Uma operação de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) inspecionou as instalações da Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., registrada em nome do boliviano Valboa Febrero Gusmán, em 18 de fevereiro. Na oficina de costura que funciona no sobrado de uma igreja evangélica no bairro de Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da capital paulista, foram encontradas 16 bolivianos (um deles com menos de 18 anos) e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de roupas femininas. Entre elas, peças com etiquetas para a rede de magazines Marisa.

A partir daí, um rastreamento da cadeia produtiva da oficina realizado pela auditores fiscais confirmou que as peças eram produzidas para a rede, que possui mais de 220 lojas e 44 milhões de clientes/ano. A fiscalização e a investigação foi acompanhada pelo jornalista Maurício Hashizume, que publicou um um surpreendente relato do caso na Repórter Brasil, do qual trago alguns trechos importantes:

Foram apreendidos documentos que trazem indícios de tráfico de pessoas entre a Bolívia e o Brasil e também de endividamento forçado com a oficina de costura. As jornadas de trabalho começavam às 7h e chegavam a se estender até às 21h. As refeições eram feitas de modo improvisado numa diminuta casa no mesmo cortiço que abrigava a oficina. O irmão do dono da oficina permanecia todo o tempo junto com os trabalhadores e atuava como uma espécie de vigia permanente da oficina de costura. Em apenas um cômodo mal iluminado nos fundos de um dos imóveis, construído na realidade para ser uma cozinha, sete pessoas dormiam em três beliches e uma cama avulsa. Infiltrações, umidade excessiva, falta de circulação de ar, mau cheiro e banheiros incompletos completavam o cenário.

Abaixo, os trabalhadores na oficina de costura no momento da libertação…

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a Marisa é “inteiramente responsável pela situação encontrada” e “comanda e exerce seu poder de direção e ingerência de diversas formas sempre no sentido de adequar a produção de peças de vestuário à sua demanda, com exclusividade, a seu preço e à sua clientela”. A empresa, por sua vez, afirma que “não mantém e nunca manteve vínculos com trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade ou trabalhadores contratados com condições de irregularidade” e que “a situação detectada pelos auditores não é de responsabilidade direta ou indireta da Marisa”.

A reportagem inteira pode ser acessada clicando aqui.

… e o mesmo tipo de peça de roupa encontrada na oficina exposta em um arara de uma das lojas. Fotos de Maurício Hashizume

PS: Os preços baixos de roupas em ruas de comércio paulistanas como a José Paulino ou a Oriente, que tanto atraem os consumidores do varejo e do atacado, muitas vezes são obtidos através da redução dos custos no processo de produção. Parte considerável da mão-de-obra utilizada na confecção dessas roupas é composta por imigrantes latino-americanos. Bolivianos, paraguaios, peruanos, chilenos formam um verdadeiro exército barato e abundante em São Paulo. Saem de seus países de origem em busca de uma vida melhor em solo brasileiro, fugindo da miséria. Muitos acabam caindo em situações de exploração e degradação.

A Anistia concedida pelo governo federal no ano passado contribuiu para tirar muitos deles da ilegalidade e, portanto, conferir-lhes direitos. A solução também passa, por exemplo, por legalizar as pequenas oficinas de costura, para que elas possam registrar seus funcionários. E atuar na rede de compradores, cuja demanda de mais por menos impulsiona esse processo.

Parte do processo de combate ao trabalho escravo rural no Brasil tem passado por uma ação de conscientização junto aos consumidores e pressão sobre os atores da cadeia produtiva. No caso dos imigrantes latino-americanos, não é diferente. Pois se esse tipo de exploração existe é porque alguém acaba ganhando dinheiro com ele. E, creio eu, não são os imigrantes, nem mesmo as oficinas.

Estive ontem na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aqui em Brasília, que aliás completou 46 anos de existência. No encontro, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informou que mais pontos devem sofrer alterações no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado em dezembro do ano passado e que recebeu um bombardeio de setores da sociedade insatisfeitos com propostas ali presentes.

Primeiro, já havia sido anunciada a mudança relativa à criação da comissão que pretende abrir a caixa preta dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Por pressão, é claro, do Ministério da Defesa e dos verde-oliva, que queriam que os dois lados pudessem ser alvo de escrutínio e não apenas o dos torturadores.

