Justiça trava o assentamento de 4 mil famílias na reforma agrária

O Palácio do Planalto não pode ser responsabilizado sozinho pelo baixo desempenho na criação de assentamentos, o pior dos últimos 20 anos. A reforma agrária também empaca por conta da morosidade do Judiciário.

Informações obtidas por este blog apontam que ações ajuizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardam imissão na posse para que o órgão possa criar assentamentos.

São 134.386 hectares, em 81 processos, que poderiam assentar 4 mil famílias mas estão parados na Justiça. Estima-se que quase R$ 117 milhões já foram depositados para que o Poder Judiciário faça o pagamento aos proprietários das terras declaradas de interesse social.

Ou seja, o dinheiro já foi depositado pelo governo federal nos cofres da Justiça. Os proprietários já aceitaram os valores e condições de indenização e aguardam o pagamento. Tudo nos conformes da lei complementar número 76/1993. Mas a Justiça, por burocracia, incompetência ou algo mais está travando o processo. O dinheiro fica parado rendendo juros e as famílias não podem receber seus lotes e produzir.

Entre as áreas que já poderiam ter sido desapropriadas está a fazenda Cambayba, em Campos dos Goytacazes (RJ). Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), denunciou em seu livro "Memórias de uma Guerra Suja" que no forno da extinta usina localizada na fazenda teriam sido incinerados corpos de militantes contrários à ditadura assassinados pelo aparato de repressão.