Um grupo de 15 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 anos, foram libertados de uma plantação de eucaliptos em Buritis (MG). As vítimas estavam em instalações precárias, sem sanitários ou água potável. As camas eram improvisadas, mas também não tinham lá muita utilidade, uma vez que o direito ao descanso semanal regular também não estava sendo cumprido. Alguns trabalhavam há 90 dias sem receber.

O flagrante do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal foi promovido há mais de um mês, mas a notícia foi divulgada só agora. O proprietário não compareceu para efetuar o pagamento das verbas recisórias e ignorou a fiscalização. Em outras palavras, os trabalhadores ainda não receberam nada. O Ministério Público do Trabalho está agindo para garantir o direito dos libertados, como informa Antônio Alonso Vera Jr, aqui da Repórter Brasil.

Há tempos a expansão do complexo agroindustrial alicerçado na monocultura em larga escala de árvores exóticas vem sendo objeto de pesadas críticas feitas por movimentos sociais, por organizações não-governamentais e procuradores do Ministério Público Federal. Vão na contramão do discurso de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social defendido por empresários e integrantes do próprio governo, que sintomaticamente preferem chamar a silvicultura de “reflorestamento”, como se devolvesse a cobertura vegetal original, com sua biodiversidade, a um local desmatado.

A silvicultura tem avançado sobre territórios ocupados tradicionalmente por povos indígenas, quilombolas e camponeses, além de gerado consequências negativas para o meio ambiente, como a redução da biodiversidade e esgotamento de corpos hídricos, nas áreas em que as plantações de pinus e eucalipto têm fincado raízes em larga escala. Essas informações e outras abaixo são de relatório sobre os impactos socioambientais da expansão da monocultura do eucalipto e do pinus no país, realizado pelo pesquisador Carlos Juliano Barros, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil, que será lançado em breve.

Com cerca de 6,5 milhões de hectares de Norte a Sul do país (pouco mais de um quarto da área reservada às lavouras de soja), as plantações dessas duas espécies abastecem principalmente indústrias de papel e celulose, fábricas de móveis e de produtos de madeira, além de siderúrgicas que necessitam de carvão vegetal para alimentar seus altos-fornos. Noves fora a parte que vira lenha e aquece a pizza nossa de cada dia.

De acordo com o relatório, esse segmento do agronegócio nacional, que gera 640 mil empregos diretos e cujo valor bruto de produção alcançou no ano passado R$ 51,8 bilhões, conta com vultosos financiamentos desembolsados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e goza de bastante prestígio perante a linha de frente do governo federal. Tanto é que a Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão diretamente ligado ao gabinete da Presidência da República, vem coordenando estudos para o lançamento da chamada “Política Nacional de Florestas Plantadas”, plano com medidas para mais do que dobrar a área da silvicultura, nos próximos 20 anos.

Os empresários do setor de silvicultura afirmam que as denúncias de que o eucalipto consome muita água e seca rios e córregos são um mito. Porém, estudos científicos apontam que monocultura em larga escala e mal manejada de eucaliptos pode, sim, gerar pesados impactos hidrológicos. Plantações muito vastas e adensadas de variedades de árvores exóticas que crescem muito rapidamente podem sim comprometer fontes hídricas. Assentamentos rurais no Vale do Paraíba, realizados em antigas fazendas de eucalipto, e que penam para produzir, que o digam.

Enquanto isso, na atual “lista suja” do trabalho escravo, cadastro do governo federal que relaciona os empregadores flagrados usando esse tipo de exploração, há 20 produtores de pinus e eucalipto. Casos de extrema degradação são mais comuns entre os fornecedores de madeira para a indústria moveleira e de lenha para caldeiras industriais, mas houve entrada na lista de escravidão em florestas plantadas para a produção de insumo siderúrgico. No setor de celulose e papel, terceirização do corte gera jornadas de trabalho excessivas que aumentam risco de acidentes e doenças crônicas.

Desde a década de 1970, acirrados conflitos fundiários envolvendo a antiga Aracruz Celulose – atual Fibria – e populações indígenas e quilombolas tiveram repercussão na mídia. Seguindo o exemplo dos tupiniquins e guaranis que reconquistaram suas terras, populações camponesas do território do Sapê do Norte ainda lutam por titulação de territórios tradicionais invadidos pelo eucalipto.

A pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça proibiu novos plantios de eucalipto em três municípios do Vale do Paraíba. Eles só serão autorizados mediante a realização prévia de estudos de impacto ambiental. Denúncias de plantios em topos de morro e beiras de rios, consideradas áreas de preservação permanente pela legislação ambiental, constam das ações movidas.

Na região de Três Lagoas (MS), está sendo erguido o maior complexo agroindustrial de papel e celulose do mundo. Incentivos fiscais e flexibilização da legislação ambiental ajudam a atrair empresas do setor. Na área rural, avanço do eucalipto já impacta sobre produção de alimentos. Na zona urbana, fluxo migratório desordenado para alimentar obras do parque industrial faz com que operários sejam alojados em lugares precários, onde 50 pessoas dividem um banheiro.

Enfim, o eucalipto é chamado por muita gente de boa fé como herói, por substituir a mata nativa na produção de carvão para a siderurgia por exemplo. Em tempos nos quais usineiros do setor sucroalcooleiro são chamados de “heróis” pelo ex-presidente da República, não me abisma que alguém tente tornar uma monocultura como algo digno de reverência por si. Ninguém nega a importância dessa cultura para a nossa vida, bem como a da soja, do algodão, do dendê e de uma série de outras exploradas pelo agronegócio e pela pequena agricultura familiar.

O problema é como se produz. E em cima do lombo de quem.

Participei da Conferência de Trabalho Decente de São Paulo, a primeira do gênero que, junto com outros eventos semelhantes em todas as unidades da federação, estão preparando o terreno para a I Conferência Nacional a ser realizada em maio do ano que vem, em Brasília. Houve bons debates, envolvendo trabalhadores, governo, empresários e sociedade civil. Mas o lado bom do embate vai ficar na sombra de alguns shows de horrores que foram presenciados. Entre eles, a defesa do trabalho infantil.

Em um dos grupos de trabalho, foi apresentada proposta de buscar a aprovação de legislação para proibir que a Justiça conceda autorizações de trabalho para crianças. Contudo, os empregadores foram contrários a essa medida. Uma das representantes patronais disse, inclusive, que começara a trabalhar aos 13 e não via problema nisso. A mesma posição foi levada para a plenária da Conferência e a bancada patronal novamente votou contra a medida. As Conferências têm o objetivo de promover um debate sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, visando a construir uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

De acordo com reportagem da Agência Brasil, juízes e promotores concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. Desse total, 131 foram para crianças de 10 anos, 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Dez anos…

O que elas fazem? Além dos casos em comércio e na prestação de serviços, há também crianças envolvidas na fabricação de fertilizantes, construção civil, oficinas mecânicas, coleta de material em lixões e pavimentação de ruas. Vale ressaltar que o artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No ano passado, tentaram baixar a idade legal para 14 anos no Congresso Nacional, mas a proposta foi barrada – por enquanto.

A justificativa para essas autorizações é de que essas crianças pertencem a famílias que não possuem recursos para sobreviver e precisam da força de trabalho dos pequenos. É claro que alguém sai ganhando com isso porque, no final das contas, estamos falando de trabalho barato e abundante. E com justificativa social – vocês não imaginam quantos comentários do tipo “é melhor do que estar na rua, vagabundeando” já passaram por aqui.

Seria mais racional o Estado garantir meios para sustentar essas famílias, complementando o Bolsa Família e os repasses do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do que simplesmente autorizar o trabalho. Pois cada autorização assinada representa, para o mesmo Estado, um atestado de sua falência e inutilidade como garantia de direitos aos mais pobres.

O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo, respeitando a idade legal. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18 – ou, no caso da obra, 16 por 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade superexploram mão-de-obra barata. Imagine, então, com essa anuência judicial?

Qual a mensagem que esses juízes e empresários, responsáveis por conceder ou defender essas autorizações, querem passar? Que com menos tempo para se dedicarem a seu crescimento, as crianças serão adultas que saberão o seu lugar na sociedade e trabalharão duro para o crescimento do país, sem refletirem sobre seus direitos, sem criticarem seus chefes e governantes por péssimas condições de vida. Afinal de contas, só o trabalho liberta…

Porque não aprovamos, pelo contrário, a proposta do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que defendeu o aumento na idade mínima legal, lembrando que filhos de ricos raramente começam a efetivamente antes dos 25 anos – e depois de muito investimento e tempo de formação. Enquanto a ralé é condenada a labutar desde cedo, não conseguindo evoluir em termos de formação e ocupando postos de baixa qualificação e mal remunerados.

