A Justiça determinou que a Universidade de São Paulo devolva R$ 1 milhão doados pela família do banqueiro Pedro Conde à Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A família pediu de volta o dinheiro após protestos terem impedido que o auditório da faculdade, reformado com esses recursos, fosse batizado com o nome do falecido banqueiro. A informação é de Fábio Takahashi, na Folha de S. Paulo deste sábado (21).

O acordo havia sido firmado em 2009, quando o atual reitor, João Grandino Rodas, era diretor da Sanfran. Mas a pressão dos alunos levou a faculdade a voltar atrás. A Justiça diz que os doadores não sabiam que era necessário o aval da congregação (conselho) para ter a “homenagem” aceita. Os parentes do falecido banqueiro também pedem indenização por danos morais, uma vez que o caso ganhou repercussão na época, abrindo o debate sobre a relação público e privado e sobre o financiamento da instituição. A USP afirma que havia se comprometido a apresentar a proposta de batismo e não dado certeza de que isso ocorreria e diz que vai recorrer.

Muito já foi dito e discutido sobre a questão. Mas não poderia deixar isso passar batido.

A USP é pública, não está à venda – pelo menos, ainda não, apesar de uma miríade de fundações privadas funcionarem como sanguessugas, aproveitando-se do conhecimento produzido com recursos públicos e entregando migalhas em contrapartida. Doações são vias de mão única, caso contrário configura-se uma relação comercial, de compra e venda de espaço publicitário. Se faculdades particulares vendem seus espaços de aula, a decisão é delas. No caso da USP, é de todos nós.

Um doador pode impôr condições para a doação? Sim, claro, o dinheiro é dele. Pode pedir que os recursos sejam usados na pesquisa contra malária. Ou em projetos de extensão para a comunidade. Ou na construção de uma biblioteca. Aí cabe à universidade de acordo com suas regras (e, na falta delas, coletivamente) decidir se aceita ou não as condições. E, voluntariamente, optar por uma homenagem ao doador. Não estou dizendo que intenção desta família doadora foi comprar espaço na USP. Mas verificando que o resultado para a universidade acabou sendo este.

Até porque o que está em jogo não é aceitar ou não doações privadas – que são bem-vindas, mas a quem pertence a mais importante universidade do país e quem faz as suas normas. O coletivo, com discussões democráticas, ou alguns iluminados, falando em nome de todos?

Isso sem contar decisões sobre como será financiada a sua produção de conhecimento, que é fundamental para o nosso desenvolvimento. O poder público tem a obrigação constitucional de manter a universidade pública, gratuita e de qualidade. E garantir que este acesso não seja dado a alguns poucos beneficiários, como tem sido feito até hoje, mas aumente o número de vagas para abraçar quem realmente não pode pagar as escorchantes mensalidades de uma boa instituição privada.

As carpideiras do mercado vão se lamuriar com isso, afirmando que o caminho mais fácil é a privatização da USP, através da cobrança de mensalidades na pós-graduação, de taxas na graduação, de venda de espaços publicitários, de produção de pesquisa voltada apenas à necessidade das empresas, em suma, de otimização da gestão educacional. A colocação de uma placa como contrapartida obrigatória é simbólica desse processo, portanto fundamental. É um marco e, portanto, deve ser combatido.

Ora, a USP já não se tornou um burgo ao se fechar para a cidade, tempos atrás, com um muro alto que impede aos contribuintes de fora de sua comunidade acadêmica terem acesso àquela enorme área verde nos finais de semana? E, já que ela deu as costas à cidade fisicamente, ignorar a sociedade que a criou é apenas uma emenda.

A morte de Marcelo, 13 anos, filho de Flávio Dino, ex-deputado-federal e presidente da Embratur, ajudou a expor a realidade de precarização do trabalho médico – que não se limita ao serviço público de saúde, mas avança pelos maiores hospitais privados em grandes cidades como Brasília, São Paulo e o Rio de Janeiro.

