Notícia publicada por Maurício Hashizume, aqui da Repórter Brasil: A Cosan, uma das maiores processadores de cana-de-açúcar do mundo, entrou para a “lista suja” do trabalho escravo. A inclusão da gigante sucroalcooleira e de outros 11 empregadores envolvidos em flagrantes de escravidão foi confirmada nesta quarta-feira (31) pela atualização semestral do cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Leiam a matéria:

A fiscalização que resultou na inclusão da Cosan na “lista suja” ocorreu em junho de 2007, na Usina Junqueira, em Igarapava (SP). Na ocasião, 42 trabalhadores foram libertados da unidade da Cosan. Dona da rede de postos Esso e detentora das conhecidas marcas de açúcar União e Da Barra, a companhia faturou, com todos os seus negócios, cerca de R$ 14 bilhões em 2008 e emprega 43 mil pessoas no período da safra. Ao todo, a Cosan possui 23 unidades produtoras – 21 em São Paulo e duas em construção, uma em Jataí (GO) e outra em Caarapó (MS) -, quatro refinarias e dois terminais portuários.

A Usina Junqueira foi incorporada pela Cosan em 2002 e tem capacidade para a moagem de 16 mil toneladas por dia e produção de 24 mil sacas de açúcar e 900 m³ de etanol diários, segundo o site da própria empresa. A unidade de Igarapava (SP) faz parte de pelo menos dois pactos de responsabilidade empresarial: o Compromisso Nacional para a Melhoria das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, articulado pelo governo federal e lançado em junho de 2009, e o Protocolo Ambiental que faz parte do Programa Etanol Verde, do governo paulista, que concede certificados de boas práticas socioambientais a usinas e estabelece metas de redução de impactos.

Um quarto dos empregadores incluídos na atualização semestral da “lista suja” é do Oeste da Bahia, pólo de expansão do agronegócio nacional. Do total de 12, três são desta mesma região: José Alípio Fernandes da Silveira, que cultiva soja em São Desidério (BA); Nelson Luiz Roso e Ricardo Ferrigno Teixeira, que plantam algodão em Barreiras (BA). Quando da libertação das 82 pessoas (submetidas, segundo auditores, a condições degradantes e servidão por dívida na área de mais de 6 mil hectares) da Fazenda Campo Aberto, em março de 2007, Ricardo tinha como um de seus sócios Milton da Silva, pai do falecido piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna.

As 67 libertações ocorridas em março de 2005, na Fazenda Roso, não impediram que o agricultor Nelson aparecesse com destaque na publicação promocional de uma empresa de máquinas agrícolas. Assim como José Alípio, dono da Fazenda Bananal, onde houve cinco libertações em maio de 2007, foi citado como exemplo de produtividade em divulgação de fertilizantes.

Outro produtor de região de avanço do agronegócio adicionado ao rol dos infratores foi Cornélio Adriano Sanders, da Fazenda Progresso, em Uruçuí (PI). Em dezembro de 2005, ação fiscal encontrou vasilhames de produtos químicos sendo utilizados para armazenar a água consumida pelos arregimentados para limpar o terreno antes do plantio da monocultura de soja.

Inclusão ímpar na “lista suja” foi a do engenheiro Francisco Antelius Sérvulo Vaz, que inclusive está anunciando a venda da Fazenda CEAP/Márcia Carla, em Codó (MA). Com extensão de 3 mil hectares, milhares de cabeças de gado, cavalos de raça e até pista de pouso particular, a propriedade foi flagrada com dois trabalhadores escravizados em dezembro de 2007.

Vinculado ao Partido da República (PR) do vice-presidente José Alencar, Francisco Antelius foi superintendente da Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (Ahitar), ligada à Companhia Docas do Estado do Pará (CDP), e comandou inclusive o Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit) no Estado de Tocantins de 2008 até o início de 2009.

Entre os novos nomes da “lista suja”, há ainda dois produtores rurais da Região Sul – Dirceu Bottega, de General Carneiro (PR) e José Agnelo Crozetta, de Rio Branco do Sul (PR). A inspeção na Fazenda Santa Rosa, de Dirceu, só foi possível graças a um adolescente que trabalhava por longas jornadas sem descansos regulamentares na colheita da erva-mate e fugiu para fazer a denúncia. Já a denúncia de trabalho escravo contra José Agnelo inclui relatos de humilhação de empregados.

