Entrevistar uma fonte que sabe lidar com a imprensa é interessantíssimo. E não estou falando de políticos ou empresários que passam por sessões de media training das assessorias e sim de pessoas comuns que percebem o que o repórter quer ouvir e vestem a fantasia de um personagem. Parte disso é deslize de nós, jornalistas, mas o mérito também é deles.

Como já comentei aqui e ali, acumulo histórias ouvidas ou vividas na estrada: a do chefe indígena ambientalista radical (que depois descobriu-se ser um dos maiores vendedores de madeira da região), a do catador de material reciclável que narrou uma verdadeira trajetória do herói para contar suas “desventuras” – para depois descobrir que ele mentiu descaradamente a fim de ajudar um repórter que estava com uma pauta-pepino nas mãos, a do escravo liberto que inventou filhos para ganhar empatia. Como a velocidade na linha de produção da imprensa dificulta aos operários da notícia irem fundo em biografias daqueles que entrevistam, o que fica, muitas vezes, é essa superficial conversa, construída sem o propósito de enganar o interlocutor. Apenas de tornar a vida mais interessante e palatável.

Tenho a impressão que, com pesquisas de opinião, ocorre a mesma coisa. Muitos respondem o que é mais socialmente aceito ou politicamente mais correto. Mas, na hora “H”, optam pela saída mais confortável individualmente. A lei e as regras devem ser feitas para o coletivo, não para mim.

Isso ajuda a explicar porque muitos defendem a mudança no comportamento da sociedade para combater o aquecimento global, mas que, no sigilo do carrinho de supermercado, vão continuar comprando produtos danosos ao meio ambiente. Autointulam-se ecoconscientes, porque é bonito e pega bem (é hype, sabe?), mas sustentam uma pegada ecológica do tamanho de um quarteirão. Muitos são a favor de diminuir o crescimento econômico para combater as mudanças climáticas, mas quantos estão em priol da diminuição na geração de empregos não-verdes em setores poluidores?

No âmbito da disputa de discursos, a necessidade de garantir o futuro do planeta já está relativamente bem posicionado na sociedade brasileira, mesmo não sendo a sua prioridade principal. O problema é como esse discurso é usado ou absorvido. Por exemplo, muitos ruralistas dizem “não ao desmatamento” como peça de “greenwashing”, a famosa lavagem de marca. Mas não explicitam as ressalvas – o que é igual àquelas propagandas de carros em que o cidadão vê apenas as “36 vezes de R$ 300,00”, mas quando vai comprar quase tem um ataque cardíaco porque na letrinha miúda aparecem outras quatro parcelas intermediárias de R$ 4000,00 que o anúncio não informou. Ou seja, sem mais desmate na Amazônia, mas com um amplo e irrestrito perdão das burradas já feitas, e com a autorização para pôr o vizinho Cerrado abaixo, e com rios de dinheiro para manter a floresta de pé, e com a retirada de indígenas de lá…

Vi que, dia desses, saiu mais uma pesquisa mostrando que o brasileiro se preocupa muito com o meio ambiente (apesar de adotar bizarros comportamentos de consumo) e é contra a mudanças em leis que afetem a proteção ambiental, como é o caso do novo Código Florestal (mas elegem e reelegem o pessoal que provoca essas mudanças eleição após eleição).

Qualquer solução eficaz adotada vai passar por mudanças no comportamento de todos nós. Como diria Cecília Meireles no Romanceiro da Inconfidência, “todos querem a liberdade, mas quem por ela trabalha?” No Brasil, muito poucos. A maioria segue escondida no conforto do anonimato, defendendo o seu, fazendo meia dúzia de ações insignificantes para dormir sem o peso da consciência e o resto que se dane. Não querem mudanças no modelo de desenvolvimento que impactaria o “American Way of Life” que importamos, apenas reciclam latinhas de alumínio e dão três descargas a menos no vaso sanitário por dia. E, pior, votam no primo da Ritinha, parente da Lucinha, muito amigo da Jane. Ou no cara que o chefe disse para votar. Ou acreditam em promessas sem lastro, só por um discurso bonitinho, mas completamente ordinário, que não vale o esterco em que são adubadas.

