Rússia? Nada! Se dependesse dos títulos que estão registrados em cartórios espalhados pelo interior do Brasil, seríamos o maior país do mundo em extensão territorial. É como uma cebola: você vai descascando, retirando os diversos títulos de propriedade podres que se sobrepõem e quando percebe, não sobrou nada lá dentro, só vento. Descobre-se que, na verdade, a terra era pública – minha, sua, nossa. Apesar da situação fazer chorar, o problema está menos para cebola e mais para abacaxi, difícil de descascar.

O Conselho Nacional de Justiça deu mais um passo importante ao determinar que fossem cancelados mais de 5,5 mil registros irregulares no Pará, muitos deles resultado de grilagem de terras públicas. Os títulos praticamente dobravam no papel o tamanho real do Estado.

A ação do CNJ atendeu a pedido da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Pará, composta  Tribunal de Justiça, Ministério Público, Instituto de Terras do Pará, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Comissão Pastoral da Terra, Ordem dos Advogados do Brasil e Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Os cartórios têm 30 dias para cancelar os registros e cabe recurso – básico. Mas os latifundiários terão que apresentar documentos – desta vez, de verdade – que provem a propriedade da terra. Vale lembrar que, desde 1988, imóveis com mais de 2500 hectares precisam de autorização do Senado para serem registrados (de 1964 a 1988, o limite era de 3 mil hectares e, de 1934 a 1964, 10 mil hectares).

Além da suruba que é a situação fundiária no Pará, o Estado é conhecido pela violência contra os trabalhadores rurais, camponeses e indígenas, pelo trabalho escravo e pelo desmatamento ilegal. Não é todo mundo que vive à sombra da lei, é claro. Mas os que vivem já fazem um estrago gigante.

Qualquer passarinho que voa a Amazônia sabe, contudo, que por trás dos nomes que estão em cartórios, há aqueles que ganham dinheiro de verdade. Muitos deles antigos coronéis, novos coronéis, políticos, filhos e filhas de políticos, mulheres e maridos de políticos, irmãos de empresários, tios de empresários. Não poupam nem empregados e funcionários…

Seria mais fácil para descascar cebolas ou limpar abacaxis se soubéssemos quem está por trás dos laranjas. Mas isso ia pegar tanta gente, de diferentes credos e orientações políticas, que não é tão interessante descobrir.

Quando era mais jovem e jogava sempre Banco Imobiliário ou War, decidíamos mudar as regras do tabuleiro para fazer com o que a disputa andasse mais rápido (mais velho, descobri que a maioria dos que brincavam com essas coisas de tabuleiro faziam o mesmo). Depois, a gente cresce e percebe que o mesmo funciona para a vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação trabalhista, que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho, é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico.

Informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo muitos candidatos querer tirar do Estado o papel de juiz nesse processo, deixando os competidores organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o que? Senta e chora?

Mudar leis trabalhistas é, na prática, um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa perder.
Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente, seguir por uma dessas três opções: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (há! faz-me-rir); b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que Magritte diria: “isto não é um cachimbo”) ou c) vai operar um milagre.

Não que a reforma já não tenha despontado. A batalha pela aprovação da Emenda 3 – que tira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios e poderia precarizar as relações do trabalho – fez parte da tentativa de uma reforma trabalhista em curso no Congresso. Aprovada por nossos parlamentares, a Emenda 3 foi vetada pela Presidência da República devido à pressão dos trabalhadores que foram às ruas – mas há outros projetos que tratam desse tema – alguns escabrosos, como um que torna a aplicação da CLT praticamente facultativa. Ou propostas que, para desonerar a iniciativa privada, tornam desnecessário o pagamento de encargos sociais (recursos que são destinados a manutenção de políticas públicas, como salário-desemprego) e encargos trabalhistas, como o décimo-terceiro.

Eu, se fosse vocês, verificaria se o seu candidato a deputado ou senador foi pai ou mãe de alguma proposta que joga com seus direitos de trabalhador. Caso contrário, não reclame se descobrir que votou em alguém cujo objetivo era destruir os direitos trabalhistas, agradar empresários espertos e conquistar um terceiro continente à sua escolha.

