“Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão” é o título de uma nota divulgada ontem, por 98 militares da reserva, criticando a Comissão da Verdade – criada para esclarecer quem foram os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura, mas sem poder de punição. Eles reafirmam outro manifesto que havia sido divulgado anteriormente, em que  reconhecem que a comissão é um “ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”.

Minha crítica à Comissão da Verdade é exatamente o contrário: ela foi aprovada em versão light, sem a força que deveria ter.

Pouco me importa o que pensam os verde-oliva da reserva. Eles podem reclamar até se engasgar com o chá da tarde no Clube Militar. A meu ver, demonstrações de afeto a um período autoritário são peça de museu, pertencentes a um tempo que, se não fizermos nenhuma besteira, nunca mais vai se repetir. Vivemos em uma democracia e, por isso, e só por isso, qualquer um (inclusive eles) podem se manifestar à vontade. O problema são as consequências da permanência de uma forma de pensar na sociedade, que é passada sem questionamento para as gerações mais jovens, tornando a dignidade humana algo relativo e flexível.

Para isso, gostaria de tomar a liberdade e reproduzir um texto que já postei aqui há um bom tempo – atualizado, é claro, com informações novas:

Não conheço pessoa que, tendo amado intensamente ou vivido uma dor muito forte, não pensou, pelo uma vez, na possibilidade de ter suas memórias arrancadas fora em um passe de mágicas. Considerando que deve levar um tempinho ainda até que desenvolvam um aparelho como o do filme “Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças”, perguntei a uma médica-amiga se já haviam inventado remédio para acentuar o esquecimento. E, em caso positivo, se ela poderia me deixar receitadas uma ou duas caixas – nada demais, apenas para as intempéries do dia-a-dia. Ora, por que não? Inventam pílulas para tudo, de ereção prolongada até suadouro nas mãos! Com um sorriso, ela me lembrou que tal remédio já existe e é consumido pela humanidade desde que o primeiro hominídio percebeu que comida fermentada dá barato.

É claro que todos os percalços fazem parte da caminhada de cada um e da grande marcha de uma sociedade e que, portanto, são importantes no processo de aprendizado. Mas e quando a lição já foi entendida e a lembrança, não resolvida, continua a martelar nosso cotidiano?

Dia desses, trouxe aqui a história de Maria Francisca Cruz, uma “quase” viúva. Seu marido foi trabalhar na Amazônia, deixando para trás sete filhos e o silêncio. Enveredou-se por outro colo? Está preso? Tem medo de voltar? Falam que morreu tentando fugir de uma fazenda… Quem sabe? Dor maior não é saber que acabou. É não ter certeza disso.

Acordar de manhã sem alguns pressupostos básicos é angustiante. Imagine, então, aguardar o retorno de alguém que nunca aparece. Conheço gente cujos pais foram sumidos pela Gloriosa dos Verde-Oliva. A família parou no tempo, porta-retratos não saem do mesmo lugar em que estavam desde quando ainda éramos 90 milhões em ação. Até a poeira do relógio de pulso aguardando o dono é a mesma, sofrendo em silêncio.

O governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República resolveu investir suas fichas na Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional. Até agora, o governo insiste em manter trancados a sete chaves documentos considerados ultrassecretos, além de inventar desculpa atrás de desculpa para não vomitar todos os arquivos da ditadura. Garantindo que representantes daquele tempo, como o Coronel Brilhante Ustra, possam continuar reinventando a história como quiserem, uma vez que a prova dos nove está encaixotada em algum lugar.

(Carlos Alberto Brilhante Ustra foi acusado pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no Doi-Codi, em São Paulo, em 1971. Pede-se o reconhecimento público da responsabilidade do coronel pela morte de Merlino. Ustra era comandante do Doi-Codi e diversas testemunhas – entre elas o ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, preso no local na mesma época – afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura.)

Em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido permanece nos assombrando. E incomodando através de um olhar perdido da mãe de um amigo que, da janela, permanece a esperar.

Isso tudo com a ajuda de colegas jornalistas que esqueceram que a função primeira da profissão não é ajudar restolhos da ditadura sob a justificativa de garantir essa estabilidade, mas trazer à tona o que está submerso. Repetem ad nauseam: “Não é hora de mexer nesse assunto”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. Disse que a Lei da Anistia impede o acesso à verdade dos fatos e pediu que ela fosse revista. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo sensível em decisões sobre a dignidade humana, deu de ombros.

Uma pesquisa do Datafolha em 2010 apontou que 45% da população era contrária à punição de agentes que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Agarro-me desesperadamente à esperança de que o pessoal não entendeu exatamente do que se tratava.

Em enquete realizada este ano por este humilde blog, o resultado foi o contrário, com a grande maioria apoiando a punição contra quem torturou durante a Gloriosa. Orgulho dos meus leitores que, contudo, não representam a posição do restante da sociedade.

O impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”. Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e que nos define.

A verdade é que não queremos olhar para o retrovisor não por ele mostrar o que está lá atrás, mas por nos revelar qual a nossa cara hoje. E muitos de nós não suportarão isso.

O presidente do Senado chegou a defender o sigilo dos documentos da ditadura da qual fez parte.

Mas, e agora José? O que eu faço para esquecer?

Enquanto isso, entre amigos da classe média…

- Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.

- Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogo nesses vagabundos.

- Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

- Umas bichas! Alguém pega uma lâmpaga fluorescente para bater nessas aberrações.

