Direitos humanos e o medo das coisas darem certo no Brasil
A relatora do caso Manoel Mattos no Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República para transferir da Justica Estadual da Paraíba para a Justiça Federal de Pernambuco o processo sobre o assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos que denunciava a ação de grupos de extermínio de jovens, gays e supostos ladrões na divisa entre os dois estados.
De acordo com a assessoria do STJ, a ministra Laurita Vaz avaliou que, no caso do assassinato de Manoel Mattos, está provada a 1) ocorrência de grave violação aos direitos humanos; 2) a necessidade de garantia do cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais sobre o tema; e 3) a incapacidade das autoridades estaduais locais em agirem contra o problema, no caso, o grupo de extermínio que aterroriza a região. E, portanto, o caso é passível de ser federalizado. A relatora afirmou que não se trata de hierarquizar as relações entre entes federais e estaduais mas, pelo, contrário, o deslocamento de competência serviria para preservar as instituições, até mesmo, de condutas irregulares de seus próprios agentes, levando a seu fortalecimento.
O desembargador Celso Limongi pediu vistas do processo, que corre na Terceira Seção do STJ. Não há previsão para o julgamento ser retomado.
Este é o segundo caso de Incidente de Deslocamento de Copetência, como é conhecida juridicamente o pedido de transferência de um processo de esfera judicial, que chega ao STJ. O primeiro foi o do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em 2005, em Anapu, no Pará. A federalização neste caso foi negada.
Tempos atrás, conversando com um procurador geral de Justiça, ele desmonstrou irritação com a possibilidade da federalização de crimes contra os direitos humanos se tornar um instrumento corriqueiro. Disse que isso seria terrível para a imagem da Justiça Estadual e que poderia levar a uma avalanche de pedidos diante de uma suposta falta de capacidade local de julgar crimes contra direitos humanos. Por mais que outros envolvidos digam que não, que isso ajuda a preservar os atores públicos que não terão a pressão sobre os ombros, eu concordo com a análise dele: federalizar é sim passar um atestado de incompetëncia local. Mas que deve ser emitido sempre que necessário. A Justiça Estadual conta com ótimos magistrados, mas não está imune a influências locais.
As vítimas e suas famílias não podem esperar indefinidamente por um julgamento isento, com a menor pressão política e econômica possível. Se a Justiça Estadual cria uma situação por conta de sua (in)ação, que embale feliz as consequências. Ou, mais fundo, se as relações sociais estabelecidas entre alguns juízes e o poder local se tornam tão fortes que fica impossível atuar com isenção, o sistema de Justiça deveria possibilitar, de forma célere, a mudança de esfera para analisar certos casos.
No Sul do Pará, há juízes que são da mesma família de fazendeiros envolvidos em disputas agrárias com denúncias de violência e trabalho escravo. Mas que também são da mesma família de deputados, vereadores e prefeitos, que também são da mesma família de grandes empresários do setor financeiro. Agora, me diga: esse juiz, mesmo sendo um exemplo de imparcialidade (se é que ela existe de fato) e grande boa vontade, vai conseguir decidir algo contra com a sua família com chance de não ser convidado para o peru na ceia de Natal? Ah, mas nesse caso, ele seria declarado impedido. O que não ajuda muito, porque juízes têm amigos juízes e por aí vai.
Muitas críticas foram feitas sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos sem que os acusadores fizessem uma leitura mais detalhada do texto. Debruçaram-se na defesa de seus próprios interesses e, se a fogueira do pastor Terry Jones estivesse acesa, iriam arremessar o texto ao fogo, feito uma cena de Farenheit 451. O PNDH traz como uma de suas metas a atribuição à Justiça Federal da competência para julgar crimes praticados contra os direitos humanos desde que haja um pedido do Procurador-Geral da República. Se isso é ser radical, ser anti-democrático, imagine o que é ser conservador.
Na zona rural, a urgência da federalização de crimes contra os direitos humanos ganha contornos urgentes. Proprietários rurais ou grileiros que acreditam deterem o monopólio de violência em regiões em que o poder público é cooptado, subjulgado ou parceiro do poder econômico, têm licença para matar na Amazônia. Pois possuem a certeza de que, na esmagadora maioria das vezes, só peixe pequeno é pego. O que, convenhamos, não é exclusividade de crimes agrários no Brasil.
A Justiça Estadual no Brasil, e mais especificamente a de estados como o Pará, continua fracassando. A condenação de assassinos de Dorothy Stang é uma distorção na curva, não um padrão. Não gosto da justificativa de um “Estado ausente”, que causaria toda essa violência. O Estado está muito bem presente na região – basta olhar as placas de financiamento público que enfeitam a paisagem das mesmas fazendas acusadas de crimes contra a dignidade humana. Mas é atua como um restaurante “self-service”, em que os mais poderosos escolhem o que lhes agrada – dinheiro, por exemplo. A parte de respeito aos direitos? Esquece…
Na década de 80 e 90, os fazendeiros do Sul do Pará resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, um dos mais atuantes na região, e assassinaram uma série de lideranças. Os casos foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Há mais de 200 pessoas marcadas para morrer no Estado. O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completou 14 anos em abril.