Depois, no dia 27 de janeiro, durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre, o ministro informou que haveria mudanças também na proposta relativa ao aborto. No programa, ele está relacionado ao direito (inalienável, justo, pleno) da mulher ao seu próprio corpo e não apenas à questão de saúde pública (hoje, mulheres pobres morrem ao fazer aborto com agulhas de tricô e caixas de Citotec, mulheres ricas usam clínicas de R$ 4 mil…), como já defendeu o governo federal.

Ontem, o ministro anunciou que também deve haver mudanças na proposta que trata da exigência de audiência com os envolvidos em uma ocupação de terras antes que reintegrações de posse sejam autorizadas pela Justiça.

Provavelmente, no curso das audiências a serem realizadas no Congresso Nacional outros pontos devem ser abordados e podem sofrer alteração. Vannuchi lembrou ontem sobre a pressão de setores da igreja pela mudança na proposta que retira símbolos religiosos de edifícios públicos. Mas minha fé é grande e acredito que, no final, o Lobby da Cruz não vai prevalecer sobre a tese do Estado laico. Até porque isso não depende de programa, é um movimento que já ocorre em todo o país, com promotores, procuradores, juízes, políticos do Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro agindo para limar os espaços públicos de elementos que possam configurar respaldo a um grupo específico.

Os pontos que geraram a chiadeira dos representantes de veículos de comunicação, que reclamaram de uma suposta tentativa de censura àqueles que veicularem material contra os direitos humanos, não devem mudar. Bem como outros ditos polêmicos (é incrível como garantir direitos no Brasil ainda é uma polêmica…) e a maioria das mais de 500 propostas.

O ministro disse que o programa é um grupo de propostas e que está sujeito a falhas e passível de correções – além de ser um documento feito por milhares representando outros milhões, exatamente para ser discutido com toda a sociedade. Não vejo problemas em refinar o conteúdo, mas devemos manter o foco para não transformar um grupo de propostas (que já não são suficientemente ousadas pensando na carência de dignidade que reina por aqui) em um livreto de tanto-faz.

Uma amiga jornalista, de um grande veículo, reclamou que muitos dos colegas que eram críticos ao programa faziam a reclamação pelo lado errado. Pois o problema não é o que está lá e pode sair do papel e sim o fato de sabermos que muito do que está lá nunca sairá do papel. O que seria extremamente necessário, uma vez que nossa idiotice e selvageria não tem limites.

Usei este espaço para criticar o presidente da República quando ele deu a polêmica declaração comparando o preso político ao preso comum, desconsiderando a importância da greve de fome. O Brasil poderia continuar respeitando a soberania cubana e, ao mesmo tempo, agir como se espera de um ator relevante internacionalmente quanto ao respeito dos direitos humanos. Muita gente desceu o sarrafo em Lula por conta desse episódio.

É, portanto, irônico que muitos desses que criticaram a não-interferência brasileira em Cuba atacarem a “interferência” norte-americana no Brasil. Explico: o Departamento de Estado norte-americano divulgou seu novo relatório analisando a situação dos direitos humanos em 194 países, como faz há mais de três décadas. E, assim como todos os anos, há uma relação dos problemas encontrados por aqui. Apenas a ponta do iceberg pois, a bem da verdade, a nossa ficha corrida é bem maior que isso.

Execuções sumárias por policiais no Rio e em São Paulo, ações de milícias pagas por fazendeiros no interior do país, desaparecimentos e torturas, tratamento desumano aos encarcerados, prisões arbitrárias, ataques contra a liberdade de expressão, discriminação por cor de pele e gênero, tráfico de pessoas para exploração sexual e por aí vai. O de sempre, infelizmente.

Mas gerou certa comoção as críticas à situação trabalhista nas lavouras de cana-de-açúcar, como a persistência de trabalho infantil, de trabalho escravo e superexploração. O caso da Cosan, um das maiores produtoras de açúcar e álcool do mundo, que entrou na “lista suja” do trabalho escravo e saiu por liminar judicial, também foi citado.