E seguem respondendo de boca cheia que fariam de tudo para ajudar o meio ambiente.

A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.

A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com a liderança da Câmara, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação. 
Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei a fim de redefinir o crime.

Com isso, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade – expressão que o grupo de parlamentares que defende os interesses de fazendeiros tanto gosta de usar. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 42 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? Àqueles que promovem a concorrência desleal e o dumping social por buscar cortar custos ilegalmente, ganhando competitividade através da exploração de seres humanos. Ninguém usa escravos porque é mau, aqui não espaço para discussão moral. Como diria o assessor de Bill Clinton, “é a economia, estúpido!”.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

Para quem não gosta de ler as leis brasileiras, uma forcinha sobre os elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho são aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade. Jornada exaustiva não é aquela que deixa você cansadinho no final do dia, mas a que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos. Cerceamento de liberdade é reter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos. Servidão por dívida é fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.

Trabalhador libertado mostra água que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida e o dedo que perdeu na produção (arquivo pessoal)

Durante os debates ontem no plenário da Câmara, utilizou-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Seria risível se não partisse de membros da bancada ruralista, que já nos presentou com a flexibilização da legislação ambiental através das mudanças aprovada no Código Florestal. Besteira. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas não são essas as autuações que configuram trabalho escravo. Colega jornalista, se ouvir esse bla-bla-blá, peça para o deputado comentar sobre o teor de outras 30 autuações que o fazendeiro em questão deve ter recebido. Ou solicite-as à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Vocês vão adorar as fotos da “espessura do colchão” e os depoimentos dos trabalhadores “sem copos plásticos”.

Os ruralistas disseram ontem que querem que o Brasil adote as definições da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho escravo. Ótimo, podem preparar a passagem do diretor geral da organização, que fica em Genebra, na Suíça, que ele vai dizer que apoia a definição brasileira. Ao mesmo tempo, os ruralistas também estão usando uma declaração descontextualizada da armênia Gulnara Shahinian, relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, para afirmar que o Brasil precisa deixar claro a definição de escravidão. Cascata grossa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo recebeu de Gulnara uma explicação de que apoia o conceito brasileiro e a idéia de explicitar foi exatamente de divulgar para que esses grupos contrários entendam, de uma vez por todas, o que crime significa. Ela, inclusive, enviou uma carta solicitando ao Brasil a aprovação da PEC, dizendo que ela é a mais importante lei brasileira para erradicar a escravidão.

E se ainda der aquela preguicinha de entender o conceito de trabalho escravo contemporâneo, mal que não acometeu apenas ruralistas, mas lideranças do governo e do PT, sugiro que leiam o manual produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego do que é levado em consideração durante uma fiscalização por trabalho escravo. Está lá um passo a passo sobre como o 149 é verificado pela administração federal. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Para os que não gostam de ler, sugiro que os próximos convocados na CPI do Trabalho Escravo (criada para buscar as razões dos entraves que barram a erradicação da escravidão no país) sejam os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, além da atual ocupante do posto, Dilma Rousseff. Porque mais de 42 mil trabalhadores foram libertados em seus governos usando as definições de trabalho escravo de que os ruralistas discordavam. Eles foram os responsáveis políticos, em última instância, por aplicar o conceito de trabalho escravo e por resgatar a dignidade dessas pessoas, tornando o combate à escravidão uma política de Estado e não de governo.

Na manhã de quarta, os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, posicionaram-se – em consenso – contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que seja escravidão contemporânea.

