O Congresso Nacional do PT decidiu expressar apoio incondicional ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos por considerar que ele é fruto de um processo de intensa participação social. O programa, lançado em dezembro do ano passado, foi alvo de críticas pesadas, ao meu ver, infundadas, de setores contrários a uma sociedade progressista de respeito à dignidade e à diferença.

Os direitos humanos são um dos temas que mostram que há convergência entre setores do PT e do PSDB. Em ambas as agremiações existe gente defendendo o Programa – mostrando que ainda existe esperança… Mas, é claro, há também, em ambos os lados, aqueles que cospem no PNDH com vontade. No Congresso do PT, venceu a primeira posição. Já se a decisão estivesse longe das bases do partido, nos corredores palacianos, talvez a opção teria sido menos objetiva.

Pois, como se viu nos últimos tempos, responsáveis pela área de direitos humanos do governo FHC, como o professor Paulo Sérgio Pinheiro, foram mais enfáticos na defesa do atual ocupante da cadeira, o ministro Paulo Vannuchi, do que muitas pessoas do próprio governo Lula. Também, considerando que a dita base comunista do governo federal está tentando jogar no lixo a proteção ao meio ambiente (alô, Aldo Rebelo!), nada mais surpreende. Gente no PT e no PSDB rezam a cartilha do desenvolvimento a qualquer preço e torcem o nariz para aquele patamar mínimo de dignidade que é a luta dos direitos humanos. Quem se importa menos? Assunto para outro texto.

Abaixo, posto novamente algumas impressões que tive sobre essas críticas ao PNDH. Quem é frequentador deste blog, vai ver de novo e me acusar de autoplágio. Quem não viu, vai poder me criticar pela primeira vez:

Estou achando extremamente instrutivo os faniquitos públicos de setores contrários às propostas presentes no 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. As críticas colocaram lado a lado a igreja, os militares e o agronegócio, que possuem em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. É realmente o país da piada pronta, como diz José Simão. Lembra muito aqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande e discutindo sobre os desígnios do mundo. Ou pelo menos do vilarejo. Pra frente, Sucupira!

E é de outro José Simão – bispo de Assis e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida de São Paulo da CNBB – uma frase hilária sobre o assunto: “Vemos nessas iniciativas uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo”.

Com tanta atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula para ser criticada, a igreja foi pinçar logo o PNDH, que é um exemplo de construção coletiva e um alento de civilização em nosso país de mentalidade tão tacanha. Traduzindo a fala do bispo: “Vemos essas iniciativas como uma forma do Estado ter independência e não seguir as regras que ajudamos a construir ao longo de centenas de anos”. Imagine só, onde já se viu duas pessoas do mesmo sexo desejarem ter os mesmos direitos dos heterossexuais? E as mulheres pobres que fazem aborto, então! Querem se ver livres da cadeia! E o pior de tudo: tirar os crucifixos e as santinhas de estabelecimentos públicas. O que esse país pensa que é? Laico?!

Os verde-oliva por sua vez estão bufando com a criação de comissão que pretende apurar o desaparecimento de opositores da ditadura militar (1964-1985) e as torturas praticadas à exaustão nos porões do regime. Os milicos consideram o programa “insultuoso, agressivo, revanchista”. Fiquei esperando para ver se também não diriam “subversivo, anti-patriota, comunista, feio, bobo, chato…” Querem ter o direito de continuarem batizando ruas, praças e viadutos com os nomes de açougueiros e carniceiros que trouxeram muita dor nos anos de chumbo. Mas isso é perfumaria comparado com o desejo dos militares pró-silêncio de manter no anonimato as atrocidades e os nomes de muitos desses carniceiros, que guardam a memória do que aconteceu com desaparecidos políticos.

E, por fim, mas não menos preocupante, eis que se juntam ao grupo os ruralistas. Não vou me deter nas declarações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), porque ela já tem problemas suficientes para gastar tempo pensando novamente em processar este que vos escreve. Desde que ela foi graciosamente condecorada com o título de Miss Desmatamento e envolvida em um embrólio de terras em Campos Lindos, no seu estado (declarou que suas propriedades valeriam muito menos do que realmente valem), já está vendo ficar cada vez mais distante o sonho de compor chapa com José Serra para a presidência da República nas eleições deste ano. Mas estava demorando para o ministro da Agricultura trazer abobrinhas do pomar.

“O decreto [do programa] aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação a agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões.” Ele está certo! Afinal de contas, com tantos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais, caiçaras, riberinhos que foram expulsos de suas terras e estão querendo voltar, muitos latifúndios vivem mesmo uma grande sensação de insegurança. Cadê os direitos humanos para os humanos direitos? Por que só discutem direitos humanos para essa gente parda e rota? Cadê os direitos humanos de quem ganha tutu na base da exploração de terras públicas ou da especulação fundiária? Cadê os direitos humanos das usinas de cana que usam trabalho escravo e, pobrezinhas, se vêem vítimas de boicotes do mercado maldoso?

