Blog do Sakamoto

Maria do Rosário defende confisco por trabalho escravo

Leonardo Sakamoto

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que ocupará o cargo de ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda (13) que irá se empenhar pela aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco de terras em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária. Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, muito por pressão da bancada ruralista. A declaração foi dada durante reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília.

Uma afirmação como essa pode parecer óbvia, mas não é. Porque isso significa comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares que tem força e peso econômico e tem atuado contra mudanças na legislação dessa área.

A PEC 438/2001 faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, na verdade, se considerarmos as versões anteriores do projeto, ele está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando o primeiro texto foi apresentado pelo então deputado Paulo Rocha.

Considerando que esse tipo de mão-de-obra é usada para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, mesmo assim, há entidades de classe ou parlamentares que têm defendido o associado envolvido no crime, ignorando uma ação comercial lógica, que seria retirá-lo do grupo ou suspendê-lo enquanto apresentasse pendências, para evitar uma contaminação da imagem da entidade e do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Mas, em verdade, o que é preservado com essa defesa não é um interesse comercial particular, mas algo mais profundo.

O trabalho escravo contemporâneo não é resquício do processo de expansão agrícola, mas um de seus instrumentos. Fazendo uma analogia, o trabalho escravo contemporâneo não é uma doença, mas sim uma febre, o sintoma de um problema maior que se manifesta nas situações de “franja'' do sistema. Portanto, a sua erradicação não virá apenas com medidas civilizatórias como a libertação de trabalhadores, equivalentes a um remédio antitérmico – necessário, mas paliativo. É necessário um tratamento maior, que inclua mudança na própria estrutura do modelo de desenvolvimento. Como falamos sempre disso aqui no blog, não vou voltar ao tema.

Apesar de serem poucos os empreendimentos que usam trabalho escravo, são muitos os que empregam sem os direitos garantidos por lei ou que superexploram a força de trabalho, gerando lucros ou facilitando a competição. Por isso, da mesma forma que o combate à escravidão contemporânea tem sido ponta-de-lança para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais (ele pressiona pela ampliação da estrutura de inspeção do trabalho e de punição de infratores, o que é util a toda a sociedade, por exemplo) a defesa dos empresários que utilizam esse expediente tem servido de bandeira para a manutenção do status quo no campo.

Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja muito pequena diante do universo de produtores rurais, há representantes políticos no Congresso contrários à proposta. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados. Mas, vale lembrar, que a Constituição diz que toda a propriedade deve ter função social. Ou seja, ela não deve ser usada como porte de arma, para a exploração de terceiros e sim para o desenvolvimento da sociedade. Dessa forma, a “PEC do Trabalho Escravo'' é, pelo ponto de vista de alguns membros da classe ruralista, um risco à sua própria existência e, portanto, lutar contra a sua aprovação representa mais do que manter a exploração de formas não-contratuais de trabalho. Muita gente teme que ela “abra a porteira”, abrindo o precedente para outras leis de confisco – em caso de crimes ambientais ou por trabalho infantil, por exemplo.

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois, sabemos que a aplicação da lei – como todas aquelas que dizem respeito aos direitos de trabalhadores – encontraria várias dificuldades nos tribunais, não sendo, portanto, um “golpe final'' nos escravagistas, ao contrário do que desejam as entidades que atuam no combate a esse crime.

Nesta hora, lembro-me de uma frase do deputado federal Ronaldo Caiado dita no ano passado sobre o tema, extremamente objetiva e esclarecedora do que estou falando (tenho divergências profundas com o deputado sobre visões de mundo, mas respeito muito o fato dele não esconder o que defende – ao contrário de outros parlamentares que flutuam ao sabor da brisa): “Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos [trabalho escravo], mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade”.

Que a PEC ganhe o ar das discussões e dos debates democráticos. Pois já ficou tempo demais com o cheiro de mofo da gaveta.