A presidência da Câmara dos Deputados fechou um acordo com Marta Suplicy, presidente interina do Senado, para que fossem feitas modificações na câmara alta. Marta Suplicy afirmou que a alteração servirá apenas para discutir como a medida será regulamentada e diz que a PEC não será desfigurada. Vale uma observação: deputados consultados por este blog disseram que é desnecessário incluir a necessidade de lei (regulamentar ou complementar) que trate da PEC no texto da própria emenda. Outros informaram que não é possível regulamentar uma emenda que ainda nem entrou na Constituição ainda. E que isso serviria apenas para alongar o pingue-pongue entre as duas casas.

Cavalo de Troia com uma caixa de Pandora

O problema não é o texto da PEC hoje, nem sua regulamentação, mas a possibilidade de, por conta dele, criar lei específica sobre o tema, como defenderam ruralistas e lideranças, para redefinir o que é trabalho escravo.

A ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC, afirmou que o governo federal é contrário a qualquer acordo que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo.

Por conta de uma alteração no texto ocorrida no primeiro turno de votação na Câmara, em agosto de 2004, a matéria teria que retornar à casa e os senadores são livres para fazer o que quiserem. O problema é o acordo feito pelos dois presidentes ser visto como uma carta branca para mexerem no texto, criando mecanismos como a inserção de lei específica – um cavalo de Troia contendo uma caixinha de pandora. Vale lembrar que uma lei específica sobre trabalho escravo teria precedência sobre lei geral, ou seja, sobre o Código Penal e o artigo 149.

A partir daí, lideranças partidárias, que nunca leram uma linha sobre o que seus próprios governos vêm fazendo no combate ao trabalho escravo, passaram a dar entrevistas no salão verde da Câmara afirmando que os conceito era impreciso – para a incredulidade dos colegas de veículos de imprensa que se perguntavam se aquilo era alguma estratégia maluca ou eles realmente acreditavam naquilo.

A ação no sentido de passar a qualquer preço a proposta de emenda constitucional não surtiu efeito porque a bancada ruralista ignorou o acordo e atuou para frear a votação. Agora, gostaram da idéia de lei específica para tentar redefinir trabalho escravo e vão tentar aprová-la.

Parlamentares ouvidos por este blog ontem, e que acompanham a matéria, lamentaram a posição de alguns de seus líderes e disseram que vão atuar para barrar qualquer tentativa de rebaixar direitos de trabalhadores. Se isso acontecer, organizações da sociedade civil presentes na Câmara nesta quarta afirmaram que denunciarão o Brasil aos organismos internacionais. E pega mal a sexta maior economia do mundo ser denunciada por reduzir a proteção ao trabalhador enquando cresce economicamente. Enfim, hoje, o “veta Dilma” é para o Código Florestal. Amanhã, pode ser para um novo conceito bizarro de trabalho escravo.


A PEC 438/2001 está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça (8), quando houve um ato no auditorório Nereu Ramos, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados, de onde brotou a ideia do acordo com o Senado.

Maia declarou na tarde de ontem, antes da bancada ruralista furar o acordo para votação, que seria criada uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco senadores para debater alterações. Se realmente houver mudanças no Senado, a matéria volta novamente à Câmara para mais duas votações.

Direito inviolável à propriedade

Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja pequena diante do universo de produtores rurais, como já detalhado acima, e tendo em vista o número reduzido de condenações por esse crime nas Justiças Estadual ou Federal, há representantes políticos contrários à PEC. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. A sua manutenção e concentração é condição fundamental pois, além de ser capital, é o local onde se acumula mais capital através do trabalho. Dessa forma, a PEC 438/2001 é vista (através de uma análise muito simplista) como um risco à existência da própria classe ruralista e, portanto, lutar contra a sua aprovação é fundamental. Isso coloca lado a lado empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia.

Se analisarmos o Código Penal brasileiro, veremos que o direito à vida e a dignidade, na média, valem menos que o direito à propriedade. Em março de 2009, Caiado deixou isso muito claro em uma entrevista à imprensa: “Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade”. A mesma idéia foi repetida, nesta quarta, pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois, na prática, a aplicação da lei encontraria várias dificuldades nos tribunais, sendo menos ampla do que desejam as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo. É uma batalha entre a civilização e a barbárie.