Quando Marcelo faleceu no dia 14 de fevereiro, após ter dado entrada no hospital com uma crise de asma (as razões ainda estão sendo investigadas em inquérito da Polícia Civil), a médica que deveria atendê-lo estava trabalhando há exatas 23 horas. Izaura Costa Rodrigues Emídio havia saído de um plantão de 12 horas na UTI no Hospital de Taguatinga, no dia 13 de fevereiro, às 19h, para cumprir mais outro turno até a manhã seguinte na UTI do Hospital Santa Lúcia, onde estava Marcelo.

Esta semana, Flávio Dino, que já foi juiz federal, entrou com representação no Ministério Público do Trabalho pedindo abertura de inquérito para apurar qual jornada os médicos vêm cumprindo no Santa Lúcia. “Em verdade, cuida-se de questão de interesse de toda a sociedade, já que profissionais exauridos, estressados, sem direitos básicos e cumprindo jornadas de trabalho similares às de 300 anos atrás, impactam diretamente na qualidade do serviço essencial que um hospital presta – podendo gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação”, argumenta Dino, em sua ação. “Ou seja, mais do que repercussões financeiras, as supostas “novas técnicas de gestão” e a ganância de maus profissionais acabam por ameaçar ou destruir vidas humanas – o que reforça a imprescindibilidade da atuação do Ministério Público”.

Até mesmo a comprovação da jornada é difícil, já que o trabalho extenuante de médicos, enfermeiros e auxiliares é, muitas vezes, oculto pela terceirização que precarizou as relações de trabalho nos hospitais. Vale lembrar que a terceirização ilegal que é uma das piores chagas deste país, estando presente do menor desrespeito aos direitos trabalhistas ao trabalho escravo contemporâneo.

Uma simples pesquisa no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde em sua página na internet, mostra que, a soma de diferentes vínculos empregatícios declarados por alguns médicos fazem a carga horária semanal chegar ao total de 204 horas semanais. Mas e você multiplicar 24 por 7 terá como resultado 168 horas. Está faltando dia na jornada médica.

Dino pediu tanto ao MPT quanto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que também analisem a terceirização excessiva nos hospitais. Para se ter uma ideia, em seu site oficial, o Hospital Santa Lúcia anuncia aos clientes que conta com “quase 1.200 profissionais” para atendimento.

Mas há apenas 31 médicos registrados no cadastro do Ministério da Saúde, nenhum deles com vínculo empregatício. Essa situação, além de ferir direitos trabalhistas dos médicos e demais profissionais de saúde, dificulta a regulação da carga horária.

Em 1998, o Santa Lúcia já havia sido obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria Regional do Trabalho se comprometendo a incorporar como funcionários os trabalhadores que prestavam serviço terceirizado de enfermagem dentro do próprio hospital. No mesmo TAC, comprometia-se a não mais terceirizar atividades-fim, tais como enfermagem. Não foi o único. Outros sete hospitais privados de Brasília tiveram de assinar TACs com o Ministério Público no mesmo período.

Mas os TACs parecem não ter surtido efeito. Na Justiça, o Santa Lúcia já foi réu em cerca de 400 processos trabalhistas. E, na maior parte das vezes, condenado a reconhecer vínculo empregatício com trabalhadores que atuavam terceirizados dentro do hospital. É o caso da enfermeira Leir da Silva Moura, que teve o vínculo reconhecido em 2011, num caso que foi considerado “terceirização ilícita”, pela enfermagem fazer parte da atividade fim do hospital. Leir era funcionária do Santa Lúcia em 1991, quando, segundo ela, foi obrigada a tornar-se sócia da Enfermagem Centro Cirúrgico (ECC) S/C, que prestava serviços dentro do centro médico.

A precarização das relações de trabalho dificulta a fiscalização da carga horária. Em outro processo na Justiça do Trabalho, o hospital foi condenado a pagar provimentos atrasados à médica Denise Pires. Ela cumpria jornada regular das 13h às 19h30, sem intervalo, mas duas vezes por mês trabalhava das 7h às 19h30.