  1. Nona Mills

    22/12/2010 14:29:31

    Brasileiro, como alguém do PT pode colocar-se no lugar de um produtor rural que TRABALHOU A VIDA TODA ? Ainda mais SEM ROUBAR NEM DESRESPEITAR NINGUÉM... Pense bem: o ídolo máximo do PT trabalhou por quanto tempo? Zé Dirceu, Genoíno, Silvinho, trabalharam ONDE??? No segundo quesito, então... é só perguntar onde está o dinheiro de um certo cofre, que todos os petês de alto escalão se arrepia todo!!! Sem falar nas fazendas do Neto do Brasil, espalhadas por todos os Estados da Federação. Quer humilhar e fazer raiva em um peteba, atire-lhe uma CARTEIRA DE TRABALHO!!!

  2. claudia bunger

    20/12/2010 10:08:27

    Maria do Rosário é um descalabro para as atividades parlamentares, uma política com "p" minúsculo na forma e no conteúdo. Sua maneira de tratar os assuntos é sempre a mesma : uma visão simplista e rasteira dos assuntos ( a bem da verdade , não é somente ela , mas toda seu partido e sua ala política, em especial ) onde truculência e ão medidas que aplacam o desejo de sangue dos idiotas que acreditam que problemas graves têm soluções simplistas.Triste mesmo é saber que agora é indicada a ministra de Estado... ou melhor de "ministra de estado" , que é assim que se deve grafar o Estado brasileiro de ora em diante... Lamentável , cômico e trágico !

  3. Zé Brasil

    16/12/2010 08:24:06

    As ONG$ estão fazendo de tudo para impedir o crescimento da produção brasileira.Os deputados deveriam fazer uma lei que proibisse o Tesouro Nacional dar subsídio às ONG$ nacionais e internacionais. Meu suado dinheirinho.

  4. Zé Brasil

    16/12/2010 08:13:51

    Os Mauricinhos e Ricarnhos urbanos não sabem o que é o trabalho no campo e querem exigir do proprietário rural, dar uma condição de trabalho que NEM MESMO ELE (O PROPRIETÁRIO) TEM.Vivem no ar condicionado, colocando todo tipo de carga e impecilho para aprodução rural brasileira.A carne já está mais cara, (R$30,00 o quilo) outros itens da cesta básica também por causa da perseguição aos produtores de carne do Pará pelo MPF, Ibama, ONG$ e Sakamoto.Com a carestia, quem deixará de consumir as proteínas animal? Claro que o assalariado, de pequeno poder aquisitivo; os Mauricinhos e os Ricardinhos engomados continuarão a comer.

  5. Zé Brasil

    16/12/2010 08:03:41

    Escolha horrível de Dilma, essa maria do Rosário é aquela que mandou para o Congresso um projeto de Lei proibindo os pais darem palmadas nos filhos. Isso significa que se seu filho birrar por aquele carrinho controle remoto, caro, no Shoping, e você faltar a paciência e der uma palmadas, será conduzido a uma delegacia.Essa mulher tem titica na cabeça, é do mau.

  6. Marcos

    15/12/2010 17:23:53

    Alceu, não sou não.Edgard,a frase"espero que tbm olhem para este povo sofrido da cidade e quando constatar violação dos direitos, que tomem tbm as indústrias, os bens destes patrões escravocratas…"quer dizer"espero que tbm olhem para este povo sofrido da cidade e quando constatar violação dos direitos, que tomem tbm as indústrias, os bens destes patrões escravocratas…"Se a Shell enterrou DDT, deve pagar por isso, mas essa sua linguagem sessentista/cubana...

  7. Bolinho de Chuva

    15/12/2010 15:12:42

    Brasileiro,como alguém do PT pode colocar-se no lugar de um produtor rural que TRABALHOU A VIDA TODA ? Ainda mais SEM ROUBAR NEM DESRESPEITAR NINGUÉM...Pense bem: o ídolo máximo do PT trabalhou por quanto tempo?Zé Dirceu, Genoíno, Silvinho, trabalharam ONDE???No segundo quesito, então... é só perguntar onde está o dinheiro de um certo cofre, que todos os petês de alto escalão se arrepia todo!!! Sem falar nas fazendas do Neto do Brasil, espalhadas por todos os Estados da Federação.Quer humilhar e fazer raiva em um peteba, atire-lhe uma CARTEIRA DE TRABALHO!!!

