No debate sobre a construção de usinas hidrelétricas, as populações atingidas pela construção e inundação do lago são sempre tratadas como efeitos colaterais menores do progresso e, portanto, contornáveis.

Por isso, informações como as que foram trazidas pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo tornam os argumentos dos defensores do desenvolvimento a qualquer custo mais interessantes ainda. Na matéria Regiões ricas pagam tarifa menor de energia (para assinantes), ficamos sabendo que distribuidoras de Rondônia, interior de Minas Gerais, Piauí e Tocantins, locais com renda per capita entre as piores da nação, cobram as mais altas taxas. E, em primeiro lugar, está o Maranhão, o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Sua população, que também conta com a segunda pior renda, paga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no país: 72% maior do que a de Brasília, maior PIB per capita e onde a energia é a mais barata.

A justificativa é a escala, ou seja, em São Paulo, Brasília, entres outras regiões urbanizadas, a concentração de consumidores é maior que no Maranhão. Com custos menores de distribuição, a tarifa é mais baixa, segundo os especialistas. Ou seja, não importa que você tenha uma hidrelétrica logo ali. O que importa é oferta e demanda e ponto final.

Rondônia está sendo palco da polêmica construção de duas grandes hidrelétricas (Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira) que vão causar graves impactos sociais e ambientais na região. Ao mesmo tempo, populações tradicionais lutam contra a implantação da Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, pois ela despejará milhares de famílias e não trará melhora de vida ao restante da população pobre.

Vamos tomar essa última como exemplo. O consórcio que está construindo a UHE de Estreito conta com a participação das empresas Suez Energy International, Vale, Alcoa e Camargo Corrêa Energia. A Vale, por exemplo, detentora de 30% do empreendimento, confirmou a construção de uma nova usina siderúrgica no Pará, com capacidade para produzir até 5 milhões de toneladas de ferro-gusa, matéria-prima para a produção do aço. E vai precisar de eletricidade para isso. A produção de alumínio, atividade da Alcoa, é uma das que mais consomem energia elétrica de todo o processo siderúrgico.

Grande parte das hidrelétricas construídas no Brasil funcionam no sistema de autoprodução, ou seja, a empresa que constrói a barragem produz energia para consumo próprio. No caso da Estreito, o modelo é de “autoprodução transportada”: a energia gerada, em vez de ser consumida exclusivamente pelo consórcio de empresas que constrói e administra a obra, pode entrar no sistema elétrico geral e será depois descontada – conforme o consumo das empresas e considerando sua porcentagem de participação relativa no consórcio. Dessa forma, muitos mascaram a necessidade de produção da energia como “interesse nacional”, quando na verdade são eles próprios que vão consumir boa parte dela.

A dona de casa que está esperando a iluminação chegar no meio da roça vai apoiar uma obra como essa, sem imaginar que a energia não irá para ela necessariamente. Ou que, se for, custará os olhos da cara.

A energia elétrica tem tratamento de commodity, exportada para fora das bacias da região Norte. Mantém-se o padrão de exploração que deixa um passivo grande para a população local enquanto o restante do país é beneficiado. Qual a diferença entre isso e a retirada de minérios irregular, a criação de gado ilegal, a produção de carvão feita de forma socialmente irresponsável? Por isso a matéria da Folha é a cereja do bolo: além de ficar com os impactos, o povo dessas regiões ainda paga mais pela energia elétrica que consome.

Isso não é uma falha do sistema, mas faz parte dele. Podemos ver ao vivo e a cores um processo de pilhagem, com a expulsão de comunidades tradicionais para a implantação de hidrelétricas, fazendas, indústrias e mineradoras e a apropriação de suas terras e recursos naturais na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal, aliadas à exploração intensiva do trabalho, arrancando ao máximo o que o povão pode dar. Com isso, ganha-se competitividade. E lucro.

Dessa forma, me pergunto: crescer para quê? Ou melhor, para quem?

Um grupo de 30 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, trabalhava na colheita de limão em condições precárias e com atraso de salário em Cabreúva, a cerca de 70 km da capital de São Paulo. A sorte deles só mudou graças a um adolescente resolver sair e denunciar à Polícia Militar que não estava recebendo remuneração pelo serviço.