O grupo empresarial composto pelo Santa Lúcia e outros três hospitais no Distrito Federal continua a responder a inquéritos civis e ações trabalhistas por um modelo de gestão que fere direitos dos médicos e precariza atendimentos. Alguns podem elogiar modelos assim, dizendo que são um exemplo de administração e otimização de custos. Afinal de contas, é a economia, estúpido!

E enquanto mantemos antigas tradições, achando que os médicos conseguem produzir o mesmo diante de jornadas malucas de trabalho, mortes de jovens de 13 anos por asma serão apenas efeitos colaterais aceitáveis.

Cena de fazenda ocupada por indígenas no Sul da Bahia. Take em uma latinha de cerveja aberta e indígenas rindo de algo. Locução do repórter cobrindo as imagens: “Eles estão festejando a invasão de trocentos mil hectares de terra. Terra que, até então, era produtiva”.

Close em um deles, no que fala errado [desfocar as crianças indígenas com cara de pobres ao fundo]. Foco na falta de dentes do entrevistado. Se estiverem sujos, melhor: “Estamos esperando o governo nos atender, né?” [Edita e joga fora a parte do "Os pais dos pais dos meus pais costumavam viver nessa terra. Hoje, minha família vive de favor em outro terreno com outras famílias, né? Muita gente, não cabe, não dá para plantar, né?"]

Passagem para o laboratório da empresa dona da fazenda. Close na lágrima da cientista que perdeu parte da pesquisa com a ocupação na plantação dos eucaliptos: “Isso era a minha vida”. Se possível, subir som, resgatando versão do Milton Nascimento de “Coração de Estudante” que foi cantada no funeral de Tancredo Neves.

Tirar a entrevista com a liderança que fala bonito ["Na verdade, a tribo indígena 
pede há 30 anos que os títulos sobre a área, uma reserva já demarcada em
 1937, sejam anulados. Não estamos pedindo nova demarcação, apenas que se cumpra o que já foi decidido no passado"]. Não vai parecer que é índio, vai parecer que é político. E tirar fora aquelas imagens de crianças indígenas passando fome, refestelando-se com jaca velha. Nosso telespectador não quer ver isso enquanto está jantando.

Passagem para a prefeitura do município. Prefeito: “O medo é grande nas cidades por causa da ação dos nativos.” Locução do repórter: “E o prefeito denuncia.” Close no prefeito: “As ONGs internacionais e o MST é que arregimentaram todo esse povo nas favelas de Salvador para levar nossas terras. Eles não são nem índios. Eles parecem índios para você?”

Entra um “povo fala”. Botar a idosa senhora ["Tenho medo de vandalismo"], o comerciante ["Eles são contra o progresso, não querem ver geração de empregos"], o policial ["Normalmente, há muitas reclamações de alcoolismo com eles"] e o estudante com cara de hippie ["Mas os índios têm direito a essas terras por serem delas autóctones"].

Corta para o repórter na entrada da fazenda. Diz que a paralisação das atividades de produção de madeira na última semana fizeram o Brasil perder R$ 872 milhões em exportações [usar dados da associação de indústrias de celulose]. Repórter completa: “E, entre os invasores, há procurados pela polícia, como o cacique Escambau, foragido há anos”.

Volta para o estúdio, onde o apresentador faz cara de indignação, balançando a cabeça, antes de abrir um sorriso e chamar a matéria do Dia do Índio, em que crianças de uma escola de classe média alta de São Paulo receberam a visita de indígenas do extremo Sul do município. Matéria abre com imagens de jovens índios, no pátio da escola, trajados da forma como se espera deles, dançando, dançando, dançando…

Não é assim de jeito nenhum.

Mas, na verdade, é assim também.

Feliz Dia do Índio.

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.

“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.

Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.

Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta. Ela faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras usadas na produção de psicotrópicos. Se considerarmos as versões anteriores do projeto, a proposta está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.

