Blog do Sakamoto

Temer quer que trabalhador rural pague carnê do INSS com o Bolsa Família?

Leonardo Sakamoto

Os técnicos e políticos do governo Temer entregaram uma proposta de Reforma da Previdência com tantas maldades e absurdos que eles próprios sabiam que nunca seria aprovada na íntegra.

Não era apenas um projeto com ''gordura para queimar'', foi um pacote ruim acompanhado de um bode na sala, daqueles bem fedorentos. Retirado o bode, espera-se que a população sinta-se aliviada e nem deem tanta importância ao pacote ruim que continua lá.

Por exemplo, nesta quarta (19), o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que a idade mínima para trabalhadores rurais poderem se aposentar permanece igual para homens (60 anos) e sobe um pouco para mulheres (de 55 para 57 anos). Isso é menos que a proposta do governo de 65 para ambos os gêneros. Também reduziu a proposta de Temer de um mínimo de contribuição obrigatória de 25 anos para 15.

Nesse momento, representantes do governo federal, como o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, começam seu teatro de sempre, alertando para os riscos dessas mudanças. Nesta quarta, ele afirmou que ''estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país''.

Esse tipo de declaração não é nova em se tratando de Reforma da Previdência, muito menos sincera. Funciona como o cai-cai de alguns jogadores de futebol que simplesmente desabam em campo, contorcendo-se de dor, mesmo que a entrada que levaram não estivesse à altura do mimimi – realizado com o objetivo de cavar uma falta ou um cartão ao adversário junto ao árbitro.

Pois mesmo com os ''alívios'' do relator, o núcleo duro da reforma não mudou: 15 anos de contribuição não são 15 anos de comprovação de trabalho, como funciona hoje.

Pequenos produtores familiares, coletoras de babaçu, pescadores artesanais, entre outros, terão que pagar individualmente 180 parcelas mensais de um carnê com uma contribuição que, por enquanto, estima-se ser igual ao do microempresarial individual (5% do salário mínimo).

Hoje, eles recolhem 2,1% de imposto no momento da venda de sua produção. E todos os adultos que trabalham juntos na família podem pleitear a aposentadoria se comprovarem os 15 anos no campo.

Agora, apesar de todos trabalharem na produção a vida inteira, essas famílias pobres, que não têm dinheiro para pagar os carnês de toda a família, provavelmente terão que escolher uma única pessoa para contribuir mensalmente e poder receber o benefício.

Como a produção não dá frutos mensalmente (não sei se o relator ou o Michel Temer sabem, mas plantas levam tempo para crescer, peixes não pulam felizes para dentro de redes e grandes secas acontecem), as famílias terão que encontrar formas de pagar o carnê ao longo do ano.

O que o governo quer que eles façam? Paguem com recursos oriundos do Bolsa Família? Escolham entre o agora ou o depois diante da pobreza?

Carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Sabemos que isso não vai acontecer porque a pobreza leva à busca de soluções para problemas imediatos, como usar o Bolsa para comprar comida ou roupas para serem consumidor agora. O futuro já era uma abstração que os mais pobres do campo dificilmente tinham direito a produzir. Agora, com essa proposta de reforma, o futuro se torna inalcançável.

Passará a se tratar de assunto de fé, dentro da crença de que, um dia, eles poderão receber não a aposentadoria, mas o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o salário mínimo pago a pessoas idosas pobres. Que, aliás, hoje é alcançado com 65 anos, Temer e Meirelles queriam a 70 e o relator deseja fechar a 68. Ou seja, oito anos a mais que a aposentadoria rural para homens e 11 para as mulheres.

Isso sem contar que o cortador de cana, o produtor de carvão, o colhedor de café, o plantador de erva-mate, ou seja, os milhões de trabalhadores assalariados rurais terão que contribuir com 300 parcelas mensais (25 anos), no mínimo. Ou seja, o bagaço que sobrar não vai se aposentar.

Para os trabalhadores urbanos, o relator fez algumas concessões, como a redução da proposta do governo para a idade mínima para mulheres – de 65 para 62 anos. Nenhuma que mexesse com o núcleo duro da reforma, que é aumentar de 15 para 25 anos de contribuição mínima.

Considerando dados do Dieese sobre a rotatividade no mercado de trabalho (que faz com que os trabalhadores fiquem, em média, nove meses em cada ano contribuindo com o INSS), para recolher essas 300 parcelas serão necessários 33 anos de trabalho. Dados trazidos pela Folha, mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 conseguiram contribuir menos de 25 anos. E nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

Ou seja, se passar o mínimo de 25 anos, muita gente pobre vai apenas contribuir sem se aposentar ou se aposentará com um benefício menor do que aquele que teria se valessem os 15 anos.

A opção para muitas pessoas pobres será esperar para buscar o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que subirá de 65 anos para 68 (pela proposta do relator) ou 70 (pela do governo), como já foi explicado aqui. Ou seja, vamos empurrar parte da população brasileira para fora das aposentadorias.

Que, cada vez mais, mostra-se como o real projeto do governo Temer: Uma reforma não para viabilizar a Previdência para as gerações de hoje e do futuro, mas um processo de transferência. Os mais ricos, para a Previdência privada. Os mais pobres, para a Assistência Social.