De acordo com Renata Cíntia dos Santos, conselheira tutelar no município, que acompanhou a PM, só sete adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram encontrados na fazenda Pinheirinho. “Eles nos relataram que outras 23 crianças e adolescentes também trabalhavam na colheita de limão, mas foram embora porque o patrão mandou, avisando que a polícia estava chegando”, afirmou a conselheira para a reportagem aqui da Repórter Brasil.

Mandar os trabalhadores embora antes da fiscalização ou da polícia chegarem, em outras palavras, “sumir com as provas”, é uma ação adotada frequentemente por produtores rurais em regiões de expansão agrícola que não querem assumir a culpa por tratar pessoas como animais. Dessa vez, o caso não se deu lá no Brasil profundo, mas a menos de uma hora de carro da maior cidade do país.

Dois dos adolescentes eram de Minas Gerais e estavam no local há três meses. Um deles exercia a função de olheiro, por ser o mais velho. Ele declarou que havia crianças com seis anos de idade que acompanhavam os pais no trabalho. Segundo a conselheira tutelar, os dois adolescentes vindos de Minas Gerais dormiam num quarto muito sujo, onde havia ratos e baratas.

O empregador cobrava R$ 40,00 por semana dos dois para fornecer alimentação. Na última semana, porém, eles se alimentaram com a comida doada pelos outros trabalhadores. “Eles estavam passando fome e frio”, conta a conselheira. O pagamento era por produção: R$ 2,00 a saca colhida.

Os adolescentes foram encaminhados para o Conselho Tutelar e receberam só parte do valor devido. “Um gerente da fazenda veio até aqui para fazer os pagamentos. Mas só pagou um pouco. Um dos adolescentes deveria receber R$ 800,00, mas só recebeu R$ 200,00″, detalha a conselheira tutelar. A Assistência Social de Cabreúva (SP) pagou a passagem de volta dos dois adolescentes de Minas.

Segundo a denúncia, as outras crianças e adolescentes moravam no município de Engenheiro Coelho (SP) e eram transportadas diariamente por cerca de 200 km em ônibus precário.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região também está em contato com membros dos órgãos que estiveram no local da infração e deve entrar com uma representação contra o empregador. Quando tiver o nome do empregador, posto aqui.

Salvador - O Brasil tem um papel cada vez mais definido dentro dos BRICs. Enquanto, a China cuida da indústria, a Índia da central de serviços e a Rússia da reserva energética, o Brasil ficará orgulhosamente com a função de celeiro/exportador de commodities.  Ainda é cedo para dizer se a recente diminuição do peso de manufaturados em nossa pauta de exportações é conjuntural ou estrutural nesse sentido. Para isso, vale um outro post. Mas é interessante como esse “celeiro do mundo”, que está criando uma das maiores multinacionais de alimentos do planeta, ainda não consegue matar a fome de sua própria gente.

A paz não é apenas uma questão de depor baionetas, mas também de universalizar uma vida digna. O mundo não terá uma paz real se houver alguém, em algum lugar, que vai passar o dia sem comer, enquanto outros arrotam fartura. Peço permissão aos leitores para retomar um assunto que já havia trazido anteriormente.  

(Tirei as fotos abaixo durante viagens nos últimos anos)

Campo de refugiados em Caxito, Angola. O país enfrentou uma longa guerra civil e não conseguiu garantir condições mínimas de sobrevivência a suas crianças. Dinheiro há – Angola é rica em recursos mineirais, como petróleo e diamantes. Mas o país vem sendo roubado há décadas por governos e elites locais bisonhos e exlorados por empresas multinacionais, entre elas algumas brasileiras.

Não é a simples doação de alimentos que vai resolver o problema. Ela é um ato importante, pois mantém pessoas vivas enquanto se criam condições para que elas possam trabalhar (decentemente), nos campos ou cidades, e obter seu próprio sustento. O problema é que, nem sempre, essa segunda parte, estrutural, ocorre.

