As coisas mudam a cada quatro anos.

Não, não estou falando de Copa. Até porque a Fúria espanhola continua amarelando na hora “H”, para a tristeza do meu bolão.

Mas já virou folclore o fato de a vida do brasileiro dar pequenos saltos de qualidade a cada quatro anos, sempre às vésperas de eleições gerais. Não estou dizendo que são grandes mudanças, mas candidatos e partidos aproveitam o momento para desovar pacotes de bondades para quem tem título de eleitor. Levam algumas obras ou políticas em banho maria durante três anos para, então, darem um sprint final.

É claro que o fator eleitoral pesou na decisão do presidente Lula de manter o aumento de 7,7% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo – aprovado anteriormente pelo governo e pela oposição no Congresso Nacional. Já apresentei aqui um rosário de razões pelas quais defendi o aumento em questão, então nem vou entrar no assunto. Mas ele deveria ter ocorrido de forma mais significativa nos anos anteriores (esse é o maior aumento real desde 1995) e não apenas neste, como quis o Congresso e o presidente.

E não é só em âmbito federal. Por exemplo, o metrô de São Paulo dá saltos a quatro anos – com a possibilidade de inaugurações em anos de eleições municipais se isso for ajudar o candidato do governador. O mesmo funciona com pontes, viadutos, Rodoanel, pista nova na Marginal…

O ideal seria que os programas de governo dos candidatos a cargos executivos viessem com cronograma de execução detalhado. Ou seja, quem quisesse ocupar cargos públicos teria que mostrar o que seria feito, quando e com que dinheiro. Evitaria que mentiras fossem contadas a rodo na propaganda política obrigatória e daria um instrumento para que a população fiscalizasse de perto as promessas de campanha. E um dos efeitos colaterais seria governantes assumirem que determinadas políticas são de Estado e não de governo. Ou seja, que sua implantação não começa e não termina em quatro/oito anos de mandato.

Mas desconfio que a maior parte dos partidos não sejam especializados em obras de não-ficção.

Cerqueiros perfuram o chão, plantando mourões e passando arame por quilômetros a fio sob o sol forte da Amazônia. O serviço é pesado: dependendo do relevo, a cabeça arde por dias até que se complete um quilômetro de cerca. O pequeno açude, turvo e sujo, serve para matar a sede, cozinhar e tomar banho. Um perigo, pois a pele fica impregnada com o veneno borrifado para tratar o pasto. Dessa forma, a terra vai se dividindo – não entre os cerqueiros, que continuarão sonhando com o dia em que plantarão para si, mas em grandes pastos para os bois. Dentre os trabalhadores, olhos claros e pele queimada, Jonas*, de 14 anos.

Analfabeto, me contou que morava em uma favela em Eldorado dos Carajás (PA) com a família adotiva e ia ao campo para ganhar dinheiro. Foi dado de presente pela mãe aos três anos de idade e trabalhava desde os 12 para poder comprar suas roupas, calçados, fortificantes e remédios – até então, já tinha pego uma dengue e cinco malárias. Com o que ganhava no serviço, também pagava sorvetes e lanches para ele e seus amigos. E só. Segundo Jonas, a adolescência não era tão divertida assim: “brincadeira lá é muito pouca.”

A lei é bem clara – nessa idade, permite ao jovem apenas a condição de aprendiz, em uma escola destinada a esse fim. O trabalho que Jonas realizava só seria permitido a partir de 18 anos e, ainda assim, sem as condições insalubres a que estavam expostos os cerqueiros.

Seu padrasto era um dos “gatos” da fazenda. Gato é como são chamados os contratadores de serviços, que arregimentam pessoas e fazem a ponte entre o empregador e os peões. Porém, isso não lhe garantiu nenhum tratamento especial: teve que descontar do salário a bota que usava para trabalhar. Perguntei para o padrasto se isso era justo. Ele, de pronto, me respondeu que não considerava a venda do calçado para o próprio filho errado e justificou: “como vou sustentar a minha mulher?”