É interessante como o pessoal por aqui tentou encaixar a divulgação do relatório anual de direitos humanos com o anúncio da retaliação brasileira aos Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio devido aos subsídios ilegais dados aos produtores de algodão de lá. Do ponto de vista desses analistas, uma coisa estaria relacionada a outra. Sem medo de parecer inocente, isso é uma tremenda besteira.

Quem, como eu, lê os relatórios todos os anos sabe que essas críticas são recorrentes – já se falava de trabalho infantil e escravo na cana no penúltimo relatório, por exemplo. As análises não são perfeitas, mas há muita informação que foi coletada diretamente com o governo, empresas de mídia, organizações da sociedade civil, entidades empresariais, instituições do sistema de Justiça e representa algo próximo da realidade.

É claro que a não inclusão dos Estados Unidos como ator de desrespeito internacional dos direitos humanos tira força do conjunto e dá margens a especulações sobre um suposto interesse comercial por trás disso. Ao mesmo tempo, é importante que os EUA não utilizem essas informações para aplicar sanções comerciais, mas que também passem a investigar com mais cuidado os casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo dentro do próprio país. Muitas das barbaridades de lá e de outros países “ricos” podem ser encontrados no blog especializado Trafficking Monitor (em Inglês).

Mas isso não invalida o que está escrito no relatório ou diminui a importância dos crimes lá descritos. A comunidade internacional tem sim poder para cobrar e pressionar, seja por um tratamento justo aos dissidentes em Cuba seja pela qualidade de vida para os trabalhadores no Brasil. Mas também pelo fim da prisão de Guantánamo e pela retirada imediata dos invasores norte-americanos do Iraque e Afeganistão. Ou contra aqueles entes não-estatais que fomentam o desrespeito aos direitos humanos através de injustiças cometidas na cadeia produtiva global dos biocombustíveis para depois culpar apenas as plantations, quer dizer, os países da periferia.

Afinal de contas, se a exploração do ser humano não conhece fronteiras, a sua defesa também não. Mesmo que por caminhos muitas vezes sinuosos.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu o aumento na idade mínima legal para se começar a trabalhar no Brasil. Segundo ele, “as mudanças demográficas nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, ao contrário do que se via na era agrícola no século 19, que obrigava a criança a trabalhar com apenas cinco anos, em média”. O tema foi abordado durante 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado em São José dos Campos (SP).

Conforme notícia divulgada pela Repórter Brasil, Pochmann ressaltou que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade – e depois de muito investimento e tempo de formação. Enquanto isso, filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mal remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.

O artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No ano passado, tentaram baixar a idade legal para 14 anos no Congresso Nacional, mas a proposta foi barrada – felizmente.

Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelo seu filho ou filha. Mas será que eles não imaginam que o trabalho infantil, que atrapalha o desenvolvimento da criança, não precisa ser hereditário?

Quem acompanha este blog sabe do que estou falando. Casos como os das crianças potiguares que abatiam gado e reviravam tripas de bois em matadouros no interior do Rio Grande do Norte ou dos jovens que colhiam limão e dormiam com ratos a menos de 100 quilômetros da capital paulista são uma vergonha para o país. Parte dos empresários, temendo repercussões negativas para a imagem de seus produtos e serviços, têm olhado para as suas cadeias produtivas com mais cuidado. Outros, com a certeza de que continuarão com seus mercados fazem de conta que não é com eles e usam justificativas como: “ah, mas na China e na Índia a situação é pior”. E a infância vai sendo tragada pelo ralo da economia.

Em 2008, o Brasil tinha 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando – um total 0,7% menor que no ano anterior, mas ainda assustadoramente alto. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Diante disso, o trabalho dos auditores fiscais do trabalho que retiram criançam dessas condições é louvável, mas ainda uma gota. Deveria vir acompanhada de ações mais contundentes de prevenção – educação básica de qualidade, presença de serviços públicos como saúde e saneamento, geração de emprego e renda decentes – caso contrário isso é apenas enxugar gelo. Isso sem contar com a punição para as cadeias produtivas que lucram com o trabalho infantil, o que ainda engatinha no país.

E o mais triste de tudo isso é ver parte dos trabalhadores, que foi acostumada a ser explorada, passando a justificar a própria exploração, dizendo que quem pega duro desde cedo cresce com caráter lapidado, repetindo bovinamente um discurso que a eles foi reservado: só o trabalho liberta.

