Ministério Público intensifica combate ao carvão ilegal na Amazônia

Alguém me perguntou para que se faz tanto carvão no Brasil e se o destino são as churrasqueiras. Bem, carvão vegetal é um dos insumos na fabricação de ferro-gusa, matéria-prima do aço. Aço que é usado para fazer carros com ar condicionado e geladeiras, que fazem nossa vida mais agradável nos dias quentes.

O problema é que a produção de carvão vegetal é uma das atividades mais insalubres e perigosas a que um ser humano pode se dedicar por conta das altíssimas temperaturas dos fornos que queimam os pedaços de madeira. Ou seja, já é naturalmente penosa quando as condições de trabalho oferecidas estão dentro dos patamares mínimos de dignidade. Imagine, então, o cotidiano das milhares de pessoas  que são escravizados nessas sucursais no inferno.

Isso sem contar o fato de que muito do carvão vegetal vem de desmatamento ilegal e irregularidades ambientais.

O Ministério Público Federal está colocando em prática uma série de ações para garantir sustentabilidade social, trabalhista e ambiental à cadeia produtiva do ferro-gusa, matéria-prima para a fabricação do aço nosso de cada dia. Entre as medidas propostas pelo MPF estão a assinatura de um pacto entre com o setor empresarial, governo e órgãos de controle ambiental para impedir a atuação de fornecedores ilegais de carvão vegetal, usado na fabricação do gusa. Fornecedores que desmatam além da conta e utilizam trabalho escravo.

Em nota divulgada nesta sexta (16), o procurador da República, Daniel Avelino, afirmou que "da mesma forma que a pecuária, a cadeia produtiva do ferro-gusa é uma atividade importantíssima para o Estado, mas precisa buscar sua completa regularização e desenvolvimento sustentável". Junto com ele, os procuradores Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp coordenam a ação, que está sendo construída há mais de um ano. Essa atuacão segue o modelo de combate ao desmatamento ilegal e ao trabalho escravo na cadeia produtiva da pecuária bovina coordenado pelo Ministério Público Federal, iniciada em 2009, e que resultou na regularização de milhares de fazendas.

(Em outras palavras, as siderúrgicas que compram carvão da destruição da floresta e do trabalho escravo vão rodar porque o MPF irá notificar aos compradores dessas indústrias que eles serão processados junto a elas por escoamento de produto feito de forma ilegal. Assim, os compradores saltam fora. Aí, sem cliente, fica difícil, né? Resta mudar de comportamento. Ou de ramo.)

Em 29 de novembro, após a operação Saldo Negro, do Ibama, que embargou siderúrgicas do pólo Carajás pelo uso de carvão ilegal, os procuradores da República se reuniram em Belém com o setor, o Ibama e a Sema para a apresentação da proposta preliminar do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). Em seguida, as siderúrgicas tiveram um prazo para se manifestarem sobre os termos do acordo. As propostas foram analisadas pelo MPF e serão levadas em conta quando da formalização do pacto, o que deverá ocorrer até dia 20 de janeiro.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, os TACs irão estabelecer que as siderúrgicas devem:

• Instalar e manter banco de dados atualizados e disponíveis aos órgãos ambientais com informações sobre a origem do carvão produzido nas carvoarias fornecedoras;
• Publicar todos os dados sobre a produção anual de ferro-gusa, indicando permanentemente quais são os compradores do produto final, bem como informar detalhadamente a situação de seus projetos de silvicultura, que também serão auditados;
• Apresentar um Plano de Suprimento Sustentável e assumir o compromisso de, até 2014, implementar projetos de reflorestamento que garantam a cada uma delas a autossuficiência plena na produção de carvão. Enquanto isso, as empresas devem se comprometer a comprovar, antecipadamente, a aquisição de carvão produzido a partir de fontes lícitas e origem legal;
• Excluir fornecedores da "lista suja" do trabalho escravo e da lista de áreas embargadas pelo Ibama, entre outros pré-requisitos para a origem do carvão;
• Recompor o passivo ambiental e custear a realização de auditorias externas em caráter continuado, além de recuperar área equivalente em medida de extensão a 95% do dano ambiental apurado pelo Ibama ou adotar medidas de compensação ambiental proporcionais ao passivo levantado (os restantes 5% do dano deverão serem revertidos por meio de pagamentos a projetos de preservação ambiental e ao financiamento de programas de inclusão social de trabalhadores resgatados da escravidão).

De acordo com o MPF, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente terá prazo para implementar um programa intensivo de monitoramento ambiental, fazendo um pente fino para verificar a legalidade das licenças ambientais já emitidas para carvoarias e siderúrgicas, no que poderá contar com o auxílio de auditorias externas custeadas pelas siderúrgicas. Só assim deverão ser validadas as licenças existentes e só serão emitidas novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita dos insumos.

A Sema também deve comprometer-se a fiscalizar anualmente o cumprimento das exigências que devem ser previstas nas licenças de operação dos empreendimentos. Deverá ainda ser criado um sistema eletrônico de rastreabilidade da cadeia produtiva, com todas as ferramentas necessárias para permitir o acompanhamento do produto desde a origem até seu destino final. O Ibama vai ficar com a responsabilidade de realizar auditorias anuais sobre a validade dos dados registrados nos sistemas de controle da cadeia produtiva. Todos os compromissos serão monitorados pelo MPF.

Relembrar é viver
Com base em um rastreamento de cadeias produtivas realizado em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio de 2009. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.

Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, redes de supermercados, como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, acataram as recomendações, pressionando os frigoríficos. Em julho de 2009, esses frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento da Amazônia começaram a assinar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal.

Os acordos previam a exigência dos fornecedores de uma moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também a necessidade de informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF, que verificaria a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores. No termo de compromisso entre o governo e o Ministério Público Federal havia medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica.

Essas ações sobre a pecuária e o carvão vegetal são passos importantes no sentido de garantir que os produtos consumidos pelos brasileiros estejam livres de crimes sociais e ambientais em seu DNA. Entre os desafios pela frente, está a necessidade do governo federal implantar um sistema gratuito e transparente de rastreabilidade de produtos agropecuários e extrativistas para que o controle social contra desmatadores e escravagistas torne-se parte do cotidiano dos cidadãos.