O alojamento que Jonas dividia com os outros era feito de algumas toras fincadas no chão, um pouco de palha e uma lona cobrindo tudo. O sol transformava a casa improvisada em forno, encurtando, assim, a hora do almoço. Redes faziam o papel de camas, penduradas aqui e ali para embalar, entre um dia e outro de trabalho, os sonhos das pessoas. O de Jonas, como vários outros rapazes da sua idade, era ser jogador de futebol.

Presença garantida nos times dos mais velhos, participava de jogos e campeonatos quando eles aconteciam. Queria ser profissional, mas apesar de gostar dos times do Rio de Janeiro e de São Paulo, preferia ficar lá mesmo no Pará – quem sabe, algum dia, vestindo as camisas do Paysandu ou do Remo. Por nunca ter ganho na vida um presente de aniversário, não esperava nada naquele ano. Mas disse que pediria uma bola – se pudesse.

Centenas de crianças e jovens no Brasil abandonam a escola e trabalham desde cedo para ajudar as finanças em casa ou mesmo se sustentar. Muitas estão sujeitas a condições degradantes, como Jonas. Perdem dedos nas máquinas de apurar fibras de sisal, queimam braços e pernas nos fornos de carvoarias, catam latinhas de alumínio nos lixões das grandes cidades. Em casos extremos, são obrigados a trabalhar só por comida e impedidos de sair enquanto não terminarem o serviço.

Muitos deles, como Jonas, queriam ser jogadores de futebol. Talvez porque gostem do esporte como nós. Ou talvez porque vejam nele a possibilidade de se verem livres daquela vida, com a bola carregando-os para bem longe, longe o bastante para nunca mais voltar.

*Mudei o nome para garantir a integridade de Jonas.

O Departamento de Estado norte-americano divulgou nesta segunda (14), a décima edição de seu relatório anual sobre tráfico de pessoas no mundo, em que analisa a situação do problema em cada país e os classifica de acordo com o tratamento que dão ao crime. Conforme adiantei na última sexta, o Brasil se manteve em uma categoria intermediária (Tier 2) e os Estados Unidos, que pela primeira vez são avaliados no relatório, se colocaram dentro do grupo de países melhor posicionados no enfrentamento ao tráfico.

Alguns números do Trafficking in Persons Report 2010:

- Há 12,3 milhões de adultos e crianças em situação de trabalho forçado e prostituição forçada – 56% dessas vítimas são mulheres e meninas;
- O comércio de gente rende 32 bilhões de dólares por ano para os traficantes;
- Em 2009, houve 4.166 processos por tráfico de pessoas em todo o mundo – 40% a mais que em 2008
- Há 104 países sem leis ou políticas para evitar a deportação de vítimas de tráfico;
- 23 países melhoraram sua classificação neste relatório em comparação ao ano passado, enquanto 19 países pioraram.

O relatório, logo no começo da parte que trata do Brasil, diz que o país é fonte de homens, mulheres, meninos e meninas vítimas de tráfico de seres humanos para prostituição forçada (aqui e lá fora) e fonte de homens para trabalho forçado em território nacional. Apresenta Goiás como origem de muitas vítimas traficadas para o exterior e a União Européia e os Estados Unidos como destinos dessas pessoas. Cita as oficinas de costura de São Paulo, que recebem imigrantes ilegais da Bolívia, Paraguai e China – parte deles vítima de trabalho escravo. Diz que as políticas para garantir acolhida aos que foram explorados são insuficientes.

O relatório traz recomendações ao Brasil, entre elas:

- Aumentar os esforços para identificar e processar casos de tráfico de pessoas e condenar e punir traficantes, incluindo funcionários públicos que forem cúmplices nesses crimes;
- Reformar a legislação atual para que seja mais rigorosa quanto às sentenças para criminosos de tráfico sexual e de trabalho escravo;
- Considerar o aumento de sanções para os crimes de aliciamento;
- Ampliar a colaboração entre entidades governamentais envolvidas;
- Continuar a melhorar e aumentar os recursos para financiar assistência e proteção às vítimas, especialmente às vítimas de trabalho escravo que estão vulneráveis a serem traficadas novamente;
- Expandir as parcerias entre o poder público e o setor empresarial para promover os esforços voluntários que vem sendo realizados pelas empresas a fim de erradicar o trabalho forçado.