O Massacre de Eldorado dos Carajás, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, no Sudeste do Pará, completa 16 anos nesta terça. Duas pessoas foram condenadas por reprimir com morte a manifestação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais. Eles recorreram em liberdade. No final do mês passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o direito de continuarem nessa condição. Agora, não há impedimento para que sejam presos.

Alguns vêm na prisão de ambos o fim da impunidade do caso – o que, para dizer o mínimo, é uma visão muito limitada da realidade. Pois, pergunto a vocês:

Um massacre se faz com duas pessoas?
Os responsáveis políticos na época, o então governador Almir Gabriel (que ordenou a desobstrução da rodovia) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara (que autorizou o uso da força policial), nunca foram processados. Outros 142 policiais militares que participaram da matança foram absolvidos. Isso sem contar que as denúncias de fazendeiros locais que teriam dado apoio para a ação policial ficaram por isso mesmo.

Um massacre se faz da noite para o dia?
Se fossemos contar todos os casos anteriores de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos no Pará, teríamos o maior post de todos os tempos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, fuga de pistoleiros, mandantes que viveram em paz até a sua morte natural. A certeza da impunidade pavimenta a tortura e a violência contra trabalhadores e populações tradicionais no Pará.

Um massacre solucionado gera filhos?
A Justiça, quando se refere ao Pará, tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm. Mudanças positivas têm acontecido, graças à sociedade civil, à imprensa e a promotores, procuradores e juízes que têm a coragem de fazer o seu trabalho, mesmo com o risco de uma bala atravessar o seu caminho. Mas tudo isso é muito pouco diante do notório fracasso em garantir a dignidade daqueles que lutam com melhores condições de vida até o presente momento. Praticamente toda a semana, uma liderança social é morta na Amazônia. Algumas são mais conhecidas e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa como anônimos e são velados apenas por seus companheiros. Além da importância do trabalho de Maria e Zé Cláudio, lideranças extrativistas de Nova Ipixuna assassinadas no ano passado, a morte deles ocorreu no dia de votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, o que contribuiu em dar visibilidade ao crime. E aqueles que morrem em dias de jogos da Copa do Mundo em que não há ninguém prestando atenção?

Um massacre ocorre aleatoriamente?
As mortes no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que explora mão-de-obra de uma forma não-contratual, chegando ao limite da escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul que se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da época dos verde-oliva já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas. Que está pouco se importando com o respeito às leis ambientais, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos de lá alegres e felizes com nossa ignorância, elogiando algumas marcas e empresas que – ao contrário de nós – não estão imersas em ignorância.

Um massacre é um fato isolado?
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, apenas nas regiões Sul e Sudeste do Pará, há cerca de 50 pessoas marcadas para morrer devido a conflitos rurais. Aliás, se tivesse sido aprovado no plebiscito, o Estado de Carajás – onde fica Eldorado – nasceria como o mais violento da nação – um título edificante. Entre 1971 e 2007, foram 819 pessoas mortas em função de disputas por terra no Estado. Conta-se nos dedos de uma mão os punidos após condenação.

Um massacre, como um raio, não cai duas vezes no mesmo lugar?
Em novembro de 2009, quase ocorreu uma tragédia na “Curva do S”, local onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados. Policiais ameaçaram ir para cima de mais de mil trabalhadores ligados ao MST durante uma manifestação pacífica. Faltou pouco, muito pouco. À frente, o delegado Raimundo Benassuly, que ficou conhecido nacionalmente por tentar justificar que uma adolescente de 15 anos colocada em uma cela cheia de presos no Pará era a culpada pelo episódio. Relembrando: segundo ele, a menina “certamente tem alguma debilidade mental porque em nenhum momento informou ser menor de idade”. Foi afastado, mas depois voltou ao cargo. Como disse o ultrapassado Marx, “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.