Reproduzo, abaixo, notícia divulgada nesta quarta (18) pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Tenho acompanhado essa história de perto desde que os corajosos procuradores do trabalho do Pará entraram com a ação contra a empresa em 2004 (lembrando que, naquela época, as coisas eram bem mais difíceis nessa área), passando pelos julgamentos em primeira e em segunda instância. Sugiro dois textos que escrvi sobre o assunto, um sobre a sobre a denúncia do Ministério Público do Trabalho (2004), outro sobre a condenação no Tribunal Regional do Trabalho (2006).

Segue o texto do TST:

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades.

O processo é uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que inicialmente pediu uma indenização de R$ 85 milhões, e é o maior que trata de trabalho escravo no país. As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos em situação de escravidão.

Ao confirmar a condenação de R$ 5 milhões de indenização por dano moral, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, destacou que “diversas fiscalizações foram realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no âmbito das empresas reclamadas e, em todas elas, foi constatada a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo”.

Entre as inúmeras infrações cometidas pela empresa, de acordo com o processo, estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manter empregado com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários; ausência de normas básicas de segurança e higiene; não efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês; deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas; e venda de equipamentos de proteção individual.

O ministro observou que as Fazendas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”. Assim, a indenização de R$ 5 milhões, “é proporcional à reiterada violação perpetrada, dentro da razoabilidade e adequada às peculiaridades das partes e do caso concreto, devendo ser mantida por esta Corte Superior”. Para o relator, o comportamento da empresa é “absolutamente reprovável, atingindo e afrontando diretamente a dignidade e a honra objetiva e subjetiva dos empregados sujeitos a tais condições degradantes de trabalho”.

O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa. Inicialmente, a Construtora Lima Araújo Ltda. foi condenada pelo juiz de primeiro grau a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. O Ministério Público recorreu e o valor alterado para R$ 5 milhões pelo TRT do Pará e mantido agora pela Primeira Turma do TST.

A sala de sessão de julgamento da Primeira Turma estava lotada, com a presença de jornalista de vários veículos de comunicação. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, ao proferir seu voto, destacou que o trabalho escravo é na verdade um crime contra a humanidade, “equivalente à tortura e ao genocídio.” Processo número: RR—178000-13.2003.5.08.0117

“Uma cerimônia em Pequim celebrou os dez anos da parceria estratégica ‘Lixo por Comida’ no qual os países da região do Saara recebem o lixo produzido na China em troca da oportunidade oferecida aos cidadãos da região de vasculhar restos de alimentos nos contâiners e usarem a sucata para os mais diversos utensílios.

O Saara e a Antártida são os dois últimos grandes depósitos terrestres vagos de lixo no planeta. O custo mais baixo de despejar resíduos no deserto africano manteve uma vantagem produtiva para as empresas sediadas na China após o espaço do deserto de Gobi ter se esgotado. Na semana passada, a cidade de São Paulo fechou o mesmo acordo com a prefeitura de Gilbués, no Piauí.”

A notícia é falsa – por enquanto. Tempos atrás, fiz um post com um exercício de futurologia pensando em matérias sobre impactos ambientais possíveis de serem publicadas daqui a uns 70 anos. Alguns me chamaram de idiota pela previsão. Concordo plenamente. Chutar 70 anos foi muito.

Leiam o trecho de uma notícia publicada pelo Uol Notícias:

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) divulgou nesta terça-feira (17/08) a apreensão de 22 toneladas de lixo doméstico interceptados no Porto de Rio Grande (RS). O material estava em um contêiner vindo da Alemanha e com descrição de resíduo plástico industrial. Em uma fiscalização de rotina, fiscais da Receita Federal encontraram pacotes de fraldas, embalagens de alimentos e restos de ração para animais. A carga, que saiu do porto de Hamburgo, foi apreendida no último dia 3 de agosto.”

Ou, ainda, o trecho de outra, publicada na Folha de S. Paulo há pouco mais de um ano:

“A Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul investigam o desembarque de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico, domiciliar e eletrônico nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP). Na documentação entregue nas alfândegas, consta que a carga seria de polímero de etileno e de resíduos plásticos, que deveriam ser usados na indústria de reciclagem. No entanto, além de sacolas plásticas, havia papel, pilhas, seringas, banheiros químicos, cartelas vazias de remédios, camisinhas, fraldas, tecido e couro, dentre outros. Moscas e aranhas também foram encontradas nos contêineres. O que chamou a atenção é que em um dos contêineres havia um tonel com brinquedos onde estava escrito: ‘Por favor: entregue esses brinquedos para as crianças pobres do Brasil. Lavar antes de usar’.”