O TIP Report, como em anos anteriores, parece ainda não ter compreendido que o Brasil possui dois planos nacionais, um de combate ao tráfico e outro de combate ao trabalho escravo, cada qual com ações próprias. Na prática, o primeiro se debruça mais sobre a questão da prostituição forçada, o segundo do trabalho escravo para exploração econômica. Para entender a situação geral, deve-se analisar a situação nessas duas áreas separadamente, caso contrário temos uma generalização que ignora os avanços dos últimos 15 anos – data de criação do sistema público de combate à escravidão.

É fato que muito se avançou nos últimos anos, mas muito continua indo a passo de tartaruga. Por exemplo, as punições aos criminosos realmente começaram a aparecer (no que pesem ainda não fazerem cócegas nos criminosos), mas a prevenção (que inclui o combate à pobreza e a geração de oportunidades de emprego e renda nos locais de origem das pessoas traficadas) ainda engatinha.

Todos os anos, o Departamento de Estado dos EUA reconhece os esforços de pessoas que dedicaram suas vidas a combater o tráfico de pessoas. Este ano foram escolhidos nove “Heróis”. Dentre eles, o frei dominicano Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Xavier foi premiado pela coragem em denunciar casos de trabalho escravo no Brasil, dedicar-se à reinserção de vítimas e por sua atuação para que as leis sobre o tema sejam cumpridas. Morando há mais de duas décadas na Amazônia, ele é considerado referência internacional para o enfrentamento do problema, tendo sido ameaçado de morte por sua atuação contra os fazendeiros que usam trabalho escravo no Tocantins.

Para baixar uma cópia (em inglês) do relatório, clique aqui.

Se já estava difícil para as forças armadas dos Estados Unidos e sua coalisão de países amigos deixarem o Afeganistão, agora é que elas não saem mesmo.

Foram “descobertas” reservas de lítio, ferro, cobre, nióbio, cobalto, ouro, entre outros minerais, no país asiático estimadas em R$ 1,8 trilhão (isso mesmo, trilhão). Segundo autoridades dos Estados Unidos, isso pode transformar o país em uma Arábia Saudita do lítio, material usado na fabricação das baterias recarregáveis que estão nos nossos celulares e notebooks. O “achado” foi resultado do trabalho de uma equipe de oficiais do Pentágono e geólogos americanos, que usaram como referência mapas da década de 80 elaborados por soviéticos e escondidos durante a guerra civil e o regime talibã.

(Essas “descobertas” são ótimas! São do gênero: “quando estiver por lá, prenda Bin Laden, acabe com o Talibã e verifique as reservas minerais do país”. Ou pelo menos: “já que estou aqui mesmo, deixar eu dar uma chafurdada em baixo da terra”.)

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo de hoje, “empresas internacionais de contabilidade com experiência em contratos de mineração foram contratadas para prestar consultoria junto ao Ministério de Minas do Afeganistão. Informações técnicas estão sendo preparadas para serem entregues a multinacionais de mineração e a outros investidores”.

Fui procurar a matéria original no New York Times, que noticiou a história. Diante da alegria do Pentágono diante do fato noticiado, a leitura foi ficando pesada. O dinheiro oriundo da exploração dessas jazidas poderia significar tirar da miséria um país de 34 milhões de pessoas e expectativa de vida abaixo dos 45 anos e garantir um futuro melhor. O impacto desse montante por lá seria bem maior que o pré-sal por aqui. Mas isso é ficção, não vai acontecer.

A maior parte do dinheiro ficará na mão de uma elite local e de estrangeiros, mais especificamente de multinacionais dos setores de mineração e financeiro, além de empresas de segurança privada – para garantir que tudo funcione dentro dos conformes. Está sendo assim com países como o Iraque ou mesmo Angola, por que lá seria diferente?