No coração do Amazonas, banhado pelo rio Solimões, Coari era igual a qualquer outro município no meio da maior floresta tropical do planeta, com uma pequena população. A realidade local começou a mudar quando foram descobertos petróleo, de excelente qualidade, e uma imensa jazida de gás natural cerca de três mil metros abaixo do solo. A partir daí, a Petrobras implantou em suas terras a Província Petrolífera do Rio Urucu, tornando possível a prospecção, o transporte e o escoamento do material até o Solimões e, de lá, para a Refinaria de Manaus (Reman). Fui para lá há alguns anos escrever sobre a cidade e, recentemente, atualizei os dados com a ajuda do jornalista Maurício Reimberg. Trago a história, igual a tantas outras em território nacional, para mostrar um exemplo de como a discussão dos royalties da camada pré-sal, que animou as discussões no Congresso Nacional nos últimos dias, ainda não estão alinhadas com a realidade dos brasileiros.

Do primeiro poço, construído em 1986, até hoje, Coari multiplicou seu orçamento. Em 2001, eram R$ 19,14 milhões em royalties transferidos pela Petrobrás à administração municipal, além de R$ 1,25 milhão na forma de participação especial – paga quando há grande volume de produção ou rentabilidade. Para 2009, a previsão da prefeitura era de que o repasse ultrapassasse os R$ 80 milhões. Dos municípios com exploração continental no país, Coari é o que mais recebe royalties, e no ranking geral perde apenas para os da região da bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Contudo, essa fartura de recursos não alterou muito a qualidade de vida de seus moradores. Da mesma forma que o orçamento, a população também foi se multiplicando, e hoje são mais de 65 mil habitantes na busca pelo seu quinhão do Eldorado negro. A cerca de dois quilômetros do porto da Petrobras, no rio Solimões, a iluminação do terminal e a movimentação das embarcações afastaram os peixes, que eram fonte de renda e alimentação para a população ribeirinha. A compensação financeira pela exploração do subsolo não foi sentida pela população mais vulnerável: “Não houve mudança significativa com a vinda da Petrobras. Nas comunidades por onde passa o gasoduto, as pessoas não sabem para quem vão os benefícios”, afirmou Joércio Golçalves Pereira, bispo da Prelazia de Coari. “Quando vem alguma autoridade importante, eles [a prefeitura] investem numa comunidade e falam que todas as outras são do mesmo jeito. Isso não é verdade.”

Há reclamações sobre a falta de saneamento básico, de água potável e o acúmulo de lixo nas vias. Os moradores convivem num contexto de elevado consumo de bebidas alcoólicas e drogas. Diante do quadro de precarização da saúde, cresce o número de casos de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, além da violência. A prostituição infantil é mais uma das faces de um desafio à espera de solução em Coari. Uma possível consequência disso é que a estatística das meninas grávidas com idade até 15 anos mostra uma elevada incidência da maternidade precoce. Entre mulheres que tiveram filhos em Coari, no primeiro semestre de 2008, 13,9% estavam nessa faixa. Em 1995, um ano antes da chegada do petróleo à cidade, apenas 1,7% das grávidas tinha idade abaixo de 15 anos.

Em maio de 2008, uma grande ação da Polícia Federal (PF) sacudiu o cenário político de Coari. A Operação Vorax, alusão a uma bactéria que se alimenta de petróleo, investigou uma quadrilha acusada de participação num suposto esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura local. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se apropriava de recursos repassados pelo governo federal e pela Petrobras referentes à exploração de petróleo e gás no município. Segundo a conclusão da fiscalização feita em 2007 pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a PF, os supostos desvios praticados pela prefeitura de Coari geraram mais de R$7 milhões em prejuízos aos cofres públicos entre 2001 e 2006, sendo R$3,1 milhões em recursos federais e mais de R$3,8 milhões em receitas de royalties.

