Blog do Sakamoto

Se o STF liberar nepotismo, pode chamar a saideira que o país acabou

Leonardo Sakamoto

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, resolveu praticar caminhada nos corredores do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (13), para tentar convencer os ministros de que não há mal algum em nomear seu filho Marcelo Hodge Crivella para a Casa Civil de sua administração.

''O Marcelo não é suscetível, nem melindroso. Sabe que a vida pública não é concurso de beleza'', disse o pai ao mostrar que ele é um bom menino.

Na quinta (9), o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge para o cargo. Afirmou que ao indicar ''parente em linha reta para desempenhar a mencionada função'', o prefeito acabou por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o terceiro grau viola a Constituição Federal. A questão ainda será julgada pelo tribunal, que dirá se libera ou não.

Não é implicância: Mesmo que um parente seja qualificado para uma função pública, permanecerá a dúvida sobre a razão da indicação. E não apenas por uma suposta ajuda à família, mas também por conta da solidez da rede de sustentação do político em questão. Será que o prefeito do Rio confia tão pouco em pessoas fora de seu próprio sangue para não encontrar alguém capaz de executar a tarefa? Ele não consegue cercar-se de técnicos e de outros políticos qualificados e honestos para tanto ou essas pessoas não querem se aproximar dele?

A palavra nepotismo vem do latim ''nepote'', que significa neto ou sobrinho, e ela começou a ser utilizada para designar os privilégios que os papas concediam a seus familiares.

A prática de irmãos, primos, cunhados garantindo cargos públicos é rejeitada pela sociedade por razões óbvias, mas é uma das expressões mais conhecidas da relação incestuosa e promíscua que a elite brasileira, política ou econômica, estabeleceu com o Estado.

Muitos parlamentares e governantes consideram normal colocar parentes em cargos que requerem confiança e dependem de nomeação.

A solução para esse problema passa por reduzir o número de cargos de confiança, garantindo que o acesso a mais e mais funções se dê por concurso público e não indicação. Cria-se, dessa forma, um corpo burocrático permanente de qualidade, independente do poder de plantão.

Mas isso, que deveria estar pacificado na segunda década do século 21, ao que parece, ainda é visto como ''entrave'' à governabilidade. E muitos tentam fugir das restrições empregando parentes de outros políticos enquanto esses empreguem seus parentes.

Só por curiosidade: em 2000, um deputado federal defendeu apenas ''limitar'' o abuso, criando uma ''cota'' para o número de familiares que poderiam ser contratados como cargos de confiança no serviço público.

''Poder contratar para as funções um ou dois parentes não é escandaloso'', afirmou.

Hoje, ele não é mais deputado federal.

Tornou-se o Presidente da República. E está lá até hoje.


Nova Previdência transforma trabalhador rural em objeto descartável

Leonardo Sakamoto

A proposta de Michel Temer para a reforma da Previdência prevê que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais, na prática, deixe de existir.

Ou seja, terão que atingir idade mínima de 65 anos, além de 25 de contribuição mínima. Hoje, ela – que equivale a um salário mínimo – pode ser requerida ao se completar 60 anos (homens) e 55 (mulheres), bastando a comprovação do trabalho no campo. A aposentadoria por tempo de contribuição é possível a partir de 15 anos de pagamentos.

Enquadram-se pequenos produtores rurais (que já devem contribuir, aliás, com o INSS no momento da venda de seus produtos), trabalhadores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, ou seja, o pessoal que bota a comida em nossa mesa ou garante, através de seu suor a produção de commodities utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário, energia, veículos.

Não importa que o desgaste dos trabalhadores rurais, não raro, seja maior que a dos urbanos e sua qualidade de vida menor. E, portanto, tenham uma expectativa de vida mais curta, de acordo com dados do IBGE e do IPEA, aproveitando menos de sua aposentadoria.

Também pouco importa que a aposentadoria rural – o primeiro grande programa de distribuição de renda do país – tenha garantido a subsistência de milhões de famílias no campo por décadas.

E dada a informalidade do trabalho rural (e a falta de investimentos de sucessivos governos para aumentar o poder de fiscalização a fim de combater a sonegação), muitos são os que, contratados informalmente, não conseguirão comprovar um quarto de século de contribuição.

Seja pelo limite maior de idade ou pelo tempo de carregamento do sistema, as mudanças serão um impedimento para que o pessoal do campo se aposente. Mas, como já diria uma frase de caminhoneiro da qual Temer afirmou ser fã: ''Não pense em crise, trabalhe''. O que, para ele, é fácil, uma vez que se aposentou aos 55 anos, como procurador de São Paulo, recebendo mais de R$ 30 mil mensais.

