Em nome da "ordem pública", Justiça mantém militantes presos na greve geral

Em nome da "ordem pública", a Justiça de São Paulo manteve a prisão de três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que participaram de uma manifestação relacionada à greve geral, desta sexta (28), em Itaquera – zona leste da capital paulista. Juraci Alves dos Santos, Luciano Antônio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos foram acusados de incitação ao crime, tentativa de incêndio de pneus e explosão de rojões. Eles tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, em decisão judicial neste sábado (29), tendo como principal prova o testemunho de policiais militares.

Segundo a decisão da juíza Marcela Filus Coelho, do plantão criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, as acusações são indicativos "da audácia e periculosidade dos agentes e de sua personalidade desajustada ao convívio da sociedade, impondo-se a custódia provisória dos indiciados para garantir a ordem pública". O blog tentou contato com a magistrada, mas não conseguiu até a publicação deste texto.

Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, afirma que os três são "presos políticos da greve geral". E reclamou da justificativa usada pela magistrada em sua decisão: "utilizar a defesa da ordem pública para manter opositores presos é próprio das ditaduras e dos regimes de exceção. Isso é inadmissível". De acordo com ele, esse ato seguia pacífico até que policiais começaram a lançar bombas nos manifestantes.

Juraci e Ricardo foram acusados de explosão. Segundo a decisão judicial, "os policiais afirmaram com convicção que viram os indiciados arremessarem rojões contra eles". De acordo com a equipe de advogados do MTST, o exame preliminar realizado pela polícia científica para verificar resíduo de pólvora nas mãos de ambos deu negativo e nenhum rojão foi apreendido.

Luciano, segundo declaração da polícia, estava com um galão de gasolina e iria usá-lo para atear fogo em pneus na Radial Leste. Os advogados do MTST afirmam que nenhum pneu foi queimado. Na decisão, a juíza discorda do argumento da defesa, afirmando que o crime não foi consumado "apenas pela interferência da polícia". E afirma que o ato afeta a terceiros, tumultua a cidade e "prejudica a livre manifestação daqueles que não são criminosos".

Além das acusações já citadas, que preveem de três a seis anos de prisão cada, os três foram acusados de incitação ao crime. De acordo com os advogados de defesa, a polícia considerou incitação os gritos de ordem contra o governo Michel Temer e as Reformas da Previdência e Trabalhista.

"O MTST não irá engolir a seco esse absurdo e vai se mobilizar para exigir a liberdade dos três. Quem tem que responder por isso é Geraldo Alckmin, com sua polícia, e Michel Temer, com sua política de criminalização dos movimentos e o Judiciário brasileiro", afirma Boulos.

Os três estão presos na carceragem do 63o Distrito Policial e podem ser transferidos para um centro de detenção provisória.

Os advogados do MTST vão entrar com um pedido de habeas corpus junto ao TJ-SP. Segundo eles, não há porque mantê-los presos uma vez que não representam risco à sociedade e, apesar da Justiça afirmar a necessidade para a instrução criminal, todas as provas possíveis já teriam sido colhidas e as únicas testemunhas seriam os próprios policiais.