Duas pessoas em situação de rua foram queimadas neste sábado (25) em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal. Um rapaz de 26 anos não resistiu  e morreu no dia seguinte. A outra vítima, um homem de 42 anos, está internado em estado grave.  Testemunhas afirmam ter visto um grupo de pessoas incendiando um sofá e depois queimando os dois enquanto dormiam, utilizando um líquido inflamável.

Bater em “puta” e “bicha” pode. Assim como em índio e “mendigo”. Lembram-se do pataxó Galdino, que morreu queimado por uma “brincadeira” de jovens da classe média brasiliense enquanto dormia em um ponto de ônibus em 1997? Ou a população de rua do Centro de São Paulo, que vira e mexe é morta a pauladas enquanto descansa? Até onde sabemos, apesar dos incendiários brasilienses terem sido presos, eles possuíam regalias, como sair da cadeia para passear. E na capital paulista, crimes contra populacão de rua tendem a ser punidos com a mesma celeridade que agressões contra indígenas no Mato Grosso do Sul.

Isso quando a culpa não recai sobre a própria vítima. “Afinal de contas, o que essa gente diferenciada estava fazendo fora do seu lugar? Os jovens agiram com violência desnecessária, mas o mendigo também pediu, né?”

Na prática, as pessoas envolvidas nesses casos apenas colocaram em prática o que devem ter ouvido a vida inteira: putas, bichas, índios e mendigos são a corja da sociedade e agem para corromper os nossos valores morais e tornar a vida dos “cidadãos pagadores de impostos” um inferno. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos pelos homens de bem.

A sociedade tem uma parcela grande de culpa em atos como esse, da mesma forma que tem com os jovens que se tornam soldados do tráfico por falta de opções, fugindo da violência do Estado e do nosso desprezo. A culpa é deles. Mas também é nossa.

Guardei uma distância de alguns dias para escrever isto para não ser acusado de insensibilidade. Afinal de contas, há um processo de beatificação instantânea de quem morre, e não apenas no Brasil, como se biografias devessem ser compostas apenas dos atos bons, simplificando essa teia complexa e doida que é a vida.

O problema é que, com isso, todas as reflexões que poderiam ser levantadas a partir de comportamentos discutíveis daquele ou daquela que passou são deixadas de lado. Há até uma onda de revisionismo por parte de personalidades e veículos de comunicação, absolvendo os pecados e reinterpretando a história a partir dessa beatificação.

Eliane Tranchesi, ex-proprietária da Daslu, megaloja de produtos de luxo em São Paulo, faleceu esta semana vítima de câncer e foi sepultada na sexta (24).

Alvo de uma ação da Polícia Federal, ela chegou a ser presa em 2009 e, pouco depois, liberada. Foi condenada a 94 anos de cadeia por conta de sonegação e outros crimes financeiros, mas devido ao seu estado de saúde, não cumpriu a pena.

Concordo que, por motivos humanitários, pessoas com doenças crônicas possam ser tratadas fora da cadeia, monitoradas pela Justiça. Nem sempre o Estado tem condições de garantir o serviço de saúde necessário em uma instalação prisional. O problema é que essa escolha depende do crime que você cometeu e quem é o seu advogado. Crimes de colarinho branco são vistos como de baixa periculosidade, mesmo que sonegação seja responsável por negar o financiamento de saúde e educação a milhões de pessoas. Além disso, essa é uma opção que depende da renda. Pergunte ao doutor Dráuzio Varella quantos pacientes com Aids em estágio avançado ele tinha no Carandiru. Não quero parecer insensível, entendo as circunstâncias, mas esse “dois pesos, duas medidas” acaba com meu sono.

Mas vamos ao ponto principal do post, para o qual retomo informações que já havia publicado aqui sobre o caso. Servidores públicos, cumprindo as suas obrigações previstas em lei, fazem uma diligência surpresa e constatam que as denúncias que haviam recebido sobre as irregularidades eram procedentes. Outros condenam os acusados. Estes, proprietários – ricos e respeitados, bem relacionados nas cúpulas do poder – reclamam do tratamento “violento” que teriam recebido da Polícia Federal ou da Justiça.

Logo em seguida, surgem reclamações de políticos, pessoas influentes, juristas, corneteiros de luxo em geral: “Os investimentos estrangeiros vão secar com esse tipo de fiscalização/condenação”, dizem uns. “É um ultraje contra o setor que gera empregos”, bradam outros. Surge pressão para que o governo federal afrouxe as decisões (afinal de contas, é impossível ser um fiel cumpridor das leis fiscais nesse país, não é mesmo?).

Federações patronais reclamam no Congresso contra os desmandos do poder público, manifestam apoio aos proprietários da empresa e tentam até realizar uma passeata em prol da “legalidade”. Alguns jornalistas e veículos de comunicação defendem que a violência perpetrada tem cunho político para desviar o foco de crises políticas.

Lembro que o finado senador Antônio Carlos Magalhães e o então prefeito José Serra, entre outros, saíram em defesa de Eliane Tranchesi durante a Operação Narciso. Pressionaram o governo federal, reclamando de que a ação viria de uma tentativa de nuvem de fumaça do governo Lula para esconder maracutaias. Pode até ser – eu não acredito em ninguém então não duvido de nada também, mas isso não redime a sonegação. Políticos encheram o ouvido do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (que, ironicamente, tornou-se advogado de defesa de uma empreiteira contra ações da própria Polícia Federal após deixar o cargo).