Como já disse aqui, a proposta apresentada por seu governo para a reforma da Previdência Social considera que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado, água mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico, com polpudo tíquete-refeição, bônus no final do ano e previdência privada complementar.

Essa é a única justificativa para desconsiderar que há milhões de trabalhadores braçais de Estados com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Maranhão, cuja expectativa de vida é pouco maior do que os 65 anos da proposta de reforma.

Muitos dessas pessoas começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já cortavam 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimavam-se produzindo carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpavam pasto ou colhiam frutas sob um sol escaldante.

Óbvio que precisamos discutir a Previdência e buscar novas regras diante do envelhecimento da população, mas isso não deve ocorrer às pressas e às custas de quem coloca comida em nossa mesa ou produz nossa matéria-prima, morrendo mais cedo por isso.

O ideal seria, antes de anunciar uma reforma da Previdência Social, propor medidas para incrementar a qualidade do trabalho no Brasil, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mudar a aposentadoria dos trabalhadores rurais dessa forma pode, inclusive, fazer com que intensifique-se o êxodo rural na busca por empregos que garantam a subsistência negada inchando ainda mais as periferias das grandes cidades.

Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar. Não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo – o que inclui redistribuição de riqueza.

Coisa que, por aqui, é pecado maior do que condenar trabalhadores rurais idosos a morrerem no meio de uma plantação.


Paralisação da PM no Rio traria medo a ricos e paz a pobres?

Leonardo Sakamoto

Dada as reivindicações de melhores condições de trabalho a policiais militares no Rio de Janeiro feitas por seus familiares e considerando o aumento de violência nas ruas que ocorreu após a paralisação da categoria no vizinho Espírito Santo, narrativas de medo se espalharam em redes sociais alimentados por boatos sobre uma greve. Houve até lunáticos que pedissem que as Forças Armadas assumissem, de uma vez, o controle do país para garantir que não faltasse segurança aos ''homens e mulheres de bem''. Forças Armadas que estão preparadas para a guerra, não para garantir a segurança da população, como no caso do rapaz morto pelo Exército no Espírito Santo.

Enquanto isso, sob a justificativa de fazer incursões contra criminosos, a Polícia Militar do Rio transformou o Complexo do Alemão em campo de batalha novamente. Denúncias de esculachos e invasões de casas sem mandado judicial se espalharam. A maioria da população, que não está envolvida com roubos ou tráfico de drogas, deve estar cansada quando a polícia, que deveria protegê-la dos bandidos, usa métodos parecidos com os deles para vencer a ''guerra''.

Quem acha que o Estado age da mesma forma com ricos e pobres é inocente. Quem esquece que policiais ganham mal e, muitas vezes, são treinados para passar por cima do mesmo grupo social a que pertencem em nome do patrimônio dos mais ricos é sacana. Quem abertamente diz que os mais ricos em uma cidade como o Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras, estão à mercê do mesmo tipo de violência que jovens negros e pobres da periferia é desonesto. E quem acredita que os mais excluídos não sofrem quando as Forças Armadas substituem a polícia não estudou História.

Estranho país este em que uma paralisação policial pode levar muito medo a quem algo possui e alguma paz aos que nada têm.


O Brasil precisa urgente de um “Alexandre de Moraes Great Open Tour 2017”

Leonardo Sakamoto

Alexandre de Moraes foi sabatinado, informalmente, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em jantar com a presença dos também senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PR-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), na última terça (7).

Os senadores questionaram-no sobre a Lava Jato – lembrando que políticos tornados réus como consequência da operação abundam no Senado, entre outros temas. O fato foi largamente comentado e criticado por colegas da imprensa.

Como o Brasil se tornou a Casa da Mãe Joana e do Compadre Zé, as reclamações à falta de transparência republicana ou mesmo de cabimento de um encontro desse tipo, precedendo a sabatina real que ainda vai acontecer, nem fizeram cócegas em quem o indicou, Michel Temer.

Considerando que senadores se beneficiaram de sua posição para obter, em momento privilegiado, informações sobre seus posicionamentos diante de temas de seu interesse, isso abre novas possibilidades.

Gostaria de propor, então, o ''Alexandre Great Open Tour Brasil 2017''.

Assim, ele poderia fazer refeições regadas com bate-papos em vários lugares do país, respondendo a dúvidas da população e falando sobre o seu posicionamento a respeito de temas constitucionais. Quem não tem foro privilegiado ou não foi eleito para um mandato de oito anos, dessa forma, também poderá perguntar a ele sobre o que pensa e como julgará o país.