Dois responsáveis por carvoarias paraenses também foram incluídas no cadastro do MTE. Carlos Luiz dos Santos, da Carvoaria do Carlinhos, em Ipixuna do Pará (PA), e Osvaldino dos Anjos de Souza, da Carvoaria do Osvaldino, em Goianésia do Pará (PA). Outro empregador do Pará que agora faz parte da “lista suja” é a empresa Laticínio Vitoria do Xingu S/A, da Fazenda Rio Xingu, em Altamira (PA), da qual 33 fora libertados em agosto de 2007.

José Pereira Miranda, produtor de café na Fazenda Córrego Caratinga, em São João do Manhuaçu (MG), completa a lista dos que foram inseridos. Operação da pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) libertou 22 pessoas da propriedade em outubro de 2007.

Dez empregadores saíram definitivamente da “lista suja” após cumprir dos anos no cadastro, pagar todas as multas relativas aos autos de infração lavrados e não reincidir no crime. São eles: Antenor Duarte do Valle, CALSETE – Empreendimentos Ltda, Ernesto Dias Filho, Eustáquio Barbosa Silveira, Eustáquio da Silveira Vargas, Fazenda Paloma S/A – (Edmar Sanches Cordeiro), João Batista de Sousa Lima, Laminados e Compensados Santa Catarina Ltda, Leandro Volter Laurindo de Castilhos, Walderez Fernando Resende Barbosa.

O MST, a religião, violência sexual, o patriotismo paulista e os enxotados pela sociedade. Esses foram os assuntos que tiveram os dez post mais comentados do ano neste blog. Eles deram um certo trabalho porque muitos leitores não se controlaram e neles escreveram abobrinhas racistas, xenófobas ou de um preconceito dos mais rastaquelas, chegando a incitar o ódio. Por isso, tive que limar centenas de comentários.

(Não significa que estes foram os melhores post do ano, mas como eles tratam de assuntos que chamam a atenção, tiveram um longo destaque na home do iG, o que contribuiu para a audiência.)

Respeito a opinião de todos, mas é interessante ver como é tão difícil para algumas pessoas enxergarem o outro e suas diferenças. Se enfiam no conforto do que já foi dito e pensado e não refletem que estão comprando modelos prontos, seja de desenvolvimento, seja de comportamento, perpetuando em atos mínimos um universo de violências. Não é fácil sair da casinha e botar os olhos para fora, um exercício diário a ser praticado.

Espero que, em 2010, sejamos mais tolerantes – apesar de prever que isso não acontecerá.

Seguem os textos:

I) Orelhas de bispo devem ter queimado neste 08 de março

II) Destruir pé de laranja é crime, atirar em índio, não

III) Senado aprova acordo que beneficia a Igreja Católica

IV) Como expulsar drogados, mendigos e outros estorvos

V) Arcebispo ataca aborto, excomunga e faz papel ridículo

VI) Piauí deve retirar símbolo religioso de repartição pública

VII) Em 09 de julho, uma breve reflexão sobre São Paulo

VIII) Governador disse que estupraria ministro Carlos Minc

IX) Gilmar Mendes, o MST e o uso do dinheiro público

X) Bento 16 na Jordânia e um belo apê no Rio de Janeiro

Errar é humano. Fazemos besteira a toda a hora e não nos damos conta disso – da mesa de bar às festas de família, elas são perdoadas pelo fato das pessoas à nossa volta se darem conta de que aquilo era, simplesmente, besteira. Mas alguns erros, por sua natureza bizarra, a importância social de seu autor e a certeza de que arrependimento é algo que passou longe de sua cabeça, merecem ser destacados. Melhor, premiados.

Este blog criou há alguns anos o Troféu Frango, o mais tosco prêmio das bizarrices em geral. Listo abaixo, os agraciados de 2009. Graças ao estúdio Pingado, neste ano, o prêmio ganhou ares tecnológicos, substituindo os franguinhos originais, e trilha sonora.