Não foi o general De Gaulle que disse a famosa frase, mas ela é perfeita: o Brasil não é um país sério. Recebo diariamente notícias do interior dizendo que algum trabalhador rural foi espancado, um indígena foi morto, um sindicalista levou um tiro, uma família de posseiros ameaçada. Se você não respira fundo e tenta reiniciar a CPU no final de cada dia, corre o risco de entrar em uma espiral de banalização de violência. O horror de ontem passa a ser nada diante da bizarrice de hoje, retroalimentado pela impunidade. Afinal, há mais chances de eu ser atingido na rua por um meteoro em chamas do que o Brasil garantir que os seus violadores de direitos humanos sejam sistematicamente responsabilizados e punidos.
Em abril, a CPT havia entregue ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, dois estavam no xilindró, por coincidência os dois que encomendaram a morte de Dorothy Stang: os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura e Reginaldo Pereira Galvão. Este último, contudo, recebeu da Justiça o direito de recorrer em liberdade.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir um caso específico no Pará, apontou que a Justiça Federal é competente para julgar o crime de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal). Desde então, ainda que a passos lentos, aumentou o número de ações criminais por parte de procuradores da República e de condenações por juízes federais. Agora que o bonde está andando, há ministros do STF que querem rever essa decisão. Se eu fosse mais cretino diria que é medo das coisas darem certo no país.
Sujeito, gostei do texto. Vou passar adiante. Tenha um bom dia.
Não acho problemático que seja problemático para Justiça Estadual a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Mas, no limite, que crime não atenta contra esses direitos? Qual o limite? Acredito ser equivocada a suposição de que os juízes estaduais são sempre suspeitos… Também é errônea a ideia de que a Justiça Federal será assim tão melhor.
E o papel assumido pelas Defensorias Públicas nos Estados? Elas não têm sido fundamentais para efetivação dos direitos humanos?
Talvez a questão crucial não seja a de repartição de competências entre Justiças, mas a de conscientização daqueles que cumprem papeis fundamentais na Justiça brasileira. Como defensores de direitos humanos, acredito que é nisso que estamos falhando: não estamos convencendo a contento quem de fato pode decidir.
Há também outros meios de garantir a imparcialidade. No caso do índio Guarani kaiowá Marcos Veron, por exemplo, o julgamento será realizado em SP, e não no Tribunal do Júri de Dourados (MS).
* os crimes praticados contra indígenas e por indígenas não são, em regra, de competência da Justiça Federal. Só será remetida à JF quando for provada ligação com conflitos a respeito da terra indígena.
Ótimo texto. As coisas vão dar certo Leonardo, não está sendo fácil agora mas vão melhorar!
Abraços.
É o Cezar Peluzzo que esta querendo isso, esse retorno ao passado. Um absurdo.
Talvez a questão dos direitos humanos tivesse mais apoio popular se existisse de fato a justiça como deveria ser, independente dela ser federal ou estadual.
No Brasil os chamados direitos humanos são mais lembrados quando se querem proteger assassinos, facínoras, assaltantes e outros indivíduos da pior espécie em detrimento das vítimas que de pecado tem o fato de ser da classe média ou muitas vezes da chamada classe c e d .
Essa distorção do que é legal, faz com que hajam injustiças ou mesmo impunidades para os que teriam que ser punidos e defesa para as ilegalidades como o caso do Mst que a título de “movimento social” está impune de responder por seus crimes gerando oportunidades para que do outro lado surjam as UDRs e outros “movimentos sociais” contrários.
No dia que houver cumprimento da legislação em vigor, sem que as leis surjam de órgãos públicos dominados ideológicamente, mas sim do congresso nacional eleito para tal, creio que poderemos ter realmente o respeito pelos direitos humanos.
Sakamoto, nada a ver com o texto, mas vc poderia comentar sua posição sobre o bispo que anunciou que vai queimar o Alcorão no proximo sabado? Vc não acha que ele deveria ser preso? Em vista que, provavelmente, varios conflitos podem ser gerados graças a essa infeliz declaração?
Matheus, não acho que deveria ser preso. Mas as pessoas deveriam ter dado menos ouvidos a ele. Que um lunático diga que vai queimar o Alcorão, entende-se. Afinal, é um lunático. Agora, a mídia reproduzir à exaustão as suas palavras, isso é irresponsabilidade. Diariamente, são queimados bíblias, torás e corãos, mas ninguém fica sabendo. Com a atenção dada a um pastor de uma micro-igreja de fundo de quintal, o fato virou notícia e gerou consequências…
Abraços!
Boa Sakamoto, não podemos dar atenção a esse tipo de gente. É com fanáticos como esse que se originou a segunda guerra mundial.
Não tinha pensado por esse lado, mas vc tem toda a razão. Isso só mostra que a escassez de noticias relevantes é grande e com isso a midia, muitas vezes, apela para o sensacionalismo.
Alias, muito bom esse texto, assim como todos.
Gostei do texto mas peca por um detalhe. Vc. citou apenas casos em que houve violação do “Mais poderoso” para o “Menos poderoso”. Vc. não citou, por exemplo, a violência que o MST usa para invadir terras PRODUTIVAS. E, mesmo sendo teoricamente, um movimento dos “Menos Poderosos” ninguém, igualmente, foi punido.
