Brasília - Uma das principais justificativas usadas pelos parlamentares ruralistas que afirmam que o governo brasileiro “exagera” no combate ao trabalho escravo contemporâneo, procurando pelo em ovo, é que esse crime seria mal definido no Código Penal. Propuseram mudanças que, na prática, diminuiriam o número de situações que configuram a escravidão no país. E, para se embasar, utilizaram um relatório da armênia Gulnara Shahinian, relatora das Nações Unidas para as formas contemporâneas de escravidão. Dizem que ela mesmo afirma que o conceito não seria claro.

Pois bem, hoje a Folha de S.Paulo, em seu site, traz uma entrevista com a relatora em que ela diz que sua fala está sendo usada de forma equivocada pela bancada ruralista. Ela não apenas defende o artigo 149 do Código Penal, que trata do assunto, como diz que a punição para quem usa trabalho escravo no Brasil é “modesta”, defendendo a aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for constatado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano.

Há ruralistas na Câmara dos Deputados que dizem aceitar aprovação da PEC desde que seja também aprovada uma lei específica para conceituar trabalho escravo. Ou seja, somos a favor de punir homicídios, desde que seja usado o nosso conceito do que seja um homicídio. A proposta, que já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, está prevista para ir a votação nesta terça (22).

Gulnara não apenas defende o conceito brasileiro como diz que, no futuro, ele tem que ser ampliado ainda mais. O que deve arrepiar muitos parlamentares que já acham que o Brasil vai além do que deveria no combate a esse crime.

Posto, abaixo, trechos entrevista de Claudio Ângelo e João Carlos Magalhães com Gulnara Shahinian. Ela pode ser lida na íntegra aqui.

O que é a escravidão moderna? Como defini-la?
É uma questão muito complexa. Eu gosto da definição que vocês têm no Código Penal, que é pôr a pessoa em “condições degradantes”. Condições inumanas. Porque a principal questão em torno da escravatura é pôr a pessoa nas condições mais inumanas possíveis. E, infelizmente, apesar de tudo o que se faz no mundo e das legislações, a escravidão ainda existe. Se você ler o relatório, verá que a escravidão existe em todas as partes do mundo. Não existe país imune a ela.

Então a sra. não concorda com a bancada ruralista no Congresso brasileiro quando ela diz que quer mudar a definição de trabalho escravo.
De jeito nenhum. Francamente, fiquei muito feliz por eles estarem lendo o relatório e usando-o como ferramenta, mas acho que houve um grande mal-entendido. Eu estou muito feliz com o fato de que a definição de escravidão no Código Penal brasileiro vai além de padrões trabalhistas. Ela traz uma perspectiva de direitos humanos à legislação, o que é outro componente importantíssimo. Quando eu falei de uma definição mais clara, quis falar de acrescentar no futuro mais situações que acontecem no Brasil que podem ser qualificadas como trabalho escravo para ajudar os legisladores a reconhecer esses casos e puni-los.

Então seu objetivo é ampliar a definição?
Não agora. Estou muito satisfeita com a definição atual e espero que ela seja usada, juntamente com a PEC. Mas eu sou de opinião de que no campo, hoje, os fiscais do Ministério do Trabalho e a polícia já têm tantas situações que podem ser qualificadas como escravidão que podem guiar o desenvolvimento de diretrizes definidoras. É um processo em contínuo desenvolvimento. Mas hoje estou feliz com o que está na lei.

E qual é a sua opinião sobre a provisão da PEC de expropriação de terras onde se pratica trabalho escravo? Não é uma punição severa demais?
Acho que não. A punição é muito modesta na lei brasileira. A expropriação seria um sinal muito claro para outros países de que manter escravos hoje, no mundo moderno, é um crime contra a humanidade. E o fato de ser uma emenda constitucional é fundamental, porque atinge o país inteiro, em vez de passar por vários níveis de legislação local. Um dos buracos que eu encontrei na legislação brasileira, e uma das causas da impunidade, é que há níveis locais de legislação. É por isso que eu defendo no relatório que casos de escravidão sejam adjudicados apenas por lei federal.

E se a PEC passar com mudanças na definição mais estrita de trabalho escravo? Ela ainda seria eficaz?
Absolutamente não. Não se trata apenas de violações trabalhistas, mas de violações à dignidade humana. Todos os elementos da lei devem estar lá para que ela seja eficaz.

A sra. falou que existe escravidão no mundo inteiro. Como o Brasil se compara a outras partes do mundo?
(Risos) Eu sempre julgo os países pelo nível de compreensão do problema e por sua capacidade de agir. O Brasil, para mim, é um exemplo de boa práticas, de reconhecimento de que a escravidão existe e de ações contra ela nos níveis políticos mais altos. Eu levei a experiência do Brasil a vários países por onde viajei, como a Mauritânia, o Equador e o Peru. Eu acho que há interesse e vontade política. Há programas interessantes, mas, como em vários lugares, há lacunas a serem preenchidas.

Quais?
Primeiro, a impunidade. A aplicação da lei às vezes é fraca. Quando os fiscais do Trabalho viajam pelo país, não há muitos casos que se transformam em ações criminais na Justiça. Outra questão são as contradições entre os tribunais federais e locais. Apenas seis Estados brasileiros têm programas de erradicação do trabalho escravo. Estive em Mato Grosso, que tem um programa estadual excelente. Há programas excelentes de erradicação da pobreza no Brasil, que precisam ser reforçados. O acesso à educação também. A intimidação e a violência contra os defensores dos direitos humanos é outra questão. E o processo de reabilitação das pessoas libertadas não é muito forte. A reforma agrária também é uma coisa que eu mencionaria, o processo não foi muito rápido.

Por que a escravidão persiste em países que se desenvolvem depressa, como o Brasil?
As pessoas falam muito sobre o fator trabalho no desenvolvimento. Mas pouca gente fala sobre o fator humano. Não acho que o fator humano seja levado muito a sério e que se dê aos seres humanos o ambiente necessário para que desenvolvam suas habilidades. Os programas [governamentais] geralmente não atacam as raízes da escravidão, nem atingem os mais pobres dentre os pobres. E há, claro, a concorrência econômica, tentar obter a mão-de-obra mais barata.

O governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ao duvidar que Zeca do PT, seu desafeto e ex-governador, tenha uma expressiva votação ao cargo de vereador da capital Campo Grande em outubro, afirmou:

“Corto o meu saco se ele conquistar 30 mil votos.”