Novamente, divirtam-se (se puderem):

- Por matar nove pessoas nos últimos três anos, recebe o galardão a Entidade Maligna do Metrô, espírito ruim que habita o subterrâneo de São Paulo, verdadeira responsável por todas as tragédias que ocorrem por lá. As pobres empresas construtoras tentam espantá-la, mas seus esforços são em vão. O encosto é mais forte.

- Por ameaçar estuprar um ministro de Estado em praça pública (é isso mesmo que você leu, sem exageros), o governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli foi agraciado. Ele havia ficado irritado com a proibição do plantio de cana-de-açúcar na região de impacto do Pantanal.

- Por insinuar que os trabalhadores são bêbados e precisarem de tutela, Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi visitado pelo Frango: “Se você reduzir a carga horária, o que vai fazer o trabalhador? Eles [os defensores da mudança na lei] dizem: vai para casa para ter lazer. Eu digo: vai para o boteco, beber álcool, vai para o jogo. Não vai para casa. Então, você veja bem, aí é que tá o mal: ele gastar o tempo onde ele quiser, se nós podemos deixá-lo produzindo para a sociedade brasileira”.

- Pela pressão esquisita sobre o Ministério Público Federal, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) recebeu o prêmio.Durante audiência no Congresso Nacional para discutir o embargo à carne no Pará devido ao desmatamento, ele tentou intimidar o procurador da República Daniel César Avelino: “Dr. Daniel, o senhor é um moço, provavelmente teria um grande futuro pela frente”.

- Pelos argumentos usados para justificar um butim na legislação ambiental e rifar o futuro das próximas gerações, a Bancada Ruralista do Congresso Nacional foi escolhida.

- Pela incompreensão da História, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP) levou o troféu ao repudiar publicamente a decisão do STF que garantiu a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, dizendo que ela agridia o interesse nacional e projetava incertezas quanto à unidade da nação. Se isso é ser esquerda hoje, para que direita?

- Pelo papel ridículo e desumano, o arcebispo de Olinda e Recife José Cardoso Sobrinho ganhou o prêmio ao excomungar os médicos envolvidos no aborto legal feito por uma menina de nove anos, grávida de gêmeos do padrastro que a estuprava desde os seis anos de idade.

Esta é a época das retrospectivas. O jornalismo circula menos notícia (não que o mundo tenha parado de girar ou desgraças tenham deixado de acontecer, mas os itens da “agenda”  deram uma folga ) e, na minha opinião, consome-se menos informação enlatada – ou pelo menos, deveria-se. As retrospectivas, normalmente material que pode ser deixado na gaveta, também servem para dar uma respiro aos colegas que podem aproveitar, dessa forma, um chester, uma sidra ou ambos.

Não por isso, este blog começa o seu momento de retrospectivas. Desta vez, vamos com as famosas “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o brasil Brasil. Ditas por lideranças sociais, políticas e econômicas, elas foram escolhidas e comentadas ao longo de 2009 por este blog na busca por compreender por que este país é assim. Divirta-se (se puder).

Publicada em 4 de novembro
Tema: Castidade

“Queremos desmatamento zero… mas a partir de agora.”
Luiz Carlos Heinze, deputado federal (PP-RS), defendendo que se passe uma borracha no passado, através de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os crimes ambientais cometidos até agora. Ele considera os alertas sobre o aquecimento global uma paranóia. Provavelmente, tal qual aquela paranóia da qual falava seu partido, a Arena, durante a ditadura: de que o governo matava opositores do regime… E, da mesma forma que os reacionários interpretam a Anistia de 1979, ele quer absolver e ignorar o passado para construir o futuro – como se isso fosse possível.

Santo Agostinho, quando entendeu que devia se converter mas não tinha coragem para tanto, disse: “Senhor, dai-me a castidade… mas não ainda.” Sem ser santo ou filósofo, o deputado também defende um mundo melhor. Mas não ainda.

Publicada em 23 de agosto
Tema: Erro na execução de políticas públicas

“Mataram um. Tão matando pouco!”
Carlos Alberto Teixeira, fazendeiro gaúcho, expondo a plenos pulmões todo o seu sentimento de classe e desejo íntimo a manifestantes que protestavam contra o assassinato de um trabalhador rural sem-terra pela força policial do Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na última sexta (21), durante uma truculenta desocupação no município de São Gabriel. Vale lembrar que o governo Yeda Crusius tem sido extremamente violento contra os movimentos sociais, defendendo o direito à propriedade acima do direito à vida. A repercussão negativa fez com que o coronel Lauro Binsfeld, subcomandante-geral da Brigada Militar, fosse afastado por “erro na execução” do planejamento. Deus que me livre e guarde se ele tivesse acertado.