Ah…Vc. esqueceu de citar também a violência que é ver o MST receber verbas federais, dinheiro nosso, para se armar e ensinar às crianças, aqui outro crime, técnicas de guerrilha.
Pq. disto vc. não falou????
Esqueceu ou não lhe interessa???
Evandro, muito se falou das invasões dos militantes do MST, mas a grande midia não falou que a Citrosuco ocupa terras públicas.
Bem, tem um outro detalhe: a grande maioria dos crimes é de latifundiários contra lavradores pobres!
Apoiado, Luis Augusto. Ninguem nunca fala das áreas públicas invadidas pelos grandes fazendeiros no Pontal do Paranapanema. Eles podem invadir terras do Estado e está tudo bem. O que os ricos fazem está certo, pobre tem que apanhar e passar fome.
A grande maioria dos crimes contra funcionários e produtores rurais não sai na mídia. E o Pontal, ah, o Pontal, lá não deveriam ter fundado mais de 50 municípios, o governo não sabia da existência deles, em mais de 150 anos de história! Querer reescrever a história agora, de quem comprou casas e terras, pagas em moeda corrente, e registradas em Cartório de Registro de Imóveis- órgão estadual subordinado ao Poder Judiciário, e que recebeu visitas de juízes corregedores durante todo o século passado! Francamente, deveriam ter PROIBIDO a fundação desses municípios, e a colonização de todo o oeste paulista! E deveriam ter fechado, e não fundado, os Cartórios de Registros de Imóveis, assim o povo de lá ia para o lado certo: LESTE – Vale do Paraíba! Esse é o lado certo do estado!!!
em todos os lados tem sujeira, mst q invade terra produtiva e aterroriza q quer produzir, latifundiário q ocupa terras públicas, gente explorando gente, a questão é que deve haver lei e q a lei seja cumprida em qualquer q seja a situação e doa a quem doer, isso só poderá ser feito através de um povo instruído e livre para opinar, com uma imprensa livre e forte, seja com governos de esquerda ou direita, pq o governo seja qual for, é pago com nossos impostos portanto são nossos funcionários.
Let it be, Evandro. A alguns não interessa saber o que realmente ocorre durante as invasões, inclusive de sítios. Tbm não interessa saber das técnicas utilizadas contra funcionários e suas famílias, produtores rurais e suas famílias, assim como não interessa que sejam terras particulares e produtivas. Sinceramente, às vezes me pergunto o que esse pessoal come no almoço e no jantar, rs.
“Mais poderoso” para mim é aquele que invade, que queima, que destroi. “Mais poderoso” é aquele que saqueia o trabalho de outra pessoa, aquele que espera na calada da noite. Será que alguém realmente acredita que isto seja Reforma Agrária? Isto é Reforma Partidária pura e simples. É um movimento de poucos que conduzem muitos, na sua maioria analfabetos que, por não terem o que fazer, vão ficando ali mesmo e aprendem guerrilha. Onde as escolas sérias? Onde a Reforma que dá a terra e financia as sementes, orientando o agricultor? O dito MST só quer destruir as fatídicas “poderosas” empresas, de preferências as que produzem e estudam… ohhh, estudam, que perigo!!!!
Fernanda, o que comem eu não sei… mas o resultado… rsrsrsrsrsrrss
Uma coisa é certa, os líderes do mst transformaram a causa em profissão e muito lucrativa.
Evandro, acho que vc não conhece a essência do MST. É um movimento digno, que só é lembrado e discutido quando ocupa áreas de gente poderosa. Aí, baixa imprensa malhando o movimento. Gente pobre e miserável nesse país, pra pessoas mais favorecidas e menos esclarecidas, devem ser tratada a base da violencia. Por que a imprensa nunca divulga os assentamentos das fazendas desapropriadas que deram certo? Exageros acontecem; porém de ambas as partes.
Saka essa, muito legal: ” O Brasil não é um País sério”
Acho que os EEUU é que são sérios. Pelo menos Hiroshima deve achar isso. Vietnã também. Iraque tambem (sic). A suiça que aceita dinheiro podre do mundo todo deve ser muito séria. Alias, produz uma das melhores metralhadoras do mundo. ( Rocinha conhece). Londres discute coisas Sérias sentados no nosso mogno. A Rainha é séria e todo o aparato gasto para manter aqueles imbecis vivos gordos e ruivos. Ora zé, o Brasil não é sério! Fala sério meu! Com essa idéia na cabeça desembarcam centenas de “Religiosos” prontos para defender os direitos humanos no Brasil. Somos símios. Somos pobres. Somos alegres. Somos simples. Pagamos impostos. Vendemos grãos e compramos chips. Tamofú….
Garoto! É por isso que tenho fé em você!
Acionar o Ministério Publico contra o Senhor Kalil presidente do Atlético por causa de um desabafo . O país mais miserável que eu já vi no mundo se chama Brasil. E tem outra . Decidir no STF – Supremo Tribunal Federal , briga de vizinhos por causa de uma cadela poodle .
A gente está de saco cheio dessa gente . Dizem que os juizes não podem agir sem antes ser provocados. Se tiver um assassinato na frente de um juiz ele vai dizer . Não posso fazer nada , voce entra com a ação em juizo e aih eu posso fazer alguma coisa . Tá tudo errado, Errado eh que o certo . Esse eh o país da piada . Tem guarda , policial pra tudo , mas cada um faz aquilo que a lei manda.