Pai e filho procuram sustento em lixão no interior de Pernambuco. O cheiro e as moscas não eram o pior naquela situação, mas a certeza que eu tinha de que aquelas pessoas simplesmente não existiam. A casa e os utensílios domésticos vinham do que a sociedade não queria mais. Parte do que eles comiam, também.

Combater a fome é bordão citado por políticos em eleição, empresas que querem limpar a barra, entidades não-governamentais e personalidades públicas em busca de redenção social. Desde que fique na superficialidade das ações cosméticas. Mudanças estruturais significam transferência de terra, recursos financeiros, direitos. Significa mudanças de comportamento dos mais ricos, incluindo padrões de consumo e padrões de lucratividade, para saciar a fome dos mais pobres. Ou seja, colocar em prática alguns conceitos de igualdade. Aí a porca torce o rabo. Vem a turma do deixa-disso, não seja radical, o mundo é assim mesmo, uns comem muito outros pouco e vai se levando, olha a legalidade, respeite a propriedade… Traduzindo: mudar sim, desde que tudo fique como está.

Povoado de Malvinas, no interior do Rio Grande do Norte. A família havia perdido a safra devido à seca. A menina, desnutrida e com tamanho menor do que sua idade pedia, fazia aniversário no mesmo dia que eu. Para vocês, uma informação inútil. Mas para mim, arrasadora.

Durante a ditadura, esperou-se o bolo crescer para dividi-lo. Mas ele cresceu e só alguns foram chamados para comê-lo. O aumento na produção do etanol vai pelo mesmo caminho – vamos dispor de terras que eram ou poderiam ser destinadas à alimentação para produzir mercadorias cujos lucros não serão nem de longe divididos pelos trabalhadores. Crescer para quê? Se ainda assim os cortadores de cana fossem tratados com dignidade no país, vá lá. Mas as quase 30 mortes de bóias-frias só no Estado de São Paulo devido à exaustão do corte da cana e a situação de miséria das cidades de aliciamento (ops, desculpe), contratação de trabalhadores, no Nordeste mostram que não é bem assim que as coisas acontecem.

Acampamento guarani no interior do Rio Grande do Sul. De vez em quando vem à tona a notícia de que alguma criança indígena morreu por desnutrição em algum lugar do Brasil. O avanço do agronegócio e das cidades têm expulsado muitos povos indígenas de suas terras ou transformando-as em favelas, o que tira deles sua autonomia alimentar. No Mato Grosso do Sul, isso tem sido tristemente constante, com proprietários rurais mantendo como suas terras que são deles e poderiam matar a fome.  Com a ampliação da cana no estado, isso tende a piorar.

De acordo com dados da FAO, Organização das Nações Unidas voltada à alimentação, a desnutrição afetava 52,4 milhões de pessoas na América Latina e Caribe entre 2002 e 2004. Isso representa cerca de 10% da população da região. O número é um pouco menor que o período 1990-1992, quando o número de famintos era de 59 milhões de pessoas (13% da população).

O problema cresceu na América Central. O número de pessoas com fome subiu de 5 para 7,5 milhões. E caiu na América do Sul: de 42 para 35 milhões. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões (de 12% a 7%). Apesar disso, apenas quatro países na região têm legislação que afirmam o direito à alimentação de todos: Argentina, Brasil, Equador e Guatemala.

Segundo estimativas da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e PMA, acabar com a fome também traz benefícios econômicos: o custo da fome na América Central e República Dominicana mostra que a desnutrição infantil causa perdas de US$6,7 bilhões – o equivalente a mais de 6% do PIB desta região.

Mulher segura filhos desnutridos em comunidade rural de Sao José da Tapera, interior de Alagoas. O lugar já foi considerado o município mais pobre do país, ou melhor dizendo, com menor índice de desenvolvimento humano. A seca lá bate forte e, ironicamente, o São Francisco está a poucos quilômetros da comunidade. O projeto de transposição do Velho Chico vai levar água para abastecer cidades, empresas e o agronegócio – mas não vai conseguir atingir as famílias no meio do sertão. Se, hoje, o poder público não consegue garantir água para essas duas crianças, o que dirá de levar água até a menina desnutrida de duas fotos atrás?