Em São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) saiu em defesa da Daslu através do seu dirigente Paulo Skaf e ensaiou uma manifestação de protesto. Ressaltou-se que a empresa gera empregos e contribui para o desenvolvimento da região. Empresários lembraram que fiscalizações como essa afugentariam possíveis investidores. Os defensores da Daslu disseram que é impossível pagar todos os impostos.

Teve até e-mail circulando entre a alta roda paulistana: “Queridos amigos, gostaria de convidá-los a se juntarem à corrente FREE ELIANA, um movimento que criei a favor da libertação e contra a condenação da nossa amiga Eliana Tranchesi. Podemos contribuir com força e energia positiva . Usem FREE ELIANA no status de vocês em redes sociais e coloquem o laço da esperança em seus blogs, perfis pessoais do MSN, Twitter, Facebook, Orkut, Hi5,  e outras redes sociais em que estiverem presentes.
Passem essa corrente para os amigos de vocês também”.

Aqueles dias me deram uma paúra muito grande. Parte da elite (digo “parte” porque empresários com os quais conversei na época estavam revoltados, pois recolhiam seus impostos em dia e achavam um absurdo aquela reação de seus pares em defesa do indefensável) assume um papel ridículo quando se sente acuada. Como já disse aqui anteriormente, é o instinto de autopreservação, desenvolvido ao longo de séculos de Casa-grande e surge de forma semelhante em ambientes que parecem tão diferentes como os cabides da Vila Olímpia, usinas de cana no Pará, indústrias de São Paulo ou fazendas de gado no Mato Grosso do Sul.

Exposta a uma situação que considera de risco à sua posição confortável na sociedade, parte dessa elite esquece que tanto a utilização de mão-de-obra escrava quanto a sonegação de impostos representa concorrência desleal. Acha normal que a dona de uma loja passe a perna no empresário ao lado e lucre cometendo um crime. Afinal, a loja é hype. E ela é uma das nossas.

Ao cobrar que a lei fosse aplicada, os empresários que ouvi tomavam conta de seus investimentos. Quem não faz isso e atua em um corporativismo bobo achando que sua “classe social” está sendo ameaçada, pode perder dinheiro (O interessante é que muitos que saíram em defesa dela nem eram membros da elite econômica – mas aí já é outra discussão. Há muito jornalista que não é patrão, mas por conviver nos mesmos ambientes sociais e culturais, passa a acreditar que é).

Ou faz isso como medida preventiva. Até para evitar devassas na contabilidade ou a verificação da condição social de seus empregados no futuro. Pois, vale lembrar, nosso capitalismo é do tipo selvagem, desrespeita mais as regras do jogo.

Toda a morte deve ser lamentada e chorada por amigos e familiares. Quando um ser humano deixa de existir, a humanidade fica mais pobre, não importa quem seja. Mas isso não apaga o aprendizado que tivemos com este caso. Pois se a dignidade do indivíduo deve ser respeitada, a qualidade de vida da coletividade também. Coisa que quem sonega milhões está pouco se lixando.

O Vasco vai enfrentar o Fluminense, neste domingo, valendo o título de campeão do primeiro turno do Campeonato Carioca. Mas mesmo que o time de São Januário leve a Taça Guanabara para casa, os festejos não vão apagar  uma história trágica envolvendo recentemente o clube – muito menos suas consequências.

A morte de Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, durante teste de futebol no Vasco, no último dia 9, fez o Ministério Público do Trabalho desistir de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e decidir processar o clube. A ação na Justiça terá como base irregularidades trabalhistas nas categorias de base, incluindo exploração de trabalho infantil, segundo informou a Daniel Santini, aqui da Repórter Brasil, a procuradora Danielle Cramer, do Ministério Público do Trabalho  da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Santini produziu uma bela reportagem em três partes. Primeiro, a ação que o Ministério Público do Trabalho quer mover contra o time carioca após a morte do rapaz e de mais de um ano de tentativas de negociação. Segundo, o conjunto de fiscalizações que está sendo preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos clubes de futebol após a morte de Wendel para combater o trabalho infantil. E, por fim, uma entrevista com o responsável no Brasil pelo programa de erradicação do trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho, apontando problemas graves nas categorias de base do futebol, o que inclui até violência sexual contra crianças, e cobra medidas urgentes do governo e dos clubes para resolver o problema.

O esporte deve ajudar no desenvolvimento de crianças e adolescentes e contribuir para que conquistem seus sonhos e não se tornar instrumento de degradação da sua qualidade de vida. Nem todos ficam milionários, muitos se perdem pelo caminho a um custo alto. É papel do Estado fiscalizar isso, mas também da sociedade. Quais torcedores gostariam que o sucesso do seu time fosse baseado na exploração infantil?

Abaixo, reproduzo os principais trechos da primeira reportagem de Daniel Santini:

Wendel faleceu de morte súbita enquanto participava de uma seleção para entrar nas categorias de base da equipe. A tragédia chamou atenção de autoridades para problemas nas categorias de base não só do Vasco, mas em todo o país. Com base no episódio, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se mobilizam para intensificar a cobrança por mudanças. O grupo conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que teme que a exploração de adolescentes no futebol aumente com a realização da Copa do Mundo ao Brasil, e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Governo Federal.  A OIT defende a reformulação nas categorias de base de todos os clubes brasileiros.

“Estamos negociando [o TAC] há mais de um ano. O clube toda vez se compromete a assinar, mas não assina. Sempre propõe novas cláusulas. Cansamos de esperar boa vontade e vamos partir para a Justiça”, argumenta a procuradora Danielle.