Um massacre por policiais é responsabilidade do poder público?
A pergunta é: quem comanda o quê? Há uma relação carnal que se estabelece entre o público e o privado na região amazônica. O detentor da terra exerce o poder político, através de influência econômica e da coerção física. É freqüente, por exemplo, encontrar policiais que fazem bicos como jagunços de fazendas. Em outros casos, as tropas públicas estiveram diretamente a serviço de particulares. Sabe qual a chance de trabalhadores rurais que solicitam a destinação de terras griladas para a reforma agrária ou de comunidades tradicionais que exijam a devolução de terras roubadas terem o mesmo sucesso que grandes proprietários que pedirem a desocupação de terras? Anos atrás, grandes proprietários rurais e suas entidade patronais chegaram a demandar intervenção federal no Pará uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras (muitas das quais, com sérios indícios de grilagem). Se fossem trabalhadores pedindo isso, o ato seria encarado como um levante comunista.

Pegue matérias sobre assassinatos no campo no Pará e no Brasil. Verá que é só trocar o nome dos mortos, do município (às vezes, nem isso) e onde foi a emboscada para serem a mesma matéria de antes. As mesmas desculpas do governo, os mesmos planos de ação parecidos, as mesmas reclamações da Comissão Pastoral da Terra, os mesmos grupos sendo criados para debater e encontrar soluções.

Pode-se prender um ou dois. Mas as condições que fizeram Eldorado dos Carajás estão aí produzindo vítimas. De novo. E de novo. E de novo…

Quando alguém conseguir dar uma resposta decente a essas indagações, considerarei que o massacre não acabou impune. Até lá, vou vendo a história feito carrossel, conduzida pelo giro dos tambores de revólveres, acompanhada pelo barulho seco de corpos caindo na terra batida ou no asfalto.

Este blog conta com a seção “Frases para entender o Brasil”: curtas, grossas, maravilhosamente elucidativas do que faz o Brasil um brasil”. E ela não pára de crescer, pois matéria-prima tem aos montes.

Tema: Evangelho

“Eu não concordo que as duas obras estejam em ritmo diferente. Cada uma está em seu ritmo adequado.”

João Pimentel, diretor de relações institucionais da Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A declaração responde as críticas de que, enquanto as obras para erguer a jóia da coroa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão de vento em popa, os investimentos em saneamento básico, saúde, educação e urbanismo em Altamira, cidade-base do empreendimento, estão deixando a desejar. Ele defende que, na verdade, esses são problemas históricos e que há uma grande expectativas quanto à presença da empresa: “a Norte Energia ficou sendo esperada como se fosse um messias, que salvaria a cidade dos anos de abandono”.

É fascinante como um departamento de comunicação empresarial ouve uma crítica como um “truco” e, mesmo sem ter um mísero picafumo na mão, grita “seis” de volta. Ou, dizendo de outra forma, adota o ataque como a melhor defesa.

Claro que Altamira tinha problemas. Mas ele desconsidera que a obra é a principal responsável por ter aumentado, em poucos meses, a população local em 45% (de 100 mil para 145 mil) – de acordo com boa reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda (16), de onde saíram as declarações acima. Afluxo de gente que ocorreu sem que a cidade tenha sido adequada para tanto. Estive lá para fazer um relatório sobre a situação da violência na Terra do Meio e pude constatar que a cidade está inchando sem ter como.

Se a Norte Energia não imaginava tal impacto, de duas uma: ou seu planejamento é ruim – o que preocupa, pois se isso aconteceu com a cidade, imagine com todo o ecossistema que sofrerá impactos da usina – ou eles já sabiam e não se importaram com “danos colaterais”.

A frase me incomoda. Dá a entender que a obra da usina tem que ir em um ritmo rápido, pois atenderia aos interesses econômicos e políticos de gente grande. Mas as obras para garantir que o impacto da usina não dilapidem ainda mais o quinhão de Justiça e de dignidade que sobrou para a população pobre de lá podem ir em uma toada mais tranquila. Em suma, dai a César o que é de César e aos do andar de baixo o que sobrar, em uma releitura livre do evangelho de Mateus capítulo 22, versículo 21.