Por fim, a imprensa tem o dever de trazer à tona todas as críticas ao plano, fazer ponderações, levantar debates. Mas certas redes de TV não deveriam misturar os editoriais com as reportagens para tratar do tema – é feio… Além disso, boa parte dos veículos de comunicação só entraram no tema a reboque das manifestações de setores da sociedade e não como pauta própria. O que me leva a crer que as folgas de final de ano atrapalharam o cronograma das redações, para buscar uma explicação mais amena.

Em suma, se todo lançamento de PNDH gerar um debate nacional sobre os direitos humanos em um país que tem vergonha de defender direitos humanos, proponho que não esperemos mais sete anos e que, em 2010, tenhamos mais um. No mínimo, fará com o padre, o delegado e o coronel se manifestem novamente, lembrando ao Brasil que ele é brasil.

Apesar da entrada de grupos estrangeiros e das iniciativas do governo Lula para enquadrar o setor sucroalcooleiro, a safra 2008/09 da cana-de-açúcar terminou com uma série de passivos socioambientais. Violações aos direitos trabalhistas, degradação ambiental e desrespeito aos direitos de populações indígenas são tópicos do último relatório Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) aqui da ONG Repórter Brasil, divulgado nesta sexta-feira (19), em São Paulo.

Uma análise das condições trabalhistas do setor é reveladora. Em 2009, 1.911 trabalhadores escravos foram libertados no setor da cana nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, e Rio de Janeiro. Em São Paulo, onde está a maior parte da produção, os problemas trabalhistas se concentram no excesso de jornada e em más condições de segurança, higiene e alimentação. As violações em termos laborais não envolvem apenas pequenos produtores. Vale lembrar que a Cosan, maior grupo sucroalcooleiro do país, foi inserido em dezembro de 2009 na “lista suja” do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – e saiu em seguida, após liminar obtida na Justiça.

Propostas para resolver esses problemas do setor sucroalcooleiro em 2009, como o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE) e o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar permanecem no papel. Enquanto o ZAE depende de avaliação pelo Congresso Nacional, os gestores do “Compromisso” ainda não definiram como será feito o monitoramento das usinas signatárias.

O estudo do CMA também faz uma alerta sobre a segurança alimentar do país. A tese do governo e do setor sucroalcooleiro de que a expansão da cana se dará, sobretudo, sobre pastagens degradadas pode ser uma tendência para o futuro, mas não é em todo verdadeira. De acordo com o Canasat, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos estados de Minas Gerais, Goiânia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso foram principalmente as culturas alimentares que perderam área para a cana nos últimos anos.

O relatório também traz análises sobre os impactos causados pela cana a populações indígenas. Problemas fundiários entre produtores de cana e indígenas são graves no Mato Grosso do Sul. Entre as 42 Terras Indígenas já reconhecidas no Estado, grande parte se concentra na região da expansão canavieira. De acordo com o Ministério Público Federal, 16 usinas estão localizadas nos municípios sul-mato-grossenses onde há terras já identificadas e delimitadas pela Funai.

Esse é o sexto relatório que a equipe da Repórter Brasil lança desde 2008 com impactos socioambientais gerados pela produção de agrocombustíveis. Para baixá-lo, clique aqui.

A ETH Bionergia, pertencente ao Grupo Odebrecht, anuncia hoje o acordo de união com a Brenco, criando umas das maiores empresas do setor sucroalcooleiro no país, capaz de, em três anos, produzir 3 bilhões de litros de álcool. O setor continua se consolidando – ou se concentrando, dependendo do ponto de vista. No início deste mês, a Cosan (a maior empresa de açúcar e álcool do mundo) e a Shell também se uniram para garantir distribuição nacional e internacional do combustível. Mas o paralelo entre ambos os casos não está apenas no tamanho do negócio e sim em casos de exploração do trabalho envolvendo ambos.

A Cosan ganhou manchetes dentro e fora do país quando foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo em 31 de dezembro passado devido à libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava (SP). Até obter uma liminar na Justiça do Trabalho, retirando-a provisoriamente da relação, viu o BNDES, o Wal-Mart, entre outras empresas, suspenderem o relacionamento com ela, além de quedas significativas nas bolsas de valores de São Paulo e de Nova Iorque.

A Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), por sua vez, teve 17 trabalhadores libertados da escravidão em Mineiros (GO) em 2007. E para não entrar na “lista suja” e sofrer a mesma dor de cabeça que a Cosan (lembrando que a Petrobras e outras distribuidoras têm sido céleres na suspensão de compras de usinas na “lista suja”), a Brenco conseguiu em maio de 2009 um mandado de segurança para que seu nome não fosse incluído na relação. Esse tipo de ação não é uma novidade, uma vez que, desde o lançamento da lista em novembro de 2003, empregadores vêm se utilizando de diferentes tipos de ações judiciais para não ser incluído nessa lista usada pelo mercado para embargos.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que está recorrendo, em conjunto com a Advocacia Geral da União, das decisões tanto no caso da Cosan quanto no da Brenco, com o objetivo de poder devolver a primeira à lista e incluir a segunda.