A diretoria do clube carioca ressalta que a morte de Wendel ocorreu em um teste e que, mesmo que as providências exigidas fossem tomadas, dificilmente a tragédia poderia ter sido evitada. “Ele estava participando de um teste leve, não de competição. Era um menino que desde os 9 anos jogava futebol de competição na cidade dele [São João Nepomuceno (MG)]. Tinha sido campeão em todos os anos e foi titular da seleção local. Ele estava aparentemente apto para a prática de esporte. Foi uma grande fatalidade. Se esse menino tivesse falecido em qualquer outro lugar, ninguém estaria falando nada”, sustenta Aníbal Rouxinol, vice-presidente jurídico do clube.

Entre os problemas apontados pelo MPT está a ausência de registro dos adolescentes de 14 anos a 16 anos que compõem as equipes de base na categoria de aprendiz, o que, de acordo com as autoridades ouvidas pela reportagem, configura trabalho infantil.

Lei Pelé
- O Vasco nega a exploração de adolescentes “Entendo e respeito [o posicionamento das autoridades], mas a Lei Pelé me impede de fazer qualquer registro de menor de 16 anos”, coloca o representante jurídico do clube. O artigo 29 da Lei Pelé estabelece que “o atleta não profissional em formação, maior de 14 e menor de 20 anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes”. Apesar de a Lei Pelé não deixar clara a obrigatoriedade, o artigo 403 da Lei 10.097/2000 é direto quanto à necessidade de registro para adolescentes com mais de 14 anos exercendo atividades profissionais: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Rafael Dias Marques, da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, diz que não há dúvidas quanto à necessidade de registro para atletas das categorias de base de equipes de futebol. Ao ser informado pela reportagem de que a interpretação de Luiz Henrique Ramos Lopes, da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, responsável por fiscalizar irregularidades, é a mesma que a do MPT, o representante do clube afirmou que tal decisão pode ser revista.

“Posso estar enganado. Nada é definitivo. A gente vai discutir esse ponto também, mas acho muito difícil fazermos registro de aprendiz para todos. O Vasco tem hoje inúmeros atletas, o governo federal deveria inclusive nos ajudar. Os clubes atravessam dificuldades no Brasil”, diz Aníbal, ainda esperançoso de chegar a um acordo com as autoridades. 

“O Ministério Público [do Trabalho] quer fazer um grande evento porque o Vasco é o primeiro clube a assinar um TAC. O Vasco é sempre o primeiro em tudo. Nós vamos assinar. Ficamos de marcar uma data, houve uma série de complicações, a agenda do presidente [e ex-jogador Roberto Dinamite] é muito ‘impressada’ porque ele é também deputado estadual”, completa

Direitos da criança e do adolescente
- Além do MPT, o Ministério Público Estadual (MP/RJ) também cogita processar o clube por violações de direitos da criança e do adolescente. “Estamos estudando se entraremos com as medidas judiciais cabíveis. Acompanhamos a situação há bastante tempo e fomos surpreendidos pela morte deste menino que faleceu em local que não conhecíamos”, relata a promotora Clisanger Ferreira Gonçalvez Luzes, que atua junto com a procuradora Danielle no caso.

Em inspeções anteriores realizadas em São Januário, sede do Vasco, Clisanger diz ter encontrando jovens em condições inadequadas, em “dormitórios precários e banheiros em péssimos estados”, e ressalta que, apesar da negociação de ajustes em curso, o clube nunca informou as autoridades sobre a existência de outro espaço para treinos e testes de garotos.

O Vasco alega que o centro de treinamento onde o adolescente faleceu em Itaguaí (RJ), a 69 km da capital fluminense, ainda não pertence ao clube, apesar de haver uma negociação em curso para sua aquisição. E nega que os atletas da categoria de base tenham sido instalados anteriormente em condições inadequadas.

A morte ocorreu em meio a um dos testes realizados pela equipe para selecionar novos talentos. Cada processo de seleção é composto por três fases. O jovem havia sido aprovado pela primeira e acabou tendo um mal súbito após 12 minutos da segunda fase. Não havia médicos no local.

“Entre as adequações que vínhamos cobrando está a observação de direitos mínimos como assistência médica e alimentar durante o período de testes. Ainda que não exista uma relação de trabalho, esses garotos em período de testes tem que ter proteção. A adoção de medidas preventivas poderia evitar ocorrências como esta”, complementa a procuradora Danielle. A diretoria do clube comunica que, após o episódio, todos os testes passaram a contar com médicos de plantão por determinação do presidente Roberto Dinamite.

Base legal
- “Temos defendido a limitação do período de testes, que eles aconteçam durante um breve período no começo do ano para que os alunos não percam o período letivo na escola. Hoje, muitos tentam fazer testes em vários clubes e acabam perdendo o semestre”, acrescenta a procuradora do trabalho. “Isso não é só no Vasco. Acontece no Brasil todo. É difícil colocar essa questão. Os clubes visam o alto rendimento e acabam esquecendo que tem ali um adolescente que, além de jogar futebol, tem outros direitos”, completa.

O MP/RJ também considera que o problema não se limita ao Vasco e pretende estender a fiscalização a outros clubes. “Os clubes exploram o sonho dos meninos de serem jogadores de futebol e se aproveitam da carência de recursos financeiros e econômicos das famílias. Muitos vêm de todo o Brasil para tentar a sorte nesses grandes clubes. Essa questão é bastante preocupante porque apenas uma parcela dos que tentam conseguem se tornar profissionais, que dirá atletas com fama e dinheiro. E muitos acabam sem educação, convivência familiar e comunitária”, diz a promotora Clisanger.