A frase foi colhida pelo UOL Eleições. Em 2009, irritado com o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar do governo federal, que proibia plantações em áreas do rio Paraguai, Puccinelli perguntou se o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participaria da Meia-Maratona Internacional do Pantanal. Diante da resposta, afirmou, durante um evento:

“Eu o alcançaria e estupraria em praça pública.”

Corto meu saco, estupro em praça pública… É deprimente a visão do estupro como instrumento de coação, punição ou controle que está embutida em seu discurso. Encaixa feito uma luva entre as práticas de alguns genocidas na Bósnia-Herzegovina ou em Ruanda e Burundi.

Desde sempre, o sexo foi usado como arma de dominação e ferramenta de hegemonia na humanidade. Não é de se estranhar, portanto, que uma derrota na vida política do governador seja, para ele, uma forma de castração. Que materializou no ato de rifar seus testículos. Provavelmente, em sua cabeça, um homem sem poder não é um homem e, portanto, não precisa da representação simbólica desse poder, do falo. Não é um touro e sim um boi, não é um reprodutor, mas sim gado para corte.

Seguindo esse raciocínio, qual o lugar na política para quem não possui bolas desde o nascedouro? O de uma vaca?

Se ele fizer análise de linha freudiana, adoraria ouvir uma de suas sessões.

Enfim, o governador poderia ter gastado os neurônios que usa com essas declarações constrangedoras tentando resolver problemas que afligem a população do Mato Grosso do Sul, como o turismo sexual, os fazendeiros que ignoram territórios indígenas, os danos ambientais causados pela expansão do setor agropecuário, o trabalho escravo em canaviais e carvoarias, enfim. Problemas que nem ele, nem Zeca do PT, conseguiram resolver como mandatários.

Timor Leste completa dez anos neste domingo (20). Nesta data, assume a Presidência do país José Maria Vasconcelos, ou Taur Matan-Ruak, ex-comandante geral da guerrilha timorense que lutou contra a ocupação indonésia. Passa a ocupar um cargo que já foi de Xanana Gusmão, herói da resistência e hoje primeiro-ministro, e de José Ramos-Horta, prêmio Nobel da Paz, que deixa o poder.

Vales de Maubessi, interior de Timor Leste (arquivo pessoal)

Vejo sempre Timor com um misto de saudade, preocupação e de esperança. Nem me esforço para ter uma análise isenta quanto aquela porcão de terra entre os oceanos Índico e Pacífico (até porque análises isentas não existem). Seria perda de tempo. Estive por lá em 1998 para fazer uma reportagem sobre a luta do povo maubere pela autodeterminação. Depois, apaixonado pela ilha e seu povo, defendi um mestrado sobre as causas do sucesso da resistência. Sou brasileiro, mas quem conhece Timor de verdade, carrega aquele povo no peito por toda a vida.

Entrevistei Xanana Gusmão em duas ocasiões – a primeira na penitenciária de Cipinang, em Jacarta, capital da Indonésia, quando cumpria pena por tentar fazer do Timor um país livre (em 1998), e a outra em São Paulo, durante sua visita ao Brasil, em 2002. Otimista quanto às diferenças políticas, frisava que elas não deveriam ser ignoradas, mas eram levadas em conta para o desenvolvimento do país:

“Pergunta-me se superamos as diferenças. Permita-me que responda que espero que não. Este momento é o momento da vivência das diferenças. É na diferença que vamos crescer e amadurecer. É na diferença que vamos aprender o respeito democrático e enriquecer o nosso debate e as opções tão difíceis que temos de fazer nestes primeiros anos de independência. No que é fundamental e estratégico para o futuro do país, as diferentes forças políticas e da sociedade civil estão em acordo. Creio que este acordo é essencial… No resto, a diferença não só é desejável como saudável”.

Futebol em praia de Dili, capital de Timor (arquivo pessoal)

Encontrei-me também duas vezes com o agora presidente Matan-Ruak. A primeira no acampamento central da guerrilha no interior de Timor Leste, em 1998 e, depois, no Brasil anos mais tarde. Fiquei alguns dias com a guerrilha, acompanhando treinamentos e discutindo a conjuntura do país e do mundo. No meio de selva, há 14 anos, perguntei o que iria fazer ao final da guerra:

“Pretendo trabalhar mais uma vez pelo povo do Timor. Pelos mutilados da guerra, os órfãos, as viúvas, ajudar a educar a nova geração que vai governar o Timor. Queremos, acima de tudo, um Estado bom, que auxilie a população. Confiamos em nossos líderes, mas exigiremos nossos direitos. Caso contrário, a gente vai para guerra novamente”.

E, de certa forma, é uma guerra que Matan-Ruak tem pela frente, tão grave como aquela contra o invasor. Uma guerra contra a pobreza que atinge boa parte do país.

No dia 30 de agosto de 1999, 78,5% da população do Timor Leste votou a favor de sua autodeterminação e contra a integração definitiva com a Indonésia – o auge de 24 anos de resistência à dominação e guerra pela independência. A ocupação, mantida à força pelo governo do general Suharto, causou um dos maiores genocídios do século 20, com mais de 30% de timorenses mortos direta ou indiretamente pelo conflito – tendo como base o número de habitantes em 1975. Uma onda de violência tomou conta do país próximo à data desse plebiscito, quando grupos paramilitares armados pela Indonésia espalharam o terror entre os timorenses.

A luta pela independência criou bases necessárias para a formação e, principalmente, a manutenção de um Estado livre e autônomo. A resistência da população maubere à anexação com a Indonésia possibilitou que diferenças que bloqueavam a consolidação da união nacional fossem canalizadas em prol de um objetivo único. Ao mesmo tempo, criou e fortaleceu símbolos de uma identidade timorense – que antes não existiam.

Acampamento central da guerrilha timorense (arquivo pessoal)

As Falintil, a guerrilha timorense, ao contrário do discurso de analistas que gostam de taxar todos os exércitos de libertação nacional do pós Guerra Fria como grupos mercenários, não visavam à pilhagem, ao roubo e à dominação territorial. Até porque, a guerrilha era considerada as forças armadas de Timor, servindo à defesa de um projeto nacional e não ao favorecimento de um grupo ou de outro, ou de uma ideologia específica. Era composta por indíviduos de diversos grupos étnicos de todas as regiões da ilha.