Na época da libertação dos 17, em nota de esclarecimento, a Brenco “lamentou que falhas tenham ocorrido e assume suas responsabilidades”. Também enumera as modificações feitas e elogia a atuação do grupo móvel. “Inspeções como as do Ministério do Trabalho, sem dúvida, contribuem para que a Brenco possa aprimorar as práticas de valorização de sua mão-de-obra e de qualidade de produção, garantindo a inserção do etanol do Brasil nos mercados internacionais”, afirmou a nota.

Por que lembrar dessa informação logo agora neste momento festivo pela confirmação de uma nova parceria? Jogar água na comemoração alheia? Longe disso. Este é apenas um serviço de utilidade pública, uma vez que investidores e o mercado têm o direito de terem acesso a uma radiografia das empresas, incluindo passivos trabalhistas pendentes. O sistema de análise de risco do capitalismo brasileiro consegue fazer belas avaliações sobre a capacidade comercial e financeira de empreendimentos, mas ainda engatinha quando o assunto são problemas socioambientais. Muitos esquecem que a sustentabilidade de um negócio será cada vez mais medida pela adoção de critérios reais de responsabilidade social e não apenas pelas doações entregues como investimento social privado. Ou seja, orientar os rumos da empresa para que não cause danos à sociedade e, consequentemente, não agregue desgraça à sua marca. E se, hoje, são poucos os que conseguem fazer esse tipo de análise de risco, é menor ainda o número daqueles que se preocupam com os resultados do próprio comportamento.

O ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias participou da inauguração de cozinhas comunitárias construídas com recursos dos governos federal e municipal em Unaí, no Noroeste mineiro. O evento, que juntou algumas centenas de pessoas, deve ter ajudado a somar pontos na sua disputa com o correligionário Fernando Pimentel pela cadeira de candidato do PT ao governo de Minas Gerais.

As cozinhas comunitárias produzem refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar e também servem para gerar renda e trabalho. Por isso, não é o programa que está sendo criticado aqui neste post e sim o estranho mundo da política. Patrus foi recebido e dividiu palanque com o prefeito Antério Mânica, eleito e reeleito pelo PSDB. Até aí, tudo bem. O problema é que ele, junto com o irmão Norberto, são acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante fiscalização em fazendas da região. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional, mas ainda ninguém foi condenado pelo crime. Os Mânica figuram entre os maiores produtores de feijão do mundo.

“Estamos acabando com a fome no Brasil”, disse o ministro segundo o jornal o Estado de S. Paulo. “E isso é uma conquista histórica. Não é uma conquista só do nosso governo federal. Não é uma conquista apenas do presidente Lula. Não é uma conquista apenas do nosso Ministério do Desenvolvimento Social. É uma conquista da sociedade brasileira.”

Uma agricultura sólida é importante para acabar com a fome no país. Mas ela deve crescer em respeito aos trabalhadores e não a despeito deles. Enfim, sorriam! A campanha política não começou, mas já começou. Por isso, vale tudo, inclusive sorrir ao lado de réu de chacina. O importante é não olhar para trás nunca. E sempre deixar as coisas pra lá, ainda mais em ano de eleições gerais.

O texto é grande, mas vale a pena. A construção da Hidrelétrica de Estreito está desalojando centenas de pessoas entre o Maranhão e o Tocantins, expulsas de suas terras sem receberem a devida indenização e sem um programa decente de realocação. O drama não é de hoje, mas tem se agravado nos últimos tempos. Enquanto isso, nas grandes cidades, falamos em eletricidade apenas quando ela some. Começamos a nos perguntar de onde vem o bife em cima de nossa mesa, mas são pouquíssimos os que se preocupam com os impactos da geração de energia na vida dos outros. Será que esse passivo humano aparecerá nos relatórios de responsabilidade social das empresas envolvidas na construção da barragem?

Pedi aos repórteres Carolina Motoki e Pedro Ribeiro, que moram na região, um texto exclusivo para este blog sobre a situação das famílias que levaram um pé na bunda do progresso. Aproximando números de biografias talvez tenhamos idéia do que tudo isso significa. As fotos são de ambos:

Em julho de 2009, famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA) montaram acampamento nas portas do canteiro de obras da usina. Só sairiam de lá quando as reivindicações de seus direitos fossem atendidas. Já era o terceiro acampamento que subiam. E lá permanecem até hoje, sem nenhuma perspectiva de solução de seus problemas com relação às indenizações, reassentamentos (de pequenos proprietários, assentados e posseiros) e o reconhecimento de diversas categorias como atingidas (entre elas barqueiros, barraqueiros, pescadores, extrativistas e vazanteiros, que vivem do rio, mas que não possuem propriedade em suas margens a serem inundadas). Permanecem no acampamento vendo e ouvindo histórias de famílias expulsas por meio de despejos judiciais violentos, e sendo pressionadas a aceitarem cartas de crédito que não irão assegurar a aquisição de áreas semelhantes às que vivem hoje. A construção da usina, obra do PAC realizada pelo Ceste (consórcio de empresas responsável pelas obras, entre elas Vale, Alcoa e Camargo Correia), vai atingir 12 municípios: dois no Maranhão (Estreito e Carolina), e dez no Tocantins (Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Goiatins, Filadélfia, Itapiratins, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins e Tupiratins). Depoimentos colhidos pela Comissão Pastoral da Terra falam por si. Os nomes foram trocados para evitar mais perseguições. E as declarações estão publicadas do jeito que foram ditas, sem as amarras da língua:

Francisco, expulso com mais quatro famílias da chácara Cajá, comunidade Cascavel, no município de Darcinópolis (TO), que ocupava desde 1974 por um Oficial de Justiça de Wanderlância acompanhado de policiais civis e militares, cumprindo mandado liminar de imissão de posse a favor do Ceste.
“Nós nunca negou em desocupar a área pra eles e não sei por qual motivo eles tirou nós aqui, derrubou nossas casas que nós morava aqui e não pagou nós e não deu nenhuma satisfação. Eu procurei além de tudo pra onde era que eles iam colocar nós e eles falaram que ia levar nós pra rua. Eu digo pra onde? Ele falou que se nós não tivesse onde ficar que ele ia levar nós pra rua. Eu procurei se nós ‘tava roubando, se nós não era bandido pra levar pra delegacia. Ele falou que se nós não tivesse pra onde ficar, ele ia levar nossos trens pra delegacia e nós virava, por conta própria. Aí colocaram nós na casa da minha irmã lá de favor, com as coisas tudo jogado no quintal, abandonado lá, pegando chuva e sol e nós fica de favor na casa de cada um… Tudo que a gente tinha aqui era a casa da gente, o sossego da gente… eu nasci e me criei aqui, tá com 26 anos… meu pai comprou essa terra aqui em 74, eu nasci em 83… eu nasci e me criei aqui, pra hoje, a gente ver uma cena dessas aqui, não é fácil! Não é fácil de jeito nenhum! E sem saber nenhuma explicação, sem saber como nem por que, sem nenhum tipo de proposta.

Depoimento de Kátia, remanejada de Carolina (MA) com família pelo Consórcio em dezembro de 2008, com carta de crédito para a fazenda Gado do Meio, em Filadélfia (TO)
“Eu vim da Barra do Camaleão. E a barragem me trouxe e aqui nós tamos passando por uma dificuldade, sem água, sem nada pra nós viver, assim, porque é ruim demais a gente viver sem água, com oito filhos que nós tem dentro de casa, quando é de tardezinha é a pior luta pra gente banhar as crianças. E as cestas que eles deram pra nós tá findando, em janeiro acaba e não tem lugar de botar roça. Terra véia, só uma vargem véia! Alaga tudo, nós não tem uma água pra beber, bebe água lá das casas dos outros suvinada que nós carrega de carroça. É a pior luta aqui! Lá [onde morava antes] era bom pra nós…porque nós trabalhava de vazante… nós tinha o milho, nós tinha o feijão, nós tinha o arroz…nós tinha a água que passava bem pertinho da casa… e era bom demais pra nós… Eles disse que ia trazer energia pra nós e nunca trouxeram, até hoje não tem energia. (…) Eles falaram que ia fazer o poço artesiano pra nós e já tá inteirando o ano e eles não cavaram o poço… nós que cavemos, cada um cavemo um poço, um pocinho véio, manual mesmo e não deu na água de jeito nenhum!

Depoimento de Armando, agricultor vazanteiro e pescador de Estreito (MA), que teve suas roças destruídas
“Ali tinha uma macaxeira nova também pra ali, eles passaram por cima, eles rodaram o trator por cima… vocês vê que ainda tem os pé grande… que nós arrancamos… ainda ficou muito pé grande aí pra comer… Mas eles arrancaram tudo e indenização de nada pra nós. Então é assim, uma situação que a gente fica sem saber o que é que faz… tem tanto tempo que a gente trabalha, e ainda não tem os direito de nada, não é?
E aí, tem uns companheiros ali, logo ali próximo na frente, que vieram com a liminar, ameaçando… já vieram o carro lá… fazer o despejo… sem nada, com indenização com ninguém! É uma coisa que a gente fica sem saber como é que faz. Só que eu já falei pros companheiros, se vier a liminar não assina, e se vier carro pra despejar não entra no carro… ver se eles vão derrubar a casa com eles dentro, porque aí a gente tem que tomar uma providência, né?”