  8. Brasileiro

    15/12/2010 14:01:26

    Engraçado, ninguém olha para os motoboys que se matam nas ruas de São Paulo!Aquilo é trabalho digno: "O patrão está com pressa, o documento é importante, rapaz! Foda-se se você vai acabar escorregando pra debaixo da roda de um carro!"´Meu Deus, pq esse raciocínio do Sakamoto só se aplica ao campo?Aliás, essa PEC faz sentido, mas é um absurdo enquanto o "trabalho escravo" não for tipificado objetivamente. Caso contrário, a criminalização (e expropriação) do produtor ficará ao critério subjetivo de fiscais do MTE!Por favor, coloquem-se no lugar de produtores rurais que trabalharam a vida toda, sem roubar nem desrespeitar ninguém.

  9. Alceu Cáceres Gonçalves

    15/12/2010 12:20:25

    Marcos, se vc é o mesmo marcos que me conhece pessoalmente, favor conferir meu último post no artigo sobre a kátia abreu. Data de hoje. Se vc não é aquele vagabundinho, desculpe o incômodo. AlceuCG.

  10. edgard

    14/12/2010 23:11:07

    Não, não foi o q eu disse.disse: se a shell enterra toneladas de lixo base DDT em um aterro e durante anos centenas de funcionários tem contato com este local e todos ficam contaminados, tem q confiscar a empresa, o CEO...Agora, Mané esquerda, isso não existe mais...Q porra de cuba e outros q comentou!!! ce tá louco?Voltando ao BR: vc disse estado regulamentando alguma coisa aki? com tanta grana rolando???Tolo!!!D q tipo d empresário vc está falando?Faça o seguinte, como um exemplo entre tantos, veja o caso da SHELL em Paulínia, entenda o q aconteceu e depois me responda se não tem q detonar um empresário q fez o q fez...e avalie o papel do governo neste caso...Enfim, não me sinto tolo em querer punição para os q não tem escrúpulos em um país sem leis, corrupto, etc...Marcos, cuba foi horrível...Adoro lucro líquido

  11. Hans Lauxen

    14/12/2010 21:02:45

    Sr.FDP: Hitler foi fundador do Partido Nacional Socialistas dos Trabalhadores alemães e eleito com ampla maioria como chanceler na Alemanha.Ele era parecido com o Lula so que convencia quem tinha cultura e não apenas os incultos, como seu companheiro de partido et caterva, mas a demagogia era a mesma, ou seja as elites, os aproveitadores do povo (judeus) medreciam ser execrados pelo pai do país.Ele sempre teve 80% de aprovação .

  12. Marcos

    14/12/2010 20:48:59

    Edgard, obrigado a você também, mas reitero meus comentários anteriores e a observação de o tolinho é você.O que você disse foi que se um funcionário de uma empresa qualquer, contratado de acordo com a CLT, acordos com o sindicato, normas de segurança, EPIs, exames médicos, etc... (TUDO CERTINHO, como manda o figurino) ficar doente, tiver câncer, diarréia explosiva crônica, ou qualquer outra enfermidade, antes ou depois de se aposentar, a empresa deve ser confiscada.Foi isso que você disse.Cabe ao estado regular as relações de trabalho e aos empresários e trabalhadores, cumpri-las.Se as leis não forem completas deve o empresário adivinhar como completá-las?E se os funcionários não as cumprirem?Seu comentário mostra esquerdismo ressentido com essa historinha romântica de "escravizados", "explorados" e outros clichês sessentistas.Putz, boa sorte e fique como vc está, sei lá aonde, em Cuba, diretório do PSOL, nos anos 60, com camiseta do Che "porcão" Guevara, ...

  13. Eduardo Azevêdo

    14/12/2010 12:15:15

    Sensatíssima!Parabéns!