De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), do total de famintos na América Latina e Caribe, quase 9 milhões são crianças com menos de cinco anos de idade. Por isso, só coloquei fotos de crianças nesse post.

Isso também serve para colocar à mesa, cheia ou vazia, que nosso futuro está à espera de soluções firmes para a erradicação da fome. Será que nossa geração terá a coragem de demolir estruturas enraigadas desde a fundação do país e construir outras a fim de que crianças possam comer todo o dia e seus pais não dependam de ninguém para isso?

Eu espero que sim – apesar de achar que não.

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, pertencente ao banqueiro Daniel Dantas, reclama que um grupo de 60 trabalhadores rurais sem-terra ocupou, hoje, mais uma área sob o seu controle no Pará. Cedro, Espírito Santo, Maria Bonita, Fortaleza… Várias de suas fazendas estão sendo reivindicadas para a reforma agrária por estarem irregulares. O povo está bravo por tanto problema fundiário e ambiental!

Dor de cabeça, não?

Para resolver, Dani, não seria o caso então de devolver tudo e sair de lá? Seria melhor para o meio ambiente, para os trabalhadores, para as comunidades tradicionais e para a imagem da sua empresa – tão desgastada. A menos que exista uma outra razão, além de diversificação de investimentos, para você estar comprando tanto, mas tanto, gado por lá.

Talvez porque sabão de sebo de boi da Amazônia lave mais branco. Ou porque laranjas crescem mais rápido no Pará e Mato Grosso e servem para mil e uma utilidades.

Mais uma para as “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o Brasil Brasil.

Tema: Humor

“O trabalho escravo é uma piada!”

Giovanni Queiroz, deputado federal (PDT-PA), produtor rural e expoente da bancada ruralista, ao desqualificar o sistema de combate à escravidão no Brasil em audiência no Congresso Nacional. Isso significa que Queiroz acha engraçado o fato de mais de 34 mil trabalhadores, escravizados em fazendas e carvoarias de todo o país, tenham ganhado a liberdade desde 1995 graças a esse sistema. Provavelmente, também deve considerar hilária a situação daqueles que não conseguiram escapar para fazer a denúncia e, por isso, permaneceram presos.

PS: Coloquei três fotos que são uma piada! As duas primeiras são de um trabalhador rural que foi queimado com ferro em brasa, daqueles de marcar gado, por ter reclamado da qualidade da comida e dos salários atrasados por meses. As fotos rodaram o mundo e a indignação foi grande contra o proprietário da fazenda que escravizava seus trabalhadores no Pará.

Esta outra é mais engraçada ainda. Quase uma comédia! Tirei a foto abaixo durante uma libertação de trabalhadores escravos no Pará. O rapaz perdeu o dedo trabalhando na fazenda e teve a mão carcomida de veneno para pasto, pela falta de equipamentos de proteção. Piadas assim vem sendo contadas com triste frequência no Brasil.

Tenho recebido valiosas contribuições de um jornalista amigo meu, o Zé. Como ele não tem paciência para ter um blog, mas conta com uma sensibilidade ímpar, posto aqui algumas de suas impressões.

Meu amigo Zé pede para que eu lembre a todos que o Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil.
De acordo com os dados disponíveis do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 1991 a 2005, o Estado só não ficou em último lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano porque Alagoas (outra terra devastada pelo coronelismo) não deixou.

O Zé diz que sem desmerecer todas as (novas) denúncias de corrupção, nepotismo, desvio de verbas públicas, contas no exterior que recaem contra o presidente do Senado, a miséria em que se encontra boa parte do povo maranhense já era motivo suficiente para qualquer brasileiro bradar “Fora Sarney!” Isso sem contar o seu desastroso mandato de presidente nos anos 80.

Corrupção na máquina pública e exploração da pobreza estão intimamente relacionados, mas infelizmente é mais fácil cassar alguém pelo primeiro delito do que pelo segundo. O Maranhão, sob o domínio dos Sarney, não só permaneceu nas piores posições nos indicadores sociais, mas também viu suas terras serem desmatadas e poluídas, latifúndios crescerem, trabalhadores serem escravizados e assassinados, comunidades tradicionais serem ameaças e expulsas, a educação ser sucateada, os meios de comunicação serem concentrados nas mão de poucos.