As empresas que fazem a exploração de petróleo, gás natural ou xisto betuminoso repassam o valor dos royalties à Secretaria do Tesouro Nacional. O cálculo exato depende de fatores como riscos geológicos e expectativas de produção. Cabe à Agência Nacional do Petróleo apurar o valor devido aos beneficiários e garantir o pagamento. O montante – dividido entre estados e municípios produtores (ou que abriguem estrutura de transporte) e, eventualmente, a Marinha e o governo federal – é então depositado em contas do Banco do Brasil. A legislação em vigor proíbe sua utilização na amortização de dívidas ou na folha de pagamentos. E, é claro, no uso dos recursos coletivos de forma individual.

Diante disso, é difícil acreditar que todas as brigas no Congresso Nacional por fatias maiores de royalties para os estados são por puro interesse público. Afinal de contas, não é que dinheiro não traga felicidade. Dinheiro mal aplicado é que gera tristeza.

A Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, condenou hoje (10) a Vale a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 200 milhões por dumping social. O juiz Jônatas Andrade acatou ação do procurador José Adilson Pereira da Costa do Ministério Público do Trabalho contra a empresa por considerar que a gigante da mineração estava lucrando indevidamente sobre a exploração indevida de seus empregados e prestadores de serviço na região da província mineral de Carajás. Cabe recurso.

Em resumo: os trabalhadores diretamente contratados pela Vale ou por empresas que prestam serviço a ela gastam um mínimo de duas horas de deslocamento para ir e voltar às minas, valor este que não era remunerado ou descontado da jornada. A Justiça do Trabalho entendeu que a empresa deve considerar as horas in itinere e remunerá-las, respeitando o limite máximo da jornada diária de trabalho legal.

A situação de transporte para as minas de Carajás é diferente daquela existente em regiões urbanas. Não há transporte público regular disponível, a movimentação é restrita e o local de trabalho é de difícil acesso. Ou seja, o trabalhador é dependente da empresa para ir e voltar. Diz o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho: “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”.

O que é confirmado pela Súmula nº 90 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho: “O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho”.

A condenação por danos morais e por dumping social ficou a cargo da Vale e não das terceirizadas. De acordo com o juiz, a empresa determinava a suas prestadoras de serviço a não computarem as horas para não prejudicar a interpretação da legislação feita pela companhia. “A construção do artifício de fraude foi comandada pela Vale, inclusive para o não pagamento dos direitos trabalhistas”, afirmou Jônatas a este blog.

Com isso, a Vale teria economizado um valor superior a R$ 200 milhões nos últimos cinco anos, praticando concorrência desleal em detrimento da qualidade de vida dos seus empregados. Esse valor, que seria decorrente de dumping social, deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador como reparação à sociedade e ao mercado. Os R$ 100 milhões relativos ao dano moral coletivo, segundo a sentença, terão que ser revertidos à própria comunidade afetada (o que inclui os municípios da província mineral de Carajás e não apenas Parauapebas) através de projetos derivados de políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos do trabalhador.

A Vale está proibida de impedir que as empresas terceirizadas incluam as horas in itinere nas planilhas de custo e terá que remunerar e computar essas horas para todos os efeitos legais. A decisão também será remetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O descumprimento da decisão é passível de multa para a empresa e suas prestadoras de serviço.

Para ver a íntegra da sentença, clique aqui.

Post atualizado às 23h45.

“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser usada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.”

As frases foram ditas pelo presidente Lula ontem à Associated Press. Em determinadas situações, quando nada mais nos resta, temos apenas nosso corpo ou nossa vida como matéria-prima de protesto. Sem entrar no mérito da razão que leva alguém a uma greve de fome por motivos políticos, ela é sim legítima. O próprio Lula, que agora critica o ato adotado por dissidentes cubanos, já usou do expediente. Para depois criticá-lo quando Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra (BA), entrou em jejum como protesto contra as obras de transposição do rio São Francisco. Por que todo presidente faz de tudo para esquecermos o que escreveu ou fez no passado?

Para além do argumento raso de comparar presos comuns a presos políticos (ao passo que parte do seu próprio ministério sabe na pele a diferença), o presidente parece ignorar o papel da comunidade global de forçar os países a agirem dentro de um patamar mínimo de respeito à vida. Refuto veementemente o discurso de que a defesa dos direitos humanos deve ser relativizada de acordo com as condições políticas, econômicas e culturais em cada lugar. O acesso à dignidade não é um restaurante self-service, onde você se serve apenas daquilo que mais gosta. Deve ser absoluto – por mais difícil que isso seja.