De cara, sugiro alguns lugares:

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Morro do Alemão: Sob a justificativa de fazer incursões contra criminosos, a Polícia Militar tornou (novamente) o conjunto de favelas no Rio um campo de batalha sem se preocupar com a dignidade da população. Denúncias de abusos e invasões de casas sem mandado judicial se espalham. Alexandre poderia fazer um bate-papo – para dizer como vê a garantia dos direitos fundamentais dessas comunidades, falar sobre a descriminalização das drogas e como encarar o crime organizado. Poderia ser em alguma Unidade de Polícia Pacificadora. Ou não, uma vez que nem elas são seguras.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Lá, recebido no bandejão da instituição da qual é professor, poderia responder a dúvidas sobre a legislação que protege direitos autorais e teorizar sobre plágio acadêmico. Uma possibilidade é convidar técnicos da ABNT para o debate.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Complexo Anísio Jobim: Mais de 60 presos foram mortos em massacre no sistema prisional amazonense. O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes e Michel Temer demoraram para dar uma resposta federal ao problema, jogando o corpo fora. Agora, dividindo a bóia com os detentos em um almoço-visita, ele poderia discorrer sobre a responsabilidade constitucional do Estado pelas vidas sob sua tutela.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Curitiba: Também como ministro, Alexandre de Moraes antecipou uma operação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato em uma palestra para simpatizantes em Ribeirão Preto (SP). Ele poderia realizar uma mesa de debates com procuradores da República e agentes da Polícia Federal, responsáveis pela Operação Lava Jato, sobre o respeito ao trabalho de outros órgãos e instituições da República.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Capão Redondo: Creio que o padre Jaime, da Paróquia Santos Mártires, no Jardim Ângela, periferia da capital paulista, toparia organizar um almoço com os jovens da comunidade para que Alexandre explique o que pensa sobre o genocídio de jovens negros dos bairros mais pobres das grandes cidades. É uma dúvida, uma vez que como secretário de Segurança Pública do Estado, denúncias de violência contra esse grupo continuaram acontecendo. Se ele não quiser fazer no salão paroquial por questões de separação entre Estado e Igreja, pode-se buscar alguma escola estadual para o lanche. Mas, daí, acho que teremos que torcer para que ninguém tenha desviado o dinheiro da merenda.

Foto: AFP/Getty Images

Foto: AFP/Getty Images


Você poderá ter que trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

Leonardo Sakamoto

Por André Campos, para a Repórter Brasil

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional.  Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário.

“A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.

Trabalhador exausto no metrô de Tóquio, onde a negociação entre trabalhador e empresa decide a jornada - como acontecerá no Brasil se a reforma trabalhista passar. Foto: Coal Miki/Flickr

Trabalhador exausto no metrô de Tóquio, onde a negociação entre trabalhador e empresa decide a jornada – como deve acontecer no Brasil se a reforma trabalhista passar como está. Foto: Coal Miki/Flickr

Menos que o salário mínimo – Outra mudança importante será na remuneração por produtividade, que passa a ficar sujeita aos arranjos feitos em acordos e convenções coletivas. O maior receio é que isso desobrigue empregadores a pagar o piso de categorias ou até mesmo o salário mínimo. Para Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, esses são problemas que já acontecem na prática no meio rural, mas que são passíveis de punição pela justiça.

Um exemplo é a colheita do café. Trabalhadores recebiam menos do que o salário mínimo em ao menos metade de 30 cafezais inspecionados pelo Ministério Público do Trabalho na região sul da Bahia entre maio e agosto de 2016. Segundo o procurador Ilan Fonseca, que coordenou as ações, a remuneração da lata – medida de aproximadamente 60 litros onde os empregados colocam o café colhido – gira em torno de R$ 2 a R$ 4, dependendo do local. “Muitos, especialmente os mais idosos, não conseguem receber mais do que R$ 500 ou R$ 600”, relatou o procurador.


Crise no ES e pancadaria no RJ são amostras do Brasil pós-impeachment?

Leonardo Sakamoto

Proibidos de fazer greve, policiais militares paralisaram as atividades no Espírito Santo após suas esposas e famílias bloquearem saídas de quartéis. Eles reivindicam reajustes atrasados e melhores condições de trabalho. O medo disparou nas ruas do Estado.

No Rio de Janeiro, a Polícia Militar novamente disparou bombas contra funcionários públicos que protestavam contra o pacote de reajuste fiscal do governo do Rio de Janeiro. Do lado dos servidores, coquetéis molotov e fogos foram lançados.