Alguns vão colocar a culpa na própria população que os elege. Não é tão simples – Sarney teve que fugir e virar senador pelo Amapá para não ficar fora do jogo político em um determinado momento. O Maranhão é um Estado com importantes movimentos sociais e uma sociedade civil cada vez mais atuante – o problema é o desalento de boa parte da população, que – infelizmente – já não acredita que a política faça diferença em sua vida. Essa, talvez, seja a pior herança deixada por esse clã.

Operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal libertou 23 seringueiros que eram mantidos em condições de escravidão na fazenda Santa Isabel, em Pontal do Araguaia (MT). A maioria dos trabalhadores era explorada desde 2005. Notícias assim não são, infelizmente, uma novidade. Quem acompanha este blog sabe dos esforços para erradicar esse crime do país, que já fez mais de 35 mil vítimas comprovadas desde 1995. Mas algumas libertações não deixam de surpreender. Por exemplo, nesta, o dono da propriedade também possui um shopping center. Mario Celso Lopes é dono da MCL Empreendimentos, conglomerado empresarial que mantém, entre outros negócios, o Oeste Plaza Shopping, de Andradina (SP). A notícia foi revelada pela jornalista Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil. Posto, abaixo, os principais trechos da matéria.

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e eram submetidos à servidão por dívida. Durante uma parte do ano, principalmente de julho a outubro, o salário não chegava nem a um salário mínimo por causa da baixa produção. “Durante esses meses, os empregados acumulavam mais dívidas com o dono do mercado. Era um ciclo sem saída”, complementa o coordenador Fernando.

Os seringueiros aplicavam agrotóxico classe 1 (altamente tóxico) sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI). “Havia um risco de contaminação muito alto porque os trabalhadores utilizavam roupas comuns, que depois eram lavadas junto com a de toda a família”, relata Fernando. Os agrotóxicos eram armazenados dentro das casas dos trabalhadores, sem nenhuma separação. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias.

A fiscalização promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

“O empregador não quis assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas conseguimos por via judicial que ele pagasse as verbas referentes ao dano moral individual”, explica Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho no Mato Grosso que participou da operação do grupo móvel.

O procurador ajuizou uma ação civil pública para requerer o pagamento do dano moral coletivo. “O empresário tinha plenas condições de cumprir a legislação trabalhista, mas manteve esses trabalhadores como escravos durante todo esse tempo”, finaliza Paulo Douglas. Os trabalhadores libertados foram orientados a participar de cursos de qualificação profissional organizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MG) para reinserção no mercado em melhores condições.

O empresário Mário Celso Lopes encabeça diversos empreendimentos por meio de seu grupo: desde o Oeste Plaza Shopping de Andradina, a Marbran Distribuidora de Bebidas, a Malibu Confinamentos de Bovinos e a Marlin Veículos e Peças. A Florestal Investimentos Florestais, ligada à MCL, é uma das maiores empresas de reflorestamento do país. O site da MCL, que também tem parcerias com os controladores do frigorífico JBS Friboi, informa que a empresa já comercializou um milhão de hectares de terra nos Estados do Mato Grosso, Roraima, Bahia e São Paulo.

A fortuna estimada do empresário Mário Celso Lopes, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico em abril do ano passado, chegava a US$ 500 milhões.

Um amigo me ligou de Porto Alegre para falar de trabalho. Ao explicar que, aqui em São Paulo, as coisas estavam um pouco devagar por conta do feriado, pediu para lembrá-lo o que comemorávamos em 09 de julho. Achou graça ao ouvir que era o início da Revolução Constitucionalista de 1932 e prontamente retrucou: “Ah, meu amigo paulista, você quer dizer a Contra-Revolução de 1932, não é?”.

Ele não é getulista, bem pelo contrário, descartando qualquer defesa de seu conterrâneo que chegou ao poder na Revolução/Golpe de 1930, mudando a política do café com leite vigente até então. Mas, ficou claro que ele tem uma visão diferente sobre a guerra que São Paulo empreendeu para tentar retomar o poder e fracassou.