Publicada em 18 de março
Tema: A propriedade privada

“Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade.”
Ronaldo Caiado, deputado federal (DEM-GO), fundador da União Democrática Ruralista (UDR) e líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, ao criticar a proposta de emenda à Constituição que possibilitaria confiscar as terras de quem usa trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária. No jornal Correio Braziliense de hoje.

Publicada em 11 de abril
Tema: Insensibilidade

“Imagine se todas as famílias que deixaram suas casas resolvessem invadir terrenos. É como justificar que alguem roubou porque tinha fome.”
Mario Hildebrandt, secretário de Assistencia Social de Blumenal (SC), criticando decisão judicial que permitiu a famílias que perderam suas casas com as chuvas em Santa Catarina permanecerem em terrenos da prefeitura até uma solução definitiva.

Publicada em 21 de maio
Tema: Tradição

“Chamar de degradante um estilo de trabalho que é a realidade do Brasil e que nós, produtores, estamos mudando paulatinamente com empreendimentos como o da Saudibras no Tocantins, é um absurdo.”
Obeid Binzagr, proprietário da empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda, que produz pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel, ao reclamar da libertação de 280 escravos de sua lavoura no município de Caseara (TO), em declaração no Jornal do Tocantins.

Publicada em 23 de maio
Tema: Lobby

“Essa juventude tem de parar de só ficar pendurada na internet. Tem de assistir mais rádio e televisão.”
Hélio Costa, ministro das Comunicações, publicado na agência Teletime, ao discursar em um congresso de radiodifusão. Ele já “foi” funcionário da Rede Globo. Luciana Gimenez, Gugu e Faustão neles! Uma pergunta: como se “assiste rádio”?

Publicadas em 23 de maio
Tema: Meio Ambiente

“Se essa defesa antipatriótica do meio ambiente que fazem aqui no Brasil fosse feita por essas pessoas na China, elas já teriam levado tiro e a família ter pago a bala.”
Antônio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em debate sobre o tema para empresários associados, revelando certos desejos.

“O que os defensores do meio ambiente devem entender, é que o universo é violento e destrutivo. Portanto preservar o meio ambiente deve considerar isso, porque senão poderá às vezes nos prejudicar. Ao derrubar uma árvore, estamos na verdade dando o direito de outra nascer.”
Luciano Pizzatto, deputado federal pelo DEM do Paraná, também no debate na Amcham, usando uma retórica política de alto nível para explicar como a motosserra equilibra as forças do universo.

Publicada em 13 de julho
Tema: Humor

“O trabalho escravo é uma piada!”
Giovanni Queiroz, deputado federal (PDT-PA), produtor rural e expoente da bancada ruralista, ao desqualificar o sistema de combate à escravidão no Brasil em audiência no Congresso Nacional. Isso significa que Queiroz acha engraçado o fato de mais de 34 mil trabalhadores, escravizados em fazendas e carvoarias de todo o país, tenham ganhado a liberdade desde 1995 graças a esse sistema. Provavelmente, também deve considerar hilária a situação daqueles que não conseguiram escapar para fazer a denúncia e, por isso, permaneceram presos.

Defendo plenamente o direito dos colegas de profissão de falarem abobrinha para seu leitor, ouvinte, telespectador. Também defendo o direito dessa abobrinha ser contestada em público e o colega questionado sobre sua competência com números ou sua cara-de-pau. Liberdade de expressão deve servir para os dois lados da questão, caso contrário entramos no campo do monopólio da verdade (se é que verdade existe), almejada por tantos.