Por fim, uma sugestão: o sentimento de medo entre ruralistas pode desaparecer se for revogada a Lei Áurea. Acho que seria um pequeno esforço da nação para reduzir a insegurança jurídica no campo.

Com informações de Daniel Santini, da Repórter Brasil.

Brasília – Breve ato de como a Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC do Trabalho Escravo. Se é assim com um tema como esse, imagine com outros que nem alcançam tanta repercussão na mídia, mas que dizem respeito ao seu cotidiano.

Cena 1

Centenas de trabalhadores rurais representando movimentos sociais e organizações sindicais de vários estados do Brasil enchem o auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, para ouvir deputados e ministros falarem sobre a importância da aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001. A PEC, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano, já foi aprovada pelo Senado em dois turnos e em primeiro turno pela Câmara. Desde agosto de 2004, está parada aguardando votação em segundo turno. Jovens acorrentados em protesto contra a permanência de formas contemporâneas de escravidão, cartazes, palavras de ordem, falas tão inflamadas quanto a natureza do problema pede. Câmeras de TV, fotógrafos, colegas jornalistas. Artistas que entram em nossas casas pelas novelas entregam um manifesto. Nele, entre outros que pedem a PEC, Chico e Caetano. A Avaaz traz uma petição com quase 60 mil pessoas. Marco Maia, presidente da Câmara, promete um esforço para colocar a PEC em votação e solicita aos presentes que se mobilizem, visitando gabinetes e conversando com deputados. Sentida a ausência de alguns partidos da base aliada do governo.

Flashback

No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a proposta de emenda constitucional 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio. Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, já havia se comprometido, na semana anterior, a colocar em votação. Afirmou que deveria escolher o dia 8 de maio para a votação. Em janeiro, Dilma Rousseff colocou a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano. Ela e mais 12 governadores eleitos assinaram, durante a campanha eleitoral de 2010, uma carta-compromisso prometendo atuar pela votação e aprovação da proposta.

Bastidores

Enquanto desenrola-se a Cena 1, rumores começam a circular pela Câmara. Deputados estariam pedindo a outros que não comparecessem à votação da PEC do Trabalho Escravo com o objetivo de esvaziar o quórum. Em tempos de espera do veta-não-veta-ou–veta–quanto de Dilma com relação ao Código Florestal, qualquer movimento pode ser interpretado como tentativa de barganha. Outros rumores contam da possibilidade da PEC entrar como moeda de troca do Congresso na decisão presidencial sobre o veto. Para proteger o meio ambiente tem que desproteger a dignidade do trabalhador e vice-versa?

Cena 2

Parlamentares que defendem a proposta e militantes de movimentos e organizações sociais visitam gabinetes e deputados no intuito de informá-los a respeito da PEC do Trabalho Escravo. Votos são angariados, caras-feias são recebidas. Deputados fogem do repórter do CQC que resolve perguntar sobre o problema. Todos sentem falta da articulação política do governo e de suas lideranças na Câmara. Estavam na casa? Sabiam que a PEC seria votada? A ministra Maria do Rosário ia de um lado para o outro, dialogando com representantes partidários, tentando buscar apoio para colocar a proposta em votação. Mas quem mais? Onde estava os líderes do governo na Câmara dos Deputados? Eles articularam durante as últimas semanas o que Dilma afirmou que seria prioridade? Se fosse sobre o Pré-Sal ou não essa PEC, mas o PAC, haveria a mesma presença de gente em nome do governo?