Não é só no Rio de Janeiro que problemas têm sido constatados. Em Minas Gerais, clubes como o Atlético Mineiro e o Cruzeiro também foram pressionados recentemente a firmar acordos. No Paraná, também há discussões em curso nesse sentido. Em função da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, as autoridades temem que o número de adolescentes explorados aumente no mesmo ritmo que o sonho de sucesso por meio do esporte. O MTE prepara uma série ações para tentar regularizar a questão. Hoje, no Brasil, nenhum clube tem cursos validados no sistema nacional de aprendizagem para fazer os registros considerados necessários pelas autoridades.

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta (23), que o senador João Ribeiro (PR-TO) deve ser réu em um processo que o acusa de ter utilizado trabalho análogo ao de escravo na fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA), em fevereiro de 2004. Reeleito para ser um dos representantes do Estado do Tocantins com 375 mil votos, ele é provável candidato à cadeira de governador do Estado nas eleições de 2014 e vem dialogando, inclusive, com movimentos sociais.

A ação que retirou os 35 trabalhadores envolveu o Ministério do Trabalha e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Estavam em alojamentos precários feitos com folhas de palmeiras e sem acesso a sanitários. De acordo com o MTE, como a fazenda é distante da zona urbana, os trabalhadores eram obrigados a comprar alimentação na cantina do “gato” (contratador de mão-de-obra) da fazenda, com preços bem acima da média, ficando presos a uma dívida fraudulenta. Também eram cobrados pela utilização de equipamentos de proteção individuais (EPIs), cuja distribuição deve ser garantida sem custos pelo empregador.

De acordo com Humberto Célio Pereira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação que retirou as pessoas da fazenda do senador, a situação de moradia e saneamento eram degradantes. “Eles eram obrigados a comprar na própria fazenda equipamentos de trabalho e proteção, como botina, chapéu e luva [que pela lei devem ser fornecidos sem custo pelo empregador], além de terem seus documentos retidos, caracterizando condições análogas a de escravidão”. Os empregados (entre eles, um jovem com menos de 18 anos de idade) preparavam a área para a atividade pecuária.

Venho acompanhando o caso a partir da operação de libertação em 2004. Desde então, o senador já figurou na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de empregadores flagrados ao utilizar esse tipo de mão-de-obra, gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Com isso, teve bloqueado acesso a recursos de instituições públicas de financiamento e sofreu boicote de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Além disso, foi condenado na Justiça do Trabalho – decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho e, depois, em dezembro de 2010, pela 4a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em primeira instância, a indenização que devia pagar foi fixada em R$ 760 mil, depois reduzida a R$ 76 mil na segunda instância.

Na época da decisão do TST, a assessoria parlamentar do senador divulgou nota afirmando que o Tribunal havia confirmado a “inocência de João Ribeiro” no caso, o que não condiz com a realidade. O acórdão da decisão do TST reiterou a caracterização do trabalho escravo análogo à escravidão e confirmou o envolvimento do político, condenado inclusive a pagar indenização por danos morais.

O que ocorreu, segundo matéria divulgada pela Repórter Brasil, é que o colegiado da 4ª Turma do TST decidiu, por unanimidade, não reconhecer o recurso do Ministério Público do Trabalho contra a decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por um simples motivo: para os ministros, as reivindicações dos procuradores do trabalho – basicamente a confirmação da ocorrência do trabalho análogo à escravidão e a responsabilização do senador – já estavam presentes na decisão proferida pelo órgão regional.

“Com isso, agiganta-se a inocuidade do registro ali lavrado de que a Turma, por sua maioria, considerara inexistente o trabalho escravo, visto que efetivamente o considerara existente, não na modalidade do trabalho forçado e sim na modalidade do trabalho degradante, a partir da qual foram excluídas da sanção jurídica certas obrigações impostas ao recorrido”, diz o acórdão. O recurso do MPT queria contestar alguns pontos da decisão tomada pelo TRT-8 no Pará em 2006, principalmente a redução da indenização a 10% dos seu valor estipulado em primeiro instância.

Além do processo trabalhista, João Ribeiro foi denunciado, em junho de 2004, pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga à escravidão, negação de direitos trabalhistas e aliciamento ilegal. Juntas, as penas podem somar até 13 anos de prisão. 
Por causa do foro privilegiado do parlamentar, a decisão sobre torná-lo ou não réu foi do STF. Segundo Fonteles, “a repugnante e arcaica forma de escravidão por dívidas foi o meio empregado pelos denunciados para impedir os trabalhadores de se desligarem do serviço”.

Também denunciado no caso, Osvaldo Brito Filho se apresentou como gerente da fazenda e foi apontado pelos depoimentos como “gato” (contratador de mão-de-obra). Para a fiscalizacão, admitiu atuar como assessor parlamentar do senador. Há registros da contratação dele como funcionário da Câmara dos Deputados de 1995 a 2002, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo na época. Durante a operação, auditores fiscais fizeram questão de registrá-lo em carteira como administrador da fazenda Ouro Verde.

Ao se referir, em discurso na tribuna do Senado, em 2004, a um outro caso de proprietário autuado por trabalho escravo no Tocantins, Ribeiro afirmou: “Senhores fiscais do trabalho, complacência para com aqueles homens rudes do campo que ainda não se adaptaram aos novos tempos”.

