MPT quer indenização de R$ 5 mi de construtoras de Jirau
O Ministério Público do Trabalho de Rondônia está requerendo, através de uma ação civil pública, uma indenização no valor de R$ 4.903.800,00 das empresas Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção da Usina de Jirau, no rio Madeira. O motivo: prática de condutas ilícitas e danosas.
De acordo com o MPT, os relatórios e autos de infração elaborados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego constatam irregularidades no canteiro de obras da usina, com destaque para a jornada excessiva de trabalho. Não haveria um sistema de registro para controle dos horários de entrada, saída e repouso dos funcionários. Além disso, alguns trabalhadores gastam quase uma hora e meia para se locomover dos alojamentos, já dentro do canteiro de obras, até seus postos e retornar – tempo que não é contado como hora trabalhada.
Foi constatado que eletricistas da obra tiveram apenas um dia de descanso durante um mês inteiro de trabalho.
Para os trabalhadores que moram em Porto Velho e tem seu transporte sob responsabilidade das empresas, o tempo médio de viagem chega a três horas fora do canteiro. De acordo com o MPT, a conduta das empresas construtoras de Jirau se constitui em flagrante violação à dignidade dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades no canteiro de obras da usina. A ação solicita também a tutela antecipada a fim de que as responsáveis cumpram suas obrigações desde já.
A destruição de parte do canteiro de obras de Jirau, em março deste ano, causada por protestos de trabalhadores alcançou o noticiário internacional. O quiprocó teria começado com uma briga entre operários e motoristas da obra, a maior em curso no país. Mas pavio aceso só explode se tiver pólvora por trás. E esta seriam as condições a que estariam submetidos os trabalhadores, o que inclui reclamações por falta de tratamento decente aos doentes, pagamento de hora extra e o não cumprimento das promessas dos recrutadores que trouxeram mão-de-obra para a usina.
Exagero? Não é o que aponta a ficha corrida da obra. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado, produziu 330 autos de infração e a interditou equipamentos que estavam colocando em risco os trabalhadores da obra.
Na época, conversei com jornalistas que foram cobrir o caso. Quase todos foram com uma pauta sobre vandalismo, mas voltaram com um número maior de matérias tratando de graves problemas trabalhistas e de sério desrespeito aos direitos fundamentais. Não estou querendo justificar a destruição da farmácia que atendia os trabalhadores. Mas é impossível entender todo o contexto se não for explicado que a dita atuava praticamente em um esquema de “barracão”, fazendo com que trabalhadores contraíssem dívidas ilegais.
Denúncias de maus tratos, condições degradantes, violência física. Coisas que acionistas de grandes empresas não gostam de ver exposto por aí e, por isso, são repetidas vezes negadas pelos serviços de relações públicas ao longo de anos.
E olha que não estou nem recorrendo à minha cantilena e falando do caso de trabalho escravo em Jirau em 2009, quando 38 pessoas aliciadas no Maranhão foram resgatados enquanto trabalhavam para a Construtora BS, que prestava serviço ao consórcio responsável pela construção da usina. Mas sim de um processo estrutural causado pela pressa em terminar e gerar energia, pelos cortes de gastos e pela necessidade de manter a lucratividade do empreendimento. Tudo com o apoio de dinheiro público, ou seja, eu, tu, nós, através do BNDES sempre presente.
O que aconteceu em Jirau tem um mérito: escancarou a caixa preta das grandes obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trazendo à tona o que vem sendo alardeado há tempos por movimentos sociais e organizações da sociedade civil: que esses canteiros se tornaram máquinas de moer gente – noves fora os impactos ambientais e nas populações locais.
E tem mais um probleminha aí no meio: a terceirização tresloucada para fugir dos custos trabalhistas que faz com que surjam trabalhadores de segunda, terceira e quarta categorias. A Zara que o diga.
Depois do quebra-quebra, os responsáveis pelas obras e o governo federal falaram na adoção de patamares mínimos, na criação de pactos… O mais engraçado é que esses patamares já existem e se chamam legislação trabalhista – que são as regras do pacto-contrato de venda de força do trabalho. É só seguir o que está lá, sem tirar nem por. Mas, aí, a obra ficaria cara e inviável, não é mesmo?
O fato é que a construção civil, setor que gera milhões de empregos diretos e indiretos, continua sendo palco de casos como esse e de histórias de exploração da dignidade do trabalhador. Com PAC, Copa, Olimpíadas, então, ninguém segura esse país! Que, desde a ditadura, “vai pra frente” – passando por cima.
No ano passado, o Planalto reclamou do excesso de fiscalização, que trava as obras e faz com que o Brasil cresça mais devagar, momento em que foi aplaudido. Essa opinião vai mudar? Difícil saber. Afinal de contas, como já disse aqui, essa gente bronzeada mostra mais seu valor com os olhos embotados de cimento e lágrima.
Sakamoto,
Bela citação de Construção, na frase final. Lembrou tb. aquelas escritas pelos trabalhadores que construíram Brasília… Nada melhorou, nada mudou para essa parcela da população.
Não precisamos de investimentos em mais construções. Precisamos de investimento em seres humanos.