E Lula sabe que a expansão irresponsável do capitalismo sobre a periferia do mundo, tendo se apropriado muito bem desse discurso, vem cometendo os piores crimes imagináveis nos últimos séculos. Tudo é relativo, menos o lucro. Diante disso, deveria dar o exemplo contrário se quer ganhar o respeito dos povos dessa mesma periferia.

Por fim, seria ótimo se os presos comuns fizessem greve de fome no Brasil. Porque as cadeias não são locais de ressocialização, mas panelões de gente que apenas multiplicam a criminalidade, mantidas por uma política de segurança pública que nasceu falida. O caso dos presídios brasileiro é vergonhoso e não apenas o do Espírito Santo, cuja superlotação levou o Estado a ser denunciado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Deveríamos ser denunciados dia sim, dia não, para ver se diante da humilhação internacional – exatamente esse tipo de interferência que o presidente diz ser contra – façamos alguma coisa.

O senador estadual da Califórnia, republicano e conservador, Roy Ashburn votou durante 14 anos contra propostas para aumentar os direitos dos homossexuais. Andrea Murta, correspondente do jornal Folha de S. Paulo nos Estados Unidos, traz hoje a notícia de que ele, aos 55 anos, divorciado e pai de quatro filhas, assumiu em entrevista a uma rádio que é gay (clique aqui, para assinantes). Segundo a reportagem, a revelação ocorreu pouco depois de circularem rumores em torno de sua prisão por dirigir embriagado: parado pela polícia, o senador estava em um carro do governo depois de sair de uma boate gay.

Não é a primeira vez que um representante eleito adota um comportamento público contra sua própria orientação sexual, atendendo aos desejos de sua base conservadora. Nem será a última. Alguns podem dizer que essa hipocrisia deriva da falta de coragem para assumir quem se é e lutar por seus direitos. Prefiro acreditar que isso também é influenciado por um cálculo político bastante racional. Ainda mais em uma sociedade como a norte-americana ou a nossa, encobertas pelo véu de valores religiosos, para os quais a homossexualidade é tratada como pecado.

Durante os acalorados debates causados pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, setores da igreja católica reclamaram das propostas contidas no documento que questionavam a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. O que as pessoas não entenderam é que a retirada de santinhas e crucifixos de tribunais e parlamentos não é o objetivo final, mas um primeiro passo simbólico no processo de tornar o Estado de fato laico nas decisões que devem ser tomadas.

Vamos aos casos. Em 2007, ao arquivar a denúncia de um jogar de futebol contra um dirigente, o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho sugeriu que se o jogador fosse homossexual, “melhor seria que abandonasse os gramados”. Disse também que “quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de ouro jogando (…) jamais conceberia um ídolo ser homossexual”. Também proferiu que: “Não que um homossexual não possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas forme seu time e inicie uma Federação”. Por fim, arremata o seu naco de besteiras dessa forma: “Cada um na sua área, cada macaco no seu galho, cada galo em seu terreiro, cada rei em seu baralho. É assim que penso”. Afe.

É um absurdo que a essa altura da história nossa sociedade ainda esteja discutindo se deve ou não universalizar direitos. Que, de tempos em tempos, gays e lésbicas sejam espancados e assassinados nas ruas só porque ousaram ser diferentes da maioria. Que seguidores de uma pretensa verdade divina taxem o comportamento alheio de pecado e condenem os diferentes a uma vida de inferno aqui na Terra. E, se não bastasse tudo isso, uma pessoa com um cargo público com poder de decisão (que deveria garantir que os direitos fossem válidos a todos os cidadãos e proteger as minorias ameaçadas) construir uma imbecilidade dessas. Age, dessa forma, não para fazer valer o Estado de Direito, mas sim para incentivar a intolerância, empurrando a sociedade para o precipício.

Um outro caso bizarro ilustra o que estou querendo dizer: um juiz de Sete Lagoas (MG), há alguns anos, rejeitou uma série de pedidos de medidas, baseadas na Lei Maria da Penha, contra homens que agrediram e ameaçaram suas parceiras. Edilson Rumbelsperger Rodrigues disse que: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!” Afe, também.