Depoimento de João, de Darcinópolis (TO)
“Eles tão em cima, já tão cobrando que a gente… pra desocupar a área, que eles quer limpar… quer arrancar a casa, né? Esses que são as ameaças deles… Não tendo aquela prudência, aquela cautela de deixar o pessoal tirar as coisas com calma… colocar a criação, fazer casa … Não, eles querem ser o dono do mundo. Inté que eu acho que nós não tem governo nesse país. Nós não tem governo nesse país, não tem autoridade… Nós tamos cada qual por si e Deus por todos… E ninguém não tem como apelar, porque a empresa Ceste, me parece que ela tomou de conta do Brasil… faz todo mundo calar a boca… Quando não chega pra eles pegar a polícia… inventa mentira… aí pega a polícia, leva nas casas da pessoas, como eles trouxeram a polícia aqui pra me intimidar. Aí que eu falo pra vocês que eles estão intimidando as pessoas e em nosso país não tem justiça. Eu acho que a Ceste, acho não, eu digo sem medo que a Ceste, ela tem mais poder de que o governo Lula, de qualquer um governo brasileiro… porque disso que ela tá fazendo…

Depoimento de Ana, Babaçulândia, que teve o relógio de luz arrancado mesmo com a energia paga, assim como outros vizinhos, como forma de pressão para deixarem o local
“Nós tamos aqui, nós não tamos pedindo pra sair daqui, não! É eles que tão chegando e botando nós pra correr e vão ganhar bilhões as nossas custas! Nós não tamos ganhando nada com isso, a não ser o desassossego com nosso lugar, que nós nascemos e se criamos e tamos criando nossos filhos aqui nesse lugar e eles chegam botando a gente pra correr. Não! Eles não têm esse direito de fazer isso com a gente, não! Eles não têm esse direito! (…)Porque isso aqui não é cachorro que mora não! Quem mora nesses pedaços de chão que tão assim é gente, não é cachorro, não! E é batizado e registrado, que tem direito! Tem direito, na Constituição nós temos nossos direitos! Eu quero sabe só onde é que tá os direitos humanos que diz que tem nesse país, onde é que tá?!

Depoimento de José, ribeirinho barqueiro de Estreito
“Antes a gente ia na cidade de Estreito, nos barcos, levando passageiros, levando os cereais da gente, fazendo linha pra lá pra cidade, no porto, descarregava lá… E hoje a situação é triste, porque tem que descarregar aqui, tem que viajar 11 quilômetros … aqui, com os trem caindo do carro, que eles coloca aí… E antes nós descarregava no porto da cidade… Tem mais de 25 anos que eu trabalho nessa linha e hoje não posso mais encostar na cidade por causa dessa barragem aqui. E até hoje eles não têm solução nenhuma pra nós barqueiros e nem pescador. E nós trazia nossos cereais, as nossas frutas e hoje a gente não tem como vender, porque não tem como a gente chegar no porto da cidade. Fizeram esse porto péssimo aqui, já adoeceu gente, já caiu gente, já acidentou gente aí na passagem da beira do rio…já também já naufragou… e vem só mesmo dando prejuízo pra nós!”

Depoimento de Marcos, pescador e agricultor de Darcinópolis
“Tem um papel, que foi feito uma vistoria, em baixo, no canto do papel ta dizendo assim: “de hoje em diante não plante mais nada, não faça mais nada na sua propriedade, porque a empresa não paga… e daqui a 28 dias nós damos encaminhamento aos pagamentos de todos…”, não é? E isso foi o que não aconteceu. E tem dois anos, tamos muitas e muitas famílias paradas. Aproximadamente, só o município onde eu moro tem mais de 2.500 famílias, todos só dentro desse espaço, com essa mesma rotina. E em todo o entorno do lago, o sofrimento é bem maior do que o nosso…porque nós encontra as pessoas nas periferia, que não tem local, que as casas já tão quebradas… tá as galinhas soltas no local…aí porque as casas, a empresa enterrou e não pagou ninguém.”

Depoimento de Jair, oleiro de Carolina (MA)
“Bom, aqui eu trabalho há mais de 40 anos, aqui é um local que vem de antepassado. Meus pais, meus avós, eles trabalharam… nasci aqui! Eles trabalharam aqui… aqui eu posso dizer que é uma herança de trabalho. To trabalhando aqui há mais de 40 anos… Hoje a situação tá precária, fomos expulsados daqui, não fomos indenizados, e tamos sendo expulsados daqui. A maioria, a maioria não, todos, já foi expulso. Só tá tendo aqui duas residências em pé, a minha e a de um senhor que mora ali na frente, um vizinho. A construtora da barragem chegou aqui e deu uma mixaria pra alguns e outros nada… e mandou todo mundo embora. O valor de R$2.500, R$3.000… Todas as casas eles destruíram, chegaram meteram o trator e derrubaram todas… e os fornos todos derrubados também! O único fornos que ainda estão em atividade são os meus. Por quê? Porque eu ainda estou em atividade e eles ainda não me pagaram e por isso, eles chegaram aqui pra derrubar e eu não deixei derrubar.”