A conjuntura internacional do pós Guerra Fria, com a diminuição da importância estratégica da Indonésia para os Estados Unidos, e a crise econômica do Sudeste Asiático no final da década contribuem um pouco para explicar o sucesso da resistência através do enfraquecimento do governo Suharto. Porém, o maior peso internacional veio dos grupos de pressão, munidos de informações fornecidas pela Resistência Timorense no exílio, que fizeram campanha para que seus governos interviessem junto à Indonésia por uma solução para o caso timorense.

No dia 20 de maio de 2002, Xanana Gusmão assumiu o cargo de primeiro presidente da República Democrática de Timor Leste, em uma festa que reuniu chefes de Estado e de governo de todo o planeta. A posse tinha um significado maior porque, ao mesmo tempo, os mauberes recebiam das Nações Unidas a administração total do seu território. Agora, dez anos depois, a ONU se prepara para retirar suas forças (composta de mais de 1300 policiais e militares) até o dia 31 de dezembro.

Diante de uma situação de terra arrasada, muitos se perguntaram na época se o Estado timorense conseguiria se manter frente aos desafios econômicos, sociais e políticos sem a tutela das Nações Unidas. Vieram graves crises, atentados, disputas internas. Mas engana-se quem reduz os conflitos em Timor a disputas étnicas, regionais ou religiosas e esquece o difícil processo político que tem sido a fundação do Estado timorense sob a miséria que atinge a maioria da população. Um dos países mais pobres do mundo, entregue à própria sorte durante a ocupação indonésia e transformado em ícone internacional da liberdade, hoje, passado algum tempo da comoção pela independência, foi praticamente deixado de lado na pauta da comunidade internacional. Justamente quando vive sua fase mais delicada.

Barco tradicional timorense em praia de Dili (arquivo pessoal)

Boa parte do povo maubere possui poucas perspectivas de um futuro melhor, os sistemas de proteção social estão apenas começando e faltam recursos para investimento. Além disso, o país é dependente do petróleo (o mar de Timor possui uma das maiores reservas do mundo), mas os recursos oriundos dele ainda demoram para chegar a toda a população.

Mas há uma geração inteira, filhos da ocupação, que lutou para obter a independência e, com isso, desenvolveu uma forte cultura de participação política. Esse capital acumulado tem sido muito útil para enfrentar esses desafios dos primeiros anos de liberdade e assegurar, enfim, a consolidação da democracia. Ou seja, diálogo.

A gente pobre daquela esquina do mundo enfrentou por um quarto de século um dos maiores exércitos do planeta sem o apoio de quase ninguém e venceu. É possível tirar algumas lições de lá para a nossa realidade. A periferia do mundo enfrenta um período decisivo. Se puder se unir em torno de um mesmo inimigo – a pobreza, suas causas e causadores – conseguirá também se libertar e ser realmente independente.

A Marcha da Maconha foi realizada neste sábado (19), em São Paulo, partindo do Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguindo pela avenida Paulista, ruas Augusta e da Consolação até a praça da República.

Para quem não se lembra, a proibição da Marcha da Maconha pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, levou a cenas de selvageria por parte da Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes e jornalistas na capital paulista no dia 21 de maio de 2011.  Após manifestações exigindo liberdade de expressão em todo o país, a manifestação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de junho do ano passado, por oito votos a favor e nenhum contrário.

A verdade é que temos, por aqui, um liberalismo de brincadeirinha, sem a parte boa das liberdades individuais. É dever possibilitar mercados livres, mas a pessoa não conta com o mesmo benefício. O Estado é xingado se meter o bedelho nos negócios de particulares, mas elogiado quando diz com quem me deito, o que consumo e o fim que dou ao meu corpo.

Desta vez, a marcha trouxe um manifesto pela revisão da (falida) política de drogas adotada no Brasil. 

Publico o texto na íntegra abaixo, com imagens que trouxe da manifestação:

“O debate está em jornais, revistas, redes de televisão. Tomou  ruas,  internet, livros, personalidades, políticos e campanhas eleitorais. Ganhou espaço e consistência que mostram cada vez mais a falência da política proibicionista em termos humanos, de segurança, de direitos, liberdades e saúde pública. O Brasil se tornou um dos mais sangrentos campos de batalha da guerra às drogas, um sistema racista, antigo e ineficiente para lidar como uma questão complexa e urgente. Uma lei que redunda em morte e gastos públicos elevados e de nenhuma forma ataca o consumo entre jovens e adultos, muito menos o abuso: apenas desloca-o para uma esfera ainda mais intocável.

O consumo de substâncias alteradoras de consciência é milenar, está imbricado com a própria evolução da humanidade. A tentativa recente de coerção a este hábito, às vezes nocivo à saúde  às vezes não, não só é comprovademente um fracasso como traz em si uma série de efeitos nefastos e que devem preocupar a qualquer um que deseja um mundo menos injusto.

Da mesma forma que uma caneta pode escrever lindos poemas ou perfurar uma jugular, os efeitos das diferentes drogas, com suas diferentes culturas de uso, dependem de seu uso. Assim, ao mesmo tempo em que não cabe demonizá-las a priori, como se fossem dotadas de propriedades metafísicas, tampouco é sensato endeusá-las, acreditar que elas por si sejam transformadoras, revolucionárias ou coisa que o valha. Não defendemos que o uso de drogas traga um mundo melhor, mas não deixamos de ver o evidente: a proibição do consumo de algumas delas torna o mundo muito pior.

Você se importa com o encarceramento em massa? O Brasil já é o terceiro país que mais prende seus cidadãos no mundo, atrás apenas de EUA e China, e dos cerca de 500 mil detidos no país praticamente um quarto deles está nesta situação desumana por conta de crimes relacionados a drogas.

Você se importa com o racismo e a criminalização da pobreza?  A origem da proibição da maconha, e de outras drogas, está altamente conectada com discursos e práticas racistas e xenófobas, em todo o mundo. No Brasil, a primeira lei que criminalizou a maconha tinha como alvo a população negra do Rio de Janeiro, e hoje a maior parte dos afetados pela guerra às drogas tem pele escura e baixas condições econômicas. Enquanto ricos e classe média são identificados como usuários, o pobre é sempre o traficante, com a guerra às drogas servindo como instrumento estatal de segregação e controle social de populações desfavorecidas.