Quem crê que gaúchos são os únicos a pensar dessa forma está enganado – muitos outros têm um ponto de vista diferente sobre esse capítulo da história nacional. O que é natural, afinal de contas, daqui temos o lado dos “derrotados”. Perceber isso é ótimo para abrir caminho a uma reflexão sobre o que o país pensa de nós.

Hoje, no Parque do Ibirapuera, é dia de desfiles militares, acenos emocionados de antigos combatentes, discursos de autoridades emplumadas, visitas ao túmulo do soldado desconhecido, crianças agitando as bandeirinhas pretas, brancas e vermelhas de São Paulo. Dia de celebrar o espírito de um Estado que escolheu como heróis os desprezíveis bandeirantes, um Estado que arrogantemente considera-se o guardião da moral, da tradição e dos bons costumes do Brasil, que acredita ser o responsável pelo desenvolvimento econômico do país – mesmo que esse progresso tenha se dado sobre a superexploração de migrantes e imigrantes e em detrimento de outros lugares. Um Estado que tem orgulho de se dizer a “locomotiva do país”, que avança, sim claro, mas queimando recursos naturais de forma tresloucada, muitas vezes pilhados de outros lugares.

A esperança é que uma nova geração, liberal em costumes, progressista politicamente, consciente com relação ao meio ambiente e aos direitos sociais e civis, menos arrogante e com uma atuação realmente federalista, consiga emergir em meio à decadência quatrocentona, travestida de modernidade ao longo do século 20, que ainda reina por aqui.

Frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento da Amazônia e o governo do Pará assinaram, após um mês de negociações, termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF). Entre as indústrias que aderiram ao acordo estão dois grandes frigoríficos que atuam no estado, Bertin e Minerva. Outros menores devem assinar em breve.

De acordo com nota divulgada pelo MPF-PA, as empresas que receberam recomendações para suspender contratos de comercialização com os frigoríficos poderão retomar os negócios com a carne do Pará com os acordos. Os frigoríficos também serão retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal e pediam indenizações milionárias.

Os acordos com os frigoríficos prevêem que estes passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF-PA, que vai verificar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores. No termo de compromisso entre o governo e o Ministério Público Federal há medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano.

De acordo com Daniel César Avelino, procurador da República responsável pelas ações contra as empresas na cadeia produtiva do desmatamento, os empresários devem estar conscientes de que o cumprimento do acordo será fiscalizado rigorosamente. Uma auditoria independente, junto com uma comissão formada por dez procuradores da República, vai fiscalizar anualmente o cumprimento dos acordos, com monitoramento por satélite e vistorias nas propriedades. O governo estadual dará apoio financeiro para a contratação dessa auditoria.

Segundo o MPF, houve uma mudança entre a proposta inicial dos termos de ajustamento de conduta do MPF e o texto final acordado: a substituição da adesão ao Sisbov, o sistema de rastreabilidade da pecuária bovina, pela implantação da GTA eletrônica.

Isso, é claro, é apenas um primeiro passo no sentido de garantir que os produtos consumidos pelos brasileiros estejam livres de crimes sociais e ambientais em seu DNA. Entre os desafios pela frente, está a necessidade do governo federal implantar um sistema gratuito e transparente de rastreabilidade de produtos agropecuários para que o controle social contra desmatadores torne-se parte do cotidiano dos cidadãos.

Relembrar é viver
Com base em um rastreamento de cadeias produtivas realizado em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.

Entre as empresas notificadas estavam varejistas como Carrefour, Wal-Mart, Bompreço (que pertence ao Wal-Mart) e Pão de Açúcar. Entre os frigoríficos processados aparecia um dos maiores do país, o Bertin, que comprou gado de fazendas com crimes ambientais. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem a Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas.

Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, redes de supermercados, como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, acataram as recomendações, pressionando ainda mais os frigoríficos. Estima-se que o Bertin tenha amargado perdas de R$ 50 milhões no período.

Para baixar um resumo do acordo do MPF com os frigoríficos, clique aqui.