  14. Eduardo Azevêdo

    14/12/2010 12:11:58

    Caro Sr. Will:Concordo. Toda lei quando executada parece ter várias facetas, inclusive uma faceta do mundo ideal e uma faceta do mundo real. Parabéns por sua análise.Mas tenho aqui comigo várias dúvidas atrozes que seguem.Será que essa legislação somente será aplicada onde houver propriedades rurais?E aqueles ex-escravos que já foram libertados, e que voltarem àqueles ambientes de escravidão e se tornarem escravos de novo, como serão chamados? Escravos ou Ex-escravos reincidentes? É isso?E as pessoas que trabalham por conta própria em condições bem mais desumanas e adversas que as dos escravos, e que comprovamente pagam impostos e obrigações sociais, ainda que indiretamente, como serão tratadas pela legislação? Como escravas de si mesmas?E nos casos reais e absolutamente comprovados e verdadeiros de que a pessoa não é um trabalhador, mas sim um escravo mesmo confinado sem o direito de ir e vir, não seria mais prudente desapropriar a terra em favor do escravo assim achado?E se a terra for desapropriadas, e os novos proprietários que não tinha chão nada nele produzirem, a propriedade será novamente desapropriada?Puxa, como só tenho dúvidas... sei não... sei não...Continuo aqui com muitas dúvidas... fazer o quê?

  15. Mr X

    14/12/2010 10:29:21

    blablablá...Desculpas, sempre desculpas para justificar a incompetência. Estou com o Will, o que o pessoal vai fazer é fretar um ônibus cheio de pessoal do MST que vai garantir ser "escravizado", mais uns outros pobres-coitados serão arrolados como testemunhas, e aí já viu, o governo vai desapropriando. O pior é que os assentamentos são as propriedades que menos produzem e mais desmatam, mas essas propriedades ninguém controla.Olha, quer saber Luci, façam isso mesmo: façam a reforma agrária, confisquem tudo dos malvados ruralistas e dêem todas as terras aos quilombolas, aos índios e aos vagabundos do MST. Prendam e arrebentem com os que violam as incumpríveis leis trabalhistas brasileiras.Depois, quero ver mesmo se essa cambada de incompetentes movidos pelo suor e o dinheiro alheio conseguirá alimentar o Brasil e ainda manter a Natureza intacta.Zimbabwe, lá vamos nós!

  16. Severino Goes

    14/12/2010 10:19:41

    Saka, meu caro. Como você sabe, passei sete anos de minha vida profissional batalhando para que este negócio acabe. Foram dois mandatos de Lula nos quais o presidente e o PT jamais deram sinais, apenas retóricos, de que querem acabar com este crime. Nada me anima no novo governo, pois lá estarão os aliados de sempre, os pmdbs de sempre, os ruralistas de sempre. Sinto muito, meu caro, mas meu ânimo para estas coisas já acabou há muito, muito tempo. De qualquer forma, convém sonhar com dias melhores. Não custa nada. Se a presidente eleita quiser marcar seu mandato na área de direitos humanos deve peitar estes caras todos. Pago pra ver quando a enconstarem na parede para facilitar votações no Congresso ao troco de que nada mude na área do combate ao trabalho escravo.Saudações

  17. Luci

    14/12/2010 09:11:47

    O sistema de exploração de empregadas domésticas, e o do trabalho escravo é mantido pelo racismo brasileiro, a mentalidade escravocrata que aufere lucros explorando, oprimindo e matando seres humanos vulneráveis. É a violência permanente consentida na certeza da impunidade com o propósito imoral de auferir lucros.É o costume dsecular e histórico desde 1540.

  18. Chesterton

    14/12/2010 09:05:17

    são fatos, não as ilusões que você alimenta.

  19. Jose Mario HRP

    14/12/2010 09:03:31

    Êta carapuça braba!Chestinho menos...menos!

