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Leonardo Sakamoto

Apesar de compromisso do governo, greves persistem em obras

Leonardo Sakamoto

28/03/2012 13h45

Programa de Aceleração do Crescimento, "Minha Casa, Minha Vida", Copa do Mundo, Olimpíadas. Governo injetando bilhões para financiamento da construção civil. É claro que tudo isso significa mais geração de empregos no setor, que já contrata milhões. Mas produzir em quantidade e rapidamente tem, por vezes, significado passar por cima da qualidade de vida do trabalhador.

O Planalto já chegou a reclamar do excesso de fiscalização, que trava as obras e faz com que o Brasil cresça mais devagar, momento em que foi aplaudido por parte do empresariado. Esquece-se (ou ignora-se) que o ritmo de crescimento não deve ultrapassar a capacidade do país de garantir segurança para quem faz o bolo crescer. Ou ir além da capacidade física e psicológica desse pessoal.

Quando o quiprocó se instalou no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia (causado pela revolta de trabalhadores que protestavam contra as condições de serviço, em 2010), o governo federal ficou em povorosa, temendo por atrasos. Na época, o Planalto apontou como solução um pacto com empresas e sindicatos para evitar novos conflitos. Disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: "a idéia do pacto é exatamente prevenir para que não haja, em relação as obras da Copa, eventuais atrasos". Sinceridade total.

Matéria da Repórter Brasil de Bianca Pyl,  Carlos Juliano Barros e Daniel Santini, mostra que o compromisso não está surtindo o efeito desejado. Na minha humilde opinião, mais importante do que tocar pactos é fazer valer a lei. Mas fazer pacto é mas fácil do que vigiar e punir. Veja principais trechos da reportagem abaixo:

Apresentado pela presidente Dilma Rousseff no começo deste mês como um "novo paradigma" nas relações entre trabalhadores, empresários e governo o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção não provocou até agora mudanças significativas no setor. Problemas graves persistem, mesmo nas grandes obras, para as quais o texto foi prioritariamente pensado.

A situação é especialmente delicada nos canteiros das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, duas das principais obras do país,nos quais cerca de 43 mil operários fazem greve – 18 mil em Jirau e 25 mil em Santo Antônio, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop). Em ambos, a mobilização tem como principal reivindicação aumento salarial e de benefícios.

Na obra de Jirau (onde em 2009 foram libertadas 38 pessoas em condições análogas às de escravo na preparação do canteiro de obras), além de cobrarem reajustes salariais, os trabalhadores (foto acima) denunciam abusos por parte das forças policiais que garantem a continuidade da obra. Desde março de 2011, quando a insatisfação generalizada explodiu em uma revolta com a destruição de parte das instalações, tropas ocupam o local, exibindo armamento pesado como escopetas e espingardas calibre 12. Um operário de Jirau ouvido pela Repórter Brasil conta que, por ter esquecido o crachá, foi agredido na portaria do canteiro de obras. "Um policial me pegou pela camisa e o outro já chegou metendo a mão no meu peito", diz, afirmando ter sido machucado pelas agressões que se seguiram à abordagem inicial. "Tem uma foto minha escarrando sangue. Registrei e fui para a delegacia fazer um Boletim de Ocorrência", relata.

Apesar de ter sido anunciado como um acordo que mudaria as relações trabalhistas na construção civil em todo o Brasil, o compromisso foi assumido apenas por nove empresas, que puderam optar por segui-lo por obra e não como um nova política permanente. Hoje, o acordo abrange dez obras. Isso em um contexto em que paralisações acontecem de Norte a Sul. Segundo a Fenatracop, 138,5 mil trabalhadores do setor entraram em greve recentemente. Muitos permanecem. A maioria das mobilizações, 75%, afetou as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde, de acordo com a federação, "salários e condições de trabalho são piores e a informalidade é a regra".

Além da presença permanente de representantes sindicais para a "resolução imediata de questões envolvendo patrões e empregados, favorecendo a produtividade e o bom andamento das obras" – conforme comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, o acordo prevê a criação de uma Mesa Nacional Tripartite Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho, reunindo autoridades, empresários e trabalhadores. "O consenso na formulação do Compromisso é um importante passo na construção de uma relação menos conflituosa entre empregadores e trabalhadores. O documento prevê a representação sindical no local de trabalho, que além de representar o atendimento a um pleito histórico dos trabalhadores, certamente será um importante instrumento na prevenção de conflitos", defende o ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, em entrevista por e-mail à Repórter Brasil.