Afinal de contas, o Ocidente não pode deixar os bárbaros com o controle de uma riqueza dessas. Esses homens das cavernas vão querer construir armas de destruição em massa com os royalties ou gastar tudo com seu fanatismo religioso. Por isso, o melhor é que os estrangeiros administrem tudo, atendendo às necessidades da população até que ela possa andar com suas próprias pernas em uma democracia que seja nossa aliada e amiga. Que pode nunca chegar, mas quem se importa?

Tem vezes que ser abençoado com riqueza é uma desgraça sem tamanho.

Neste sábado (12), comemora-se o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E aproveitando o início da Copa do Mundo na África do Sul, durante a semana, foi lançada a campanha “Cartão Vermelho para o trabalho infantil“, estrelada pelo atacante Robinho, tocada pela Organização Internacional do Trabalho, pela Unicef e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Em 2007, houve 981 ações de fiscalização contra o trabalho infantil no Brasil, com o afastamento de 6.117 crianças e adolescentes do trabalho. No ano de 2008, foram realizadas 1.110 operações com a retirada de 5.957. Já no ano passado, foram realizadas 1.240 ações com o afastamento de 4.872. O número de operações têm aumentado, enquanto o número de crianças e adolescentes envolvidos diminuído, como aponta reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil. Os focos vão ficando cada vez mais difíceis de serem encontrados, o que demanda uma ação integrada do Ministério do Trabalho e Emprego com outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.

Entre as atividades que mais utilizam crianças está o trabalho doméstico que, ao mesmo tempo, é um dos mais difíceis de ser combatido justamente por ser realizado dentro de casa, longe da vista do poder público. De acordo com a reportagem, a OIT projeta a eliminação do trabalho infantil entre crianças na faixa etária de 5 a 10 anos em 2012. Contudo, o Fórum Nacional considera que isso só é possível se o governo priorizar o enfrentamento e reinserir socialmente as vítimas.

A crise econômica mundial foi um fator para a desaceleração no ritmo da diminuição do combate ao trabalho infantil no mundo, pois significou recuos dos níveis de desenvolvimento dos países mais afetados. Mas se a crise foi uma “marolinha” no Brasil, o país não terá justificativa para não cumprir suas metas…

Na próxima segunda-feira (14), o Departamento de Estado norte-americano vai divulgar seu relatório anual sobre o tráfico de pessoas no mundo, que traz um diagnótico da situação por país e os classifica de acordo com o tratamento que dão ao problema. A novidade será a presença do próprio país na classificação – fato que não ocorria em versões anteriores. Informações apontam que o país deve se colocar na melhor faixa (Tier 1), daqueles que estão enfrentando como deveriam o problema.

Caso isso se confirme, será mais uma demonstração dos riscos da autocertificação. Os EUA até podem até merecer está naquela posição, mas vai ficar sempre a dúvida por conta do avaliador e o avaliado serem o mesmo. Estimativas de centros de pesquisa dos Estados Unidos apontavam, tempos atrás, a existência de pelo 17 mil trabalhadores em situação de escravidão no país. E que parte desses escravos nas terras do Tio Sam são imigrantes ilegais, muitos latino-americanos que trabalham em fazendas, em atividades que as máquinas não fazem. Semelhança com o que ocorre aqui não é mera coincidência.

É claro que há governos que ficam irritados com a divulgação do “Trafficking in Persons Report” (incluindo o nosso). Temem ficar estigmatizados, enfrentarem bloqueios comerciais ou sofrerem restrições de acesso a recursos dos EUA. Reclamam que não são apenas critérios técnicos que guiam a classificação. Ou seja, nada escaparia às necessidades da política externa do grande irmão do Norte de salvar seus amigos.