Ribeiro disse também “Que as autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis que elaboramos e defendemos intransigentemente no Senado da República, sobre o ótimo relacionamento entre capital e trabalho, se questionem sobre a postura que seus agentes têm adotado na apuração de supostas denúncias sobre a prática de trabalho escravo, para que não se repitam atos desesperados que, por fim, tirem a vida de homens trabalhadores”. Por fim, pediu “Que se multe, que se execute o que estiver errado, mas não da forma agressiva como estão fazendo, humilhando sorrateiramente os que trabalham. O setor que deu certo neste país”.

No requerimento enviado à Procuradoria Geral da República, o senador alegou que as condições de higiene precárias encontradas nos alojamentos de sua fazenda não eram diferentes da realidade do município. Ele contestou também minuciosamente cada aspecto da denúncia usando os depoimentos dos próprios trabalhadores. Sustentou que nenhum fala sobre armas na fazenda que poderiam ser usadas para coagir os trabalhadores. Disse que eles não eram obrigados a pernoitar e poderiam ir e voltar à pé da cidade. Apontou que os depoimentos indicam uma jornada de trabalho normal, consideradas as horas extras legalmente permitidas. Garantiu que a comida fornecida gratuitamente não era ruim e os trabalhadores não eram obrigados a comprar na venda, tanto que as despesas pendentes eram menores que o salário diário dos trabalhadores.

O requerimento sugeriu ainda que há uma indústria da denúncia de trabalho escravo beneficiando trabalhadores com indenizações e seguro-desemprego. Acusou o grupo de fiscalização de “certa dose de má-fé ou de ausência de conhecimento” ao não descontar das pendências de pagamento os valores dos adiantamentos feitos na contratação. “As declarações dos trabalhadores qualificados com escravos pelo Ministério do Trabalho, quando contrárias ao empregador, devem ser analisadas com moderação e cautela redobrada, porque uma sutil mudança em suas declarações (espontânea ou provocada por alguém) poderá colocá-los numa situação financeira extremamente vantajosa, ainda que isso represente a incriminação do empregador”, afirmou.

Em janeiro deste ano, o senador se reuniu com representantes de movimentos sociais no Tocantins, encontro intermediado por membros do PT. O objetivo era discutir o desenvolvimento no Estado. De acordo com o portal Conexão Tocantins, estavam representados o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros. Na reunião, ele teria se defendido das acusações de trabalho escravo em sua fazenda.

Na avaliação de um membro de uma importante organização social, crítico à reunião, o encontro foi ruim para os movimentos e bom para a imagem de João Ribeiro.

Segundo ele, parte dos movimentos ligados à terra acreditam que João Ribeiro pode ser o próximo governador do Tocantins e, por isso, é preciso diálogo. Até porque há uma potencial candidatura forte que é a da senadora pelo PSD e atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu. Além disso, a justificativa corrente foi de que a reunião teria servido apenas afirmar que a sociedade não aceitaria certas movimetações para retirar técnicos de cargos no Estado para a colocação de indicados de políticos.

Agora terão que analisar se o diálogo ainda é o mesmo com um réu por trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal.

Em tempo: Votaram pela rejeição da denúncia os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e José Dias Toffoli – o mesmo Toffoli que, quando Advogado Geral da União, era o responsável por defender as fiscalizações de trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo feito um bom trabalho nesse sentido. Como bem lembrou um amigo, nessas horas vale a pena lembrar de Cícero (em latim mesmo, para não ofender ninguém): O tempora, o mores.

Com informações da Repórter Brasil e da Agência Carta Maior

Publiquei um post lamentando a morte da menina de três anos atropelada por um jet ski no último dia 19 (mais um caso para o rosário de óbitos relacionados ao uso incorreto ou imprudente de veículos) e criticando a escapada do jovem condutor e de seus responsáveis sem prestar socorro à vítima ou dar apoio à sua família.

E, do jeito que está se desenhando a estratégia de defesa, duvido que os responsáveis – pelo rapaz e pela embarcação – respondam criminalmente por isso. Infelizmente, a “certeza de que não dá nada” contribui para que casos assim se repitam.

Mas fiquei surpreso com a quantidade de gente que queria linchar, virtualmente ou fisicamente, o rapaz por conta da tragédia. Como se linchar resolvesse o problema. Tá bom, vai lá e deixa a turba agir. Isso vai impedir que um novo caso ocorra? Nem de perto.

Como ele tem menos de 18 anos e o homicídio não ocorreu com a intenção de matar, dificilmente irá para a Fundação Casa (a antiga Febem) para receber “medidas socioeducativas” (sic) – lembrando também que a Fundação não foi feita para jovens como ele e sim para os que ficaram de fora da festa. Entre os leitores, surgiram pedidos de prisão perpétua, pena de morte – sem contar os fuinhas que sugeriram o “olho por olho, dente por dente”, ou seja, que pediram para que o jovem fosse colocado na praia e que um jet ski passasse por cima de sua cabeça.

Sim, eu sei. Este blog é mesmo um pára-raio de gente de dodói.

Junto a isso, lembro que, na semana passada, este blog trouxe uma enquete sobre “temas polêmicos” no Brasil: aborto, trabalho infantil, eutanásia, adoção por pessoas do mesmo sexo, porte de armas, legalização das drogas, punição aos torturadores da ditadura, redução da maioridade penal. Para minha surpresa, a maioria dos milhares de votantes apoiaram posições liberais e progressistas em todas as questões – com exceção de uma. Questionados se “A maioridade penal deve ser reduzida para menos de 18 anos”, a maioria respondeu “sim”.