Você se importa com o sofrimento humano e com o avanço da ciência? A proibição das drogas não só impede tratamento efetivo, de qualidade e público aos que fazem uso abusivo como freia também o desenvolvimento da ciência, que pode ter muitos ganhos com as pesquisas sobre psicotrópicos em geral. Já foi provado cientificamente o valor medicinal da cannabis – e de outras drogas transformadas em “tabu” – no tratamento de diversas enfermidades que sofremos, aliviando seus sintomas e preparando a cura: câncer, AIDS, Mal de Parkinson, depressão, ansiedade, enxaqueca e a lista não para de crescer.

Você se importa com informação de qualidade e prevenção ao uso abusivo? Você se importa com direitos civis e liberdades individuais? Você se importa com a situação da mulher e o encarceramento feminino no Brasil?  Você se importa com a corrupção? Você se importa com guerras e conflitos armados ao redor do mundo? Você se importa com a colonização da política e da vida empreendida pelas indústrias armamentista e farmacêutica?

Chegou a hora de ver que isso não interessa só a meia dúzia de maconheiros, chegou a hora de parar de estigmatizar este debate. Chegou a hora de encarar os fatos, olhar nos olhos da realidade e ver que como está não pode ficar. A luta contra o proibicionismo quer colocar seus ombros ao lado de todos que lutam por outro mundo, assim como convidar aqueles e aquelas que dizem um basta à injustiça e à opressão a participar de nossa caminhada. Afinal, quando uma luta avança, nenhuma outra retrocede.

Basta de racismo, moralismo, violência, corrupção e proibição. Queremos o direito à saúde, à informação, ao próprio corpo, à autonomia, à liberdade: é tempo de uma nova política de drogas para o Brasil.

Marcha da Maconha São Paulo”

(Subscrevem também outras entidades)

No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno 2012, uma equipe de fiscalização flagrou cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. O conjunto de inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à escravidão.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

A jornalista Bianca Pyl, da Repórter Brasil, acompanhou as fiscalizações e trouxe um relato do que foi encontrado:

Foram constatadas graves violações de dignidade de trabalhadoras e trabalhadores e de desrespeito a direitos fundamentais em quatro oficinas diferentes visitadas pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).

Jovem cuida do filho recém-nascido enquanto trabalha (fotos Bianca Pyl)

“De todo o material a que a auditoria teve acesso, não resta dúvidas de que a empresa Gregory é a responsável pela produção encontrada nas oficinas de costura inspecionadas”, concluiu a SRTE/SP, braço estadual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo os representantes do órgão que atuaram no caso, a Gregory desenvolve a peça, escolhe e compra o tecido, corta e entrega os cortes prontos para os fornecedores. São dadas ainda instruções de como a peça final de roupa deve ser feita, sob pena de não pagamento, caso algo esteja diferente do exigido pela grife.

Ao todo foram lavrados 25 autos de infração contra a Gregory. Um dos autos refere-se à discriminação étnica de indígenas Quechua e Aymara. De acordo com análise feita pelos auditores fiscais do trabalho, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas que trabalham na sede da companhia, no bairro de Pinheiros. A Gregory recebeu os autos de infração na última terça-feira (15).

A empresa se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora do trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, que compôs a equipe de fiscalização em um dos flagrantes. A Gregory poderá ser incluída na chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo governo federal que reúne empregadores flagrados utilizando trabalho escravo contemporâneo. Os responsáveis também poderão responder em âmbito criminal pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

Uma das peças encontradas (à esquerda) nas oficinas fiscalizadas e peça piloto na sede da Gregory em Pinheiros

Primeira oficina - O primeiro ponto de produção de peças da marca foi averiguado em 28 de fevereiro, justamente no dia da apresentação pública e comercial da nova coleção da Gregory. No local, a comitiva de fiscalização – formada pela SRTE/SP, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SEJDC) do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU) e Centro de Apoio ao Migrante (Cami), e acompanhada pela Repórter Brasil - encontrou um cenário de condições desumanas. Três constatações simbolizam a gravidade da situação: uma jovem trabalhadora mantinha o filho recém-nascido no colo amamentando, enquanto costurava um vestido de renda; armários estavam trancados com cadeado para que as pessoas não pudessem comer sem autorização; e os empregados confirmaram que precisavam da autorização do dono da oficina para deixar o imóvel  situado no Jardim Peri, que servia ao mesmo tempo de moradia precária e de unidade de produção têxtil improvisada.

O carrinho de bebê colocado ao lado da máquina de costura era uma forma de “facilitar” a continuidade do trabalho de uma mãe que não parava de trabalhar sequer para embalar ou amamentar a criança, assim como fizera durante toda a gravidez. Os abusos foram confirmados por Inês**, de 26 anos, uma das colegas da jovem mãe. Ambas foram libertadas com mais nove pessoas da oficina que, conforme a fiscalização, produzia roupas para a Gregory

Armários trancados para evitar que os trabalhadores udessem se alimentar

Os armários da casa eram trancados com correntes e cadeados para que os trabalhadores e as crianças não comessem “fora de hora”. Para sair da oficina, era preciso pedir autorização ao dono, que nem sempre permitia. ”A gente tem que avisar bem antes. E se tiver muito trabalho ele não deixa não”, relatou Inês àRepórter Brasil. Para a fiscalização está claro cerceamento de liberdade dessas pessoas.

Marido de Inês, Pedro, de 30 anos, contou que trabalhava das 7h às 23h, de segunda a sexta. A jornada era cumprida, segundo ele, “mesmo com os olhos fechando”, o que demonstra a acumuluação do cansaço. Aos sábados, o turno seguia até às 13h. O casal chegou a trabalhar por três meses, de forma intensiva e sem nenhuma remuneração, para quitar a dívida de suas passagens, indício de conexão da escravidão conemporânea com o tráfico de pessoas.

Há um ano na oficina, os dois moravam com mais duas filhas, que estudavam em períodos diferentes e, assim como as outras crianças, ficavam brincando no local enquanto os pais e mães trabalham.

O casal recebia, em média, R$ 3 por peça costurada. O dono, porém, não garantia os salários conforme combinado. “Ele disse que ia pagar a cada dois meses, mas ele nunca acerta direito. Recebemos R$ 50 aos sábados”, disse Pedro. O dinheiro era usado para a compra de comida. Nas noites de sábado e domingo, todos costureiros e costureiras precisavam preparar a própria comida para consumo durante a semana. Durante os domingos, o casal se dedicava a lavar roupas e limpar o quarto em que dormiam.