  20. marilu

    14/12/2010 08:56:43

    Bom dia Sakamoto! eu te amo!ok, o texto é bom, a idéia da futura ministra tbem, mas, e aí é que está a grande diferença no "mas", no Brasil, no momento, ainda não é confiável que se faria justiça! Entram outros "trocentos" interesses e vai ter gente perdendo propriedade porque alguem disse que alguem disse, e sempre tem um advogado pronto pra provar e um juiz pronto pra julgar, a lei não faz justiça!Acredito que todo criminoso deve ser julgado, e condenado pagar pelo crime, que é o minimo que uma sociedade pode fazer , mas direito de propriedade, ainda não temos credibilidade judiciária para administrar. Vamos por partes.

  21. Chesterton

    14/12/2010 08:45:34

    HRP, Hitler subiu ao poder falando de reforma agrária, tabelamento de juros e nacionalização de lojas de departamento.sse negócio de usar mão-de-obra escrava é coisa de pobre, rico usa tratores das marcas Massey Ferguson e John Deere....com GPS.

  22. Deus

    14/12/2010 08:35:31

    Excelente notícia.Ótimo pré-aquecimento das políticas de Direitos Humanos da Secretaria da Presidência da República.Maria do Rosário (PT-RS), que ocupará o cargo no governo Dilma Rousseff, começa muito bem.Parabéns.

  23. roberto

    14/12/2010 08:17:57

    Tomara que a emenda seja aprovada.Um dia quando as leis forem cumpridas nesse país teremos justiça.Se ele explora, que seja condenado e perca o meio com o qual explora.

  24. Jose Mario HRP

    14/12/2010 07:49:14

    O gozado nesa história toda é que o país que mais defende o direito a propriedade tem leis que retiram tudo de quem pratica certos tipos de crimes....EUA!Sem burocracias e com direito a ampla defesa.O cara fica nu!E sem esse papo furado de direito a propriedade!

  25. Jose Mario HRP

    14/12/2010 07:45:36

    PÔ cara!Ir na de gente como o Mr.X é fria ....daqui a pouco voce estara dizendo HEIL HITLER!

  26. Jose Mario HRP

    14/12/2010 07:43:46

    Acho que o Congresso com esse lobby horripilante dos mafioprprietarios não vai aceitar o confisco mas é sempre bom expor ao publico as tentativas de por limites nessa gentalha escravocrata!Aliás essa PEC deveria se chamar Pec Kátia Abreu, para que as pessoas soubessem quem é a inominavel Katia Abreu.

  27. edgard

    14/12/2010 07:21:47

    Marcos, grato pelo comentário.Desculpe a sinceridade, mas tbm te acho "tolinho", pois:- quando comentou das empresasde petróleo, falou do pessoal administrativo,falou da petrobrás... vá a uma cidade como Paulínia ou Cubatão e veja as empresas periféricas que vivem de prestar serviço á essas grande empresas q pagam bem p caramba... Em Paulínia mês passado ,morreram 2 e um está no hospital totalmente queimado...acompanhe os motoristas de caminhão de combustível q ganham por viagem, esses são escravos do tempo e dos quilômetros e para isso vivem como zumbis... - Acompanhe os aposentados das químicas, produtoras de fenóis, veja o índice de câncer nesta população...Qual a lei q os protege? - empregada doméstica? Todas estão registradas?Bom Marcos, pelo seu comentário vc acerdita que se aceitou a condição e tem registro, saia se não estiver feliz...Putz, boa sorte e fique como vc está, de cabeça baixa...

  28. Will

    14/12/2010 07:19:58

    Agora você disse tudo, Urbano. Isso aí me cheira muito mais a uma brecha para resolver uma série de problemas de longa data e, como disse o Mr.X, ao prosseguimento do projeto de redistribuição de terras, do que a um empenho honesto em resolver o terrível problema do trabalho escravo. Não nos esqueçamos que fretar um ônibus de trabalhadores, outro de testemunhas "oculares", juntar meia dúzia de fiscais "acima de qualquer suspeita" e plantar um laudo irretocável, não sai nada caro diante da possibilidade de usurpação de terras.A penalidade tem que incidir sobre os proprietários, não sobre a propriedade; esta pode servir para quitação de um passivo trabalhista, por exemplo, jamais para tentar regularizar uma situação trabalhista ilegal.