Já é prática recorrente países ricos se livrarem do seu lixo, seja ele doméstico, tóxico ou eletrônico, mandando-o para a periferia do planeta (onde as reclamações são ignoradas ou abafadas com dinheiro ou violência). Periferia que produz alimentos e matérias-primas e fica com o que é descartado. A Convenção de Basiléia regula o trânsito de lixo entre países para impedir aberrações. Mas, convenhamos, só é crime se você é descoberto.

Fica a dúvida: quanto tempo vai demorar até a notícia falsa se tornar o jornal velho que, ao invés de ir para o lixo, embrulha o peixe na feira? E, o pior: feira de onde? Provavelmente de algum lugar na África, Sudeste da Ásia ou América Latina.

(Em Gana, por exemplo – vídeo em inglês)

Regras. Todos precisamos de regras. Afinal de contas, sua ausência nos levaria ladeira abaixo direto à várzea pantanosa da barbárie, não é mesmo? Por isso mesmo, o Blog do Sakamoto traz a quarta aula do seu Curso de Jornalismo Prático colocando no papel regras para cobertura eleitoral que, apesar de serem amplamente conhecidas por jornalistas, não foram até agora publicadas. Talvez por falta de recursos para impressão. Mas como Moisés usaria um spam para divulgar os mandamentos se hoje vivesse (economizando as tábuas de pedra, preservando, assim, a natureza), um blog está de bom tamanho para o registro.

O Curso é elaborado em conjunto com amigos que são grandes repórteres e conhecem como ninguém o universo das redações, o funcionamento da mídia e os botecos que vendem pastel, sarapatel e buchada onde os candidatos se refestelam, ao tentar mostrar que, apesar de não parecer, são sim gente do povo.

Registre-se que é uma parte da imprensa que segue esses mandamentos. Mas, também se registre que eles não são monopólio de um grupo que segue determinada ideologia, de direita ou de esquerda, portanto as regras valem onde couberem.

Os 10 Mandamentos da Imprensa no Período Eleitoral

1 – Deve existir, pelo menos, um colunista fixo livre para fazer insultos, propagar preconceitos, soltar impropérios publicar boatos. Os textos desses colunistas não precisam ter relação com os fatos. Eles também não precisam responder por aquilo que assinam. Basta que escrevam com empáfia e mostrem comportamento arrogante diante de qualquer tentativa de diálogo.

2 – Fica estabelecido, em consonância com os interesses da maioria esmagadora da população brasileira, principalmente a parcela mais humilde, que o maior problema do Brasil durante as eleições é o Irã. O segundo maior é o Chávez. E o terceiro maior é a carga tributária.

3 – Os outros três problemas mais urgentes da nação são, pela ordem, 1) a falta de independência do Banco Central; 2) a presença de sindicalistas nos fundos de pensão; 3) o Márcio Pochmann continuar no Ipea.

4 – Será ignorada toda reclamação contra matérias mal apuradas, trabalho preguiçoso, reportagens parciais, cochilada no “pescoção”, dados incorretos e previsões não confirmadas. No limite, serão classificadas como “grave atentado à liberdade de imprensa” ou “impostura de um leitor militante de partido de esquerda/direita”.

5 – Dar-se-á imediata repercussão a toda denúncia veiculada por revistas semanais, independentemente do texto ter sido requentado, montado com evidentes erros de apuração ou estar em contradição com textos anteriormente publicados pelas próprias revistas.

6 – É terminantemente proibido dar declaração de apoio explícito a um candidato. O apoio velado, contudo, é permitido desde que em consonância com a escolha empresarial do veículo de comunicação.

7 – Nenhum candidato será verdadeiramente pressionado a se posicionar a respeito de qualquer projeto concreto de interesse dos assalariados ou dos mais pobres em entrevistas, debates, artigos ou editoriais. Temas como redução da jornada de trabalho, aumento da licença maternidade, taxação de grandes fortunas, correção dos índices de produtividade da terra, defesa do Código Florestal, entre outros, devem ser tratados como polêmica ou tabus.