A jovem costureira chorou ao contar que pediu aumento de R$ 0,20 ao dono da oficina. O pedido foi recusado. A situação demonstra a dependência e a impossibilidade de abandonar o local, já que não tinham sequer recursos suficientes para isso. Eles não saíam da casa, pois não tinham dinheiro para a passagem do ônibus e “para comprar o que as crianças pedem”.

Responsabilização - No momento da fiscalização, os trabalhadores estavam produzindo vestidos para a marca Belart, da intermediária da Gregory, WS Modas Ltda. Por conta disso, a intermediária também foi chamada a responder pelo caso.

Contudo, os auditores fiscais ratificaram a relação entre a oficina flagrada e a marca Gregory. “Nós ouvimos relatos de trabalhadores confirmando que costuravam para a Gregory, apreendemos cadernos com anotações de encomendas e as notas fiscais da intermediária WS, que confirmam que peças da Gregory foram produzidas por esses trabalhadores, nessas condições”, explicou Luís Alexandre Faria, que coordena o Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano.

Os cadernos apreendidos apontam que exatos 4.634 vestidos da Gregory foram produzidos na oficina do Jardim Peri durante o período de agosto de 2011 até a data da fiscalização, em 28 de fevereiro de 2012. Entre setembro de 2011 a fevereiro de 2012, o faturamento da WS consistia em 60% para a Gregory, sendo os restantes 40% correspondentes à comercialização de sua marca própria Belart. A oficina em questão costurava somente peças da Belart e da Gregory. “Nesta altura, já restava demonstrado pela auditoria que a Gregory vinha sendo abastecida por peças de vestuário confeccionadas naquela oficina de costura, por trabalhadores submetidos a condições degradantes”, apontou a fiscalização, que interditou a oficina.

Ao ser informada da situação, representantes da WS providenciaram cestas básicas e prestaram assistências às famílias. A empresa ofereceu emprego para todos os trabalhadores resgatados na fiscalização, contudo o grupo recusou a oferta. “Oferecemos o salário mínimo da categoria, compramos máquinas, reformamos parte do imóvel da empresa para acolher esses tralhadores, disponibilizamos uniformes, refeitório e equipamentos de proteção. Mas, para nossa surpresa, fato que imediatamente comunicamos ao Ministério do Trabalho, dois dias antes do início dos trabalhos, recebemos dois representantes desse grupo que disse que preferiam não ser empregados. A nós coube apenas aceitar a decisão”, disse a empresa em nota, enviada por email à Repórter Brasil.

Após o flagrante a WS iniciou um processo de auditoria interna, revisão de contratos e assinatura de compromisso com fornecedores para evitar que situações como essas se repitam. “Vamos visitar todas as oficinas e checar as efetivas condições de trabalho e coibir qualquer prática que possa atentar contra os direitos dos trabalhadores”. O MTE lavrou dez autos de infração contra a dona da marca Belart.

Segunda oficina - Outros dois trabalhadores bolivianos foram libertados na segunda oficina inspecionada em 20 de março pela equipe interinstitucional, localizada na periferia de Itaquaquecetuba (SP), município da grande São Paulo. Os dois irmãos trabalhavam para outra intermediária da Gregory, a Patrícia Su Hyun Ha Confecções Ltda., que tem o nome fantasia “Yepe”.

Vestidos de renda da Gregory em meio ao ambiente precário onde trabalhavam dois irmãos

Características verificadas na primeira oficina – de violação de direitos básicos dos trabalhadores, em condições degradantes e jornadas exaustivas, e a ligação da produção com a Gregory – também foram encontradas na segunda oficina. Os irmãos recebiam os tecidos já cortados em lotes de cerca de 30 peças para serem produzidas em quatro ou cinco dias, conforme a dificuldade. Um deles tem experiência de 15 anos com costura. No momento da fiscalização, os dois costuravam vestidos de renda da marca Gregory. O local onde funcionava a oficina era sujo e totalmente precário. As instalações elétricas eram improvisadas e estavam expostas. As máquinas de costura não tinham as correias protegidas. As cadeiras também eram improvisadas. Apesar da despreparação completa, a Prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) concedera liminar de funcionamento para a oficina.

Terceira oficina - Mais duas pessoas (outro casal de bolivianos) foram libertadas na terceira oficina visitada na Zona Leste de São Paulo (SP), também mantida pela intermediária Patrícia Su Hyun Ha Confecções Ltda.

Oficina na Zona Leste onde calças da Gregory eram costuradas por um casal de bolivianos

Há dez anos no Brasil, Joana trabalhava com o marido para criar os seis filhos – o mais novo, de quatro anos, tem Síndrome de Down. Com uma jornada das 7h às 22h, ela diz que sua distração é “vender bolo na feira da Coimbra”. “Fora isso, não temos nada. Só trabalho”, contou. O dinheiro da costura pagava o aluguel de R$ 300; enquanto a verba da venda de bolos ia para a alimentação. Joana e o marido já passaram fome com os filhos no Brasil. “A gente só tinha mingau para comer, no almoço e na janta”, contou.

A oficina também não seguia nenhuma norma de saúde e segurança do trabalho e funcionava em um cômodo improvisado. A reportagem mostrou o último catálogo da Gregory para o marido de Joana, que possui mais de 20 anos de experiência em costura. O trabalhador resgatado reconheceu algumas peças. “Essa eu já fiz. Eu fiz um blazer neste tecido, nesta cor também”, declarou, mostrando as peças fotografadas pela marca.

Quarta oficina - O último local inspecionado foi na Vila Dionísia, na Zona Norte da capital paulista. O grupo de libertados, que era formado por oito bolivianos, trabalhava das 7h30 às 22h, conforme anotado em um dos cadernos apreendidos.

Outras anotações revelaram que as encomendas feitas pela Gregory desde 2009. O responsável pela oficina afirmou, porém, que vinha trabalhando com exclusividade para a Gregory desde julho de 2011. “Eu trabalhava para duas empresas, mas um deles deixou de me passar encomenda porque achou ruim eu costurar para mais de um, pois as entregas atrasavam um pouco”, disse Paulo, que passou a costurar exclusivamente peças da grife.

Os trabalhadores recebiam, em média, R$ 3 por peça. O lote de vestido de renda – o mesmo encontrado em Itaquaquecetuba (SP) – que estavam na oficina também foi apreendido. A fiscalização localizou, na sede da Gregory no bairro de Pinheiros, o pedido de encomenda do vestido no valor de R$ 73 (pagos à intermediária) e indicava preço de R$ 318 para venda.

