Por eleições, PF não deve fiscalizar trabalho escravo em outubro

A Polícia Federal, sob a justificativa de priorizar o processo eleitoral, não deve participar das operações de verificação de denúncias de trabalho escravo no mês de outubro.

Delegados e agentes da instituição (ligada ao Ministério da Justiça) compõe, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, os grupos móveis de fiscalização, responsáveis por libertar trabalhadores encontrados em condição de escravidão contemporânea.

A priorização das eleições é prevista em lei. Então, considerando que a opção por não participar das operações se dá por falta de efetivo policial, temos uma situação em que a polícia judiciária da União tem que escolher entre a) garantir segurança às eleições e b) dar apoio à fiscalização de trabalho escravo. Duas finalidades importantes e que dizem respeito à efetivação da cidadania e à garantia dos direitos fundamentais em território brasileiro. Portanto, tarefa para o qual o Estado brasileiro deveria estar devidamente preparado.

O trabalho de fiscalização pode ser arriscado em regiões como a fronteira agrícola amazônica e a presença da polícia é fundamental. Vale lembrar que quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados e assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí (MG) durante fiscalização em fazendas da região. Eles estavam sem proteção policial.

O governo federal está tentando resolver o entrave gerado pela falta de agentes da PF para manter as fiscalizações. A ver.