8 – Toda reportagem longa a respeito da história, das idéias ou das propostas de candidatos não católicos deverá ressaltar suas crenças e apontar possíveis conflitos entre a religiosidade do candidato e o interesse público. Reportagens sobre candidatos católicos ou ateus que se declarem católicos estão dispensadas disso, uma vez que esta é a religião oficial do Estado laico brasileiro.

9 – Ganhará pontos o candidato que garantir ao repórter uma das seguintes aspas: “o meu governo vai aproveitar esse período de vacas gordas para fazer as reformas que o Brasil precisa, cortando custos”, “a CLT precisa ser atualizada e vamos trabalhar nisso” e “a Anistia foi para todos, portanto, não vamos mexer no passado”. Os pontos podem ser trocados por um close simpático e sorridente do candidato na matéria em questão ou por um Pirocóptero sabor morango.

10 – Reportagens a respeito dos programas de governo serão sempre enriquecidas com comentários de diversos especialistas, considerando a pluralidade de pesquisadores e estudiosos que se debruçam sobre diferentes temas. Por exemplo, em matérias sobre geopolítica, relações internacionais, História, democracia, diplomacia, república, capitalismo, socialismo, eleições americanas, Irã, Tabeban, Leste europeu, Afeganistão, cotas, ONU, Justiça, sociologia, OEA, Cuba, Tarso Genro, loteamento do Estado, Apartheid, Mercosul, Foro de São Paulo, Chávez, Estado policialesco, CUT, Farcs, gás na Bolívia, Polícia Federal, MST, Petrobras, dossiês, liberdade de imprensa ou Yoani Sánches, ouvir sempre o geógrafo Demétrio Magnoli. Na dúvida, consultar o Disk Fonte, das aulas 1 e 2 deste Curso Prático.

O mais importante não é a notícia a seguir, mas o que está por trás dela:

O governo federal libertou 45 trabalhadores rurais em situação análoga à de escravo na fazenda Zonga, em Bom Jardim (MA). Esta é, pelo menos, a sexta vez em que isso acontece em terras sob controle do pecuarista Miguel de Souza Rezende – hoje com 77 anos de idade. Não perca a conta: em suas fazendas foram libertados 52 em 1996, 32 em 1997, 69 em 2001, 13 em uma ocasião em 2003 e 65 em outra e, agora em agosto de 2010, mais 45. O levantamento foi feito pela repórter Bianca Pyl, em texto publicado pela Repórter Brasil.

(Já contei aqui a história de Antônio, que foi vendido por R$ 80,00 para esse fazendeiro junto com outros companheiros. Vale a leitura do seu depoimento.)

“Mesmo que quisesse ir embora, o trabalhador não conseguiria. Ele não poderia bancar o transporte, já que não recebia os salários adequadamente”, afirmou a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Camila Bemergui, coordenadora desta última a ação de libertação que contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. De acordo com a fiscalização, a situação em que estavam era degradante. Por exemplo, a comida servida aos empregados estava estragada e com vermes. O proprietário se negou a pagar a indenização. Aliás, “proprietário” não seria o termo correto, uma vez que a área estaria ilegalmente dentro da Reserva Biológica de Gurupi.

Seis vezes! Qual a desculpa para ser pego tantas vezes com escravos? Aí é que está, não existe. É simplesmente a impunidade plena que reina quando a Justiça não cumpre o seu papel e o infrator sabe disso de antemão. Ou, melhor, quando cumpre sim um papel de manter as coisas como estão. E a Câmara dos Deputados tem sua parcela de culpa, pois se tivesse aprovado a proposta de emenda constitucional que confisca a terra daqueles que usaram esse expediente (e que já passou pelo Senado), talvez a história de dezenas de pessoas que trabalharam na fazenda Zonga teria sido diferente.

Olha, estou há muitos anos tratando desse tema, o que acaba endurecendo um pouco a vista, diante de tanta bizarrice. Mas essa é uma daquelas notícias que dá uma chacoalhada diante da banalização da violência que nos acomete. Sinto-me envergonhado como brasileiro, com vontade de pedir desculpas a esses últimos 45 libertados por seu país saber que havia uma armadilha montada e não ter conseguido desativá-la.

Se fosse eles, pediria indenização ao Estado pelo seu papel de cúmplice.