Vítimas trabalhavam mais de 10h por dia

Paulo vive no Brasil há sete anos, com toda família. “Eu vim depois de meus dois irmãos”. Em La Paz, ele era motorista de empilhadeira, cargo que chegou a ocupar aqui no Brasil por dois anos. Após o falecimento de uma irmã, que tinha uma oficina de costura, assumiu o local. “Nunca me imaginei na costura”, disse.

Dependência econômica - As investigações preliminares realizadas pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano apontavam que a intermediária Patrícia Su Hyun Ha não tinha capacidade produtiva para produzir peças encomendadas pela Gregory. A intermediária mantinha apenas dois costureiros contratados, cuja função era a montagem das peças-piloto da Gregory que seriam reproduzidas pelas oficinas. Os auditores fiscais também constataram a dependência econômica da intermediária Patrícia Su Hyun Ha para com a Gregory por meio do movimento fiscal da empresa: mais de 80% do faturamento provinha da Gregory, no período entre janeiro e março de 2012.

Após a fiscalização, os 12 trabalhadores receberam as verbas rescisórias, no valor de R$ 55 mil, e as guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. Eles tiveram as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisórias emitidas pelo MTE e aqueles que não possuem Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) receberam auxílio da DPU para documentação.

A investigação da cadeia produtiva da Gregory se iniciou em maio do ano passado, quando a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) encontraram fichas técnicas de pedidos da Gregory na oficina onde 52 pessoas foram libertadas de trabalho análogo ao de escravo. Parte desse grupo costurava calças jeans para a grife espanhola Zara. Além disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2) recebeu uma denúncia de um boliviano relatando que estaria costurando para a Gregory em condições degradantes e cumprindo jornada exaustiva.

Andrea Duca, diretora de marketing da Gregory, afirma que a empresa só tem a agradecer a fiscalização do MTE e seus respectivos auditores fiscais por “ter alertado a empresa sobre as irregularidades”. Segundo ela, os problemas “aconteciam sem nosso conhecimento”.

“O fornecedor envolvido nesse assunto já está regularizado”, sustentou em mensagem enviada à Repórter Brasil por e-mail.

Apesar da fiscalização não ter dúvida quanto à responsabilidade da empresa em relação à situação de degradação encontrada, a diretora Andrea argumenta que a grife Gregory não usou trabalho escravo “porque não produz nenhuma peça”. E alega que “após orientação da equipe de estilo Gregory, todas as peças são compradas prontas de nossos fornecedores”.

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República registrou uma média de 3,4 denúncias por dia de violência contra homossexuais no Brasil em 2011. Para relembrar que ainda precisamos caminhar horrores no combate à homofobia e ao machismo para sermos considerados minimamente civilizados, escolhi alguns comentários de leitores em posts meus que tratavam de universalização de direitos. Não são os piores, acreditem. Após cada um deles, uma breve réplica deste humilde blogueiro. Esta é a terceira edição da democrática compilação “A internet e a farra dos comentários intolerantes”.

Aproveitei a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, nesta quinta (17), para publicar as pérolas (algumas tiveram que ser resumidas – eram verdadeiras teses). A data nasceu para relembrar que, há 22 anos, a Organização Mundial da Saúde finalmente retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais (!). 

Por essas e por outras, nunca é demais lembrar: Todo homem é um inimigo até que tenha sido devidamente educado para o contrário.

“Queria ver você ter um filho homossexual.”

Pode ser. Mas meu planejamento prevê filhos apenas um pouco mais para frente. Depois da Copa, talvez.

“Ainda bem que somos uma democracia e podemos falar, com liberdade, sobre como combater essas aberrações .”

Tradução: “uma vez que não posso chicotear esses malditos sodomitas em praça pública, graças aos céus, a internet me garante a covardia do anonimato, com incisivos golpes digitais”. Parabéns, flipper! Seu IP está sendo fotografado.

“Vi dois caras se beijando na rua e tive que me segurar para não partir para cima. Tenho nojo.”

Poderíamos discutir aqui durante dias os motivos que levam alguém a um quadro de patologia social como essa (de querer o mal do seu semelhante mesmo sem o conhecer). Prefiro apenas acreditar que há cura para a homofobia. Tem que haver.

“Um filho gay é culpa dos pais.”

Tenho certeza que não. Mas e um filho preconceituoso e homofóbico, que não tem vergonha de postar aberrações em comentários de blogs, é culpa de quem?

“Há sim uma imposição gayzista no mundo. Se existe homens que querem largar o homossexualismo, o governo Dilma não deixa, agora, se um heterossexual quiser assumir ser gay, para os gayzistas, isso é um ‘direito humano’. Ou seja, é uma verdadeira hipocrisia esse movimento gay!”

Afe. Nem sei por onde começo… Essa coisa de comparar movimentos contra o preconceito e a discriminação com o nazismo é grotesco. Imagino Hannah Arendt remexendo-se no túmulo.

“Tá na moda ser gay! Quando isso vai acabar, meu Deus?”

Ser homofóbico, por outro lado, é tão brega que dá até arrepio. É o ó.

“Quero dizer que o homossexualismo é fruto de uma sociedade totalmente desprovida de valores, de moral e entregue à devassidão.”

Faz favor? Me avise em que sociedade você vai estar para eu ir para a outra, ok?

“Será que algum pai ou mãe quando seu filhinho nascesse diria a seguinte frase: ‘estou feliz, nasceu mais um gayzinho!’ Vou te falar, nenhum pai ou mãe diria isso, você acha q é discriminação, não é, se trata apenas da ordem natural das coisas.”

Pergunta: como é que se descobre a orientação sexual no pós-parto? Sou todo ouvidos.

“Deus criou a mulher para ser companheira do homen. Esse negócio de homen com homen não passa de uma nojeira, me da ânsia de vômito.”

Meu caro, se não vomitar em cima de ninguém, você é livre para botar para fora o que quiser. Mas, se pensa dessa forma, é difícil imaginar que tenha uma companheira ao seu lado.

“Sakamoto, você é gay. Só gay defende gay.”

Sou mulher também. E índio, quilombola, trabalhador rural, sem-teto. Somos um. E somos vários. Por culpa sua.

“A natureza criou o homem com pênis e a mulher com vagina para se unirem e procriarem. Ninguém nasce pelo ânus para dizer que ânus é sexo.”

Gênio! Descobriu isso sozinho ou leu num livro? Para garantir isso, vamos criar um departamento de fiscalização para monitorar o que cada pessoa faz com seu ânus na intimidade, o que acha? Sugiro até um nome legal: PODA (Polícia do Ânus Alheio).