Quando chegamos na época do ano em que se discute o tamanho do aumento do salário mínimo, alguns comentaristas quase têm um ataque cardíaco. Dá para perceber o suadouro de muitos deles, implorando para que o governo e os congressistas sejam “racionais”, que não criem um problema inflacionário, não empurrem as pobres empresas para a demissão de seus empregados e para a adoção da informalidade e não aumentem o “rombo” nas contas públicas por conta da Previdência. Hoje, ouvi uma pérola da boca de um deles, um famoso, dizendo que a Constituição Federal está errada porque, em seu artigo sétimo, prevê que o salário mínimo deve ser de tamanho suficiente para garantir alimentação, saúde, educação, lazer, moradia…, ou seja, garantir dignidade. Para isso, todos sabemos, o valor teria que ser bem maior que os R$ 510,00 que estão sendo previstos para 2010, ultrapassaria os R$ 2 mil segundo o Dieese. Errada, segundo ele, porque isso provocaria um caos só comparável a uma hecatombe maia.

Isso, desconsiderando, é claro, que se as empresas não sonegassem impostos previdenciários ou, na melhor das hipóteses, não empurrassem seus débitos com o INSS com a barriga, haveria mais recursos para cobrir o “rombo” nas contas públicas. Coloco sempre essa palavra entre aspas porque ela tem que ser entendida de outra forma. Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar, não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo. Só para lembrar que, antes do Bolsa Família, a aposentadoria rural era o maior programa de distribuição de renda do país, garantindo a subsistência de milhões de família no campo. E, ainda hoje, tem uma importância ímpar – a despeito de tantos comentaristas que debatem a “utilidade” dessa política.

Enche-se a boca para falar dos bilhões a serem gastos a mais com o mínimo, uma preocupação frente à queda de arrecadação. Fingem que ignoram que isso vai impulsionar o consumo de milhões de famílias, rodar a economia em locais pobres e, sobretudo, tornar a vida de uma parcela da população menos sofrida. Mas quando os bilhões são aqueles destinados ao perdão de dívidas de grandes produtores agrícolas ou na rolagem de dívidas industriais, reina o silêncio. Ou pior, o apoio deslavado.

A Constituição não está errada, o país é que está. Há estudos que apontam que o PIB brasileiro comportaria um aumento até maior do mínimo, desde que houvesse uma distribuição real de renda, de direitos e de justiça. Ou seja, redução da desigualdade. Alguns perderiam para muitos ganharem. Da taxação de heranças seguindo um modelo americano ou europeu, passando pela cobrança de altos impostos sobre grandes fortunas, pelo aumento no imposto de renda de quem ganha bastante, até a reforma para um Estado que garanta “Justiça fiscal”, considerando que, proporcionalmente, os muito ricos não pagam imposto no Brasil, há muito o que se poderia fazer.

Poderia, porque isso está no campo da ficção científica. Tão difícil quanto ver um comentarista de economia conservador que viva com salário mínimo e, portanto, entenda o que é passar necessidade.

Oito trabalhadores juntaram o pouco que tinham para pagar a passagem de ônibus de um deles para que fizesse uma denúncia. O esforço resultou na libertação de quatro pessoas de condições de trabalho escravo em Xapuri, no Acre. A história, bizarra, foi apurada aqui na Repórter Brasil pela Bianca Pyl, da qual trago alguns trechos:

A fiscalização contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Acre e da Polícia Federal. As vítimas estavam há um mês na Fazenda Jaborandi e trabalhavam na aplicação de agrotóxicos para eliminar ervas daninhas do pasto. A propriedade fica a 30 km de Xapuri (AC) e pertence à João Miranda Vilela e era administrada por seu filho, Alexandre.

Os empregados eram obrigados a utilizar arbustos como “banheiro”. A água consumida vinha de um igarapé e também era utilizada pelo gado. Em depoimento, um empregado relatou que coava a água com uma camiseta para beber porque havia larvas e até fezes de animais. Para a procuradora do trabalho Marielle Guerra, que fez parte da fiscalização, ficou claro o cerceamento de liberdade, já que as vítimas não tinham condições de ir embora porque não tinham sequer dinheiro para o transporte.

Um dos gatos comprava a comida do próprio patrão e “distribuía” para os trabalhadores. O valor da alimentação seria descontado do pagamento no final da empreitada. “Pelo que apuramos, em um mês, os trabalhadores já deviam R$ 600 para o gato”, relata Marielle. A carne era armazenada em um balde, sem condições adequadas de higiene.

O MPT não conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Todavia, os trabalhadores receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho.

