabalho forçado no Brasil são um excelente exemplo do que se pode conseguir mediante este tipo de iniciativas. No setor siderúrgico, foi realizada uma importante ação conjunta contra o trabalho forçado, que começou em 2004, quando a Associação das Indústrias Siderúrgicas da Região de Carajás (ASICA), com a ajuda do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e da OIT, assinou um Pacto da Indústria Siderúrgica. No marco deste Pacto foi criado o Instituto Carvão Cidadão (ICC), com a finalidade de eliminar o trabalho forçado na cadeia de produção do aço.

A pedido do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a ONG Repórter Brasil trabalhou com a OIT para realizar um estudo da cadeia produtiva dos bens produzidos pelas empresas que aparecem na denominada “lista suja” (publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a cada seis meses com os nomes dos empregadores e empresas que recorrem a práticas de trabalho forçado). Dois estudos foram feitos, em 2005 e 2007. Estes têm sido instrumentos valiosos para aumentar a sensibilização do público em geral, bem como de empregadores, em relação com o risco de trabalho forçado em suas cadeias produtivas. Como resultado deste estudo, a OIT e o Instituto Ethos estabeleceram contato com as empresas identificadas na investigação a fim de alerta-las sobre a existência de trabalho forçado em suas cadeias produtivas. Desta iniciativa, surgiu o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de maio de 2005. Entre os mais de 180 signatários, em 15 de julho de 2008, figuram grandes cadeias de supermercados e grupos industriais e financeiros que, em conjunto, representam um quinto do PIB do Brasil.

Educação - Uma estratégia útil consiste no uso dos meios de comunicação e na realização de campanhas para sensibilizar o público sobre os possíveis perigos da migração mal planejada ou “às cegas” ou da aceitação de ofertas de trabalho sem garantias ou proteção adequadas. No Brasil foram realizados seminários com jornalistas para promover a apresentação de informação ampla e responsável sobre questões relativas ao trabalho em regime de escravidão, o que conduziu a um aumento significativo da cobertura jornalística do tema. Outra iniciativa, denominada “Escravo, nem pensar!”, esteve dirigida às principais regiões de emigração. A OIT colaborou com a ONG Repórter Brasil em uma campanha de prevenção que incluiu a sensibilização e capacitação de professores, educadores e líderes comunitários. Entre 2004 e 2008 mais de 2.000 pessoas participaram destas atividades em mais de trinta localidades. Ao contar com o apoio do Ministério da Educação, esta iniciativa abriu caminho para a inclusão de questões relativas ao trabalho forçado nos programas de estudo.

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O veto à Emenda 3 poderá ser colocado em votação na sessão do Congresso Nacional programada para esta quarta (13). O alerta é do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap).

A emenda, que integra o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tira o poder da fiscalização do governo, o que dificulta o combate ao trabalho escravo e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

A emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”.
O Congresso aprovou, mas Lula vetou e os trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto, o que pesou no Congresso. Passeatas no ABC Paulista, por exemplo, reuniram milhares de pessoas contra essa lei. Com as manifestações de trabalhadores, sindicatos e organizações sociais, as coisas ficaram paradas por um tempo. Agora, parece que os lobos reuniram forças e estão prestes a atacar novamente contando a breve memória do brasileiro.

Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, sabemos disso, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas (sic), mas sim ao caos total. Se com regras já temos trabalho escravo, infantil, degradante, imagine sem.

No campo, isso ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. E consegue concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a emenda 3 pode funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças. Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que ganham pouco, batam cartão e respondam a um chefe, mas que são obrigados a criar uma empresa para ganhar o salário e ficar sem os direitos trabalhistas. Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa entre patrões, chefes e empregados, a defesa do veto da emenda 3 não ganharia contornos tão severos. Mas é necessário que se mantenha o poder de fiscalização do Estado para garantir um mínimo de civilidade e decência nas relações de trabalho.

Colocar a emenda 3 em vigor também pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois vai haver diminuição na taxa de carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e vai bancar o PAC do Lula. Com isso, poderão surgir outros projetos de leis draconianos para resolver os problemas causados pela emenda 3, como diminuir as aposentadorias abaixo do suficiente para sobreviver (como se já não fosse assim) a fim de economizar.

Esses projetos não serão emergenciais, pelo contrário. Já fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.

Nesse ritmo, não me espantaria ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, o que é emprego?”

Enfim, uma boa dor de cabeça para o dia 13 de maio. Uma forma estranha de comemorar os 121 anos da importante, ainda que incompleta, Lei Áurea.

Em visita hoje à Jordânia, Bento 16 afirmou que “muitas vezes a manipulação ideológica da religião, às vezes com fins políticos, é o verdadeiro catalisador de tensões e de divisões. E, às vezes, inclusive de violências na sociedade”.

Se não viesse da boca de um sumo pontífice, eu diria que isso é uma crítica sobre a histórica relação promíscua entre o cristianismo e o poder. Afinal de contas, desde a “conversão” do imperador romano Constantino, passando por reinos e impérios tementes ao Vaticano na Idade Média, pela inação de Pio 12 durante o nazismo e a ação de João Paulo 2º contra o socialismo, a manipulação ideológica da religião tem sido instrumento muito útil para a própria igreja. Não só a Católica.

Os verdadeiros catalisadores de tensões sociais são coisas mais terrenas como pobreza, injustiça social, fome. Se quisesse mesmo contribuir nesse campo, a Igreja Católica poderia começar distribuindo suas terras (que são muitas) e contribuindo para uma reforma agrária na periferia do mundo. Não vai resolver, mas pelo menos teríamos um pouco mais de coerência – valor tão vilipendiado nos dias de hoje.

E olha que nem estou sugerindo diminuir o luxo sob o qual vivem determinados “representantes” de Deus na Terra. Como é o caso do apartamento de R$ 2,2 milhões, 500 metros quadrados e condomínio de R$ 2 mil mensais que foi comprado pela Arquidiocese do Rio de Janeiro para abrigar o ex-arcebispo Eusébio Scheid quando estiver na cidade.

Se vivesse hoje, aquele filho de Belém nasceria em um apê como esse na Zona Sul do Rio ou na Rocinha?