Muito evoluímos no sentido de erradicar as piores formas de trabalho infantil. Mas não na velocidade necessária, como já discuti aqui várias vezes, com dados aos montes. As Conferências de Trabalho Decente são excelente momento para refletir: o Brasil está crescendo. Será que não é o momento de aumentarmos a proteção para que nossas crianças consigam, de fato, se tornar os bons profissionais que o país precisa para manter esse mesmo crescimento?

A discussão sobre as autorizações judiciais deve retornar na Conferência Nacional, junto com outras dezenas de propostas, mas também será uma constante em tribunais e nos corredores do Congresso porque a denúncia foi posta à mesa. Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita. Mas, pergunto: será que não imaginam que o trabalho infantil não precisa ser uma doença hereditária?

Este blog está completando cinco anos, para a minha surpresa e o desespero de muitos leitores. Agradeço a todos os comentaristas, mesmo os insanos, por fazerem deste um espaço plural de discussão sobre os direitos humanos no país.

Este é um blog que traz notícias, mas tem opinião. E não a esconde, pelo contrário, tem orgulho dela. Defende a autonomia da mulher ao seu próprio corpo e o direito à eutanásia, a descriminalização da maconha e imagina uma sociedade que não ache normal crianças trabalharem, escravos (ainda) existirem, negros ganharem menos pela mesma função, gays serem assassinados simplesmente por serem “diferentes”, mulheres espancadas por “amor”, pessoas com deficiência reduzidas a deficientes, igrejas ditarem políticas do Estado laico, índios expulsos de suas terras, sem-terra e sem-teto tratados como bandidos e desmatadores e especuladores como heróis – aliás, imagina uma sociedade que não precise de heróis. E na qual meu Palmeiras volte a erguer uma taça.

Isso faz de mim parte da minoria. Mas com um blog. E portanto, uma minoria bem chatinha. Como me escreveu um amável leitor: “Você é um babaca, irritante, como aquelas moscas que ficam zunindo durante o almoço, atrapalhando quando tá todo mundo feliz. Você acha bonito isso?”

Sim, acho. Eu sou a mosca que pousou na sua sopa.

Há, entre alguns de nós jornalistas, uma má vontade com publicitários. Eu nem diria má vontade, pois está mais para um sentimento de superioridade, como se fossemos de uma casta escolhida pelas forças do universo, guiada pela missão divina de trazer a Verdade para os pobres mortais (atenção para o “V” maiúsculo, que nem de longe é de Vendetta), enquanto eles se vendem diariamente, mantendo incestuosas relações com empresas que querem tornar imaculados espaços de jornais, revistas, TVs em templos da perdição e da enganação em forma de anúncios.

Quando vem à tona o fato de que é o trabalho deles que garante o nosso, empinamos o nariz – hum! – e deixamos o recinto. Até porque, como todos sabemos, todo jornalista é humilde.

Feito esse necessário “porém”, trago uma reclamação de colegas repórteres, blogueiros, tuiteiros e afins: eles ou as empresas para os quais trabalham cada vez mais vêm recebendo pedidos de agências de publicidade para que coloquem publieditoriais (aqueles anúncios travestidos de matérias) sem que seja informado que a inserção foi paga. Ou seja, ofertas para publicar um conteúdo publicitário como se fosse opinião do blogueiro ou colunista.

Isso não é novidade no mundo jornalístico. Mas a percepção é de que a popularização da internet têm aumentado o número de casos, por aumentar o número de veículos de comunicação, grandes e pequenos.

Quando um jornalista com certa credibilidade em determinado meio endossa um produto ou serviço, muita gente de boa fé pode ir atrás e seguir a recomendação. Nenhum problema quando é uma análise desvinculada, comparativa ou independente (na medida do possível, porque imparcialidade, em última instância, não existe), que vai apontar defeitos e qualidades. Mas se os leitores descobrissem que aquele texto elogioso não partiu do jornalista, mas sim da própria empresa ou de seus representantes, eles mesmos colocariam em cheque a avaliação.