  29. Urbano

    14/12/2010 06:31:37

    O que é intocável é a propriedade, não o proprietário. Se ele praticou o crime de escravizar, que responda por isso, com direito a ampla defesa.Mas não confunda uma coisa com a outra. O direito à propriedade é inalienável.

  30. Chris

    14/12/2010 06:23:14

    Então, o direito a propriedade deve ser mantido mesmo quando o proprietário comprovadamente mantém escravos? O proprietário é intocável quando coage e priva outros do direito de ir e vir?Resumindo: O direito de uns a propriedade é sagrado mas o direito de ir e vir de outros não.PS. Também duvido que a tal deputada (sozinha) tenha força política para implementar qq mudança, visto que os ruralistas sabiamente tem seus pés bem fincados no congresso. A mudança virá quando houver uma forte articulação neste sentido e aí sim, quem sabe, a deputada pudesse ao menos lançar as sementes.A derrocada deles virá. Se o imperialismo americano que era muito mais forte está ruindo, também não será eterno o reinado de meia dúzia senhores feudais.

  31. Urbano

    14/12/2010 05:32:02

    "A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que ocupará o cargo de ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda (13) que irá se empenhar pela aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001."Lamento, mas, obviamente, quem legisla é o Congresso! A Maria do Rosário poderia se empenhar estudando em um supletivo."Apesar de serem poucos os empreendimentos que usam trabalho escravo, são muitos os que empregam sem os direitos garantidos por lei".Aí já não é trabalho escravo, mas mera infração."Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados."E, de fato, o direito de propriedade está na Declaração dos Direitos Humanos da ONU e é inviolável.

  32. Eduardo Azevêdo

    14/12/2010 01:14:23

    Episódio que num tem nada haver com o tema ora debatido.- Houston, temos um problema! câmbio...- Cabo Canavial: que é dessa vez (esse cara só tem dúvidas)? câmbio...- sou produtor rural há anos, mas aqui na minha propriedade só trabalha eu mesmo e minha família... somos pobres na forma da lei e vivemos sob condições materiais precáríssimas...Houston, cê acha que há perigo de interpretarem que eu mesmo exerço comigo mesmo trabalho escravo, e sou escravo de mim mesmo? câmbio...- Cabo Canavial: realmente a sua dúvida é por demais pertinente... talvez seja melhor você vender tudo e ir habitar nas cidades... sempre há algum lugar nas periferias... procure perto das encontas... vai que você tem sorte e passa o resto dos seus dias por lá... por hoje não chame mais que vamos fazer manutenção dos computadores do Cabo Canavial... câmbio final.- Acho que Houston ou tá com raiva de mim ou tá de brincadeira... eu ir morar na periferia e perto de encostas? Ou será que Houston tá certo?Será heim? Será? Sei não... Houston nunca tira minhas dúvidas...Continuo com dúvidas...

  33. Mr X

    13/12/2010 23:58:23

    É... Sakamoto revela suas cores (vermelhas). Confisco e socialização de propriedade, que beleza.Por que não? Vamos tirar também as casas daqueles que maltratam as empregadas domésticas, ou dão palmadas nos filhos (já é contra a lei...). E por que não tirar as igrejas dos que pregam contra o homossexualismo, desafiando a PLC 122? Afinal, o Partido sempre está correto.É o Brasil rumo à União Soviética?O que o inocente Sakamoto não percebe é que o "direito à propriedade" não protege só o "malvado ruralista", protege a ele mesmo também, e à própria existência de um "estado de direito". Mas comunista é assim mesmo, adora socializar o que é dos outros, mas jamais o que é seu.