Os guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores de mão-de-obra e muitos acabaram como escravos em usinas de açúcar e álcool no Estado nos últimos anos.

E por que as coisas só pioram? Matéria da jornalista Bianca Pyl, publicada na Repórter Brasil, mostrou que do total de 74 Terras Indígenas homologadas pelo governo federal do início de 2003 até outubro de 2009, apenas três contemplaram o povo guarani, uma das maiores populações indígenas do país. Levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) revelou que 80% dos territórios guarani localizados nas regiões Sul e Sudeste do país não foram regularizados ou se encontram regularizados com pendências. Ou seja, o guarani continua sendo persona non grata em sua própria terra.

Segundo a reportagem, 50 das 120 terras com presença guarani não estão sequer reconhecidas nas estimativas oficiais e, portanto, não são sequer divulgados pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “Parte do não reconhecimento do direito à terra se deve à localização das aldeias guarani em áreas de grande interesse econômico. Com o desenvolvimento predatório das regiões Sul e Sudeste, os guarani perderam a maior parte do território que ocupavam originalmente”, analisa Daniela Perutti, antropóloga da CPI-SP e uma das autoras do estudo.

Como isso se traduz na realidade? Já mostrei exemplos neste blog em outras ocasiões:

Novembro de 2009: Não basta lucrar, tem que ser fácil: o Ministério Público do Trabalho e as Polícias Federal e Civil flagraram três adolescentes indígenas sendo aliciados para o corte de cana na usina Santa Olinda, em Sidrolândia (MS), que pertence à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, do Grupo José Pessoa. Uma fiscalização, gerada por denúncia anônima, verificou as aldeias Bororó, Panambizinho e Jaguapiru, em Dourados (MS). Segundo o MPT, o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes identificou os adolescentes, que receberiam documentos de pessoas maiores de 18 anos fornecidos por um “gato” (contratador de mão-de-obra) para poderem trabalhar. Um ônibus circulava pelas aldeias recolhendo indígenas para trabalharem na usina – no melhor estilo “restaurante self-service” de mercado de trabalho.

Setembro de 2009: De acordo a Fundação Nacional do Índio e o Ministério Público Federal, um ataque foi desferido contra um grupo de índios que dormia em um acampamento construído no km 10 da rodovia BR-463, ao lado da Fazenda Serrana arrendada para o plantio de cana pela usina São Fernando. O MPF, que visitou o local logo após o ataque, foi informado que cerca de oito pessoas, algumas armadas, teriam participado da ação.

“A movimentação do grupo [de indígenas no dia 17] deve ter atraído a atenção do proprietário da fazenda [Serrana] ou de quem a arrenda para fins de plantio de cana. Os índios narram que já era madrugada, cerca de uma hora da manhã, quando começaram os tiros. No momento da investida, ‘foi uma correria’. Mães agarravam seus filhos pequenos e tentavam fugir. Duas pessoas saíram feridas (…). O barraco construído por eles foi completamente queimado e as paliçadas erguidas para a construção de mais habitações arrancadas e/ou queimadas”, afirma o relatório do MPF.

E quem apóia o “desenvolvimento predatório”? Muita gente famosa. Quem não se lembra do discurso da atriz global e pecuarista Regina Duarte na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS) em maio de 2009? Solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado, ela não teve papas na língua: “Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”.

A Namoradinha do Brasil fazia referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa. “Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso na fronteira agrícola brasileira. Dos 60 assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil inteiro em 2008, 42 vítimas (70% do total) eram do povo guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de acordo com dados Conselho Indígenista Missionário (Cimi). “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirmou Anastácio Peralta, liderança do povo guarani kaiowá da região. “Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta.

Enquanto os índios se amontoam em reservas minúsculas, fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair.

Em outros lugares, isso seria chamado genocídio. Aqui é progresso.

Tentei fazer hoje uma operação bancária pelo sistema de atendimento telefônico do Banco do Brasil, do qual sou correntista. Por duas vezes, após digitar os dados da minha conta, a ligação cruzou com a de outros clientes que pediam ajuda a atendentes. Em ambos os casos, ao perceber o que havia acontecido, desliguei.

Relatei o caso à central de atendimento do banco que, calmamente, informou que a empresa estava ciente dos problemas com linhas cruzadas. Há quanto tempo? Uma semana.

Particulamente, não me preocupei com a situação: a única coisa que uma pessoa que ouvisse minha conversa com uma atendente faria era sentir dó de mim. Mas acho que perdi algo, pois não vi informe do mais antigo banco do país relatando aos seus clientes que o seu sigilo bancário corre o risco de ir para o beleléu se ele resolver usar o sistema de atendimento por telefone.