E não estou tratando aqui de merchandising, mas sim de matérias com cara de anúncio e anúncios com cara de matéria. Se uma agência quer publicar um texto em um espaço que está à venda têm todo o direito, mas que seja – ao menos – inserido um aviso, do tipo “Informe Publicitário”. Há casos gritantes em que a diagramação e a tipologia do anúncio são as mesmas das revistas e dos jornais, o que confunde e engana.

Leitores não são idiotas (alguns se esforçam para parecer, mas isso já é outra história), percebem quando alguém está tentando empurrar um gato por lebre. Ainda mais em tempos de Facebook e Twitter, esses gatos correm feito fofoca, alimentados, não raro, pelos próprios jornalistas da mídia convencional e da alternativa (ah, ou vocês acham que a mídia, por ser alternativa, vira uma vestal?) que usam esse momento como a hora do troco.

Colegas da imprensa têm me relatado que algumas agências se negam a anunciar se esse material travestido aparecer destacado como anúncio. O mesmo vale para Twitter. Sim, microposts pagos existem.

Bem, se tem muita gente reclamando, há outros tantos felizes da vida com isso. Profissionais que oferecem de bom grado seu espaço, emprestando – ou melhor, vendendo – a credibilidade conquistada em posts e tuítes, enganando a boa vontade alheia. Pois o problema não é concordar com um produto ou um governo, mas receber por isso e dizer que nada aconteceu.

O papel do jornalista está mudando com a ampliação do acesso da sociedade à rede mundial de computadores. Cresce o número de produtores de notícias uma vez que os canais para distribuí-las estão cada vez mais à mão. Na prática, qualquer um pode ser produtor de notícia. Podemos discutir a qualidade dessa informação, se ela está dentro de padrões éticos e estéticos, mas não podemos negar que ela existe, circula e causa impactos negativos e positivos. É a ampliação da democracia, imperfeita, mas o melhor que temos.

Diante dessa realidade, cresce a importância do jornalista como “porteiro” de informação, agregando-a para públicos-alvo específicos. Ou seja, oferecendo ao consumidor o produto que ele procura. Ao mesmo tempo, com a montanha de conhecimento circulando por aí, os leitores buscam profissionais que destaquem, analisem ou relacionem esse conhecimento em blogs e colunas. Conectam-se a essas pessoas por concordar ou discordar de sua forma de interpretar o mundo. Não gosto muito das teorias simplistas que tratam da formação da opinião pública. Mas conquistando corações e bolsos de algumas dessas pessoas é um passo para arrecadar corações, bolsos e votos da população.

A discussão ética da relação entre o jornalismo e as formas de financiá-lo é longa e antiga. Captar recursos junto à iniciativa privada e o poder público sem ser (muito) influenciado por eles é difícil, mas fundamental por razões óbvias. Isso é impossível sem que seja dado transparência a essas relações.

Não por causa de algum pressuposto metafísico. Mas para que possamos mirar o espelho sem desviar o olhar a cada manhã.

Este blog conta com a seção “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o Brasil um brasil”. E ela não pára de crescer, pois matéria-prima tem aos montes.

Tema: Vazamento de petróleo

“Nós vamos investigar o incidente detalhadamente e apresentar os resultados ao povo brasileiro, permitindo que isso não se repita nem aqui nem em outro lugar do mundo”

De George Buck, presidente da subsidiária brasileira da Chevron, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados nesta quarta (23), na qual tratou do vazamento de 365 mil litros de petróleo no mar (segundo a ANP, que suspendeu as atividades da empresa no Brasil) de um dos poços da empresa na Bacia de Campos e da denúncia de que teria demorado para agir.

“Permitindo que isso não se repita nem aqui nem em outro lugar do mundo.” Perguntar não ofende: isso significa que a companhia está fechando as portas?

Ele pediu desculpas, manifestou o desejo de manter parceria comercial com o país e afirmou que o problema originou-se quando foi perfurada uma região com pressão mais alta “do que esperávamos”.

Essa justificativa da pressão mais alta do que o esperado me lembra outra que foi dada quando, em janeiro de 2007, sete pessoas morreram após serem engolidas por uma cratera aberta nas obras da Estação Pinheiros da linha 4-amarela. O consórcio responsável (Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Alston) chegou a culpar a natureza, o terreno, as chuvas, rochas gigantes, enfim, grandes forças malignas do universo contra as quais He-Man e She-Ha lutavam, pela tragédia. Coisas tão imponderáveis quanto uma pressão alta. Então, onde foram investidos os milhões gastos em estudos geológicos? No bônus anual dos executivos?