O pior não é encontrar peças jurídicas com um grau de estupidez, machismo e ignorância como essas. Ou mesmo declarações como a do senador Demóstenes Torres sobre a escravidão no Brasil, rasas e historicamente deturpadas. Se elas fossem apenas distorções, vá lá, uma instância superiora célere, competente e honesta seria capaz de desconsiderá-las como argumento ou revertê-las como decisão. O problema é saber que, infelizmente, essas análises rasas refletem um naco da sociedade brasileira formado por ricos e pobres, letrados ou não.

Não é uma questão educacional pura e simples. É consciência. E isso não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho nas famílias ricas. Mas sim na vivência comum na sociedade, na tentativa do conhecimento do outro, na busca por tolerar as diferenças. Os Três Poderes são frutos do tecido social em que estão inseridos – sim, a esbórnia que ganha as páginas policiais, digo, de política, é sim um reflexo de nós mesmos. Muitos assumem em suas decisões políticas ou judiciais o mesmo preconceito das piadas maldosas contra gays ou dos pequenos machismos em que nós (e não me excluo disso) nos afundamos no dia-a-dia. O que difere é o tamanho do impacto, não sua natureza.

Coloquemos a culpa no processo de formação do Brasil, na herança do patriarcalismo português, nas imposições religiosas, no Jardim do Éden e por aí vai. É mais fácil atestar que somos frutos de algo, determinados pelo passado, do que tentar romper com uma inércia que mantém cidadãos de primeira classe (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e segunda classe (mulheres, pobres, negras e índias, homossexuais etc.). Tem sido uma luta inglória, mas necessária. Que inclui uma profunda reflexão sobre nossos próprios comportamentos e a exposição daqueles que, em cargos públicos, rasgam os preceitos básicos dos direitos fundamentais.

No ano passado, a Advocacia Geral da União encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a união estável de casais homossexuais. Para a AGU, a união homoafetiva no país “é uma realidade para qual não se pode fechar os olhos”. A Advocacia, em nome da Presidência da República, argumenta que as relações homossexuais existem independentemente de amparo legal, embora países já tenham mudado sua legislação para incluir essa possibilidade. O parecer vem a apoiar a Procuradoria Geral da República, que pediu para o Supremo declarar inconstitucional o artigo do Código Civil que considera a união possível apenas entre homens e mulheres. Um alento em um mar de lama.

Apesar de tentativas de reacionários de manter a união estável de pessoas do mesmo sexo ilegal, tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, a lei será mudada, garantindo dignidade e combatendo o preconceito. Está indo aos poucos: é um servidor público que consegue estender o plano de saúde para o seu companheiro, é uma mulher que consegue a pensão de sua companheira. No final, será uma escolha entre a barbárie do fanatismo religioso e a civilização. Que vença, por fim e o mais breve possível, a tolerância.

A discussão gerada pela lista de produtos norte-americanos que devem sofrer sobretaxa de importação como forma de retaliação pelos subsídios concedidos aos produtores de algodão dos Estados Unidos – que prejudicaram os agricultores brasileiros – é um bom momento para tratar de um problema interno. Como estamos discutindo a imagem internacional das mercadorias que vendemos, creio que vale a pena ver como o esforço de alguns para gerar produtos de qualidade pode ser posto por água abaixo por aqueles que querem lucro fácil obtido com a transformação de pessoas em instrumentos descartáveis.

Há incidência de trabalho escravo não apenas em lavouras de algodão, mas também em outros pontos da cadeia – como bem mostra as repetidas libertações de imigrantes latino-americanos, principalmente bolivianos, em oficinas de costura em São Paulo. Hoje, os casos de empregadores flagrados com escravos nas fazendas de algodão representam cerca de 3,7% da “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que relaciona pessoas físicas e jurídicas que se utilizaram desse tipo de mão-de-obra. Como a atividade pode ser intensiva em força de trabalho, o número de libertados chega a 7% do total da lista. Nada comparado ao gado bovino, primeiro lugar em fazendas fiscalizadas devido a esse crime, ou à cana-de-açúcar, que vem sendo campeã no número de libertados nos últimos anos. Mas ainda assim preocupante.