Sakamoto, o nível do teu ataque à família é tão baixo, mas tão baixo, mas tão baixo que coloca em dúvida o seu “doutoramento”. A questão não é julgar algo que não se escolhe, mas o problema é a campanha desmesurada pró-gay, como se isso fosse a salvação do mundo.
 Ataca-se tudo e a todos os que não são a favor da cultura gay. E isso é quê? Ditadura, talvez? Você é um monstro, que hoje se refestela na tua “criação”. Vai ter o dia que você vai se arrepender amargamente disso tudo. Fique com Deus.

Monstro? Essa é nova. OK, me chame de Godzilla do Amor.

“É um verdadeiro absurdo a forma com que tentam colocar o homossexualismo como normalidade. O que mais me impressiona é o objetivo de cativar os jovens visando criar uma geração tolerante ao modelo de relação que os pais condenaram!”

É… Isso tem nome: esperança.

A Organização Mundial da Saúde divulgou, nesta quarta (16), que um em cada três adultos sofre de hipertensão – responsável por metade das mortes por derrame e problemas cardíacos no mundo. O estudo mostra que os diagnósticos e os tratamentos baratos desses problemas reduziram a sua incidência nos países desenvolvidos. Segundo o UOL Notícias, a preocupação da OMS é com países pobres, como na África, onde não são aplicadas medidas preventivas e as pessoas não sabem que carregam a doença.

Faço parte daquela parcela da população dependente de remédios para ter uma vida normal. No meu caso, hipertensão e coração, como já expliquei anteriormente. Ou seja, tô no terço do mundo em questão. Só que, infelizmente, para quem não gosta deste blog, não tenho com o que me preocupar – pelo menos no curto prazo. E, no longo, todos estaremos mortos.

Retomo o que já disse aqui. Um amigo que sofre de outro mal crônico matutou que talvez sejamos exemplos vivos de que a humanidade conseguiu dar um nó na seleção natural. Se deixassem a natureza seguir seu curso, seres malfeitos como eu e ele estariam naturalmente fadados a ser peça empalhada de museu: “Mãe, olha lá, isso era um cardíaco, não?”. Bateríamos as botas antes de atender ao divino chamado de crescer e multiplicar – ou durante o cumprimento desse chamado. Hoje, não mais. Esqueça o blá-blá-blá de que só os fortes sobrevivem: os remendados, como nós, é que herdarão a Terra. Sua vantagem competitiva? Ter sempre à mão uma boa despensa com medicamentos.

Digo parcela da população porque sou um daqueles que, felizmente, pode comprar remédios de ponta, que funcionam e têm poucos efeitos colaterais. Sucesso garantido graças a exigentes testes realizados à exaustão pelas maiores indústrias farmacêuticas do mundo em milhares de “voluntários” em regiões pobres do mundo. Muitos morrem no meio do caminho, mas o que é a vida de um pobre africano diante da saúde de nós da classe média – e das possibilidades de lucro das grandes corporações, não é mesmo?

E, como já disse, quando uma pessoa que tem acesso a recursos privados de saúde, como eu ou o doutor Drauzio (que pegou febre amarela e narrou a experiência no belo livro “O Médico Doente”), fica ruim, há chance maior de cura do que alguém que depende de si mesmo, do poder público, de suas filas e “portas duplas“.

Enfim, parte da população vive no século 21 da medicina, enquanto outros ainda engatinham pela Idade Média das filas em hospitais, dos remédios inacessíveis, da falta de saneamento básico e da inexistência de ações preventivas. Nada de novo.

Na prática, quem consegue jogar xadrez com a Dona Morte e enganá-la por um tempo são os mais ricos, que possuem os meios para tanto. Os mais pobres, por mais que tenham força de vontade e queiram continuar vivendo, não necessariamente conseguem a façanha. Vão apenas sobrevivendo, apesar de tudo e de todos, ajudando com seu trabalho e, algumas vezes, como cobaias, os que ganharam na loteria da vida a terem uma existência mais feliz.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve suspensa a lei que permite ao governo destinar 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por entidades sem fins lucrativos para os usuários de planos de saúde. Os contrários à proposta dizem que isso criaria (sic) cidadãos de primeira e de segunda classe nas instituições públicas. O governo afirma, por outro lado, que ajudaria a ressarcir os recursos gastos com tratamento de pacientes dos planos de saúde nos hospitais públicos.

A decisão do TJ-SP foi acertada, a meu ver. Qualquer cidadão pode usar o sistema público se desejar. Mas sem os benefícios de um atendimento diferenciado. E, por mais que o governo negue, essa lei acabaria por justificar as chamadas “duas portas” de atendimento. Melhor seria garantir um serviço público de qualidade a ponto de tornar desnecessário o cidadão tornar-se refém de um plano de saúde. Que, não raro, lhe dá as costas no momento em que mais precisa de ajuda.

Planos devem garantir reembolso ao Estado quando seus clientes usarem o sistema. Já existem meios legais que possibilitam isso. O problema é cobrar da iniciativa privada. O problema é sempre esse.

A causa aparente de um problema na fila de um hospital público pode até ser um servidor incompetente, relapso ou que tentou e não conseguiu cumprir o seu dever por falta pontual de estrutura e recursos. Mas a responsabilidade pela falência do sistema é política e não técnica. É o sistema público de saúde que não consegue garantir um atendimento mínimo de qualidade à população. Ou seja, em última instância, a culpa deveria recair sobre quem foi eleito para isso e não conseguiu (ou não quis) alocar recursos ou fazer cumprir leis para diminuir o sofrimento da população.

Seria populismo idiota, é claro. Mas, ao mesmo tempo, historicamente pedagógico e até transformador se os ocupantes de cargos públicos eletivos fossem obrigados, uma vez na vida, a utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de doença ou emergência. E aproveitando que estou me refestelando na demagogia inútil, incluiria também que enquanto uma mulher pobre não puder usar o SUS para fazer a interrupção de uma gravidez, independentemente do motivo, que famílias ricas não possam fazer as suas em clínicas de bairros nobres nas grandes cidades.  Os supostos bastiões da moralidade contrários ao aborto aguentariam uma gravidez indesejada de sua filha ou esposa? Eu sei que as clínicas são ilegais e, portanto, isto é apenas retórica. Mas se a realidade é dura, sonhemos um pouco.