Se um bombeiro deste que apaga incendio ver um roubo e voce chama-lo para prender o bandido , o bombeiro vai dizer . Não , isto eh problema do policial civil ou militar , voce tem que ligar o 190 . Eu sou bombeiro e só mexo com fogo. Não seria mais lógico acabar com essas regras e criar uma polícia que faz de tudo . Desde ó exército , a Marinha, a Arenautica , a policia federal, a policia civil, os guardinhas de praças , etc,…. etc. E a justiça . Pra que tanto tribunal . Aliás a justiça acabou com o Tribunal de Conciliação Trabalhista que era uma mamata . O conciliador era nomeado para o cargo e ganhava como juiz . Só precisava de padrinhos e de ter nível superior em qualquer especialização . Está tarde . Outro dia eu escrevi . O Brasil é rápido em algumas coisas e lerdas em outra . Veja . Criação de impostos . O Brasil eh o país mais rapido para criar impostos . E como não pode haver dupla cobrança , o nome imposto virou taxa . E aih , voce paga imposto e taxa , porque imposto eh imposto e taxa eh taxa . E se não bastasse imposto e taxa , criaram outro nome para que voce não pague duas vezes a mesma coisa . Se chama contribuição . Ou seja contribuição do imposto de renda . E aih vai. Isto eh Brasil, sil, sil, varonil…… Aliás . Cuba vai lançar foguete , Brasil também vai lançar , lança , lança Cuba, quero ver Cuba lançar .
Belo texto Leonardo.
Pena que tenhamos que ler comentários tão absurdos como esse sobre o MST, que há poucos dias perdeu mais um membro, brutalmente assassinado. Alguns preferem engolir o discurso de ruralistas como o de Katia Abreu a admitir a realidade: os que se rebelam contra este modelo de desenvolvimento que privilegia alguns sempre são marginalizados e criminalizados. Ainda chamam de PRODUTIVAS terras que invez de produzir alimento produzem soja para as vacas holandezas. É uma pena! Mas é a realidade….
Continue nos brindando com belos textos e a coerente atuação.
Vc. parece o próprio MST. Entende nada de terra e muito menos de produtos agrícolas. Produz soja para vacas holandesas é digno do teu movimento.
Quanto ao brutalmente assassinado dentro de terra alheia, é dose!
?!
Trabalhadores rurais, que nasceram no campo e trabalham desde cedo com o campo não entendem de terra?! Talvez falemos línguas diferentes, então…Podem não entender de “produtos” e “mercadorias” em que apenas comerciantes podem lucrar; estão mais preocupados com “alimentos”, que é o que gera vida…não produtos nem insumos agrícolas, meu caro…
terra alheia que utiliza trabalho escravo, que é resultado de grilagem e apropriação ilegítima, que se utiliza de aparelhamento para-militar e jagunços que não respeitam direitos humanos, muito menos os trabalhistas é previsto legalmente e legitimamente para expropriação sem indenização, por estar em desserviço à função social da terra (“propriedade”)..pena que mentes pequenas e egoístas custem entender isso!
você é luscido, isso faz bem pra quem sempre luta por justiça.
Concordo com o comentário de Evandro. Ninguém é contra a defesa dos direitos humanos. O problema é o irritante vício daqueles que se autointitulam seus defensores de apenas se manifestarem quando a vítima da violação é pobre. O que autoriza todos a concluírem que sua preocupação não é com a defesa dos direitos humanos (afinal todos são humanos: pobres e ricos, criminosos e policiais), mas com a justiça de classe. Seria muito bom que os defensores de direitos humanos manifestassem apoio e prestassem auxílio às famílias de policiais e agentes penitenciários mortos no exercício do trabalho. Infelizmente, isso é muito raro. Um dia a gente ainda vai ver isso.
Concordo, André. Policiais, agentes penitenciários, bombeiros, e até mesmo delegados, todos mortos em serviço, e o DH nem se manifestou. JUÍZES já foram assassinados… cadê os DH???
Ótimo texto. Temos que falar dessas nossas mazelas. É uma verdade que estamos deixando tudo isso cair na rotina. Cada vez menos nos surpreendemos com as notícias ruins. E ficamos sabendo de coisas piores a cada dia. O que fazem no resto do planeta não é justificativa para aceitarmos todo este estado de coisa. Pessoas corajosas como o autor são necessárias para abrirmos os olhos. Apenas chamo atenção a um aspecto do problema dos direitos humanos no Brasil, no tocante à atuação do Poder Judiciário, e que tange a verdadeira miopia de nossos juízes, que, como raras exceções, dispensam pouca atenção, ou nenhuma, a esses casos que estão ai, nas manchetes de jornais (nos primeiros dias do ocorrido, para depois sumir das notícias).
Excelente texto
O Sakamoto polemiza e um monte de caras sem opinião fica babando ovo. Já percebeu que concordam com tudo que ele escreve mas não fazem nada de prático para mudar?