Sábado de manhã, ruas José Paulino e Oriente lotadas em São Paulo. A sociedade não se pergunta a razão de roupas serem vendidas a preço tão baixo. Apenas compra, compulsivamente.

O governo também não reclama, porque há impostos. As grandes confecções não reclamam, afinal essa estrutura lhe dá lucro. O setor empresarial não reclama, haja visto que roupas baratas ajudam a manter baixo o custo de reprodução social dos seus empregados. E segurar as pressões por aumento de salários.

Ninguém se pergunta como algo de valor pode custar tão barato. Ninguém faz a ligação de algumas gôndolas bonitas com as imagens de trabalhadores superexplorados em decrépitas oficinas de costura, seja em São Paulo, seja em Xangai, ganhando uma miséria para que fiquemos bem vestidos.

Afinal, é Natal. Tempo de união e paz. Para mim e os meus, é claro. O outro, que se dane

Em qualquer lugar minimamente sério, o prefeito de São Paulo, o governador do Estado e o presidente da República já teriam sido interpelados judicialmente (cada um na área que lhes compete) pelo que está acontecendo no Jardim Pantanal, submerso em um caldo de merda e doenças desde que começaram as grandes chuvas em São Paulo. Conheço gente que mora lá e recebo notícias mais desesperadoras do que aquelas que aparecem nos programas de TV espreme-que-sai-sangue de final de tarde.

É claro que aquilo é uma região de várzea que não tem como suportar um bairro – São Paulo foi estúpida de retificar o curso do seu principal rio sem uma área de escape para as inundações (e incorre novamente no erro ao impermeabilizar o resto de solo exposto marginal do Tietê ao construir mais pistas – mas isso é outra história). É claro que uma alternativa digna e efetiva deve ser dada para o pessoal que mora lá. Mas, no curto prazo, não ter agido para drenar aquilo que o bairro se tornou foi o mais completo absurdo.

A administração municipal disse que o melhor era tirar parte do bairro de lá e dar três meses de auxílio-barraco para os moradores do que bombear a água, como se esperar para rifar a saúde de quem perdeu tudo resolvesse a questão.

A tática do “expulsar para resolver”, de limpeza social, já é adotada em larga escala em regiões com ações urbanas como os bairros da Luz e Barra Funda. Jogar para longe da vista pobres, drogados, prostitutas e outros que vivem à margem da sociedade resolve para quem precisar ir a um concerto da Sala São Paulo sem se deparar com essa “poluição visual”. Mas e quando estamos falando dos últimos postos avançados da cidade, como o Jardim Pantanal, o que significa jogar para longe? “Encaminhar os invasores de terras de volta às regiões de origem”, como ouvi recentemente? Ou seja, encaixotar todo mundo no ônibus e mandar para fora de São Paulo?

Desteto o período de chuvas. Pois, nessa hora, a imbecilidade, que estava submersa no período das secas, flutua sem ter com que se preocupar.

A Organização Internacional do Trabalho lançou, hoje, em Brasília, relatório sobre a evolução do trabalho decente no Brasil entre 1992 e 2007.

De acordo com a OIT, os indicadores de trabalho decente utilizados cobrem dez áreas temáticas, variando desde oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar, até diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho decente. Além de dados estatísticos, os indicadores definidos incluem informação qualitativa sobre direitos do trabalho e o marco legal e institucional para o trabalho decente. Seguem algumas conclusões do relatório:

- O crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho. Apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas), ao computar-se o trabalho realizado no âmbito doméstico (os afazeres domésticos), a jornada média semanal total feminina alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas);

- Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho (que evoluiu de 56,7% para 64,0%);

- O nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para 68,6% entre 2003 e 2008), após o declínio experimentado durante os anos 1990;

- O trabalho infantil experimentou um significativo declínio. O número de crianças e adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, reduziu-se de 8,42 milhões (19,6% do total) para 4,85 milhões (10,8%) entre 1992 e 2007, significando uma diminuição de cerca de 3,57 milhões em números absolutos – o correspondente ao conjunto de toda a população do Uruguai. Mas o número de crianças trabalhando ainda é elevado, assim como as taxas de desemprego juvenil (mais do que o dobro em comparação à dos adultos);