Cena 3

Uma reunião de líderes partidários recebe artistas como Letícia Sabatella, Marcos Winter, Leonardo Vieira e Osmar Prado e ativistas para pedir que a matéria fosse colocada em votação. Representantes de partidos, como o PMDB, o DEM e o PSD, com ruralistas em suas fileiras, não concordavam em colocar a pauta. Um dos motivos é de que não haveria consenso sobre o que seria trabalho escravo. Na opinião de quem? Da bancada ruralista, é claro. Para tornar a votação possível, estuda-se um compromisso. Uma vez que a PEC terá que voltar para o Senado por conta de imóveis urbanos terem sido acrescentados ao confisco previsto durante a primeira votação em agosto de 2004 e considerando que ela não poder mais sofrer alterações na Câmara na segunda votação, Marco Maia pediria para José Sarney, que lidera o Senado, para que fosse acrescentado a criação de lei específica sobre o tema. Segundo os ruralistas, o objetivo é clarificar e aumentar a segurança jurídica. Com esse acordo, os que eram contra colocar a PEC em votação na terça dizem que aceitam a pauta em plenário na quarta (9).

Cena 4

Logo depois da reunião, no plenário da Câmara, discursos contra e a favor da PEC são feitos. Alguns representantes de proprietários rurais afirmam que eles e seus partidos vão votar contra se ela for à votação. Assessores e analistas políticos não acreditam na aprovação em plenário e fazem contas. Outros afirmam que o objetivo é que se ganhe tempo no vai e vém entre Câmara e Senado para postergar a PEC. Há, por fim, aqueles que dizem que os ruralistas querem é aproveitar a situação para rever a definição de trabalho escravo, deixando a lei mais branda com quem se utiliza desse crime. Mesmo com toda a jurisprudência a respeito. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal ter aberto processos contra um senador e um deputado federal por trabalho escravo, mostrando que entendem o que o conceito desse crime. Afinal, mais importante que a PEC do Trabalho Escravo é tornar o conceito uma coisa fraca. Talvez adotando – por exemplo – àquele vigente na época da colônia e do império, que usava grilhões e pelourinhos. Em outras palavras, ninguém é contra o trabalho escravo e, para garantir isso, mudaremos o conceito de trabalho escravo para algo que todos, inclusive os que já o usaram, aceitem. Ou, como diria Magritte, “Isto não é uma cachimbo”. O presidente Marco Maia diz a jornalistas que a definição não está em jogo, mas apenas a regulamentação sobre o processo de confisco de terras. Mas não é o que as lideranças ruralistas propagandeiam pelos corredores da Câmara e o que propuseram ao governo. Fontes dizem que o governo federal deve se posicionar contra qualquer acordo que tenha a possibilidade de conter uma promessa de alteração do conceito de trabalho escravo no Senado.

Coro (não existiu, mas estava implícito)

Entra um trabalhador rural descalço e com enxada na mão acompanhado de um imigrante sul-americano com uma máquina de costura de baixo do braço. São observados por uma menina obrigada a trabalhar em um bordel em alguma cidade turística. Sussuram, acabrunhados:

O governo não tem base aliada no Congresso? Aliada de quem? Aliada de quê?

Cenas do próximo capítulo

A votação está marcada de novo para hoje. Ainda há tempo de um final feliz.

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas. Agora, Dilma Rousseff está sendo pressionada para, de um lado, vetar o texto e, do outro, sancioná-lo.

Essa, contudo, não é a única prova de fogo que seu governo terá na relação com a base aliada em temas socioambientais por esses dias.

Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.

Ação de fiscalização resgata trabalhadores no Pará (arquivo pessoal)

Este ano, Dilma elencou a matéria como prioridade legislativa, colocou a Secretaria Geral da Presidência para articular a votação e o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu levá-la a plenário nesta terça – a cinco dias do 124o aniversário da Lei Áurea.

Considerando que esse tipo de crime é usado para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, dumping social e concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, há parlamentares – inclusive da base governista – que têm defendido empregadores envolvidos com esse crime. Muitos ignoram uma ação comercial lógica já tomada por parte do próprio mercado, que é se afastar dele enquanto apresenta pendências, para evitar uma contaminação da imagem do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Esses parlamentares reclamam que o conceito não é claro. Ou seja, a realidade não importa porque nós dizemos o que é real e o que não é.