Para baixar um resumo do acordo do MPF com o governo do Pará, clique aqui.

Para baixar a lista das empresas notificadas que compraram produtos dos frigoríficos, clique aqui.

Para baixar a lista das fazendas e frigoríficos que estão sendo alvos de processos, clique aqui.

Uma das expressões mais irritantes é a arrogante “Eu te avisei…” Funciona como uma bigorna lançada sobre quem já está no fundo do poço, esperando uma corda ou uma palavra de consolo. Igualmente chatas são as suas variações como “Eu te disse? Não te disse?”, “Tentei de avisar, mas você não quis me ouvir”, “Não disse?…” e, a cereja do bolo: “Eu já sabia!”.

Ou seja, não pega bem falar que um monte de gente avisa, há anos, empresas e fazendas que agridem o meio ambiente, superexploram trabalhadores e afetam comunidades tradicionais que elas seriam e serão, mais cedo ou mais tarde, julgadas pelo mercado, por consumidores e pela sociedade civil por sua danosa ação – passiva ou ativa, direta ou indireta. De usinas de cana a frigoríficos, há grupos econômicos que começam a se sentir incomodados pela (ainda tímida, diga-se de passagem) reação social a quem progresso a qualquer custo.

Também não pega bem dar exemplos, não. Falar que o Grupo Bertin foi largamente avisado dos problemas que teria ao comprar unidades frigoríficas no Pará, que possuem entre os fornecedores fazendeiros cobertos até o pescoço de passivos ambientais, sociais e trabalhistas – isso sem contar os que ocuparam terras públicas ilegalmente. Foi para lá mesmo assim.

Muito menos é aconselhável falar “Eu te disse” para grupos com capital internacional que começaram a investir em etanol no Brasil e foram alertados para o fato de que seguir a legislação trabalhista era fundamental para não ter dores de cabeça. Alguns deles, como a Brenco, ignoraram os alertas, não se preocupando com a observância aos direitos fundamentais, e acabaram nas páginas de jornais do país e do exterior, acusados de usar mão-de-obra escrava.

Por isso, acho que também não é o caso de avisar ao JBS/Friboi, a maior indústria de carnes do mundo, que ele pode ter mais problemas futuros por arrendar unidades do frigorífico Quatro Marcos, empresa com longo histórico de desrespeito ao meio ambiente e aos trabalhadores. A aquisição aumentará em 5,5 mil cabeças de gado/dia a capacidade de abate do Friboi, levando-a impressionantes 26 mil/dia.

Além do Quatro Marcos ter sistematicamente comprado gado de empregadores que figuravam na “lista suja” do trabalho escravo e que haviam cometido crime ambiental, unidades de abate da empresa apresentaram graves problemas ambientais e trabalhistas – houve até morte no chão de fábrica por falta de equipamento de proteção individual. A unidade localizada em Juara, no bioma amazônico, por exemplo, teve suas atividades embargadas pelo Ibama no ano passado por operar sem licença ambiental. O frigorífico foi acionado pelo Ministério Público por descartar os resíduos orgânicos de forma irregular e sem tratamento em áreas de preservação. É um passivo e tanto para se corrigir.

Vale lembrar que o Friboi já tem seus próprios problemas para resolver, uma vez que possui forte presença no Mato Grosso, porta de entrada da Amazônia, e que pesquisas mostraram que sua cadeia de fornecedores conta com fazendeiros que desmataram ilegalmente a floresta. Ou alguém acha que o Pará é o único Estado em que há péssimos índices sociais e ambientais relacionados à atividade da pecuária bovina? E que é o único estado com Ministério Público Federal?

Grandes empresas do setor agropecuário deveriam, neste momento, estar analisando mudanças profundas em seus negócios, criando instrumentos de controle, rastreamento e transparência mais eficazes, caminhando no sentido da sustentabilidade. Às vezes, é melhor parar e refletir, mesmo que isso signifique queda dos lucros em um primeiro momento ou não cumprimento de metas de crescimento, para avançar de uma forma mais segura.

Falar tudo isso pode parecer arrogante, eu sei. Mas é melhor falar agora do que usar um insuficiente “eu te disse” no futuro.