- A taxa de desemprego entre os jovens elevou-se de 11,9% para 17,0% entre 1992 e 2007, após ter alcançado um pico de 19,4% em 2005. Também é inquietante a proporção de jovens que não estudam e nem trabalham (18,8% do total em 2007). Isso significa que praticamente 1 de cada 5 jovens brasileiros de 15 a 24 anos de idade encontrava-se nessa situação;

- Cresceu exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho forçado e/ou em condições análogas à escravidão. Entre 1995 e 2008 cerca de 33 mil pessoas foram libertadas de situações de trabalho forçado, sendo que um terço deste contingente (11 mil pessoas) foi libertado durante anos de 2006 e 2007 – 5 mil e 6 mil pessoas, respectivamente;

- Entre 1992 e 2007, reduz-se o percentual de trabalhadores (de 25,7% para 20,3%) com jornada de trabalho superior a 48 horas semanais. Tratando-se da estabilidade no mercado de trabalho, observa-se um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%) daqueles trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos;

- Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários;

- Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em que entre os negros era de 9,3%;

A OIT ressaltou, na nota divulgada à imprensa, que a maior parte das análises não inclui o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Segundo a entidade, a partir do segundo trimestre de 2009, os indicadores voltaram a melhorar em comparação com o período imediatamente pós-crise, se aproximando dos níveis anteriores à mesma.

Este blog criou há muito tempo o Troféu Frango para premiar bizarrices em geral (veja a lista dos outros premiados no final deste post). Desta vez, o prêmio vai para a “Entidade Maligna do Metrô”, espírito ruim que habita o subterrâneo de São Paulo, verdadeira responsável por todas as tragédias que ocorrem por lá e não as empresas contratadas para as obras ou o poder público.

Vamos aos fatos: Um operário morreu, nesta segunda, nas obras de expansão da linha verde do metrô de São Paulo, quando uma barra de metal de quase uma tonelada caiu de um guindaste e o atingiu próximo da futura estação Vila Prudente. A empresa Galvão Engenharia, falou em “fatalidade”.

Em janeiro de 2007, sete pessoas morreram após serem engolidas por uma cratera aberta na futura estação Pinheiros da linha amarela do metrô. O consórcio Via Amarela (Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Alston – ufa!) chegou a culpar a natureza, o terreno, as chuvas, rochas gigantes, enfim, as grandes forças do universo pela tragédia.

Em outubro de 2006, um operário morreu soterrado após um túnel de 25 metros de profundidade na futura estação Oscar Freire desabar. Os responsáveis pela obra, na época, negaram-se a dar qualquer justificativa.

Nos últimos três anos, foram pelo menos nove mortos nas obras do metrô paulistano. Durante a campanha eleitoral, chove gente clamando para si a responsabilidade pelas obras. Falta filho para tanto pai. Abusa-se da primeira pessoa do singular. Mas na hora de encontrar responsáveis por óbitos, de discutir obras apressadas ou mal feitas, eles desaparecem como ratos em túnel de trem. O sujeito passa a ser indeterminado. Culpa-se os elementos ocultos e as forças da natureza. Então tá.

Por isso, o Troféu Frango vai para a “Entidade Maligna do Metrô”, espírito ruim que habita o subterrâneo de São Paulo, verdadeira responsável por todas as tragédias que ocorrem por lá. As pobres empresas construtoras tentam, de todas as formas, espantar a Entidade para longe, mas seus esforços são em vão. O encosto é mais forte.

Ela se fortalece com filas gigantescas, vagões lotados, uma malha de tamanho ridículo, operários que trabalham no limite e sem a devida segurança. E, é claro, com os polpudos ganhos de construtoras oriundos de governos eleitos, devidamente agradecidos.

Veja quem já foi premiado com o Troféu Frango:

André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul
Nelson Marquezelli, deputado federal por São Paulo
Abelardo Lupion, deputado federal pelo Paraná
Bancada Ruralista
Aldo Rebelo, deputado federal por São Paulo
José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife
Jarbas Passarinho, coronel e ex-ministro
Jair Bolsonaro, deputado federal pelo Rio de Janeiro
Mangabeira Unger, então ministro dos Assuntos Estratégicos
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura e Pecuária
Jornal da Globo