Abraços
Leonardo, sou seu fã. Sempre lúcido e ponderado. Federalizar até furto de banana não seria o caso, evidentemente. Mas há casos de violência tão gritante que deveriam mexer com a nossa vergonha em nível nacional, latino-americano e internacional. Um dos problemas é que federalizados ou não certos crimes – e todo e qualqer crime deveria ser rotulado de “atentado contra os direitos humanos” – os autores endinheirados e a corrupção não deixam esses tipinhos em cana sequer um mês. Memória volátil de nossa parte também ajuda a manter o status.
Olá, costumo ler seu Blog rotineiramente. Normalmente concordo com ele e raramente fico com algo que gostaria de acrescentar (embora ninguém tenha o dom de falar tudo, felizmente. rs). Mas concordo com o Evando em um ponto. O MST é realmente um movimento armado e sua militância é assustadoramente organizada. Onde moro (e creio que em muitos lugares), os barracos de lona ficam vazios por dias e só aparecem lotados no dia da distribuição da verba ou de alimentos, quando saem de retorno para suas casas de tijolos, carregados, naturalmente. Vejo coisas absurdas, depedrações e não posso ver tais pessoas como “trabalhadores sem terra”. Simples, o movimento que se tornou um braço do PT se perdeu, completamente e pior ainda, nós pagamos a conta, como sempre ocorre neste país. De resto concordo com seu texto, pois nos acostumamos tanto com o que está errado que, se fosse mais cretina, tb teria medo das coisas funcionarem e simplesmente fecharia os olhos e nem votasse.. rsrsrs. Parabéns pelo texto, como sempre instigador e inteligente! E ah, adoreiiiii o da Lei da Abobrinha, pode contar comigo.. rsrsrrs
É bom se pudesse ler outros artigos em relação ao MST.Ou que dedicasse alguns momentos de sua atribulada vida à leitura de estatísticas relativas ao movimento. Umazinha que guardo em minha memória de pronto. O índice de desistência de qualquer agrupamento humano em qualquer parte do planeta e em qualquer ässentamento “humano”, seja em um assentamento do MST ou em um condomínio de luxo, algum Alphaville da vida, ou um loteamento de Colombo no Paraná, este ‘;indice de desistência fica em torno de 15 %. Nos assentamentos do MST este índice fica em torno dos cinco, repito, 5 % apenas. Reflita a respeito deste indicador, para ficar barato. Ah, em tempo, sou trabalhador urbano da industria e assalariado. Na UFRJ tem um centro de estudos do MST com todas as informações que são verdadeiramente necessárias com muita pesquisa e muita informação para diminuir algum preconceito forjado nas páginas da (in)veja. MAs o texto a respeito de federalizar os crimes contra os direitos humanos fala de ALGUNS crimes apenas e não todos. No momento alguns processos, com exemplos, tem plena justificativa, independente da choradeira de alguns e aceitação de outrem.
Sakamoto, o texto fala justamente de sua bandeira, que é a defesa dos direitos humanos onde quer que sejam violados e a luta pela justiça adequada.
Abraços.
Concordo com quase tudo. O que não entendo é continuarem a falar do “massacre de Eldorado dos Carajás”. Assistam o vídeo e, se conseguirem imparcialidade, vejam que ao descer do ônibus os policiais, com ordem de reintegração de posse, foram recebidos por uma turba que avançou para cima deles com foices, facões, paus e outros objetos de carinho.
Perguntas: deixar-se matar? Fugir de volta para o ônibus? Quem é autoridade? Existem exceções? Caso o infrator (tomar o que não lhe pertence é crime, sabe?) atacar, a polícia deve correr?
Ora, façam o favor!
Não tivessem os policiais agido como fizeram o massacre seria reverso, só que os “direitos humanos” não se manifestariam.
parece que vc não está informado à altura; a responsabilização dos mandantes não deu em nada, apenas pouquíssimos policiais foram julgados – não tem como pensar apenas no ato de cumprir com o mandado de retirada da obstrução da via (um ato legítimo em se tratando de manifestação pacífica e expressão democrática) sem ter em mente as disparidades e assimetrias de posições entre pms armados com projéteis e armas de fogo obcecados em cumprir a obrigação mandada pelo poder econômico e político da região, e lavradores com ferramentas de trabalho que reivindicavam seus direitos..isto não é maneira de lidar com cidadãos tão importantes como eu ou você; não adianta negar a violência nas ações da polícia brasileira…já tentou pensar no que aqueles manifestantes estavam exigindo e o contexto de violação de direitos em que estavam inseridos? já tentou colocar-se na posição deles?!
Gilberto, como não se tratava de bandidos, os policiais poderiam ter usado outros tipos de equipamentos como balas de borracha, escudos, cacetetes de borracha, capacetes protetores, coletes, jatos d”água e dispositivos com choque elétrico. Para ocasiões como estas o estado tem a obrigação de possuir um corpo policial preparado. Você já imaginou se aqui em São Paulo a cada tumulto a nossa polícia começasse a disparar por estar com medo de seus membros correrem perigo? Em situações como esta é preciso preparo e bom senso.
Parabéns, Sakamoto!
Caríssimo Sakamoto, gosto muito de suas colocações claras, didáticas.