O fato é que a publicação pode ter seus defeitos, mas o debate que ela traz é importante, uma vez que o problema é internacional e apenas será resolvido com a atuação coletiva. O Brasil deve ser mantido na posição de Tier 2, grupo intermediário, apesar das políticas de combate ao tráfico e ao trabalho escravo, aqui dentro, serem melhores do que países que apareceram em anos anteriores em Tier 1. Uma mudança para baixo ou para cima será uma surpresa.

O governo federal declarou a Terra Indígena Taquara como de posse permanente dos guarani-kaiowá, em Juti, no Mato Grosso do Sul após 11 anos do início dos estudos de identificação e delimitação. A área possui 9,7 mil hectares, muito mais dos que os 100 hectares que os 217 indígenas ocupam hoje. Após a portaria demarcatória, será necessária a colocação dos marcos físicos delimitando a área e a homologação pelo presidente da República para que eles possam usufruir da terra. Isso, é claro, se não houver a enxurrada de liminares na Justiça sempre obtidas por aqueles que não querem largar o osso.

O que faz dessa terra especial foi um fato triste: em janeiro de 2003, indígenas acampados na fazenda Brasília do Sul, que está sobre a Terra Indígena Taquara, foram atacados por homens armados, que atiraram contra o grupo e o espancou. O cacique Veron, com 72 anos na época, não resistiu às agressões e morreu com traumatismo craniano no hospital. Os agressores teriam sido contratados pelo fazendeiro para expulsar os indígenas.

O Ministério Público Federal denunciou 28 pessoas pelo crime. Segundo o MPF, além do homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, foi pedida a condenação por crime de tortura, tentativa qualificada de homicídio, sequestro, fraude processual e formação de quadrilha. O caso foi retirado do Mato Grosso do Sul e levado a São Paulo após questionamento do MPF sobre a isenção dos jurados, devido ao preconceito local contra os indígenas. Em 4 de maio último, as testemunhas indígenas foram proibidas em se expressar em sua própria língua no tribunal, usando um intérprete, e o MPF se retirou do plenário em repúdio. Novo julgamento está marcado para… 21 de fevereiro de 2011.

Os guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores de mão-de-obra e muitos acabaram como escravos em usinas de açúcar e álcool no Estado nos últimos anos.

Levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) revelou que 80% dos territórios guarani localizados nas regiões Sul e Sudeste do país não foram regularizados ou se encontram regularizados com pendências. Do total de 74 Terras Indígenas homologadas pelo governo federal do início de 2003 até outubro de 2009, apenas três contemplaram o povo guarani, apesar dele ser uma das maiores populações indígenas do país.

A campanha “Carne Legal” do Ministério Público Federal sofreu, nos últimos dias, críticas de parlamentares ruralistas, alguns intelectuais e até um editorial de veículo de comunicação que acharam estranha e exagerada uma campanha contra a carne bovina oriunda de desmatamento, grilagem de terras, trabalho escravo e outros crimes sociais e ambientais na Amazônia lançada há poucos dias.

Na minha opinião, a campanha, que tem apoio do Instituto de Defesa do Consumidor e da Repórter Brasil, é comportada. Poderia ser um comercial que desse nomes aos bois, por exemplo, até porque o consumidor brasileiro tem direito de saber como a mercadoria que está comprando pode ter sido produzida. É fundamental que o produtor rural que trabalha dentro da lei seja diferenciado daquele que anda à margem e que, portanto, pratica concorrência desleal. A sociedade e o mercado devem ajudar a criar uma economia mais responsável e isso só poderá ser feito com informação livre e democrática, que é o que a campanha pede.

Segue nota à imprensa distribuída pelo Ministério Público Federal sobre as recentes críticas:

“O Ministério Público Federal esclarece que a campanha pela consumo sustentável de produtos derivados do boi lançada no início deste mês tem como objetivo levar o consumidor brasileiro a refletir sobre a origem da carne que consome. A campanha está de acordo com a função constitucional do Ministério Público que é fiscalizar a aplicação das leis, defender o patrimônio público e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Carta Magna.