Voltemos ao novo Código Florestal. Através de sua aprovação pelo Congresso, grande parte da base governista mandou um recado: o Executivo tem o total apoio dos aliados para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem ver aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas. A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre. Enfim, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal.

Nesta terça, centrais sindicais, artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, trabalhadores rurais do MST e da Contag, representantes de empresários, organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais devem participar de um ato na Câmara dos Deputados a partir das 11h para entregar uma petição com mais de 50 mil assinaturas coletadas pelo site Avaaz em favor da PEC a Marco Maia e outras lideranças políticas. À tarde, às 14h30, uma reunião da CPI do Trabalho Escravo deve reunir a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os ex-ministros da pasta durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, Mário Mamede e Nilmário Miranda. Essa é a maior chance, em oito anos, da PEC do Trabalho Escravo ser votada.

Nenhum deputado ou deputada quer ter o nome vinculado a uma prática tão bisonha quanto o trabalho escravo, ainda mais em ano eleitoral. Temem serem questionados por eleitores por terem votado contra a proposta. Então, o grande desafio para o governo é atuar para colocar a matéria em votação e garantir quórum.

A pergunta: Dilma contará com a presença da sua base aliada ou vai levar um outro passa-moleque, como no Código Florestal?

Para celebrar a aprovação de um novo Código Florestal, que flexibiliza a proteção do meio ambiente e, ao mesmo tempo, coloca em risco futuros ganhos que poderíamos ter com a exploração racional de nossa biodiversidade, este blog lançou o Prêmio Brasil Ornitorrinco 2012. Ajuda a comemorar, dessa forma, a nossa (apenas aparente) esquizofrenia na busca pelo crescimento a qualquer custo.

O prêmio está dando um ornitorrinco de pelúcia novinho em folha para a melhor resposta a esta pergunta:

Como explicar aos seus netos que a sua geração, em nome do progresso, jogou o futuro deles no buraco?

Com a ajuda de colegas jornalistas, a resposta escolhida foi a do leitor Ricardo Lage:

Querido neto, primeiramente gostaria de esclarecer que você não existe pois escolhi não ter filhos. Eu sei, você tem toda razão de me culpar por sua não existência. Afinal, a decisão foi minha. Mas saiba que a tomei pensando no melhor para você. Deixei de lado minhas emoções para que eu pudesse te garantir um futuro melhor. Você deveria me agradecer. É graças a mim e aos demais de minha geração que você não está aqui. Graças a nós, nosso país não tem mais florestas, água limpa e riqueza. Por isso, é uma alegria estar aqui hoje para te contar isso. Trabalhei várias jornadas duplas e lutei por muitos anos para poder te contar, orgulhoso, que nossa geração progrediu. Buscamos um progresso que não tem sentido e que não beneficiou a todos. Ainda bem que você não está aqui conosco, neto. Ainda bem que não vivemos juntos os últimos 20 anos. Agora sei que posso morrer em paz. Um beijo e seja feliz! (PS: Ainda sonho em poder retirar todos os ‘não’ da mensagem para meu neto.)

O ornitorrinco é um bicho que tem patas e bico de pato, rabo de castor, bota ovo e é mamífero. Foi usado pelo sociólogo Francisco de Oliveira para explicar o Brasil, que não seria uma coisa nem outra na escala do desenvolvimento. Perde-se entre a riqueza e a miséria ao ser um importante ator na economia global e, ao mesmo tempo, um dos países mais desiguais do mundo.