Afinal de contas, esse pessoal aguentou uma vida difícil até aqui, não é mesmo? Por que não podem ficar quietos e suportar um peso a mais? O progresso não é feito sem sacrifícios, não é mesmo? E o bolo? Não tem que crescer para depois ser dividido? Eles são patriotas ou entreguistas?

Enfim, seja para Altamira ou para o Brasil: ame-os ou deixe-os.

Leia outras frases já destacadas neste blog:

Tema: Vazamento de petróleo
Tema: Justiça
Tema: Salário Mínimo
Tema: Igualdade de gênero
Tema: A propriedade privada
Tema: Insensibilidade
Tema: Tradição
Tema: Lobby
Tema: Erro na execução de políticas públicas
Tema: Meio Ambiente
Tema: Humor
Tema: Castidade
Tema: Democracia

Por aqui, quem não tem corvo vai com frango (montagem cretina deste blog)

Em janeiro, Dilma Rousseff teve uma reunião de portas fechadas com movimentos e organizações sociais durante o Fórum Social, em Porto Alegre (RS). Foi questionada quanto ao projeto do novo Código Florestal, que tem sido alvo de críticas de cientistas e parte da sociedade civil por flexibilizar a legislação de proteção ambiental.

Diante das reclamações, afirmou: “Não será, adianto pra vocês aqui, o sonho dos ruralistas. Não será também um Código Ambiental perfeito. Tem ruralista e tem ruralista, como tem pequeno agricultor que tem horror ao Código Florestal”.

Nesse sentido, o governo parece estar se esforçando para que o código fique longe da perfeição e mais próximo do sonho dos ruralistas.

Reportagem de Claudio Angelo e Valdo Cruz, na Folha de S. Paulo de hoje, afirma que Dilma deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais. As mudanças não beneficiariam os grandes. De acordo com a matéria, o acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das Área de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios.

Com isso, o  governo dispensaria, via medida provisória ou projeto de lei, pequenas e médias propriedades de repor vegetação. Isso consolida desmatamentos ocorridos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais – que representam 30% das terras agricultáveis do país. Eventuais recomposições serão decididas pelos Estados. Ou seja, não contem muito com recomposição de APPs.

O projeto de novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado já mostrou que é o forte por aqui.

Há alguns anos, venho escrevendo que o Ministério do Meio Ambiente tem menos controle sobre o desmatamento na região amazônica do que a Chicago Board of Trade, nos Estados Unidos, onde se define o preço mundial da soja, por exemplo. O grão passou um longo período com preço baixo no mercado internacional, o que freou sua expansão sobre a Amazônia e o Cerrado. Agora está nas alturas – e, portanto, ouve-se o ronco das motosserras. Muitas vezes, com financiamento público, ou seja, seus, meus, nossos impostos.

O passa-moleque que a ministra Izabella Teixeira levou agora de Dilma Rousseff é bastante representativo disso, uma vez que ela era contrária a ceder o que o Planalto agora deve liberar.

E o discurso de desenvolvimento sustentável e da necessidade de garantir qualidade de vida para as futuras gerações? Como diria o assessor de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”

Três madeireiras e seus sócios que haviam sido acusados pelas lideranças extrativistas Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio Ribeiro podem ser réus em processo de crimes ambientais. O Ministério Público Federal no Pará denunciou à Justiça Federal em Marabá as empresas Tedesco Madeiras, Madeireira Eunápolis e Madeireira Bom Futuro pela exploração ilegal de recursos florestais do assentamento Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna – onde o casal foi emboscado em uma estrada e executado com tiros na cabeça no dia 24 de maio de 2011.

Também foram denunciadas seis pessoas, entre assentados que favoreciam o madeiramento ilegal e os proprietários e administradores das empresas citadas na denúncia. Os acusados podem ser condenados a até quatro anos de prisão pelos crimes.

Por denunciarem a ação de madeireiros ilegais, Maria e Zé Cláudio sofriam constantes ameaças e intimidações. Ele ainda teve uma orelha decepada após ser morto. O caso ganhou rapidamente repercussão internacional.