Há cinco, seis anos, o trabalho escravo no algodão era um problema concentrado no Mato Grosso. As ações do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do governo estadual, dos movimentos sociais, sociedade civil local, associações de empresários do setor e da indústria aparentemente estão conseguindo diminuir o problema por lá. Analisando a “lista suja” e as libertações de escravos nos últimos anos, verifica-se que o foco do problema no algodão migrou para o Oeste da Bahia, conhecido como uma das pontas-de-lança da expansão agrícola nacional.

Essa região gerou casos de escravos no algodão que ganharam repercussão nacional. Um exemplo foi o da fazenda Campo Aberto, palco da libertação de 82 pessoas em 2007, em que um dos sócios, Milton da Silva, é pai do falecido piloto de Fórmula 1, Ayrton Senna. Outro, em 2003, quando 259 trabalhadores foram resgatados da fazenda Tabuleiro que tinha Constantino de Oliveira, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, como um dos sócios.

Antes que alguém grite pela falta de nacionalismo deste post, saibam que a responsabilidade pelo trabalho escravo encontrado no Brasil, nos Estados Unidos (ah, sim, eles têm e muito), no Paquistão, na China, enfim, ao redor do globo, não é apenas do produtor rural. Há redes de produção global e teias de comercialização transnacionais que ganham muito forçando os preços para baixo, em uma ode à competitividade e à transformação de pessoas em coisas em busca do aumento de rentabilidade.

Civilizar minimamente esses processos é tão fundamental quanto permitir retaliações comerciais. Sem minimizar o comportamento criminoso dos senhores de terra escravagistas, mas os atores globais são sempre esquecidos na hora de passar a fatura pela exploração mundial do trabalho. Pena que a Organização Internacional do Trabalho não tenha, nem em sonho, o mesmo “poder de polícia” que a Organização Mundial do Comércio.

Neste 8 de março, resgato uma idéia que já havia discutido aqui, mas que não mudou muitos nos últimos tempos: o jornalismo ajuda a manter, de diversas formas, a desigualdade de gênero:

Vocês já repararam que muitos veículos de comunicação quando citam pela segunda vez o nome de um entrevistado, repetem o sobrenome no caso de homens e o primeiro nome no caso de mulheres? “De acordo com Fonseca” em contraste a “segundo Paula”. Já perguntei a um editor de um veículo que faz isso o porquê e ele disse que era apenas um padrão adotado para não confundir o leitor, uma vez que é mais comum chamar o homem pelo sobrenome do que a mulher. Mais respeito dedicado a um, mais informalidade a outra?

Parece besteira esse tipo de coisa, mas minha profissão está recheada de sexismo de linguagem. Isso sem falar dos temas abordados, como saúde da mulher, que, contraditoriamente ,são tratados muitas vezes sob o ponto de vista masculino. Quando se adota um manual de redação, algumas dessas arestas são aparadas, mas ele não resolve tudo.

Há muitas bizarrices cravadas em nossa formação e até os que têm consciência disso cometem barbaridades de vez em quando – eu, envergonhadamente, sou um exemplo disso. O que me lembra uma antiga militante pelos direitos das mulheres que dizia que todo o homem é inimigo até que tenha sido educado para o contrário. Nesse sentido, a formação educacional e social dos jornalistas continua pré-histórica, retrato do restante de nossa sociedade.

Apesar delas serem a imensa maioria nas redações, são minoria nos cargos de alto comando. Há poucas que fazem parte das equipes que escrevem os editoriais. Na média, também recebem salários menores que os dos homens. As editoras, muitas vezes, têm que trabalhar mais e mostrar serviço por serem testadas o todo o tempo. Isso sem contar o estresse de não poder engravidar e ter filhos para não perder o que já foi conquistado devido ao afastamento.

Já participei de encontros reunindo representantes de veículos de comunicação progressistas. Muitas vezes são poucas as mulheres presentes, o que mostra que o problema não afeta apenas um grupo ou uma posição ideológica.

Neste 08 de março, gostaria de poder dizer que tudo isso vai mudar e rápido. Mas tenho certeza que não. Jornalistas acham que são iluminados pela razão. O jeito que tratamos nossas companheiras de trabalho – conscientemente ou não – mostra que não, que vamos na mesma lenta toada da sociedade como um todo, engatinhando para sair da idade das trevas do preconceito.