O debate sobre o meio ambiente emerge no século 21 como uma discussão sobre a qualidade de vida, não se tratando apenas do pobre Ipê que ficou machucado e do coitado do bagre-cego-com-cabelo-moicano que vai ficar sem casinha, mas também da idéia de progresso (alta tecnologia aliada a uma postura consumista), que não está conseguindo dar respostas satisfatórias à sociedade. Faz parte dessa discussão a busca por modelos alternativos de desenvolvimento humano. Que só serão efetivos caso diminuam nosso apetite por recursos naturais. E que não mate a população mais humilde que tenta, ao contrário de nós, viver em comunhão com seu meio, protegendo-o.

Por favor, Ricardo, envie o seu e-mail por comentário para combinarmos o envio do ornitorrinco em questão.

Karl Marx completaria hoje, se vivo, 194 anos.

(Adoro essas frases prontas para matérias jornalísticas de efemérides. São tão deprimentres.)

Concordando ou não com suas idéias, a verdade é que o mundo em que você vive sofre influência delas até hoje.

Mas, agora, cá entre nós, você já leu alguma coisa dele? Não vale nota de rodapé em tese de doutorado alheio, citação em livros ou xingamento em sites e revistas, estou dizendo ler mesmo. Pegar o touro a unha e tentar entendê-lo.

Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o “morto apodera-se do vivo”. Com base em séculos de capitalismo, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas.

Por isso, e com o objetivo de ajudar a vida dos pitaqueiros e citadores de frases de efeito profissionais, neste aniversário do Homem, trago o link para “O Capital” e “O Manifesto Comunista” em quadrinhos.

Afinal de contas, a preguiça intelectual e o espírito do “não li, mas concordo/discordo” não é monopólio de determinado grupo – vai de economistas, passando por políticos, sindicalistas e jornalistas até estudantes universitários e comentaristas de blog. Bom divertimento.

Karl Marx – O Capital – Em Quadrinhos

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota nesta sexta (4) a favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que está tramitando no Congresso Nacional. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano.

A matéria deve ser colocada em votação na próxima terça (8), de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia – cinco dias antes do 124o aniversário da Lei Áurea. Gulnara defendeu a aprovação da medida na Câmara dos Deputados, afirmou que o texto é o “mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil”, lembrou da visita que fez ao país em maio de 2010 e defendeu que não existe prosperidade em países em que há escravidão. Ressaltou que o processo está sendo acompanhado “em todo o mundo”. Abaixo a íntegra da mensagem da relatora encaminhada à Repórter Brasil:

“Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão. Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o Estado.

O Brasil é um dos [países] líderes da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.

Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador. Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.

Faço um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC.”

O Ministério Público Federal propôs a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica. Até agora, 97 empresas no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram a acordos de pecuária com o órgão. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais na Amazônia. O setor produtivo, que se reuniu com o MPF e com representantes do governo federal em Brasília nesta quinta e sexta (4), concordou em avaliar a proposta e apresentar suas considerações em 30 dias.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades, iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de Terras Indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou Unidades de Conservação.

Uma observação importante: de acordo com pesquisas de cadeia produtiva da Repórter Brasil, os grandes frigoríficos brasileiros na Amazônia, exportadores ou não, compraram direta ou indiretamente de produtores de gado que utilizaram trabalho escravo ou possuem áreas embargadas por problemas ambientais com o Ibama nos últimos anos.

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Em contrapartida, o MPF propõe o desembargo simplificado das propriedades que se comprometam com a regularização, a obtenção de crédito rural sem exigência de certificação, melhorias nos sistemas de controle de trânsito de animais, prioridade na regularização fundiária e no cadastramento dos imóveis rurais. Também foi discutido a criação de um Selo de Inspeção Federal (SIF) não-industrial que contemple a produção artesanal do país.

“A assinatura do acordo é importante para a sociedade e essencial para os produtores rurais. Muitos produtores rurais, até 2009, tentavam se regularizar e só encontravam dificuldades, além do temor de serem multados e criminalizados. Agora, todos estão se regularizando com segurança jurídica”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelas negociações na nota distribuída à imprensa.

O Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal pelo Congresso Nacional,  reduzindo a proteção ambiental e anistiando, na prática, quem desmatou além da conta. Agora, está nas mãos de Dilma Rousseff deixar passar, vetar totalmente ou em parte. Para parte da população, o Congresso ficou com a pecha de quem legislou para defender o direito de alguns diante da diminuição da qualidade de vida de muitos. Da mesma forma, há anos a sociedade tenta ver aprovados projetos que ajudariam a garantir dignidade de quem tem pouco ou nada tem, como a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. A PEC do Trabalho Escravo está prevista para ser votada em segundo turno na Câmara na tarde do dia 8 de maio, mas há deputados federais que lutam contra ela ou tentem esvaziar o quórum no plenário para impedir sua votação. O projeto já foi aprovado pelo Senado em 2003.

Esses são dois exemplos entre centenas de outras decisões ou adiamentos tomados em Brasília sem que você fique sabendo. Você sabe a opinião do seu deputado ou deputada federal a respeito dos temas de seu interesse? Sabe se ele/ela vem ajudando a aprovar leis que ajudam na sua vida ao invés de atrapalhar? Que lhe garantam liberdade e dignidade? Gostaria de que ele ouvisse o que você pensa?

Para ajudar nessa comunicação, que deveria ser fácil mas é difícil, posto os endereços no Twitter da Câmara dos Deputados.

Divirtam-se exercendo digitalmente a sua cidadania.

Para ver de todos os estados, clique aqui.

Acho sen-sa-cio-nal haver um “impostômetro” mostrando quanto os brasileiros pagaram de impostos federais, estaduais, municipais e distritais desde o início do ano. Mantido pela Associação Comercial de São Paulo na rua Boa Vista, Centro da capital paulista, ele atingiu hoje a marca de R$ 500 bilhões, dois dias antes que no ano passado.

Mas mais sen-sa-cio-nal ainda seria a criação de um painel gigante, luminoso, hype, com um “sonegômetro”, apontando quanto as empresas e contribuintes deveriam ter pago mas, no cumprimento da Lei de Gérson, fizeram de conta que não era com eles e vestiram a cara de paisagem. Ia ser uma briga boa, um painel eletrônico ao lado do outro, pau a pau, feito os cavalinhos do Bozo.

(Um “sonegômetro” é mantido na internet pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.)

Se algumas empresas não sonegassem impostos ou, na melhor das hipóteses, não empurrassem seus débitos com o INSS com a barriga, o “déficit” previdenciário não seria do tamanho que é, por exemplo. Como já disse aqui, é possível rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão-de-obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia. Quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica, por exemplo. Ou seja, há o que ser feito. Mas isso não justificar que empresas, ainda mais as lucrativas, passem a perna no Estado (ou seja, em todo mundo) sob justificativas mil que desaguam na pura cara-de-pau.

Com uma sonegação menor, haveria mais recursos em caixa para contratar técnicos do Incra e combater a grilagem de terras na Amazônia – mãe do desmatamento ilegal. Ou mais médicos e enfermeiros em postos de saúde. Mais professores e pedagogos em escolas do ensino básico ao superior. Defensores públicos para ajudar quem não tem nada a usar o sistema de Justiça. Fiscais para recolher impostos.

O Estado gasta mal nosso dinheiro, isso não temos dúvida. Repartições inchadas e inúteis, “aspones” jogando paciência no computador o dia inteiro, gente que pede propina para dizer “bom dia”, enfim, todo mundo já deve ter formado uma imagem na cabeça do que estou falando. Mas lembremos que atrás de fiscais corruptos também há empresários corruptores que raramente são expostos e condenados, até porque fazem parte da fina nata da sociedade. Aos corrompidos, pão e água; aos corruptores, vinhos caros.

Só interessa um Estado que não tem como cumprir suas funções a quem tem dinheiro para suprir suas necessidades. Ou quem sai perdendo com um Estado eficiente. Para que, então, financiar algo que vai me prejudicar ou para o qual não dou a mínima?