Depois de viver(morar) 27 anos no Rio de Janeiro, onde cursei medicina,
voltei para minha terra há quase oito anos (MS). A questão latifundiá-
ria está entranhada ainda em todos. Mesmo com todos os assentamentos advindos da “reforma agrária”. Trabalhei durante muitos anos numa equipe médica famosa no Brasil inteiro. Sem modéstia alguma, no mundo inteiro. Chegando aqui optei por trabalhar
como médico em Saúde da Família, em assentamentos rurais. Por mais
que a política de saúde tenta passar por uma “modernidade”, e sem dúvida alguma, deu um salto muito grande, comparado ao passado,
pratica-se ainda a política assistencialista, dos velhos coronéis. Trabalhei durante cinco anos num município que foi fundado pelos sem-
terras. Vi muita gente falando mal dos “acampados”. Tanto morador comum, como políticos. O fazenderão ainda é admirado. Porque são
poucos os ‘lotes” produtivos dos assentados. Dias atrás deparei-me com provável trabalho escravo. Uma menina que veio do nordeste.
Em assim sendo, gostaria que meu email e nome estivessem em oculto.
Gostaria de saber a quem recorrer para denunciar tal fato. Pois, não poderia jamais ser aqui, onde moro. Desde já um grande abraço!
Direitos humanos e o medo das coisas darem certo no Brasil – É uma triste e infeliz realidade que se abate entre nós todos os brasileiros em pleno Século XXI. É evidente que a presença do judiciário no país de uma forma geral é faccioso e desde que se tenha laços familiares e interesses pessoais em jogo, o resultado é o de sempre esperado, não há imparcialidade em quaisquer circunstâncias, como bem disse “o juiz não vai querer ficar de fora da festa do final de ano, perder o “peru” e muito menos as compensações que geralmente virão em seguida.
E isto grassa em todas as camadas sociais, veja o caso do pai do atropelador que afirmou que os policiais instruiram-no para consertar o carro e nisto correu propina. E diante de um quadro de maior espansão podemos visualizar o quanto se corre de propina em detrimento dos direitos humanos daqueles miseráveis e oprimidos que nada tem mais que a própria camisa do corpo para oferecer diante do poder econômico que sempre acaba por falar mais alto e bom tom. Aqui em nossa cidade não é diferente, onde juízes se combinam com advogados e fazem leilões de bens colocados como arrestos e dão sequências em prejuizo do arrestado, sem direito a defender-se, da mesma maneira por serem amigos ou terem recebidos diplomas honorificos de vereadores e demais autoridades, sempre são o famoso ‘jeitinho’ para que os réus sejam beneficiados e seus processos arquivados.
Realmente Charles De Goulle disse a frase correta sobre o Brasil, por ocasião do impasse da “Guerra das Lagostas”, “O Brasil não é um país realmente sério” e infelizmente ainda hoje continua sendo o mesmo de mais de 40 anos atrás e ainda com um agravante, está pior!
Direitos Humanos no Brasil é uma utopia e que por mais que se lute por eles, não será nesta década e muito menos daqui a 30 anos, muita água vai correr por baixo da ponte, correndo o risco de o rio secar antes.
Sakamoto, concordo plenamente que em questões que se envolvam direitos humanos o julagamento têm de ser julgadas na esfera federal. Sugiro que se aumente o leque, como na questão do tráfico de drógas.
Eu nunca concordei com o fato de os Ministros do STF serem indicados pelo presidente da República, para mim eles deveriam vir dos próprios Tribunais, dos colegiados.
Nosso amigo Gilberto parece que tomou um partido no caso de Eldorado dos Carajás. À primeira vista fica-se com a impressão de que os policiais seriam massacrados pelos sem-terras, mas creio que os dois lados se excederam, aquela tragédia podia ter sido evitada!!!
Abraços.
Sakamoto, como vai? Sou jornalista aqui na Baixada Santista. Escrevi uma série de matérias sobre a ação de grupos de extermínio nas periferias da região. A Defensoria Pública de Santos e São Vicente pediu a federalização dos crimes, junto com outras entidades de Direitos Humanos e Associação de Mães e Familiares das vítimas. Aguarda resposta. As influências locais, como bem escreveu, falaram mais alto. E penso não ser ruim apenas para a Justiça Estadual os pedidos de federalização: o processo é demorado, pode sofrer rejeição e atrapalha a apuração dos fatos – quanto mais a investigação demora para acontecer, mais difícil é a resolução. É um recurso cada vez mais usado, infelizmente. Sem contar que a chance de rejeição é grande e o caminho passa a ser mais drástico para a Justiça do País: a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Que feliz descoberta , nobre autor!
A justiça pela 2ª vez faz um pedido de deslocamento de competência ( talvez passando um atestado de incompetência) se tratando de crime contra direitos humanos.
Se aplicarmos aquele velho jargão “MAS PELO MENOS”, no máximo que pode acontecer é o processo ser mais lento, ou não dar em nada ? Pelo que se soma na estatística do post , há grande tendência. Diziam as “más línguas” que em outros casos, bem menos graves , como de possíveis crimes eleitorais cometidos por alguns desembargadores , quando os processos são remetidos a outra instância, estes somem completamente do mapa. Não vamos aqui incorrer em difamações contra o Judiciário, muito menos quanto aos seus representantes, pois vamos enriquecer ainda mais o texto do autor com uma fila de exemplos sem precedentes. O tema Justiça Brasileira é farta em problemas constatáveis ou não e eu não quero aqui arriscar meu pescoço em relatar problemas que advogados e delegados de polícia (se pudessem) publicariam um livro sobre o assunto, ademais, não tenho ninguém que me defenda ou me livre de um fim parecido com os mencionado no texto.