O Espírito Santo gabava-se de ser um exemplo na melhoria da segurança pública até que uma demanda represada dos profissionais da área eclodisse e manchasse essa vitrine internacional. O Rio de Janeiro é um Estado quebrado, menos por conta dos direitos pagos a seus funcionários e mais pela farra dos subsídios e facilidades dados a empresas, setores econômicos e megaeventos. Lá o risco do movimento capixaba se repetir é grande.

Considerando que a retomada da geração de empregos tem sido lenta e que boa parte da ''confiança'' que o governo Temer tem obtido entre investidores é devido a reformas que transferem a conta da crise apenas para o bolso dos trabalhadores mais pobres e protegem os mais ricos, a pergunta é: estamos vendo uma amostra, nesses dois estados, do que será o Brasil nos próximos anos? Com protestos de trabalhadores, convulsão social, fragilidade institucional, insegurança e medo. Lembrando que o Rio não é o único estado que está quebrado e o receituário nacional para sair da crise tem passado por corte de empregos e de direitos.

Apesar de Michel Temer dizer que está desarmando uma bomba-relógio, as principais reformas que ele vem conduzindo é que são as bombas-relógio em si. Algumas programadas para estourar quando ele já estiver longe do Palácio do Planalto. Outras, com explosão quase que imediata.

A Reforma da Previdência (que vai elevar a idade mínima para 65 anos, o tempo mínimo de contribuição para 25 anos e a idade mínima para aposentadoria rural a 65 anos), a nova emenda constitucional que limitou o crescimentos de gastos em áreas como educação e saúde públicas nos próximos 20 anos e a reforma do ensino médio (fruto de um processo imposto e sem discussão com a sociedade) vão se fazer sentir daqui a alguns anos.

Já a Reforma Trabalhista proposta por ele (que não envolve apenas o pacote apresentado, mas todas as leis que mexem com direitos e vêm sendo discutidas no Congresso Nacional na surdina) terá efeito imediato em muitas categorias de trabalhadores.

Se o trabalhador do setor privado perceber que suas perspectivas futuras são um chulé fedido e sua vida atual uma desgraça que não melhora nem com reza brava, a chance de protestos e greves aumenta. O que retardará a retomada econômica prometida.

E, quanto aos servidores públicos: por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido por limitar o direito (constitucional) à greve dos servidores públicos, cortando o ponto dos que cruzaram os braços, o brasileiro é criativo e consegue dar um jeito.

As barricadas nas portas dos quartéis no Espírito Santo são uma amostra disso, uma vez que os policiais afirmam que o movimento não é deles, mas de suas famílias. Diante da mudança nas aposentadorias e cortes causados pela agora aprovada PEC do Teto, quantas categorias de servidores públicos (principalmente as que ganham pouco, como professores, enfermeiros, policiais, entre outros) não irão às ruas como última saída, dando uma banana para o corte de ponto?

Há, por certo, uma questão de timing. A bomba explodirá no colo de Temer e aliados ou numa próxima gestão, uma em que o projeto de governo for democraticamente eleito?

É claro que com a quantidade de sindicatos e sindicalistas subservientes ao poder político e econômico; com uma população mal informada e porcamente consciente sobre seus direitos; com o entorpecimento trazido pelo bombardeio na TV, que faz você acreditar que quem faz greve em nome da própria dignidade é um bosta; e pelo cansaço extremo de uma população pobre que, quando chega em casa, é incapaz de refletir sobre sua própria condição antes de cair morta na cama, fica mais difícil de imaginar que isso aconteça em massa no curto prazo. Mas não é impossível.

Em evento na Caixa, nesta quinta (9), Temer afirmou que seu governo conseguiu fazer em poucos meses as reformas que ele imaginava que levariam dois anos para acontecer. E falou das reformas citadas neste post, que tungam direitos dos mais pobres.

Fico com receio do que isso significa. Pelo que tudo indica, ele vai querer fazer mudanças tributárias para facilitar a vida das pessoas jurídicas, mas sem mexer, é claro, com o fato ridículo de que a classe média paga proporcionalmente mais imposto de renda do que os mais ricos – dividendos recebidos de empresas não são taxados. Noves fora, os subsídios às próprias empresas. Mas se sobrar tempo, ele fará o quê? Fim do voto feminino? Fim da República? Revogação da Lei Áurea?

Institucionalmente, a chance de que essas reformas que reduzem o mínimo de Estado de bem-estar social que temos sejam interrompidas é a Operação Lava Jato transformar a governabilidade de Temer no rascunho do mapa do inferno (o que, acredito, apesar dos escândalos diários, não está perto de acontecer) ou o Tribunal Superior Eleitoral de Gilmar Mendes resolver decidir pela cassação da chapa (o que está mais distante ainda). Principalmente porque uma parcela grande do PIB sorri com as reformas que estão sendo realizadas.