Leia outras frases já destacadas neste blog:

Tema: Justiça
Tema: Salário Mínimo
Tema: Igualdade de gênero
Tema: A propriedade privada
Tema: Insensibilidade
Tema: Tradição
Tema: Lobby
Tema: Erro na execução de políticas públicas
Tema: Meio Ambiente
Tema: Humor
Tema: Castidade
Tema: Democracia

O ano está acabando – ufa! Época de receber afagos, dar presentes sem graça para o amigo secreto, ficar cansado de tanto panetone, mas também de fazer um balanço do ciclo que passou. Nas redações, centenas de jornalistas seguem felizes da vida pesquisando para as retrospectivas de 2011.

Ao mesmo tempo, este blog completa cinco anos de existência no próximo sábado – para o desespero dos leitores e para a minha própria surpresa.

Para marcar ambos os acontecimentos, o Blog do Sakamoto está lançando a enquete:

Qual foi a empresa que mais desrespeitou os direitos humanos ou o meio ambiente no Brasil em 2011?

Pergunta difícil, não é? Com tanta candidata por aí, fazendo caca, fica complicado apontar apenas uma.

Com isso, lembramos a todos que os impactos socioambientais oriundos da ação direta de empresas ou como efeitos colaterais do desenvolvimento econômico podem afetar muito mais do que pessoas e ecossistemas. Atingem, por exemplo, a imagem pública dos envolvidos. Se na internet já estão pululando pesquisas como qual o melhor beijo no cinema, o melhor barraco na TV, o pior carro lançado, a personalidade e o empresário do ano, e por aí vai, por que não elegermos a empresa que causou o maior dano à sociedade?

Dentro de uma semana (mais ou menos, porque a vida não é cartesiana), trarei os finalistas de acordo com as sugestões dos leitores nos comentários, além do que aparecer por Facebook e Twitter, mas também as recomendações de colegas jornalistas da imprensa – que, antes mesmo de lançar a enquete, já mandavam sugestões. Lembrando a todos que as propostas têm que ser embasadas em fatos reais, não denúncias sem fundamentos ou achismos.

E, por votação aqui no blog, elegeremos a empresa – que será conhecida no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Façamos um Ano Novo mais feliz. Participem.

Foi lançado, nesta segunda (21), a versão para internet de “À Sombra de um Delírio Verde”, que mostra o lento genocídio do povo Guarani Kaiowá. Com a maior população no Brasil, ele trava uma luta desigual contra o agronegócio pela reconquista de seu território. O documentário é uma produção independente, assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil, que procura expor as violências vividas por este povo.

Vale lembrar que, na última sexta, o cacique kaiowá Nísio Gomes foi executado a tiros no lugar conhecido pelos indígenas como Ochokue/Guaiviry, nas proximidades da vila de Tagi, à beira da MS-386, entre Ponta Porã e Amambai. Seu corpo foi levado pelos pistoleiros.

À Sombra de um Delírio Verde from Mídia Livre on Vimeo.

Sinopse

Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes os flagrantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo.

Em meio ao delírio da febre do “ouro verde”, as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros.

“À Sombra de um Delírio Verde” é uma produção independente realizada sem recursos públicos, de empresas ou do terceiro setor.

Ficha técnica

Produção: Argentina, Bélgica, Brasil
Tempo de Duração: 29 min
Ano de Lançamento: 2011
Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz
Narração em Português: Fabiana Cozza
Música composta por Thomas Leonhardt

Comentário necessário deste blog:

Os guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores de mão-de-obra e muitos acabaram como escravos em usinas de açúcar e álcool no Estado nos últimos anos.

E por que as coisas só pioram? Um levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) revelou que 80% dos territórios guarani localizados nas regiões Sul e Sudeste do país não foram regularizados ou se encontram regularizados com pendências. Ou seja, o guarani continua sendo persona non grata em sua própria terra. Do total de 74 Terras Indígenas homologadas pelo governo federal do início de 2003 até outubro de 2009, apenas três contemplaram o povo guarani, uma das maiores populações indígenas do país.