Aqueles que desconhecem estes e outros fatos, detalhados ou não, entrem na fila ou fiquemos por aguardando mais denúncias bombásticas sobre temas de que quem vive realmente no Brasil sabe de cor e sorteado.
Assim, segundo o autor, acostumados com a violência,(contra menores, trabalhadores, líderes de movimentos, defensores dos direitos humanos, a violência do judiciário e suas decisões arbitrárias) a banalizamos . Dessa forma as coisas andam, todos apáticos, dormentes, dormindo, a espera das denúncias (como as do post) para nos alimentarmos dela e hipocritamente exprimir nossos escândalos como se nada soubéssemos do que está acontecendo. E creio que muitos fazem de conta realmente que não sabem (ou não querem saber). Mas como pode? Que injustiça? Ou reforçamos nossa aceitação: – Pois é! Fazer o que, né, é assim mesmo (entre outras palavras).
MAS, PODERÍAMOS FAZER SÓ UMA PERGUNTA (ou mais)? É A BANALIDADE (OU APATIA) QUE PRODUZ A VIOLÊNCIA OU O CONTRÁRIO? NÃO SERIA A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA A CONSEQUENCIA DA PRÓPRIA VIOLÊNCIA QUE DEIXA-NOS SOBRE O TRAUMA DA INAÇÃO COLETIVA?
Muito bom o post Sakamoto! Quanto a pergunta acima me faz PENSAR no processo de coisificação do homem (sujeito/objeto) , e como se LIBERTAR?
Li alguns comentários acima (apesar de não ser letrado) uma questão me preocupa como colocam o MST (me parece um conceito de gueto),
primeiro com “excesso de proteção” ou a margem(não parte),e como custo. Isso beira o fascismo, cadê o regulador Sakamoto? rsrs
Olá! Caros Comentaristas! E, SAKAMOTO! Gostaria de PROPOR o seguinte: Caro Sakamoto, há possibilidade de colocar uma abordagem séria sem PARCIALÍSMOS ou invencionices o TEMA “FICHA LIMPA”, lei complementar 135/2010.
Estou preocupado que essa lei passe pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Explico: Há possibilidade e sinais de que apenas um PARTIDO com ENORME viés POPULAR nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal “Congresso Nacional” conquiste a maioria. Sem falar nos Executivos! A Ficha Limpa, conhecida como lei complementar 135/2010 é UM COMPLICADOR INCONSTITUCIONAL de sérias futuras conseqüências para a DEMOCRACIA e LIBERDADE no BRASIL. O TSE com sua insistência em DESRESPEITAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL e FINGIR que o ARTIGO 16º não existe, por TOTAL irresponsabilidade do Presidente do TSE poderá, levar o BRASIL, a reviver uma DITADURA radical. Seria possível, dado o alto nível dos comentaristas que aqui participam, sem os apelos acalorados e sem a perseguição ERRADA e colocando de maneira FRIA e JURÍDICA apresentar esse TEMA, pautando por uma discussão LEIGA, porém, séria sobre as conseqüências nefastas jurídicas que podem acontecer, caso a ficha limpa EXTIRPE o artigo 16º da CF/88, ainda, produza o DESEQUILÍBRO em questões sociais e dos direitos fundamentais no caso do artº 19º da CF/88 e PIOR, o TOTAL desrespeito ao artº 5º e vários de seus ITENS?
Vejam: Meu objetivo é uma REFLEXÃO PARA VALER. SERÁ! Que o que estão desejando com a FALSA FICHA LIMPA é o que DESEJAM realmente, os cidadãos brasileiros? A ficha limpa ELIMINA vários direitos de CIDADANIA, da DEMOCRACIA, da LIBERDADE, interrompe o DEVIDO PROCESSO LEGAL, NEGA PRÍNCIPIOS CONSAGRADOS INTERNACIONALMENTE como o Princípio de Inocência, DE NÃO RETRATIVIDADE, PROVOCA A DESIGUALDADE entre IGUAIS, É MAIS DESONESTA que o PRÓPRIO DESONESTO, QUEBRA os DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, FERE os COLETIVOS e de MANEIRA DIFUSA produz a DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, DESQUALIFICA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É isso que os BRASILEIROS REALMENTE QUEREM E PRETENDEM? SAKAMOTO-SAN. A situação ficha limpa exige uma REFLEXÃO PARA VALER. Do jeito que está, SEREMOS no futuro prejudicados. Vamos criar um ESTADO DE EXCEÇÃO CONSTANTE. Se você puder ou tiver alguma idéia AGRADEÇO! No sentido de forçar um debate mais IMPARCIAL e menos PARANÓICO do TEMA, direi menos OBCESSIVO-COMPULSIVO e mais JURÍDICO e sobre DIREITOS HUMANOS e FUNDAMENTAIS dos HOMENS. OBRIGADO!!!Forte Abraço para todos!
Olá! Caros Comentaristas! E, SAKAMOTO-SAN.