Mas eu ficaria de olho para ver se o que está acontecendo no Espírito Santo e no Rio são prenúncio de algo maior ou apenas coisa isolada. Se for a primeira opção e a população resolver ir à ruas por conta das tungadas de curto, médio e longo prazo, o país entra em nova fase.

Se melhor (com a população sendo protagonista de sua vida) ou pior (com a chegada de um ''salvador'' que, não se engane, podará direitos ao invés de garanti-los), como diria a Glória, não sou capaz de opinar.


Caos no Espírito Santo: Momento de discutir a desmilitarização da polícia

Leonardo Sakamoto

No Espírito Santo, familiares de policiais militares armaram acampamentos em frente a batalhões, paralisando atividades da corporação e levando a segurança pública do Estado ao caos.

Protestam por melhores salários e condições de trabalho. Pois, sim, pagamos salários ridículos, de fome, aos policiais e exigimos que se sacrifiquem em uma guerra em nome de nosso patrimônio. Enquanto isso, uma parcela considerável da população – tanto a parte que quer uma sociedade autoritária como a que não quer – está pouco se lixando para eles, elas e suas famílias.

Se tivéssemos um Congresso Nacional preocupado com a qualidade de vida do país, o momento deveria ser usado para discutir o futuro e a natureza das forças policiais para além de endurecer as leis para jogar mais gente na cadeia. Pois a situação-limite no Espírito Santo se repete em todo o território nacional, com maior ou menor intensidade.

Isso passa necessariamente pela discussão da reestruturação da polícia e sua desmilitarização, além de equipá-la, treiná-la e remunerá-la para fazer frente aos desafios de um país que tem na injustiça e na violência sociais suas pedras fundamentais.

O pensamento binário é fascinante. Para algumas pessoas, a vida é simples: é céu ou inferno. Não existe outra coisa entre um polo e outro, nenhuma área cinzenta, nenhuma dúvida, nada. Para elas, o mundo não é complexo. As pessoas idiotas é que tentam turvar aquilo que é certo, confundindo a certeza que deus nos deu. Daí, para a vida fazer sentido, dizem que todos têm que abraçar uma ideia e simplificar o mundo ao máximo.

Por exemplo, para alguns desse tipo, se você critica a atuação da polícia em uma operação realizada em uma comunidade pobre, afirma que há suspeitas de envolvimento de policiais em uma chacina na periferia ou diz que eles tratam com truculência parte das manifestações de rua, é um defensor de bandidos, quer a morte de policiais e deseja beber o sangue de crianças sacrificadas em nome de algum demônio. O mais feio deles.

Para outros desse tipo (ele está presente em vários grupos ideológicos), se você afirma que o policial não é um monstro alterado por radiação para ser insensível ao ser humano, que não é da natureza das pessoas que decidem vestir farda (por opção ou falta dela) tornarem-se violentas, que elas aprendem a agir assim, no cotidiano da instituição a que pertencem (e sua natureza mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores e na internalização de sua principal missão (manter o status quo), você é um fascistinha que está relativizando as mortes causadas por PMs e não entende que a sociedade pode viver sem polícia.

Claro que alguns setores da corporação estão impregnados com a ideia de que nada acontecerá com eles caso não cumpram as regras. Agem à margem da lei em nome do cumprimento da mesma lei – ao torturar para obter respostas, por exemplo. Ou passar por cima dela em proveito próprio – o que pode ser provado pela ação de milícias e grupos de extermínio integrados, muitas vezes, pela banda podre da polícia. Outra parte, reunindo – na minha opinião – a maior parte dos policiais, segue as regras, mas espera que a sociedade e seus chefes (os políticos) os ajudem a continuar seguindo-as.

O problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre o papel, os métodos e o caráter militar da polícia em nossa sociedade. Mudanças que incluem um processo de desmilitarização da polícia. Pois as Forças Armadas são formadas para a guerra. Em última instância, militares são treinados para matar. A polícia, por outro lado, não está em guerra com seu próprio povo. Ao menos, não deveria.

Desmilitarizar a polícia não significa acabar com funções ou hierarquia, mas garantir que o objetivo do treinamento seja proteger a vida e a dignidade das pessoas, independente de quem forem, de sua classe social ou do que tenham feito, ao invés de matar. E significa uma revisão na dureza dessa hierarquia que, ao copiar o modelo militar, faz fluir ordens que levam policiais ao seu limite psicológico e físico. Sua qualidade de vida vai a zero.

E, treinados para a guerra, é para a guerra que vão, contra tudo e contra todos, quando o estresse sobre sua vida chegar ao limite.