“É meia Bolívia. É metade do que o país entrega para o Brasil pelo gasoduto Brasil-Bolívia”, afirmou o empresário Eike Batista, nesta quinta, ao estimar as reservas de gás descobertas no Maranhão por empresas sob seu controle. Uma produção estimada em 15 milhões de metros cúbicos por dia (um quarto de tudo o que é produzido hoje no país).

Um colega do Maranhão comemorou o fato, dizendo que isso poderia financiar o desenvolvimento através de recursos pagos na forma de royalties para o Estado e municípios. Eu tenho minhas dúvidas, para não dizer certezas. O Maranhão não é pobre. Parte de suas elites política e econômica é que fez com que as riquezas estejam na mão de poucos – a ponto de ostentar o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano entre as unidades da federação brasileira. O que garante que, agora, os recursos irão para a população?

Um exemplo de dinheiro pago e mal utilizado? Vou dar um do qual já tratei aqui. No coração do Amazonas, banhado pelo rio Solimões, Coari era igual a qualquer outro município no meio da maior floresta tropical do planeta, com uma pequena população. A realidade local começou a mudar quando foram descobertos petróleo, de excelente qualidade, e uma imensa jazida de gás natural cerca de três mil metros abaixo do solo. A partir daí, a Petrobras implantou em suas terras a Província Petrolífera do Rio Urucu, tornando possível a prospecção, o transporte e o escoamento do material até o Solimões e, de lá, para a Refinaria de Manaus.

Dezenas de milhões foram pagos em royalties à cidade. Contudo, a compensação financeira pela exploração do subsolo não foi sentida pela população mais vulnerável. “Não houve mudança significativa com a vinda da Petrobras. Nas comunidades por onde passa o gasoduto, as pessoas não sabem para quem vão os benefícios”, afirmou Joércio Golçalves Pereira, bispo da Prelazia de Coari.Há reclamações sobre a falta de saneamento básico, de água potável e o acúmulo de lixo nas vias. Diante do quadro de precarização da saúde, cresce o número de casos de doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, além da violência. A prostituição infantil é mais uma das faces de um desafio à espera de solução em Coari.

Em maio de 2008, uma grande ação da Polícia Federal investigou uma quadrilha acusada de participação num suposto esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura local. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se apropriava de recursos repassados pelo governo federal e pela Petrobras referentes à exploração de petróleo e gás no município.

Os lucros advindos da implantação de grandes empreendimentos de exploracap mineral permanecem na mão de poucos, enquanto o prejuízo social e ambiental decorrente da extração é dividido por todos. E isso se reproduz em outros lugares, do Recôncavo Baiano, ao Sertão nordestino e às cidades que se beneficiam da exploração marítima, ricos em royalties do petróleo e derivados, mas com baixo índice de desenvolvimento humano. Para o Maranhão, não basta ficar na torcida para que a riqueza do gás seja sentida por todos. A população deve cobrar transparência desde já – enquanto o produto ainda está lá embaixo, no subsolo.

Os imigrantes são maltratados e considerados cidadãos de segunda categoria. Quando ilegais, apesar de trabalharem duro para o crescimento do país, são presos e deportados quando encontrados pela polícia. Passam por todo o tipo de preconceito racial, religioso, lingüístico. E enquanto devolve imigrantes, o país e suas empresas exploram os recursos naturais e a mão-de-obra do país de origem dos imigrados, ganhando muito dinheiro com isso e não trazendo desenvolvimento sustentável.

Poderia estar falando das União Européia, dita civilizada, mas que trata muitos dos seus imigrantes legais sem dinheiro como seres humanos de segunda categoria e espanta os ilegais feito mosca. Ou mesmo dos Estados Unidos e a mais recente peça de fascismo trazida a público pelo Estado do Arizona, que garante às autoridades revistarem uma pessoa que pareça suspeita de ser ilegal, obrigando a quem tenha “cara de suspeito” ( eu, por exemplo) a portar  documentos. A lei SB1070 já está em vigor, gerando protestos no pessoal razoável de lá, mas os pontos polêmicos estão suspensos por decisão da justiça federal.