No momento atual, e é disso que trata a campanha Carne Legal, o que se pretende é que os consumidores tenham a preocupação básica de saber a origem da carne. Com esta medida simples, é possível afastar os produtos de origem ilegal, coibindo práticas como o abate clandestino, a utilização de mão-de-obra escrava, a lavagem de dinheiro e os novos desmatamentos.”

Qual a relação entre o crescimento do Produto Interno Bruto de 9% e as propostas de mudanças no Código Florestal apresentadas ontem no Congresso Nacional? O setor agropecuário não foi o que mais cresceu, mas galgou 5,1% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2009. Ainda falta um tanto para recuperar a situação pré-crise, o que é apenas questão de tempo. Contudo, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados parece ter ficado com ciúmes do salto dado pela indústria (17,2%) e uma de suas lideranças, Aldo Rebelo (PC do B-SP), resolveu dar um empurrãozinho: propôs no mesmo dia a redução da proteção ambiental no Brasil para facilitar a expansão agropecuária.

O relatório de Aldo já estava sendo gestado há um bom tempo, mas a coincidência na divulgação entre ele e o PIB é surpreendentemente reveladora. Em nome do crescimento econômico no campo, o seu relatório propõe redução de reserva legal, perdão a quem cometeu crimes ambientais, diminuição do cuidado com rios e córregos, a possibilidade de produzir em determinadas várzeas, além de jogar a conta da recuperação ambiental nos colos de todos nós – sem que os lucros obtidos com o desmatamento também sejam socializados. Ou seja, a idéia é crescer, a todo o custo e rápido. Para isso, que se soltem as amarras do rolo compressor.

O mais interessante de tudo isso é que crescimento da produção no campo não precisa vir com o crescimento da área agrícola. Hoje o jornal Folha de S. Paulo traz uma matéria mostrando que mesmo semeando uma área 1% menor em relação à safra passada, o Brasil vai colher 147 milhões de toneladas de grãos – 9% a mais que o período anterior. O mesmo se deu com a mamona, cuja área plantada diminuiu 2% e a produção cresceu 19%. Poderíamos racionalizar a produção de uma maneira mais rápida. A pergunta é: queremos isso?

Adotamos uma pecuária extensiva que garante aos bois espaço para se espreguiçar enquanto milhares de famílias acampam na beiras das estradas esperando terra para produzir alimentos. Ou seja, não é uma apenas uma idiotice social, é também econômica. Mas ganha-se muito dinheiro com o processo de grilagem de terras, desmatamento, venda de propriedades, além do fato de que a recuperação de áreas degradadas ter um custo. Custo: palavrinha mágica que transforma a razão em pó.

O discurso de que o desenvolvimento é a peça-chave para a conquista da soberania (com o que concordo) e que, portanto deve ser obtido de qualquer maneira (com o que discordo) tem sido usado por pessoas que foram comunistas/socialistas, tornaram-se líderes ruralistas e hoje fazem coro cego ao santo padroeiro do crescimento. Não se preocupam que a qualidade de vida de povos e trabalhadores no campo seja sacrificada para ganhar o jogo, paradoxalmente acham o contrário: que cortando as regras que nos separam da barbárie é que virá a civilização.

Ao mesmo tempo, o governo federal anuncia um plano safra de mais de R$ 100 bilhões. E por mais que tenham sido impostos alguns critérios socioambientais para a concessão de financiamento, vendo o histórico até aqui, pode-se afirmar que os recursos serão empregados em mais desmatamento ilegal. Com a anuência de um novo Código Florestal, que ainda não existe, mas que já virou bíblia de muita gente.

Por que tudo isso? Ora! Estamos na Semana do Meio Ambiente. E esse é o jeito brasileiro de comemorar!

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou, nesta terça (8), seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal. Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação).

Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.

De acordo com o projeto, a área de reserva na Amazônia Legal seria de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor seria único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15% dos 35% obrigatórios de hoje, dando lugar a lavouras de cana, de soja, de algodão e, é claro, à produção de carvão vegetal.

As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.

O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Suspende-se a punição e, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria tudo perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.

As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.

Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.