Sei que a justificativa do “estou cumprindo ordens'' não cola desde o julgamento de nazistas no tribunal de Nuremberg, somos responsáveis pelos atos que cometemos. Mas, neste caso, a discussão do “estou sobrevivendo'' e do “ué, mas sempre me disseram que essa era a forma correta de agir'' se entrelaçam de forma complexa.

Pois, para muito policial que discorda dessa situação, reclama ou tenta organizar os colegas, a saída pode ser sofrer sanções disciplinares ou ter que pedir demissão. Os policiais que foram executores dos 111 presos no massacre do Carandiru, em 1992, chegaram a ser condenados pela Justiça – que, agora, discute se confirma ou não a decisão. Mas nenhum político, responsável por essas forças policiais, foi ao banco dos réus.

É incrível, mas, para muita gente, é preferível um policial fazer parte de uma milícia do que fazer greve para lutar por direitos.

O problema é parte da população apoia esse tipo de comportamento policial. Gosta de se enganar e acha que se sente mais segura com o Estado agindo ''em guerra'' contra a violência – como se isso não fosse, em si, um contrassenso. Essas pessoas são seguidoras da doutrina: ''se você apanhou da polícia é porque alguma culpa tem''. E se não se importam com inocentes, imagine então com quem, posteriormente, é considerado culpado. Para eles, a proibição da pena de morte por aqui é o maior erro da nação. Esquecem que ela existe, só não está prevista em lei.

Mais do que um país sem memória e sem Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com o terror como principal ferramenta de ação policial. Os métodos eram os mesmos incorporados pela polícia na ditadura? Ah, se for em nome da minha (pretensa e frágil) segurança, não importa. Tiro até selfie.

E como também disse aqui, a polícia é um instrumento. O instrumento de uma parcela da sociedade com um grupo de poder econômico para a qual os domínios fora de seu castelo são terra de ninguém. O que acontece lá, fica por lá, desde que as coisas continuem como sempre foram.

Afinal de contas, na maior parte das vezes, os que morrem são negros e pobres, moradores e policiais.


Como a reforma do governo pode aumentar a sua carga horária de trabalho

Leonardo Sakamoto

Por André Campos, para a Repórter Brasil

reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores.

O assunto é tratado como urgente. Os deputados retornam das férias e esse deve ser um dos primeiros pontos da pauta. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência.

Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais.

Leia também:
Mudança trabalhista proposta no Brasil causou epidemia de mortes no Japão

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo.

O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, a previsão do órgão é que as medidas gerem insegurança jurídica e muita confusão nos Tribunais.

Jornada de Trabalho – Se já estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do governo Temer abriria uma brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a sete horas extras por semana, nas quatro semanas cheias do mês.

Em outros meses, com mais feriados e menos dias úteis, o estrago poderia ser ainda maior. A jornada normal máxima em abril de 2017, de acordo com as regras atuais, é de 164 horas. Já para cumprir a jornada máxima prevista por Temer sem ter que que trabalhar nos feriados, seriam necessárias 11h36 por dia, de segunda à sexta, durante as quatro semanas daquele mês.

Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.

A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.

Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano.  Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano.

O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.

Além disso, não está claro se há margem para jornadas que superam o limite de 220 horas mensais, com as horas excedentes sendo computadas como horas extras. “O projeto de lei permite esse entendimento”, avalia Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Seria uma situação semelhante à do Japão, onde as horas extras podem ser estendidas sem limites e o excesso de trabalho gera números alarmantes de suicídios e mortes por exaustão.

Por fim, o controle das horas trabalhadas é outro aspecto que tende a ser impactado, pois a forma como ele é feito passaria a ser objeto de negociação entre empregadores e sindicatos [atualmente, os critérios para o registro eletrônico de ponto são regulados por uma portaria do Ministério do Trabalho]. Segundo Feliciano, isso contribuirá para a adoção de sistemas não confiáveis de registro.

Mesmo sem a autonomia que o projeto lhes confere, diversos acordos entre patrões e sindicatos já são questionados nos Tribunais por prejudicarem os trabalhadores. Até mesmo denúncias de corrupção pairam sobre eles. “A realidade sindical brasileira é marcada pela presença, lado a lado, de sindicatos sérios, combativos e dotados de grande representatividade e de sindicatos com pouca ou nenhuma legitimidade”, avalia o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em nota técnica sobre a reforma trabalhista. “São geridos por um pequeno grupo de pessoas que os exploram como se a entidade fosse seu patrimônio pessoal”.


Sai Teori, entra Alexandre: Por que achamos que o STF vai nos salvar?

Leonardo Sakamoto

A indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki deixou muita gente indignada.