E essa grana toda de indenização, desculpem a ignorância, como será repassada, se for para os trabalhadores? Sendo que muitos já nem estão mais presentes.
Abraço!
Parabéns pelo prêmio!
Presado Sakamoto…bom dia.
Todas as vezes que se faz referência as obras do PAC,gaba-se que elas conduzirão o país ao desenvolvimento,e isto não pode ser negado.
Contudo,sempre que leio algo sobre as grandes obras que serão executadas no Brasil, me vem a mente algo que li num livro do Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen,que em seu livro Desenvolvimento enquanto Liberdade,utilizou de uma frase onde argumentava que o ser humano jamais deve ser considerado como um simples beneficiário de programas de desenvolvimento.
Ele cunhou uma frase que sintetisa como as coisas deveriam ser:”Com oportunidades sociais adequadas,os indivíduos poderão efetivamente moldar seu próprio destino e ajudar uns aos outros.Eles não podem ser recebedores passivos de duvidosos programas de desenvolvimento”.
Os maciços investimentos em tais obras,tem como finalidade o desenvolvimento,coma já disse, mas que em aspectos como os abordados no post pode tbém conduzir à privação da liberdade,e como tal,dificilmente garantirão um desenvolvimento genuino.
Ps.O laureado com o Nobel em questão,foi o criador do IDH.
Abs.
Algo fácil de notar e em comum entre vários dos programas iniciados por Lula e continuados por Dilma é a falta de qualidade em suas execuções ou no resultado dos mesmos.
ProUni, PAC (Belo Monte, Transposição, dentre outras) e PNBL são exemplos de programas do governo aparentemente feitos nas coxas, sem qualquer preocupação com qualidade ou com os direitos humanos.
ProUni e PNBL são programas que, em sua concepção, se mostravam necessários para desenvolver o país, mas não dentro da mesma agenda em que se insere o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa o desenvolvimentismo mais puro, a qualquer preço, sem preocupação com o fator humano na equação.
Quanto ao PAC, temos um problema ainda maior, de desrespeito aos direitos humanos, de escravidão.
Feito a toque de caixa, imensos projetos de engenharia com o objetivo de garantir que o Brasil permanecerá imune a crises (política keynesiana pura em conjunto com outros movimentos na economia, facilitando o crédito e ampliando a renda) e que terá um desenvolvimento a médio e longo prazo, o PAC esbarra em problemas imediatos, que vão desde o planejamento porco até a total falta de preocupação com o trabalhador e com a execução dos projetos.
São inúmeros os casos de escravidão nos canteiros de obras.
http://www.tsavkko.com.br/2011/07/um-pais-sem-qualidade-pac-pnbl-e-prouni.html
Bem legal esse comentário.
Vale pensar sobre as informações dele.
E pesquisar.
Raphael, falou.
Gostei do keynisianismo meia boca.
Vou ler sobre isso.
Texto ótimo.
Destruir a farmácia foi muito interessante.
Radical denúncia contra os remédios que fingem curar, enquanto os corpos continuam expostos à total patogênese.
Do mesmo modo, durante a revolução espanhola, revolucionários ateavam fogo às igrejas, matavam padres e quebravam santos. Mentirosa salvação!
Quando o câncer te roi por todos os lados, de que adianta mascarar com dipirona?
Pau na farmácia!
Parabéns a vocês, trabalhadores da Jirau!
Vocês honram o sangue brasileiro!
“No ano passado, o Planalto reclamou do excesso de fiscalização, que trava as obras e faz com que o Brasil cresça mais devagar…”
Isso é música para os meus ouvidos! Parabéns, governo petista. Isso mesmo. Vamos esvaziar a bola desses auditores-sanguessugas do trabalho. Menos verba, desprestígio, sucateamento.
Se os sanguessugas não gostarem, podem fazer greve! kkkkkk Podem ficar cinco anos em greve! Ninguém vai sentir falta da atuação deles.
PARABÉNS, TRABALHADORES DA JIRAU!
VOCÊS HONRAM O SANGUE BRASILEIRO!
O que me deixa realmente impressionado é o nível de alguns “comentadores”. Desconhecem completamente a realidade (pois só lêem o q sai na mídia – em sua grande maioria contra tudo o q é feito nos governos do PT) e querem comentar apenas p/ prazer de falar mal do partido. Acredito que sejam pessoas pagas por partidos políticos, sem nenhuma outra finalidade a não ser “malhar”.
Prezado Luciano,
A Allianz Seguros possui um site que compartilha artigos, pesquisas, estudos e opiniões de especialistas que abordam temas como mudanças climáticas, energias renováveis, crescimento populacional, saúde e bem-estar, entre outros.
O site Sustentabilidade Allianz é uma versão adaptada do Knowledge (knowledge.allianz.com), desenvolvido na Alemanha e que tem o objetivo de produzir um texto (no modelo de entrevista – Q&A) falando sobre a Amazônia, a criação de políticas públicas e as possíveis razões para os conflitos atuais na região.
Procurei seu contato para falarmos formalmente sobre o interesse do Knowledge em entrevistá-lo para esse artigo, porém não encontrei e peço desculpas por utilizar este canal.
Por favor, entre em contato comigo pelo email disponível para que possamos conversar sobre o assunto.
Obrigada,
Monika