Faltam recursos para comunicação? Nem tanto. O BB gastou uma bela soma de dinheiro com a campanha que diz que o Banco do Brasil é o Banco do Bernardo, do Cristóvão, enfim. Como disse a própria instituição para explicar as peças publicitárias: “Trata-se de obter a percepção de um banco que é um ‘espelho’ do cliente, tanto em termos simbólicos gerais – o BB se identifica com o jeito de ser de cada um dos seus clientes -, quanto em termos negociais específicos – o BB oferece soluções em produtos e serviços e atendimento que são melhores e mais adequadas às necessidades de cada cliente.”

Reconheço que o Banco do Brasil tem uma atuação importante, por sua natureza estatal e, portanto, de financiamento da produção e do desenvolvimento. E poderia ter uma papel maior, por seu tamanho, na regulação do setor. Mas essa campanha, no que pese ser engraçadinha, foi uma besteira. Sinceramente, se o banco fosse meu, do Bernardo, do Cristóvão, não cobraríamos de nós mesmos taxas de cheque especial de 142,20% ao ano. Isso além de não ser “adequado às nossas necessidades” é também uma distorção da realidade. O valor é muito distante da taxa básica, hoje em 8,75% ao ano. A inadimplência, o tamanho do recolhimento compulsório ao Banco Central e outros entraves financeiros não justificam essa diferença tão elástica. OK, o banco, por ser público, já está sendo usado para baixar as taxas das outras instituições privadas, mas ainda assim elas são altas.

Não acredito que o consumidor prefira um banco com seu nome. Brasil é melhor, tem mais tradição, é fácil de decorar… Creio que, para eles, seria melhor um banco público que atuasse mais de forma pública, diferenciando-se do mercado financeiro (que ganha bilhões com esses juros estratosféricos) e emprestasse dinheiro a taxas bem mais baixas – forçando a concorrência.

Dessa forma, Bernardos e Cristóvãos conseguiriam chegar ao final do mês sem perder os cabelos para pagar as dívidas ou ao final da safra sem ter que vender o trator para amortizar o empréstimo. E se os recursos da campanha tivessem sido usados em manutenção preventiva, talvez bois na linha não aparecessem no meio do Carnaval.

Há cinco anos, a missionária Dorothy Stang era morta com seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos, em uma estrada vicinal de Anapu (PA). Ela enfrentava ameaças de morte de fazendeiros da região, descontes com sua defesa dos Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelos de reforma agrária na Amazônia. Nenhum dos supostos mandantes do crime está cumprindo pena, graça reservada apenas aos executores e intermediários.

Vitalmiro Bastos de Moura, um dos fazendeiros acusados de mandantes do crime, chegou a ser julgado e condenado a 30 anos de prisão em 2007. Acabou inocentado no segundo julgamento, em maio do ano seguinte. A Justiça, então a pedido do Ministério Público, anulou a absolvição em 2009 e decretou nova prisão, contudo ele obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para permanecer em liberdade. Finalmente, a liminar foi cassada e, no último sábado (6), voltou a aguardar novo julgamento preso.

Bida, como é conhecido na região, permaneceu anos na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro oficial do governo federal que mostra quem cometeu esse crime. Ele foi flagrado com 20 escravos na fazenda Rio Verde, em Anapu, onde criava bovinos.

Reginaldo Pereira Galvão, outro acusado de mandante do crime, continua livre, leve e solto. E, até o momento, três pessoas estão presas pelo crime: os pistoleiros Rayfran das Neves (Fogoió) e Clodoaldo Batista (Eduardo) e o intermediário Amair da Cunha (Tato). Como sempre, os mais pobres caíram primeiro.

A repercussão internacional do assassinato de Dorothy tornou o caso simbólico, unificando temáticas como a luta pelos direitos humanos, a questão do direito à terra e a preservação ambiental. Mas toda a exposição não foi suficiente para garantir que a Justiça fosse completa com a condenação dos mandantes.

Proprietários rurais ou grileiros que acreditam deterem o monopólio de violência em regiões em que o poder público é cooptado, subjulgado ou parceiro do poder econômico, mantém licença para matar no Pará. Tempos atrás, postei que Paulo Vieira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, havia criticado a demora do governo estadual em desocupar propriedades rurais nas mãos de movimentos sociais. “O governo do Estado tem que ser ágil no cumprimento dessas reintegrações de posse. Senão, nós teremos aqui no Estado o império de cada um faz o que quer. Isso gera o fracasso da justiça no Estado do Pará.”

Teremos? A Justiça no Pará já fracassou há muito tempo e precisa passar por uma intervenção urgente. Ou podemos considerar um sucesso uma instituição que há décadas ignora o direito dos excluídos?

Na década de 80 e 90, os fazendeiros do Sul do Pará resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Há mais de 200 pessoas marcadas para morrer no Estado.