Na tarde do dia 24 de maio, a notícia do assassinato foi lida no plenário da Câmara dos Deputados, que estava se preparando para transformar o atual Código Florestal em embrulho de peixe. Ouviu-se, então, uma vaia vinda das galerias e da garganta de deputados da bancada ruralista ali presentes. Um desrespeito que, se não fosse no Congresso Nacional, seria difícil de acreditar.

O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu. Porém, ao invés de procurar formas de replicar esses modelos de sucesso, o Congresso Nacional está discutindo maneiras de passar por cima de suas riquezas naturais e da qualidade de vida das populações que os mantém, rifando as leis que os protegem. Apenas um milagre nos separa de uma lei esvaziada, que vai reduzir a proteção ambiental e anistiar, na prática, quem desmatou além da conta, rifando a qualidade de vida das futuras gerações.

De acordo com nota divulgada pelo MPF nesta sexta (13), as investigações começaram em 2008, após denúncias do casal, entre outras fontes, tendo sido encerradas no final do ano passado pela Polícia Federal. O Ibama fez quatro operações de fiscalização no assentamento a pedido do MPF em Marabá e flagrou o comércio ilegal de madeira, principalmente castanheiras – árvore ameaçada de extinção com derrubada proibida por lei federal.

“Verifica-se que as empresas e seus respectivos administradores à época, bem como alguns colonos do projeto de assentamento em questão, promoviam atividades ilegais e lesivas ao meio ambiente”, afirma o MPF em denúncia assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo. “A extração de madeira do assentamento era incentivada, portanto, pelo interesse econômico dos madeireiros ora denunciados que, atuando naquela região, exploravam economicamente o produto florestal do PA Praia Alta.”

Segundo a instituição, a empresa Tedesco Madeiras foi autuada 16 vezes até ser interditada em 2009 pelo Ibama por depósito, transporte e comercialização irregular de madeira. A Madeireira Eunápolis e a Bom Futuro também foram autuadas e os proprietários, Aguilar Tedesco, Aguimar Tedesco e Marlos Tedesco (pai, filho e sobrinho) podem se tornar agora réus no processo de crime ambiental. Os assentados Antônio Souza, Edimundo dos Santos Neres e Francisco Genuário Silva foram denunciados por terem serrado e vendido madeira para empresas.

A irmã de Maria, Laísa Santos Sampaio, tem sofrido ameaças de morte que seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas. O final todos conhecem, por se repetir às centenas na Amazônia. A professora é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã.

A íntegra da denúncia pode ser lida aqui.

Anda akan kehilangan tanah. Ikan itu akan mati. Hewan-hewan akan hilang. Penyakit akan muncul. Anak perempuan akan menjadi pelacur. Anak laki-laki akan diperbudak. Hutan akan hilang.

O jornal Valor Econômico traz, nesta quinta (12), matéria sobre novas regras criadas pelas Funai para analisar o impacto de grandes obras de infraestrutura sobre comunidades indígenas. A reportagem trata do temor de empresários que vêem nas medidas um freio no processo de licenciamento ambiental para a construção de novas usinas hidrelétricas.

Um dos pontos questionados é a necessidade do relatório de impacto ambiental ser encaminhado às comunidades indígenas afetadas em “linguagem acessível ou com traducão para línguas indígenas, a ser elaborado pelo empreendedor”. Empresários temem que isso custe tempo e dinheiro.

A necessidade de que os impactos previstos estejam em linguagem acessível aos indígenas não é novidade. É demanda da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos ao governo brasileiro, que não está sendo cumprida, no caso da construção da usina de Belo Monte, por exemplo. Os empresários pedem que a tradução seja feita apenas em casos excepcionais. O problema é que, na pressa, nada é excepcional.

O tempo que uma tradução como essa ela levaria para ser feita e circular entre as comunidades, sendo lida ou ouvida, não é grande. Já o impacto causado pelo conteúdo é outra história.

(“Ah, mas quem mora no Brasil tem que saber falar português.” Normalmente até rebato esses argumentos. Mas, hoje, não. Hoje, só escreverei um “dãããããã” para quem pensa assim e esquece cinco séculos de história.)