E quem apóia o “desenvolvimento predatório”? Muita gente famosa. Quem não se lembra do discurso da atriz global e pecuarista Regina Duarte na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS) em maio de 2009? Solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado, ela não teve papas na língua: “Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”. A Namoradinha do Brasil fazia referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa. “Podem contar comigo, da mesma forma que estive presentes nos momentos mais importantes da política brasileira.” Ela e o marido eram, então, criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

Inalienáveis deveriam ser o direito à vida e à dignidade, mas terra vale mais que isso na fronteira agrícola brasileira. “Ninguém é condenado quando mata um índio. Na verdade, os condenados até hoje são os indígenas, não os assassinos”, afirmou Anastácio Peralta, liderança do povo guarani kaiowá da região. “Nós estamos amontoados em pequenos acampamentos. A falta de espaço faz com que os conflitos fiquem mais acirrados, tanto por partes dos fazendeiros que querem nos massacrar, quanto entre os próprios indígenas que não tem alternativa de trabalho, de renda, de educação”, lamenta.

Enquanto os índios se amontoam em reservas minúsculas, fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado pelos comentaristas. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista. Nem pedófilo. Muito menos machista. Nem… Bem, deixa pra lá. 

No entanto, tenho recebido várias mensagens por e-mail falando deste post, publicado em 20 de novembro de 2010, pedindo que fosse publicado de novo a fim de provocar o debate. Uma surpreendente situação para quem está acostumado a ser acariciado com palavras doces de tolerantes leitores. Então, segue ele de novo:

No 20 de novembro, quando se rememora a morte de Zumbi dos Palmares, é celebrado o Dia da Consciência Negra em várias cidades do país. Um momento de reflexão e de resistência sobre os frutos da escravidão, de um 13 de maio incompleto, que se fazem sentir no cotidiano. Dia que deveria ser aproveitado por todos aqueles que têm seus direitos fundamentais rasgados para uma análise mais profunda do que têm feito para sair da condição de gado. Para isso, seis cenas, daquilo que há de melhor em nós.

Cena 1 – Lugares comuns
Tinha que ser preto mesmo!…Bandido bom é bandido morto… Baiano quando não faz na entrada faz na saída… Mulher no volante, perigo constante… Sabe quando pobre toma laranjada? Quando rola briga na feira.

Cena 2 – Conversando no trânsito
- Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um escurinho mal encarado.
- Aquilo é um cigano? Mantém o vidro fechado.
- Olha, meu filho não é preconceituoso, não. Ele até tem amigos gays.
- Tá vendo? É por isso que um tipo como esse vai continuar sendo lixeiro o resto da vida.
- Viu aquela luz? É um terreiro de macumba. Logo aqui na nossa rua! Mas o João Vítor vai dar um jeito nisso, ele conhece uma pessoa na subprefeitura que vai tirar essa gente daí.

Cena 3 – No salão de beleza
- Eu adoro o Brasil porque é um país onde não existe racismo como nos Estados Unidos. Aqui, brancos, negros e índios vivem em harmonia. Todos com as mesmas oportunidades e desfrutando dos mesmos direitos. O que? Se eu deixaria minha filha casar-se com um negro? Claro! Se ela conhecesse um, poderia sem sombra de dúvida.

Cena 4 – Na redação do vestibular
- Os sem-terra são todos delinquentes que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.
- Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.
- Tortura é um método válido de interrogatório.

Cena 5 – Enquanto isso, entre os amigos da classe média… 
- Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.
- Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogos nesses vagabundos.
- Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.
- Umas bichas! Alguém pega uma lâmpaga fluorescente para bater nessas aberrações.

Cena 6 – Em um bar qualquer
- Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades.

Como já disse aqui uma vez, no Brasil, tem gente que não entende a razão do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos ter que possuir mais de 500 metas.

Porque a nossa idiotice não tem limites.

Três casos que estavam aí pela mídia. Três perguntas que não me saem da cabeça.

Executivo - Um acampamento indígena é atacado e um cacique alvejado a balas. Representantes do governo federal repudiam fortemente o ocorrido e demandam rápida investigacão sobre as causas do atentado.

Pergunta cretina: Se, em última instância, for “descoberto” que a razão principal é a incompetência do próprio Estado brasileiro em devolver as terras ocupadas ilegalmente pela agropecuária, o governo topa indenizar os índios com o dobro do valor que foi emprestado pelos bancos públicos a essas fazendas?