Infelizmente, muita gente que ajudou o bolo a crescer não recebe nem a cereja, quanto mais uma fatia decente. A verdade é que muitos desses continuarão sendo homens-placa nos centros das grandes cidades ou empregadas domésticas, mascarando aquela dor insuportável nas costas contraída ao longo de décadas passando roupa para terceiros.

Contentam-se em saber, pela TV, que médicos de alguma universidade nos Estados Unidos descobriram que faz bem para a saúde trabalhar até morrer. O que tende a acontecer antes a para homens-placa e empregadas domésticas, porque não têm dinheiro para pagar pela própria saúde.

Nesse período, os empreiteiros procuraram, com sucesso, consolidar e ampliar seus vínculos como o governo. Passaram, por exemplo, a patrocinar comícios – o famoso comício das reformas (…), por exemplo, teve suas despesas pagas por um grupo de empreiteiros. Às vésperas da votação de alguma lei cuja rejeição ou aprovação interessava aos empreiteiros, pequenas fortunas influenciavam o comportamento de deputados e senadores ligados ao governo.

O texto acima poderia ter sido publicado em qualquer jornal da última semana, recheada por escândalos de corrupção que envolveram parlamentares e empreiteiras. Mas não. O trecho foi extraído do livro “Minha Razão de Viver” (17ª edição, página 238), do jornalista Samuel Wainer, fundador do Última Hora, e se refere à ditadura militar.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 40 anos com relação a essa orgia de cal e cimento, pontes e barragens, financiamentos de campanhas e os carpetes de tons frios dos corredores do Congresso, não temos mais o povo de farda verde no poder e o país é pentacampeão no futebol. Mas, por outro lado, essas empresas engordaram com o tempo e hoje o apetite de algumas delas pelo erário público é bem maior.

Após cada eleição, os veículos de comunicação divulgam levantamentos mostrando que a maior parte dos parlamentares recebeu dinheiro de construtoras para suas campanhas.

Receber doação não é ilegal, mas quem acredita que tamanho investimento foi feito à toa por essas empresas? Pelo bem da democracia? Faz-me rir.

Quando fui ao Jóquei pela primeira vez, perguntei se seria possível apostar em todos os cavalos ao mesmo tempo – no que fui ridicularizado por amigos mais experientes no assunto. Talvez por isso, traumatizado, receie um pouco em questionar em público o motivo de, ora bolas, grandes empresas doarem dinheiro para diferentes candidatos que disputam o mesmo cargo nas eleições. Em outras palavras, apostam no Batman e no Coringa, no Superman e no Lex Luthor, no Scooby-Doo e nos Fantasmas, no Tico e no Teco – sem juízo de valor para com os candidatos, é claro. Qualquer um pode ser o Tico e o Teco. E, no caso brasileiro, o Superman não necessariamente é o mocinho. Muitas vezes, o Pinguim é mais honesto.

Olha, coisa bonita de se ver a construção republicana que essas empresas de cimento, pedra e vergalhão ergueram ao financiar as candidaturas de políticos de diferentes matizes! Bancam até candidatos ditos verdes, veja só! Só um espírito verdadeiramente altivo ignoraria diferenças partidárias e injetaria recursos em campos opostos para possibilitar a compra de santinhos, adesivos, banners, faixas, gasolina, diárias de hotel, salário de marqueteiro e deixar correr o livre debate público. No final, apostaram no cavalo vencedor. Mas quem se importa com isso, não é mesmo?

Teoricamente, o ato de doação é um indício de que o doador comunga das propostas do candidato, deseja que ele o represente politicamente, seja por suas idéias, seja por sua classe social ou quer criar com ele um vínculo por meio desse apoio em campanha. Alguns eleitos mantém apenas diálogos cordiais com os financiadores (do tipo, “obrigado, mas fiquemos a uma distância de segurança para não pegar sapinho”), outros literalmente “pagam” através de serviços prestados – como já foi provado em operações da Polícia Federal e Comissões Parlamentares de Inquérito. Não tanto pelo passado, mas para garantir o financiamento de amanhã. Entre as duas pontas, há muitas gradações.

Não estou querendo fulanizar a questão neste post porque são muitos os nomes. E os colegas da imprensa já estão fazendo um trabalho formidável ao relatar em matérias financiadores e financiados – relatos que vão se mutiplicar até as eleições deste ano e depois dela, quando o TSE liberar em seu site quem doou para quem.

Mas gostaria de aproveitar o clima em que os confetes e as serpentinas da democracia estão prontos para serem lançados pelo salão eleitoral para dar uma sugestão demagógica, porém divertida: que tal os vereadores eleitos com recursos de empreiteiras serem impedidos de participarem de comissões e quaisquer ações nas Câmaras que envolvam discussão ou fiscalização das obras para a Copa de 2014 ou para as Olimpíadas de 2016? Se toparem, por que não ir mais longe? Sugiro incluir também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos… Que tal, hein, hein?

Perguntinha: se um investimento passa a não dar retorno, ele deixa de ser investimento?

Há aqueles candidatos, de diferentes partidos, de progressistas a conservadores, que não aceitam doações de pessoas jurídicas. São chamados de idiotas porque não teriam percebido que o mundo é outro e não se faz polílica sem muito dinheiro e sem empresas fluindo rios de recursos.

É outro porque nós permitimos que as eleições se tornassem um turfe. Ou melhor, um cassino sem regras, uma grande mesa de fundos de investimentos futuros. Ou viramos o jogo ou será impossível encontrar alguém que ganhou uma eleição sem rabo preso nesse país. Não estou aqui defendendo necessariamente o financiamento público de campanha ou coisa que o valha, mas pedindo para que todos não torçam o nariz quando ouvirem falar desse tipo de debate, fundamental para o futuro da nossa democracia.

Hoje, comemoram-se os 124 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Segue sua (longa) ficha corrida, como leitura de domingo.

O ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão de obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recoorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo.

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas as promessas para encerrar o tráfico de escravos. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão de obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução de escravos em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador cativo não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.

O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão de obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo – toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi exposto pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão de obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser investidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu desenvolvimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do “registro paroquial”. O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão de obra reprimida e alijada de meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía – a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no local onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos – traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais – riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

“As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas”. E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática – ou talvez nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

“Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, “vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (…) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam”.

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 42 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 124 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o “morto apodera-se do vivo”. Com base na permanência da escravidão sob outras formas, maquiadas, justificadas, defendidas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.