O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, vai completar 14 anos de impunidade em abril. Os responsáveis políticos pelo massacre, o então governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, não foram indiciados. Bem, se fossemos contar todos os casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos, teríamos o maior post de todos os tempos.

A frase é calejada de tanto uso, mas nunca é demais lembrar que a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Estive no bloco da Confraria do Pasmado neste domingo. Eu era um entre centenas de felizes passantes que seguiram, embalados por marchinhas de carnaval e sob um sol escaldante, pelas ruas da Vila Madalena, em São Paulo. A chuva quase não deu o ar de sua graça – para a possível tristeza de alguns foliões e a provável alegria de muita gente no Jardim Pantanal.

Era de se esperar que, após a alegre procissão, milhares de latinhas de cerveja estivessem espalhadas pelas ruas. Contudo, desapareceram como passe de mágica pelas mãos invisíveis de catadores. Que não pulavam ao som do carro de som, mas saltavam aqui e ali para não serem atropelados pela multidão na sua caça por alumínio e pela sobrevivência do dia.

Havia escrito o texto abaixo em um carnaval passado, após uma cena que deu aperto no coração. Lembrei-me dele. O lugar é diferente, o país é o mesmo. Não estou falando de culpa por ter me divertido enquanto outros trabalhavam, pois isso é coisa para terapia e não para encarar a vida de frente. Mas no carnaval, nem sempre o rico se fantasia de pobre e o pobre se fantasia de rico. Até porque a Maior Festa do Mundo, como gostamos de chamá-la, não é forte o bastante para fazer esquecer tudo – ainda que seja por alguns dias. Afinal de contas, é difícil mudar a dura realidade apenas com uma leve fantasia:

A fantasia nova era seu orgulho. E ele, o orgulho dos pais. Espada de plástico, calça, colete, botas e lenço na cabeça – sem esquecer de um indefectível tapa-olho – faziam do menino um pirata no carnaval de rua daquela cidadezinha do interior. A mãe municiava seu pequeno corsário de confete, com o qual ele atacava, sem cerimônias, os transeuntes. Enquanto isso, o pai registrava tudo com uma câmera de vídeo digital – para a posteridade, sabe como é, os filhos crescem rápido demais.

Sem que fosse sua intenção, um dos ataques de bolinhas de papel acertou em cheio um outro menino, fantasiado de catador de latinhas de alumínio. Fantasia sem graça aquela, feita por uma camiseta esburacada, bermuda encardida e pés descalços. Ao invés de uma reluzente cimitarra de plástico, cinco ou seis latinhas de cerveja carregadas na improvisada bacia formada pelos braços. O tamanho dos dois era o mesmo, tiquinhos de gente de seis anos, no máximo.

O menino fantasiado de catador de latinhas, que seguia em uma marcha firme, se detém. Sem dizerem nada, por um instante, se olham. O pirata deve ter pensado que fantasia estranha era aquela, cheirando a cerveja. Não seria melhor deixar aquelas latinhas ali e vir brincar com ele? Havia confete para todo mundo no saco da mamãe. E a rua era grande o suficiente.

O olhar do outro parou em misto de inveja e resignação – apesar dele não ter idade para entender o que é inveja, muito menos resignação. Ter uma fantasia bonita e colorida como aquela seria bom demais. Não ter que trabalhar na noite de domingo, poder brincar com os pais, melhor ainda. Mas o tempo corria – o tempo sempre corre. Tinha que procurar mais latinhas porque a concorrência estava alta e a festa, como a infância, não ia durar muito mais tempo.

Virou o rosto para frente, continuou sua marcha e se perdeu na multidão. O outro ainda ficou parado um instante. Depois, enfiou a mão no saco de confetes e jogou novamente para cima, formando uma chuva de papel.

Afinal de contas, é carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas tudo volta ao normal.

Brasília – A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lancada, nesta tarde, no plenário do Senado Federal durante sessão especial sobre o tema. A Frente, que tem o objetivo de atuar por alterações na legislação brasileira para contribuir no combate à escravidão contemporânea, nasce com a assinatura de 195 deputados e 55 senadores.

Na pauta do grupo,  estará a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a chamada “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado e as destina para a reforma agrária. A PEC, aprovada no Senado, passou em primeiro turno na Câmara, em 2004, devido à comoção gerada pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização rural em Minas Gerais - caso que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Desde então encontra-se parada, aguardando votação em segundo turno.

O senador Jose Nery (Psol-PA) foi o principal articulador da Frente Parlamentar no Congresso Nacional. O grupo deve ser formalmente instalado ainda em fevereiro.

Desde 1995, quando foram criados os grupos de fiscalização especiais do governo federal, mais de 36 mil pessoas foram libertadas da escravidão, a maior parte delas na Amazonia. A criação de gado, a produção de carvão vegetal para siderurgia e as lavouras de cana são as principais atividades com flagrantes de trabalho escravo no Brasil.