Legislativo - Quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego são emboscados e chacinados em Unaí (MG), em 2004, por fiscalizar fazendas da região. Até agora ninguém foi julgado. Mas a Assembléia Legislativa de Minas Gerais condecorou um dos acusados de ser o mandante do crime.

Outra pergunta cretina: A Assembléia Legislativa do Pará não poderia condecorar também alguns fazendeiros da região de Marabá que conseguiram a proeza de não terem sido citados no inquérito policial do Massacre dos 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás? Ou os responsáveis pela Segurança Pública no Estado que, provavelmente, nunca responderão por isso? Dando certo, rola pedir para a Assembléia Legislativa de São Paulo fazer o mesmo quanto ao Massacre dos 111 no Carandiru?

Judiciário - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o desembargador Teodomiro Cerilo Mendez Fernandez a pagar R$ 238 mil por espancar um homem dentro de uma Delegacia em 1993. Ele o havia “confundido” com um assaltante. Teodomiro chegou a ser condenado a quase cinco meses de prisão, mas o crime prescreveu. A mesma Justiça paulista mandou Maria Aparecida para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador (ela perdeu um olho enquanto estava presa). Sueli também foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas.

Mais uma pergunta cretina, essa com opções: O erro de Aparecida e Sueli foi a) não terem espancado ninguém na saída do supermercado, b) viverem em uma sociedade em que o direito à propriedade é mais importante que o direito à dignidade e à vida ou c) terem nascido pobres em um país onde o acesso à Justiça depende de quanto você tem em caixa?

Campo Grande – O cacique kaiowá Nísio Gomes teria sido executado, nesta manhã de sexta, com tiros de grosso calibre, no lugar conhecido pelos indígenas como Ochokue/Guaiviry, nas proximidades da vila de Tagi, à beira da MS-386, entre Ponta Porã e Amambai. As informações, preliminares, são da coordenação do movimento político guarani-kaiowá, Aty Guasu.

Segundo as informações, o corpo do cacique foi carregado do acampamento numa caminhonete. Teme-se que seja levado ao Paraguai. A fronteira está a meia hora do local. Além do cacique, há informações de que também teriam sido mortos uma mulher e uma criança de cinco anos.

O Ministério Público Federal em Ponta Porã, em nota, afirmou que está investigando o ataque e que não pode dar mais informações devido ao risco de comprometer o caso. Uma equipe da Polícia Federal, acompanhada de representante do MPF e da Fundação Nacional do Índio (Funai), confirmou o desaparecimento do cacique. Dos cerca de 60 integrantes da comunidade, somente dez foram contatados pelos investigadores.

De acordo com o MPF, a perícia policial confirmou presença de sangue humano no local onde o cacique teria sifo alvejado. Também comprovou-se que o corpo foi arrastado. Um dos filhos de Nísio está no Instituto Médico Legal de Ponta Porã, realizando exames de corpo de delito. Ele teria levado tiros de balas de borracha, do mesmo tipo encontrado em ataque recente ocorrido contra um acampamento indígena em Iguatemi em agosto.

O movimento Aty Guasu tinha realizado na quarta-feira um ato de solidariedade ao grupo de Guaiviry. Depois da visita ao local, o ônibus dos indígenas foi retido por fazendeiros armados, sendo liberado após horas de negociação.

A área de Guaiviry é uma das que foram incluídas nos processos de identificação de terras indígenas iniciados no Mato Grosso do Sul pela Funai em 2008 – o relatório está em fase de conclusão. Os indígenas ocuparam a área onde aconteceu o conflito há cerca de 15 dias e vinham recebendo visitas da Funai e da Polícia Federal. Ainda assim, como vem acontecendo em outras áreas em conflito, isso não foi suficiente para coibir as agressões realizadas por homens armados a serviço dos fazendeiros da região, como demonstram outros casos registrados de violência.

Os guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores de mão-de-obra e muitos acabaram como escravos em usinas de açúcar e álcool no Estado nos últimos anos.

Enquanto os índios se amontoam em reservas minúsculas, fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras indígenas, esparramam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação de terras e vem sofrendo pressões da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Mesmo em áreas já homologadas, fazendeiros-invasores se negam a sair.

Em outros lugares, isso seria chamado genocídio. Aqui é progresso.

Atualizado às 19h. Com informações do movimento Aty Guasu, do Ministério Público Federal e do jornalista e antropólopo Spensy Pimentel.