Quando o Estado mata em nome da segurança

A Anistia Internacional lança, nesta segunda (3), o relatório "Você matou meu filho – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro". Ele traz dados inéditos sobre homicídios decorrentes de intervenção policial e evidências de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares na cidade.

Pedi para o historiador Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, um texto sobre o relatório para ser publicado aqui no blog. Quem quiser assistir ao lançamento do relatório, transmitido ao vivo pela internet a partir das 10h30, é só clicar aqui.

Quando o Estado Mata

Por Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional no Brasil

Nas últimas décadas, o Brasil saiu do mapa da fome, reduziu a miséria e expandiu programas sociais. A ausência mais notória dessa agenda de avanços é a segurança pública, que não foi assumida como prioridade por nenhum governo eleito desde a redemocratização do país. Convivemos com uma polícia fortemente militarizada e focada no combate a um inimigo interno que reproduz o modelo herdado da ditadura.

Não fomos capazes, como sociedade e Estado, de trazer a discussão das reformas necessárias no sistema de segurança pública e justiça para o centro do processo de transição democrática. O preço que pagamos se revela de maneira crua e dolorosa nos altos índices de homicídios. Entre 1980 e 2012, cerca de 1,2 milhões de pessoas foram assassinadas no Brasil.

O país é hoje recordista em números absolutos de homicídios, com 56 mil assassinatos por ano em 2012; destes, 30 mil vitimaram jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. É como se um avião lotado de jovens caísse a cada dois dias. São números que desconstroem o mito do brasileiro cordial e expõem a cultura profundamente racista e violenta que estrutura as relações sociais no Brasil.

Estima-se que apenas entre 5% e 8% dos homicídios são investigados e levados à justiça. A impunidade é a regra. Neste contexto, a cultura do medo e os discursos de ódio ganham força na mídia e no Congresso Nacional. Os debates sobre a redução da maioridade penal e as notícias sobre linchamentos são sinais da carência popular por respostas concretas frente à crescente sensação de insegurança. Terreno fértil para demagogos que simplificam o debate, distorcendo os dados, clamando por punições mais severas e fortalecendo estereótipos e preconceitos, ao mesmo tempo em que banalizam as mortes cotidianas de jovens nas favelas e periferias.

Em meio à tantos gritos de "bandido bom é bandido morto", quase nada se fala sobre o papel central do Estado neste ciclo de violência. Pouco se questiona o apego a um modelo de 'guerra às drogas' que promove combates armados em favelas e periferias, legitimando o uso excessivo, arbitrário e desproporcional da força e provocando milhares de mortes, inclusive de policiais. Prevalece um silêncio ensurdecedor em torno dos inaceitáveis índices de homicídios decorrentes de intervenção policial em todo o país.

Policial vigia ruas da favela da Maré, No Rio de Janeiro (Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Para romper esse silêncio e contribuir com um debate positivo sobre a segurança pública no Brasil, a Anistia Internacional está lançando hoje o relatório "Você Matou meu Filho: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro" com transmissão ao vivo pela internet . O documento é resultado de nove meses de investigações que envolveram dados oficiais, laudos, registros de ocorrência e entrevistas com mais de 50 pessoas. A organização estima que, nos últimos cinco anos, os homicídios decorrentes de intervenção policial responderam, em média, por 16% dos homicídios registrados na cidade do Rio de Janeiro.

Além de contextualizar o uso de força letal e outras violações de direitos na cidade sede das Olimpíadas 2016, o relatório demonstra como a figura do "auto de resistência" (homicídio decorrente de intervenção policial), registro administrativo que classifica como legítima defesa as mortes causadas pela polícia, tem sido usada para encobrir execuções extrajudiciais.

Com base em dados do Instituto de Segurança Pública do RJ, a Anistia Internacional aprofundou a pesquisa em 9 dos 10 casos de homicídios decorrentes de intervenção policial classificados como "autos de resistência" ocorridos na favela de Acari em 2014. Todos apresentaram fortes indícios de execução extrajudicial, contrariando os registros de ocorrência que descrevem situações de confronto. As evidências indicam que as vítimas já estavam feridas ou rendidas quando foram executadas, ou foram surpreendidas e morreram em emboscadas armadas pela polícia em serviço. No mesmo período, nenhum policial foi morto em serviço em Acari.

O relatório aborda ainda a falta de investigação que marca os homicídios envolvendo policiais e a omissão do Ministério Público em cumprir suas atribuições constitucionais de controle externo das polícias. A análise dos casos de 2011 mostra que, dos 220 processos administrativos gerados a partir de registros de homicídios decorrentes de intervenção policial, em mais de 80% a investigação permanece em aberto e apenas um foi denunciado à justiça pelo Ministério Público após quatro anos.

Embora o foco da pesquisa tenha se restringido a cidade do Rio de Janeiro, os dados disponíveis indicam que o modus operandi da polícia segue a mesma dinâmica em escala nacional. Uma polícia que mata é sinal de barbárie, incompatível com os princípios essenciais do Estado Democrático de Direito. Não há como avançar na segurança pública brasileira sem encarar de frente a violência policial e suas múltiplas consequências sociais.

Erradicar a prática de execuções extrajudiciais pela polícia é passo obrigatório na jornada para reduzir os homicídios e garantir o direito à vida, indispensável para a plena realização da dignidade humana no Brasil.