Mas, como já disse neste espaço, também poderia estar falando do tratamento que o Brasil dá aos trabalhadores pobres de outros países que vêm tentar a sorte por aqui – como é o caso de bolivianos submetidos a condições degradantes no Centro e na periferia de São Paulo. Ou mesmo de lugares mais distantes, como a China e a Coréia, e que não imigram capitalizados para se tornar donos de negócios, mas sim com uma mão na frente outra atrás, virando-se como trabalhadores informais aos olhos descontentes de todos nós. Afinal, somos imperialistas e preconceituosos também mas, diante do preconceito vindo de outras nações, acabamos esquecendo nosso próprio.

Os imigrantes pobres não vêm para cá atrás das belezas naturais, mas sim de oportunidades de vida melhores, fugindo da miséria. Miséria da qual, muitas vezes, somos co-responsáveis por explorar terra, trabalho e recursos naturais em seus países. Guardadas as proporções, é a mesma coisa que o pessoal do hemisfério norte faz com a gente aqui.  Reclamamos de empresas estrangeiras tendo vantagens no Brasil, porém, quando alguém na Bolívia ou no Paraguai pensa em rever contratos para tornar menos intensa a exploração, a opinião pública daqui brada aos quatro ventos o absurdo que é essa ousadia. Ah, o nacionalismo, coisa besta…

Adoraria que o Brasil desse um exemplo aos países do Norte, derrubando os muros que criam cidadãos de primeira e segunda classe por aqui, possibilitando o livre trânsito real de trabalhadores sem condicionantes. No ano passado, houve uma anistia que regularizou a situação de 16 mil bolivianos em São Paulo, mas deixou outros tantos de fora. Da falta de informação (também pudera, o governo fecha as rádios que transmitem em quéchua e aymará, acusando-as de “piratas”) à necessidade de documentação que eles não têm para o processo de anistia, vários foram os entraves para trazer parte desse pessoal para a legalidade. O pior é que, se encontrados em trabalhos insalubres em fiscalizações, não podem receber o valor devido se estiverem ilegais. Ganha a economia brasileira, perde o imigrante. Perfeito, não?

Não sou ingênuo de ignorar os impactos que isso traria. Mas, certamente, a partir disso os encarregados de nossas relações internacionais dariam mais atenção ao desenvolvimento social de nossos países vizinhos. Nosso destino está ligado ao deles, quer a nossa elite queira ou não.

A Organização Internacional do Trabalho divulgou hoje que a taxa global de desemprego juvenil atingiu seu maior nível já registrado e deverá aumentar até o final do ano. O relatório “Tendências Mundiais de Emprego para a Juventude 2010” afirma que de cerca de 620 milhões de jovens economicamente ativos com idade entre 15 e 24 anos, 81 milhões estavam desempregados no final de 2009. A taxa de desemprego entre os jovens aumentou de 11,9%, em 2007, para 13%.

Segundo as projeções da OIT, a taxa de desemprego global da juventude deverá continuar a aumentar durante o ano de 2010, para 13,1%, seguida por um declínio moderado para 12,7% em 2011. Para o organismo das Nações Unidas, a recuperação do mercado de trabalho de jovens provavelmente ficará atrás da dos adultos.

O relatório estima que 152 milhões de jovens (28% dos trabalhadores jovens do mundo) tinham trabalho mas estavam em situação de extrema pobreza, em famílias que sobreviviam com menos de US$ 1,25 por pessoa por dia em 2008. “As consequências da crise econômica e financeira ameaçam agravar os pré-existentes déficits de trabalho decente entre os jovens. O resultado é que o número de jovens em trabalhos precários cresce e este ciclo pode persistir por pelo menos mais uma geração”, disse o diretor geral da OIT Juan Somavia. A data do relatório foi escolhida para coincidir com o lançamento do Ano Internacional da Juventude da ONU, neste 12 de agosto.

De acordo com a OIT, nas economias em desenvolvimento, a crise aumenta as fileiras do emprego vulnerável e no setor informal. Na América Latina, entre 2008 e 2009, o número de trabalhadores por conta própria aumentou 1,7% e o número de trabalhadores familiares 3,8%. A região também experimentou um aumento na proporção de adolescentes envolvidos em emprego no setor informal durante a crise.

Seguem outros números do relatório:

- Entre 2008 e 2009, a taxa de desemprego juvenil aumentou em 1 ponto percentual, marcando a maior variação anual sobre os 20 anos de estimativas disponíveis global e invertendo a tendência pré-crise das taxas de desemprego juvenil, que estavam em declínio desde 2002.

