Para salvar Temer, aliados querem Reforma Trabalhista goela abaixo

Ao propor que o Senado Federal não adote mudanças para o texto da Reforma Trabalhista, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mostra a grandes empresários e ao mercado financeiro que as pautas de seu interesse seguem tramitando. Com isso, a base aliada busca manter a sustentação que o PIB entregou a Temer até o pandemônio criado pela delação dos donos do JBS. Pelo menos até que o grupo político que está no poder tenha uma saída para a crise.

Com o relatório do tucano, apresentado nesta terça (23), o Senado abre mão de seu papel constitucional de câmara revisora ao não fazer alterações a um projeto extremamente polêmico e impopular aprovado pela Câmara dos Deputados. Apenas encaminha sugestões de vetos e de mudanças por medida provisória para serem feitos posteriormente pela Presidência da República. Se qualquer mudança ocorrer através de propostas de senadores, o texto terá que voltar para análise dos deputados federais, retardando sua aprovação.

Ao mesmo tempo, a base de apoio do governo no Senado Federal quer acelerar o trâmite de votação pelas comissões e pelo plenário. Até porque deputados federais condicionaram a votação da Reforma da Previdência na Câmara ao andamento da Reforma Trabalhista no Senado com medo de serem os únicos a parecerem que traíram os eleitores mais pobres. Nesta terça, senadores da oposição conseguiram barrar a votação na CAE, mas essa ação tem alcance e duração limitados. O texto precisa passar ainda por duas comissões e ir à plenário.

Questionado sobre a permanência de seu partido no governo, Ferraço defendeu que deveriam ser entregues os ministérios que estão sob responsabilidade de seus correligionários. Mas também afirmou que os tucanos devem manter o apoio às reformas no Congresso Nacional.

Setores do PSDB e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atuam para convencer que as reformas devem continuar, independentemente do clima de instabilidade e do que aconteça – incluindo, aí, a retirada ou renúncia de Temer. Em bom português: se ele sair, as reformas ficam – o que funciona como ansiolítico para os ouvidos e corações da elite econômica.

Mas como Temer se coloca como aquele disposto a tocar esse processo diante da incerteza de um nome que o substitua, eleito de forma indireta ou direta, a retomada do trâmite da Reforma Trabalhista acaba por aliviar a pressão sobre o Palácio do Planalto.

O custo para a manutenção de Michel Temer, dessa maneira, passa pela aprovação, a toque de caixa, de um projeto que diminui o custo das empresas com os trabalhadores (o que aumenta a competividade, de acordo como os representantes de entidades patronais). Mas, junto com ele, também cai a qualidade de vida dos mais pobres (segundo sindicalistas e movimentos sociais).

Reforma Trabalhista

Reduzir o número de leis e alterá-las é necessário para o país se adaptar a um novo contexto social, tecnológico e demográfico. O problema apontado por quem é contra a proposta é que esta Reforma Trabalhista não foi discutida em um amplo debate com a sociedade e não é acompanhada do estabelecimento de medidas tributárias para compensar as perdas dos trabalhadores.

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta responsabilidade de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.