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos.

“Ah, mas algumas pessoas com menos de 18 são pequenos adultos e já fazem de tudo. Se votam e transam, porque não respondem por seus atos?”

(Antes de falar sobre a parte relevante desse comentário de post, gostaria de saber por que meus leitores têm fixação com o sexo dos outros? Por favor, façam mais e sejam felizes #ficadica.)

Completar 18 anos não é um coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para essa convenção.

Os jovens deveriam ser instados a participar das discussões políticas sobre sua cidade e seu país para assumirem um papel que um dia será seu. E, eventualmente, a aprenderem um ofício – de acordo com o previsto em lei (nunca abaixo de 14 anos, de 14 a 16 como aprendiz e de 16 a 18 longe de serviços insalubres). Acho bonito que tenhamos orgulho de algumas experiências vencedoras pelas quais passamos pela vida, mas o trabalho infantil não deveria ser hereditário.
Por necessidade individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base para isso.

Na prática, o Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres – ou ricas. Por que encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para compensar a não-presença por conta da roda viva que vai nos tragando é de uma infelicidade atroz também.

O que fazer com um jovem desses, afinal de contas? Não defenderia que ele fosse para a Fundação Casa, do jeito que ela está, porque ela não reintegra, apenas destrói. Muitos menos que vá para a prisão, por todos os argumentos já expostos. Por outro lado, há a questão da impunidadem que condenamos.

Os adultos que possibilitaram, seja pelo descaso, seja ignorando as regras, que a tragédia acontecesse deveriam ser responsabilizados. Mas e o rapaz?

Ele irá carregar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo. A sociedade está preparada para lidar com ele ou com jovens que cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos? Ou melhor, a sociedade quer realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os erros que ela mesma cometeu?

Caras e caros,

Este blog está de endereço novo (blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br) e de cara nova.

Quem entrar no endereço antigo será redirecionado para o novo.

Com a migração, os posts publicados antes de 22 de fevereiro de 2012 estão fechados para debate. Mas todos os comentários de leitores e leitoras estão lá, mesmo que apareça um zero no balãozinho. Basta clicar no post.

Apesar de contar com mais ferramentas para interação e discussão, este continua sendo o espaço de sempre, com o mesmo cara chato.

Quero agradecer a dedicação de toda a equipe do UOL envolvida na migração para a nova plataforma.

Grande abraço, sejam bem-vindos e sintam-se em casa.

Durante o Carnaval, um homem – que já havia bebido todas e mais uma – contava suas diabruras contábeis para outros amigos em uma mesa de bar na Vila Madalena, em São Paulo (juro que não queria ouvir, mas ele estava se esgoelando de gritar. Fazer o quê?). Em determinado momento, ele disse que só recolhia imposto previdenciário no Brasil quem era otário.

Que bonito isso! Ver sonegadores saindo do armário, sem vergonha de serem felizes, mostrando ao mundo sua cara de peroba.

Em primeiro lugar, se algumas empresas não sonegassem esses impostos ou, na melhor das hipóteses, não empurrassem seus débitos com o INSS com a barriga, o “déficit” previdenciário não seria do tamanho que é. Coloco sempre essa palavra entre aspas porque ela tem que ser entendida de outra forma. Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar, não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida. De um lado, critica-se os “déficits”, de outro sonega-se. Lindo.

Mas, japa, daria para reduzir impostos em algumas áreas e facilitar a vida de quem produz e quer pagar os impostos conforme a lei, não?

Sim, há mudanças importantes que podem ser feitas – sem que seja preciso mexer na legislação trabalhista. Por exemplo, rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão-de-obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia. Quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica, por exemplo. Afinal de contas, o aumento da produtividade e o aumento na arrecadação devem levar à diminuição do custo de vida para o trabalhador e não ao enriquecimento de alguns.

Tenho um milhão de críticas ao atual governo venezuelano. Mas gostei de uma ideia que veio de lá. A placa acima estaria sendo colocada em empresas que sonegaram impostos previdenciários. Expostos ao público, talvez os empregadores pensariam duas vezes antes de dar um calote nos trabalhadores. Ou, pelo menos, o povo saberia quem atua dentro da lei e quem fica apenas no discurso.

Não temos um “impostômetro” para mostrar os tributos pagos pela sociedade? Pois bem, mais útil do que um “sonegômetro” que apontaria “quanto” é saber “quem” foi que (não) fez. Dessa forma, ajudamos o nobre senhor da Vila Madalena a mostrar para o mundo quem são os otários e quem são os espertinhos.

Uma das primeiras reportagens que produzi como jornalista foi sobre atropelamentos por jet ski em praias do litoral de São Paulo no final de 1995. Conversei com famílias que haviam perdido seus entes queridos depois que condutores irresponsáveis não respeitaram a distância mínima de 200 metros da areia e ficaram se exibindo onde os banhistas se divertiam. Ou estavam mamados de cerveja e caipirinha e foram dar uma voltinha de jet mesmo assim. Afinal, água não machuca, né?

Havia ainda outros que não faziam ideia de como pilotar a embarcação (é necessário habilitação de arrais amador concedida pela Marinha e ter, no mínimo, 18 anos), mas seus pais provavelmente achavam bonito o filhão montado em tantos cavalos de potência e incentivaram a maluquice. Os mesmos pais não dariam o carro para que seu filho ou filha dirigisse, mas entregam um jet. Ou até dariam, vai saber o que esse pessoal com cérebro de camarão ao alho e óleo não faz…

Como o jet ski não tem leme, é necessário acelerar para virar. Ou seja, se você vê um obstáculo à sua frente, por instinto, para de acelerar. Se fizer isso com um jet, ele ignora o comando e segue a trajetória. Dessa forma, muita gente já perdeu a vida.