- Em 2008, os jovens representaram 24% dos pobres do mundo de trabalho, diante de 18,1% do emprego total global.

- As mulheres jovens têm mais dificuldade do que os homens jovens para encontrar trabalho. A taxa de desemprego das mulheres jovens em 2009 foi de 13,2% em comparação com a taxa masculina de 12,9%.

Brasil – O relatório não traz dados específicos sobre cada país. Contudo, é possível ver números da OIT para o trabalho juvenil no país no relatório “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, lançado em julho do ano passado pela OIT. Nele, a instituição afirma que uma parte significativa da juventude brasileira apresenta grandes dificuldades de conseguir uma inserção de boa qualidade no mercado de trabalho. Que frequentemente esta inserção é marcada pela precariedade, o que torna difícil a construção de trajetórias de trabalho decente. Alguns dados desse relatório:

- A incidência do emprego sem carteira de trabalho assinada, excetuando o trabalho doméstico, é maior para os jovens do sexo masculino (35,7% de sua ocupação total) do que para as jovens do sexo feminino (25,2% de sua ocupação total). Contudo, a precariedade da ocupação das jovens trabalhadoras adquire outras formas: o trabalho doméstico sem carteira de trabalho assinada respondia por 14,8% da sua ocupação total. A importância relativa do trabalho doméstico como um todo (com e sem carteira) para as jovens era muito similar ao que ocorre no caso das mulheres adultas, o que evidencia o  peso do trabalho doméstico no total do emprego feminino, situação que se reproduz ao longo de gerações. No entanto, o exercício dessa ocupação no caso das jovens se dá em uma situação ainda mais precária, já que, entre elas, a porcentagens das que trabalham sem carteira assinada (89,3%) era bastante superior ao das adultas (68,6%).

- A taxa de participação dos jovens de 15 a 24 anos no Brasil em 2006 era de 63,9%. Isso significa que cerca de 2 em cada 3 jovens estava trabalhando ou buscando ativamente um trabalho. Na faixa de 15 a 19 anos essa relação caía para 1 em cada 2 jovens (50,4%), e, na faixa de 20 a 24 anos elevava-se para cerca de 3 em cada 4 jovens (77,5%). A taxa de participação é maior para os homens do que para as mulheres e para os brancos e negros do que para os indígenas e amarelos. É significativamente superior para os jovens que vivem na zona rural do que na urbana entre os 15 e os 19 anos.

Carvão vegetal é um dos insumos na fabricação de ferro-gusa, matéria-prima do aço. Aço que é usado para fazer carros, geladeiras, canetas. Infelizmente, a produção de carvão é uma das atividades mais insalubres e perigosas a que um ser humano pode se dedicar por conta das altíssimas temperaturas dos fornos que queimam os pedaços de madeira. Não raro, os trabalhadores são vítimas de escravidão. A situação piora ainda mais porque boa parte da madeira usada como matéria-prima é oriunda de desmatamento ilegal.

Diante disso, uma boa notícia veio do Mato Grosso do Sul, estado em que a atividade de carvoejamento vai de vento em popa para abastecer siderúrgicas por lá e, principalmente, em Minas Gerais.

Diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal que a Justiça Federal (processo número 004348-35.2010.4.03.6000) acatou pedido do MPF em Mato Grosso do Sul e do Ministério Público Estadual e determinou ao Ibama, através de decisão liminar de abrangência nacional, o bloqueio do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), que autoriza a comercialização de carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal do estado. A medida vale para siderúrgicas de todo o país, com mais de dez anos de atividade.

O Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (Imasul) deve interromper a emissão do DOF para as siderúrgicas com mais de dez anos (que já deveriam operar com madeira de reflorestamento). As emissões  para as empresas siderúrgicas com menos de 10 anos de existência ficam condicionadas à comprovação de que estas empresas estão tomando providências para se tornarem autossustentáveis em carvão vegetal oriundo de florestas plantadas de reflorestamento. As empresas que não cumprirem esta exigência deverão ser bloqueadas em até 180 dias.

De acordo com o MPF, entre 1997 e 2006, só para abastecer as siderúrgicas de Minas Gerais, foram desmatados entre 299.491 e 377.461 hectares de cerrado nativo em Mato Grosso do Sul, ou mais de 87 milhões de árvores.