Não só por conta das trapalhadas cometidas por ele durante sua gestão como ministro da Justiça e Cidadania – como a antecipação de uma operação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato em uma palestra para simpatizantes, a espetacularização da prisão de pessoas sob o argumento de que planejavam atentados terroristas nas Olimpíadas no Rio ou simplesmente a última crise do sistema penitenciário, em que a indecisão do governo federal ajudou a agravar a situação.

Mas também por conta de seu currículo, que inclui a truculência com a qual o governo paulista lidou com estudantes que ocupavam escolas pedindo educação e merenda, contra manifestações que não fossem do agrado do poder público de plantão e a manutenção do genocídio de jovens negros e pobres na periferia da capital enquanto ele chefiava a pasta de segurança do Estado. Alexandre é filiado ao PSDB e ligado a Geraldo Alckmin. Terá que se desfiliar se o Senado Federal confirmar a indicação.

Não vou dizer que foi uma surpresa porque, como se trata do governo Temer, essa hipótese já era aventada antes mesmo da confirmação da presença de Teori Zavascki no avião que caiu próximo do mar de Paraty (RJ) ser divulgada.

E, como me afirmou em entrevista Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, o STF nunca foi uma corte progressista. Ou seja, a indicação de Alexandre de Moraes pode ser um golpe no estômago de quem tem carinho pelos direitos fundamentais, mas não é um peixe fora d'água.

Segundo ela, ao longo do tempo, o STF acabou pegando carona no mérito de outros atores, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou do próprio Judiciário, por ser dele a última palavra sobre assuntos como a legalização do casamento homoafetivo ou o direito ao aborto de fetos anencéfalos.

Uma prova de que o STF não é progressista é exatamente a discussão sobre o direito ao aborto em qualquer circunstância, que está bem aquém de outros países que já garantiram esse direito às mulheres.

Para Eloisa, esse tribunal, que já não era progressista, agora está adotando posturas mais conservadoras, como a derrubada da inviolabilidade de domicílio, o direito de não ser preso antes do trânsito em julgado de um crime e a suspensão do direito de greve de servidores públicos.

''O Judiciário é menos sujeito aos controles democráticos. Você não vota e eles ficam no cargo para sempre para aplicar a leis sem nenhum tipo de pressão'', afirma Eloísa. ''Mas não é ali que se faz política. Política se faz com debates e propostas.''

Segundo ela, vivemos um momento em que candidaturas com discurso apolítico ganham as eleições para o Executivo e no qual o Legislativo está em descrédito. Nesse contexto, muitos esperam que a resolução dos problemas da vida nacional seja dada aos altos magistrados.

Mas a Suprema Corte não poderia ter mais peso que os outros poderes nas decisões do futuro do país, afinal é isso o que prega o sistema de pesos e contrapesos de uma democracia.

A indignação (e o desespero) pela indicação de Alexandre de Moraes para a vaga do STF esconde não apenas a percepção do aumento do conservadorismo da corte diante de um ponto de vista progressista, mas também é o resultado da percepção de que, ao final, o Supremo irá ''nos salvar''.

Ou seja, isso é o sintoma de que nossas instituições vão mal. O descrédito no Legislativo, como arena de resolução de conflitos e tensões, e no Executivo, como estrutura de execução de políticas que tirem do papel os direitos fundamentais, faz com que olhemos para o STF como guardião do país. Uma bobagem, uma vez que os ministros também possuem interesses e preconceitos.

Claro que em um ambiente de equilíbrio institucional e de bom funcionamento da democracia, não seria possível imaginar um ministro de Estado gravando um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função. Muito menos um outro ministro de Estado usar seu cargo para tentar liberar um embargo de um prédio, no qual ele tem um apartamento de luxo, imposto pelo órgão de patrimônio histórico.

Porém, iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite. E não é o STF que vai segurar isso.

Como já disse aqui, isso demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco.

A impressão, por enquanto, é que todo mundo representa a si mesmo e aos interesses do seu grupo, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Em tempo: E, diante de tudo isso, há quem diga que a possibilidade da indicação do ultraconservador Ives Gandra Martins Filho era apenas um bode na sala.


Como mentiras sobre a morte de Marisa buscam evitar empatia com Lula

Leonardo Sakamoto

''O objetivo, neste momento, é não deixar gerar compaixão com Lula.''

A avaliação veio de um profissional que trabalha com construção e desconstrução de reputação via redes sociais. Em condição de anonimato, ele me explicou que é esse o objetivo de boatos que estão circulando na rede por conta da morte de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente.