Em diversas histórias que colhi, houve o padrão básico dos covardes: atropelamento e fuga, tanto para tentar se livrar de um flagrante quanto para dar tempo aos advogados da família de constituírem uma defesa ou encontrar alguém com carteira de arrais para assumir a culpa.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 17 anos (ai, tô me sentindo velho com essa…), o número de jets aumentou nas praias e a quantidade de pessoas com recurso para alugá-los também. Apesar de ações do poder público, as regras continuam a ser sistematicamente desrespeitadas e pessoas vem morrendo por causa disso.

Retomei o tema porque fiquei surpreso com uma morte ocorrida neste domingo (19) de carnaval, no mesmo litoral de São Paulo. Uma menina de três anos foi atingida na cabeça, em Bertioga, por um jet ski pilotado, segundo testemunhas, por um adolescente de 14 anos. Chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O que me surpreendeu foi a notícia, veiculada pela Folha de S. Paulo (para assinantes), de que a família do jovem infrator, que fugiu do local sem ajudar no atendimento, teria saído de helicóptero do condomínio onde estava. Quando procurada pela polícia, ela não foi encontrada. Outra versão diz que carros de luxo deixaram o condomínio logo após o ocorrido. Por terra ou por ar, o que importa é que a escapada parece ter sido com estilo, confirmadas qualquer uma das versões.

A menina teria esperado 40 minutos pelo helicóptero da Polícia Militar que fez o resgate. Segundo parentes, era a primeira vez que via o mar.

(Abro um parênteses: li as matérias a respeito e encontrei poucas que o tratassem pela alcunha de “menor”, o que – a meu ver – não é o melhor tratamento para se referir a um jovem que infringiu a lei. Se fosse pobre e tivesse atropelado alguém com um Fusca 73, a história poderia ser diferente. Por aqui, rico é jovem, pobre é menor. Um é criança que fez coisa errada, o outro um monstro que deve ser encarcerado. Nós, jornalistas, precisamos ficar de olho para não propagarmos determinados preconceitos com as palavras que escolhemos.)

É duro constatar que certas coisas não mudam. Apenas ganham contornos cinematográficos.

Comentário feito às 16h20 do dia 20/02: Vendo os comentários a respeito do ocorrido, alguns dos quais pedindo o nome do adolescente e vingança, gostaria de ressaltar que, mesmo tendo cometido um crime, a lei brasileira – acertadamente – proíbe a divulgação dos nomes das crianças e adolescentes com menos de 18 anos envolvidos, sejam eles ricos ou pobres. Não raro, casos como este levam à comoção pública que, por sua vez, aplica linchamentos físicos e psicológicos a vidas e reputações. Isso não é Justiça e sim barbárie. Esperar o inquérito policial e julgar os responsáveis é o melhor, e mais civilizado, dos caminhos.

A fantasia nova era seu orgulho. E ele, o orgulho dos pais. Espada de plástico, calça, colete, botas e lenço na cabeça – sem esquecer de um indefectível tapa-olho – faziam do menino um pirata no carnaval de rua daquela cidadezinha do interior. A mãe municiava seu pequeno corsário de confete, com o qual ele atacava, sem cerimônias, os transeuntes. Enquanto isso, o pai registrava tudo com uma câmera de vídeo digital – para a posteridade. Sabe como é, os filhos crescem rápido demais.

Sem que fosse sua intenção, um dos ataques de bolinhas de papel acertou em cheio um outro menino, fantasiado de catador de latinhas de alumínio. Fantasia sem graça aquela, feita por uma camiseta esburacada, bermuda encardida e pés descalços. Ao invés de uma reluzente cimitarra de plástico, cinco ou seis latinhas de cerveja carregadas na improvisada bacia formada pelos braços. O tamanho dos dois era o mesmo, tiquinhos de gente de seis anos, no máximo.

O menino fantasiado de catador de latinhas, que seguia em uma marcha firme, se detém. Sem dizerem nada, por um instante, se olham. O pirata deve ter pensado que fantasia estranha era aquela, cheirando a cerveja. Não seria melhor deixar aquelas latinhas ali e vir brincar com ele? Havia confete para todo mundo no saco da mamãe. E a rua era grande o suficiente.

O olhar do outro parou em misto de inveja e resignação – apesar dele não ter idade para entender o que é inveja, muito menos resignação. Ter um fantasia bonita e colorida como aquela seria bom demais. Não ter que trabalhar na noite de domingo, poder brincar com os pais, melhor ainda. Mas o tempo corria – o tempo sempre corre. Tinha que procurar mais latinhas porque a concorrência estava alta e a festa, como a infância, não ia durar muito mais tempo.

Virou o rosto para frente, continuou sua marcha e se perdeu na multidão. O outro ainda ficou parado um instante. Depois, enfiou a mão no saco de confetes e jogou novamente para cima, formando uma chuva de papel.

Afinal de contas, é carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas tudo volta ao normal.

PS: Isso não é um conto, mas gostaria que fosse. Presenciei a cena há alguns anos e já a trouxe aqui. Não quero ser (mais) chato do que sou, adoro esta época do ano. Mas me lembro sempre daquele garotinho. Porque, assim como as festas de Carnaval no Brasil, situações como essa parecem não ter hora para acabar.