História de massacres, a bem da verdade. Durante a construção da BR-174, que cortou o território Waimiri Atroari, entre Roraima e o Amazonas, o exército brasileiro controlado pela Gloriosa quase levou à extinção o povo kinja na década de 70. Há relatos de bombas lançadas por aeronaves na população. Outros relatos apontam o massacre de indígenas no Mato Grosso na década de 60, quando fazendeiros, com o apoio de representantes do Estado, teriam lançados objetos contaminados com doenças, como sarampo, nas aldeias indígenas. Reestabelecida a democracia, casos assim continuaram. Há denúncias de que pecuaristas, temendo que suas terras viessem a ser devolvidas aos indígenas isolados que nelas viviam no Sul de Rondônia, mandaram dar açúcar de presente à tribo. O que não avisou a eles é que o açúcar tinha sido temperado com veneno de rato. Isso sem contar as  usinas em construção que empurram, com promessas, os indígenas para fora de suas terras. Tudo isso com o silêncio anuente de boa parte da sociedade.

Imagine o desespero de não entender o que uma pessoa de fora, que chega com um sorriso nos lábios e mil palavras bonitas, quer dizer. A sensação deve ser tão estranha quanto ver o primeiro parágrafo deste post e não entender absolutamente nada. Ele traz uma versão do indonésio para o seguinte texto:

Você vai perder a sua terra. Os peixes que você pesca vão morrer. A caça vai sumir. Doenças irão surgir. Moças se tornarão prostitutas. Rapazes serão escravizados. As florestas vão desaparecer.

Mas quem precisa de tradução, né?

O Sonda Supermercados, 4ª maior rede varejista do Estado de São Paulo, anunciou nesta quarta (11) que vai deixar de vender produtos da Ervateira Regina. A decisão foi tomada após a uma reportagem de André Campos, da Repórter Brasil, informar ao Sonda que a empresa sediada em Catanduvas (SC), especializada em beneficiar erva-mate para chimarrão, utilizou mão-de-obra escrava.

Desde dezembro de 2010, a Ervateira Regina integra a “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores flagrados cometendo esse crime. O cadastro, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2003 e atualizado a cada seis meses, é usado por empresas privadas e públicas para o gerenciamento de riscos socioambientais. Através dele, é possível evitar relações comerciais e financeiras que vinculariam uma empresa a um infrator. Abaixo, trechos da matéria:

A Ervateira Regina entrou para a “lista suja” em dezembro de 2010 por conta de uma fiscalização em outubro de 2009. Na ocasião, foram libertados 12 trabalhadores que extraíam erva-mate em uma fazenda de General Carneiro (PR). A situação verificada no local gerou 16 autos de infração à empresa, além de indenizações de R$ 15,6 mil.

“Inconcebível e de extrema gravidade, o fato noticiado exigiu imediata orientação e posicionamento dos departamentos responsáveis chamados à manifestação desta empresa, posicionados a oferecer direcionamento quanto à exposição e comercialização dos produtos da malsinada empresa”, anunciou por meio de nota assinada pelo departamento jurídico do Sonda (leia a íntegra da nota divulgada).

Os representantes afirmam que o grupo “tem firme posicionamento e resoluto comprometimento em não permitir e jamais contratar qualquer empresa ou fornecedor, seja grande ou pequeno, que se utiliza de trabalho ilegal, exigindo-se dos mesmos indefectível comprometendo-se a não utilizar práticas de trabalho análogo a escravo ou de mão de obra infantil, salvo este último na condição de aprendiz, observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, seja direta ou indiretamente, por meio de seus respectivos fornecedores de produtos e de serviços”.

Fundado nos anos 1960, o grupo controla 30 lojas – 23 da rede Sonda Supermercados e sete da Cobal Supermercados – e possui mais de sete mil funcionários. Em 2010, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), seu faturamento bruto foi de R$ 1,6 bilhões – quase 20% a mais do que no ano anterior.