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Leonardo Sakamoto

Frases para entender o Brasil: Direitos das Empregadas Domésticas

Leonardo Sakamoto

04/04/2013 19h22

Este blog conta com a seção "Frases para entender o Brasil": curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o Brasil um brasil". E ela não pára de crescer, pois matéria-prima tem aos montes.

Tema: Direitos das Empregadas Domésticas

"A empresa visa ao lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador."

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendendo que a regulamentação da PEC das Domésticas zere a multa de 40% do FGTS para patrões que demitirem empregadas sem justa causa.

Segundo ele, a ideia é reduzir a cobrança de encargos, uma vez que a PEC veio "para garantir direitos, não para promover demissões em massa".

Muita gente não entendeu ainda o principal objetivo dessa PEC: equiparar os direitos das empregadas domesticas aos direitos do restante dos trabalhadores do país. Tirar a multa significa facilitar demissões e deixar a pessoa demitida sem uma mão na frente outra atrás, exatamente aquilo que o deputado diz combater. Peloamordedeus! Trabalho doméstico não é "café com leite", é igual a qualquer outro.

Repito o que é óbvio, mas pouco entendido: não possui recursos para contratar uma empregada domésticas? Simples, não contrate. Isso me lembra muito as justificativas de alguns latifundiários que, ao terem libertados os escravos de suas fazendas, afirmam que isso é desumano, pois os peões ficarão sem emprego e suas famílias morreram de fome.

É legal legislar com os direitos dos outros, não? Sugestão: quer evitar que o empregador pague a multa à empregada doméstica por demissão sem justa causa, tudo bem. Então aprove um projeto para que ela saia do fundo de previdência dos parlamentares no Congresso Nacional. Topam?

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.