A estratégia não tem ainda dado os resultados esperados. Em Jirau, a tentativa de ampliar o diálogo fracassou e os próprios representantes dos sindicatos que tentaram intermediar as negociações acabaram vaiados pelos trabalhadores. Na segunda-feira, dia 26 de março, a assembleia em que era discutida a continuidade ou não da greve foi encerrada com operários atirando objetos contra o carro de som.

Entre os compromissos assumidos pelas empresas está a adoção de medidas preventivas para garantir o cumprimento de direitos que já estão previstos na legislação. A principal é em relação à contratação de trabalhadores. Para evitar o aliciamento de trabalhadores por intermediários nem sempre bem intencionados, os gatos, prática comum em projetos de grande porte que mobilizam grandes contingentes de migrantes, o documento prevê que as empresas devem "sempre que possível" tentar utilizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado e gerenciado pelo governo federal.

O acordo é visto com reservas mesmo pelos sindicalistas que participaram da negociação. O fato de as construtoras poderem escolher a adesão por obra é um dos principais problemas, de acordo com representantes de trabalhadores. "A empresa vai aceitar o acordo onde interessa para ela, em obras com muitos trabalhadores", disse Admilson Lucio de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção (CNTIC), uma das signatárias. Ele diz que vê a abertura ao diálogo por parte das construtoras como algo positivo, apesar da crítica.

Auditores fiscais também criticam a adesão por obra."É preciso uma uniformidade na aplicação do Direito do Trabalho, algo que teria que ser nacional não só pontual", analisa Luiz  Alfredo Scienza, auditor fiscal há 28 anos, que trabalha no projeto de Construção Civil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS). "Parece-me que [o pacto] visa que a obra não pare e para isso são concedidos alguns direitos", aponta.

Ele acredita que a iniciativa de se estabelecer um acordo e um diálogo permanente entre as diferentes partes envolvidas é importante, mas da maneira como foi feito, o Compromisso afirma a "falta de estrutura do próprio Estado em fiscalizar essas obras". E defende que a área de Saúde e Segurança do Trabalho dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – vinculada ao MTE – precisa de melhor estrutura e pessoal. No Rio Grande do Sul, segundo o auditor, de 35 auditores fiscais trabalhando neste setor em 1985, hoje são cerca de 20. "É preciso reconhecer a importância estratégica deste setor", ressalta, apontando a importância de prevenir acidentes de trabalho e mortes.

Um dos principais articuladores do acordo estabelecido é José Lopez Feijóo, assessor da secretaria geral da Presidência da República, hoje encabeçada pelo ministro Gilberto Carvalho. Segundo ele, foram os seguidos problemas nas obras das hidrelétricas do Rio Madeira nos últimos anos que fizeram o governo se preocupar em articular um acordo voltado para as grandes obras. "Há enormes investimentos em obras de energia e infraestrutura, e mesmo em infraestrutura social como o [programa] Minha Casa, Minha Vida. O que aconteceu em Santo Antônio e Jirau nos chamou a atenção para a necessidade de um acordo", diz, referindo-se à revolta de trabalhadores em março de 2011.

De acordo com ele, o compromisso tem, conforme a presidente Dilma anunciou, potencial para gerar mudanças significativas. "Serão cumpridos direitos constitucionais que hoje praticamente ninguém exerce. No acordo fica claro, por exemplo, que o trabalhador não pode ser demitido se recusar a exercer algo que coloca em risco saúde. Na medida em que adere a um acordo, a empresa assume um compromisso público que vai ter que cumprir. E o sindicato passa a contar com mais um instrumento que não tinha anteriormente".

José Lopez participou da primeira comissão de fábrica da montadora Ford, em São Bernardo do Campo, na década de 1980, e pretende aproveitar a experiência de sindicalista para formular e articular outros pactos nacionais em diferentes categorias. Entre os setores em que o governo estuda fazer novos acordos estão os dos bancários, petroleiros e aeroportuários. O Compromisso da Construção não foi o primeiro acordo do tipo formulado pelo Governo Federal. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência apresentou o Compromisso para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, que, assim como o atual, foi anunciado como uma mudança de paradigma, mas que poucas mudanças efetivas provocou no setor. Ele garante que as empresas que assinaram o Compromisso da Construção serão fiscalizadas e caso não cumpram o que foi acordado, serão expulsas.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.