  34. Marcos

    13/12/2010 22:58:07

    edgard, todos os trabalhadores citados por você, motoristas, operários da indústria química, frentistas, geralmente são registrados e recebem todos os direitos que lhes cabem, incluídos aí os devidos pisos salariais, adicionais por insalubridade, hora extra, ... conforme a lei pede.Você cita o petróleo. Quer dizer que funcionários da Petrobras, ou até mesmo das outras emresas que pagam muito mais (Schlumberger, Halliburton, Baker, Statoil, Elf, Shell,...) são explorados e seus patrões, escravocratas?Seu comentário é tolinho.Se eles recebem de acordo com a lei e continuam explorados, escravocrata é a lei, o governo e o congresso que a fizeram.

  35. edgard

    13/12/2010 21:43:03

    Fico imaginando as empregadas domésticas q vivem na periferia das grandes cidades e se submetem a tudo para trabalhar na casa dos patrões... Nos motoristas de ônibus q ficam o dia inteiro sentados, no calor do motor, nos imensos engarrafamentos...Naqueles q trabalham em indústrias químicas, de resinas, de tintas, de petróleo, no meio da poluição... Nos que trabalham em postos de gasolinas e são constantemente ameaçados...enfim, espero que tbm olhem para este povo sofrido da cidade e quando constatar violação dos direitos, que tomem tbm as indústrias, os bens destes patrões escravocratas...

  36. edgard

    13/12/2010 21:35:17

    Avanço na agriculturaNuma lista de cerca de 120 países pobres e em desenvolvimento, o Brasil foi o que registrou o maior aumento da produtividade do trabalho agrícola entre 1988 e 2008, o que confirma o grande avanço da agricultura brasileira no período. De acordo com um estudo sobre o papel da agricultura na redução da pobreza no mundo, elaborado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) - uma organização ligada à ONU que se dedica à busca de recursos para apoiar a agricultura nos países em desenvolvimento -, a produção anual média do trabalhador rural brasileiro aumentou 123,7% no período considerado, passando de US$ 1.439 para US$ 3.218 (tomando-se como base o valor do dólar em 2000).De todos os demais países analisados pelo Fida, apenas Belize também registrou aumento de mais de 100% - o número exato é 116,7%. Mas é preciso ressalvar que em Belize há apenas 30 mil trabalhadores no campo, ou menos de 0,3% dos 11,93 milhões de trabalhadores rurais brasileiros, e sua produção agrícola, de cerca de US$ 450 milhões por ano, corresponde a pouco mais de 1% da brasileira, de quase US$ 40 bilhões anuais, segundo os dados utilizados pelo Fida.O desempenho da agricultura brasileira, de acordo com o critério do Fida, é muito superior ao dos principais concorrentes do País nos mercados regional e mundial. O aumento da produtividade do trabalho rural na Argentina no período considerado foi de 60,9%, menos da metade da evolução da produtividade brasileira; no México, de 32,2%, apenas um quarto do resultado brasileiro; na China, de 81,6%; e, na Índia, de 27,3%.Ressalve-se que o exame da produtividade do trabalho é apenas uma das formas de se avaliar a evolução, ou involução, da atividade agrícola numa região ou num país. Também de acordo com outras avaliações o desempenho brasileiro é muito superior ao da maioria dos países com os quais disputa espaços no mercado mundial de produtos agropecuários e agroindustriais.Entre 1996 e 2006, enquanto a área plantada com grãos no Brasil registrou aumento de 24,4%, de 38,5 milhões para 47,9 milhões de hectares, a produção cresceu 95,8% - de 73,6 milhões para 144,1 milhões de toneladas -, segundo pesquisa do Centro de Economia Agrícola da FGV.Em algumas culturas, como a do milho, o aumento da produtividade foi excepcional. Entre as safras de 1995/1996 e a de 2009/2010, a área plantada diminuiu 5,9%, mas a produção de milho aumentou 65,1% - de 32,4 milhões para 53,5 milhões de toneladas.

  37. Raul Pompéia

    13/12/2010 20:38:00

    Sakamoto, o interessante é que esse tipo de medida não é nova no mundo - da Europa aos Estados Unidos (!), há medidas de tomada de bens e de propriedade em caso de violação grave de direitos humanos. O nosso Código Penal dá mais valor à propriedade que à vida, em uma escala invertida de direitos. É um bom debate. Abraços.

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