Complementando, meu TEXTO, Ricardo Santa Maria Marins disse:
O seu comentário está aguardando moderação. 10/09/2010 às 10:02, e concluindo:
Pergunto: Parece que a OAB-BR não assinou oficialmente a o Certificado digital das URNAS ELETRÔNICAS, no TSE. Foi um advogado isoladamente que apos a assinatura, segundo informação de outro Jornalista em SITE específico sem fiscalizar as linhas de código e sua correção e é parente de um ex-do TSE. SE isso for VERDADEIRO e ESTIVER CORRETO, a não assinatura da OAB-BR, isso estaria conforme as regras de CONFERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ISENTAS? Veja: Se a informação contida em outro SITE for Verdadeira? Qual é a razão da FOLHA não ter comunicado aos ELEITORES esse fato? Sempre com a ressalva de: Se a informação do outro JORNALISTA especializado em TI, estiver correta, naturalmente. Que garantia terão os Eleitores/as da lisura e TRANSPARÊNCIA que o PLEITO Eleitoral de 2010 terá?. A Grande Mídia se for correta a informação está OMITINDO dos eleitores/as a informação. Qual será? O motivo e INTENÇÃO? Quem aproveita com isso?
Caro SAKAMOTO-SAN, você poderia por gentileza como Jornalista, CHECAR se isso efetivamente aconteceu?
Obrigado!
Bôa noite aos de “sangue bão”.
FDA, Surf dentre outros, o “véio” tá estável graças a Deus.
No que tange ao post, sei não. Creio que o Sakamoto está meio por fora de como se dá a coisa.
Vamos ao ponto que é o seguinte:
“Justica Estadual da Paraíba para a Justiça Federal de Pernambuco”
Prara quem não conhece a “logística” da coisa explico: o Promotor solicitou e a Juizado entendeu por bem, por carência investigativa migrar a porra do inquérto (ou processo – sei lá, não vi o troço).
Aparentemente é isso que está rolando.
Desde que nos concursos para a Polícia Federal se passou a exigir nível superior uns dez anos atrás (com outras premissas físicas inerentes ao cargo) e, salários condizentes (por volta de sete mil reais quiçá mais agregados em diárias) não há como dispensar os préstimos dessa elite a investigar.
Pergunto a vocês: quanto ganha um investigador da polícia civil na Paraíba?
Estará o funcionário público mesmo capacitado financeira e intelectualmente com todos requisitos de honestidade e presteza apto a desvendar esse nó?
Senhores e senhoras, creio que não, a pressão psicológica é grande e sabida.
Não há que se questionar aqui e em outros casos similares a decisão da justiça.
Tenho cá comigo um sonho: a urbe invadirá presídios com paus e pedras fazendo justiça.
Do jeito que a coisa anda, em vinte anos isso acontece (principalmente porque parte da população esclarecida anda fazendo as contas: um presidiário custa ao Estado aproximadamente 2.000 reais/mês, um Professor percebe por volta de 1300 reais/mês – com ônus de aluguel, energia, água, comida etc. …).
Um dia a coisa estôura.
:-/
subjugado*
Sem “L”.
Igreja não muda ninguém, só acoita covardes, e dá licença a hipócritas e criminosos se gabarem que são gente que presta.
Estão abafando os comentários sobre o caso de suicídios das vítimas dos tarados da máfia cristâ na Bélgica. As crenças usurpam os conceitos vitais da Natureza para torná-los armas nas mãos de insanos, vagabundos, parasitas, e doentes fracassados como seres humanos, que se fazem de ‘capacitados’ à custa do roubo e opressão ao vizinho, ao filho, à mulher, ao simples, ao rico, e às nações. Não importa quanto isso se revire em ignomínia e intentos horrendos, há de acabar, mais cedo do que muitos imaginam. Porque o ser humano já viu a saída, e o pé que está atrás sente o solo desmoronando por causa disso tudo que deixamos que nós mesmos fizéssemos a nós; por falta de atitude, falta de coragem, nas horas críticas do dia-a-dia. Não vamos mais cair nessa artimanha de “conselhos de segurança nos bairros e nas cidades” (que disfarçam a criação de matilhas de pústulas desocupados, para zanzar nos espreitando e entregando-nos em bandeja de prata nas mãos desses pulhas) para fazer os homens de bobões encurvados, dependentes de bandos de bagos de covardões com pés de galinha, e de línguas de micróbios mandadas que se danaram na vida.
Este site e autor tem muito valor.
Importante dar o crédito à Justiça Global (www.global.org.br) e à Dignitatis (http://dignitatis-assessoria.blogspot.com/), organizações que acompanham o caso dos grupos de extermínio entre PE e PB há uma década e que pediram a federalização à Procuradoria Geral da República.
abs
“Nenhuma crianca nasce criminoso!Porque há crimisosos?
Os pais podem escolher os filhos; mas os filhos nao podem escolher os pais! Nos planos de escolas ou universidades estao incluído a onde comeca a Democrácia o que é Moral, Etíca? Os pais nao sao donos dos filhos e sim responsavéis por eles;o que podem dar os pais quando nem um copo de água limpa teem para dar os filhos?…Ninguém constroi uma casa colocando primeiro o telhado; uma construcao sem base ela desmorona!…Como possamos usar o cerébro de uma maneira mais positiva e construtiva?