Um dos boatos afirma que o velório seria realizado de caixão fechado porque tudo isso era uma encenação para forjar sua morte e possibilitar a fuga para o exterior a fim de escapar de ser julgada e presa como consequência da Operação Lava Jato. Outras mensagens exigiam que as Forças Armadas obrigassem a realização de teste de DNA no corpo.

Não importa a foto abaixo. Não importa que políticos ligados a Lula ou adversários políticos fizeram visitas no hospital antes de ser declarado o óbito. Não importa que o Sírio-Libanês seja uma instituição com uma reputação a zelar (chegando a demitir uma de suas médicas por vazar informações confidenciais sobre a entrada de Marisa no hospital) e não toparia essa encenação. Não importa a multidão que compareceu ao velório realizado em caixão aberto em São Bernardo do Campo. Não importa os jornalistas que estavam lá para cobrir e noticiar e a profusão de fotos e de vídeos circulando.

Se a loucura faz sentido para um grupo de pessoas que odeia os dois, emoções é que passam a construir a realidade e fatos tornam-se irrelevantes. É a velha burrice fundamental consagrada sob o nome pomposo da pós-verdade.

Foto: Ricardo Stuckert

Foto: Ricardo Stuckert

Outra mensagem, violenta, que está circulando diz que tudo é uma ''falácia para comover a população'' porque ela não poderia doar órgãos uma vez que teria atingido a idade limite de 70 anos. Contudo, não existe limite de idade para doação (com exceção da córnea, outros órgãos contam com idades-limite de referência, mas o que determina se um órgão é viável para transplante não é a idade, mas o estado de saúde do doador) e ela tinha 66. Obtive a confirmação de que rins, córneas e fígado haviam sido retirados para doação.

Claro que a morte de Marisa Letícia gera comoção junto a uma parcela da população que respeita Lula. E a situação tende a criar empatia devido o sofrimento de Lula, que é real, e pode criar, inclusive, desconforto a protagonistas da Lava Jato – uma vez que o próprio ex-presidente afirmou que sua esposa morreu triste por ter sido acusada de algo que não cometeu.

Ao longo dos últimos anos, entrevistei profissionais contratados por políticos para construir ou desconstruir candidaturas através de ação coordenada em redes sociais. E, ao contrário do que acredita o senso comum, não são robôs usados para xingar tresloucadamente que causam os maiores impactos, mas ''fazendas'' de perfis falsos que parecem reais e são administradas por anos, agindo de acordo com pesquisas comportamentais.

Daí, a avaliação do profissional com quem falei. Essas mensagens, nascidas de malucos que atuam como atiradores solitários ou produzidas por grupos especializados, estariam sendo bombadas artificialmente para impedir a formação dessa empatia.

E, com isso, evitar que o longo trabalho de desumanização feito contra Lula e o PT – que, independentemente de seus defeitos ou crimes, é maior do que o tamanho do ódio gerado contra eles – seja perdido.

Isso sem contar os sites que produzem boatos e fofocas absurdos não por motivos políticos, mas sim para, através de cliques em anúncios, ganhar dinheiro. Nas eleições presidenciais norte-americanas do ano passado, uma cidade da Macedônia ficou famosa por produzir sites com notícias mentirosas pró-Trump a fim de ganhar com visitas de internautas dos Estados Unidos.

Lula é um animal político, tal como Fernando Henrique. Ambos fazem política até dormindo, então é natural que na morte de ambas as esposas, eles alternassem choro e política, no ombro de aliados ou adversários. O que não é natural é imaginar que o mundo é um grande duelo do bem contra o mal.

O ideal seria que a população não confiasse nas mensagens de WhatsApp que não pode checar a veracidade para a formação de sua opinião, como tenho dito, há anos, neste blog. Mas como alfabetização midiática e informacional é algo raro, que não será realizado em massa no curto prazo, os veículos de comunicação tradicionais de massa têm um papel importante a cumprir, que é o de explicitar esse tipo de boato e, na medida do possível, a quem ele interessa. Sites que desmascaram informações falsas são importantes, mas atuam em uma escala muito pequena para esse tipo de acontecimento.

Isso deveria ocorrer, independentemente do resultado do boato ser oportuno a quem controla o veículo ou não. Sei que isso pode parecer utopia. Mas, agora, é com a família Silva. Amanhã, poderá ser com qualquer outra família.

E, acreditem: a imprensa tradicional (que já está em fase de transformação por conta das mudanças na forma de financiamento do jornalismo na era digital) pode se tornar irrelevante diante da força das fábricas de ''verdades alternativas'' que temos por aí. Que não têm compromisso com nada, nem ninguém.

Observação: Texto alterado para inclusão da informação sobre a doação do fígado.