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Leonardo Sakamoto

Marcha da Maconha: Manifestação não precisa de autorização

Leonardo Sakamoto

08/06/2013 12h36

A Marcha da Maconha será realizada, neste sábado (8), em São Paulo, partindo do Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguindo pela avenida Paulista, ruas Augusta e da Consolação até a praça da República, onde devem ocorrer shows musicais e outras manifestações artísticas – veja programação completa aqui. A concentração começa às 14h e a caminhada terá início duas horas depois.

Em 2011, a proibição do evento pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, levou a cenas de selvageria por parte da Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes e jornalistas na capital paulista. Após protestos exigindo liberdade de expressão em todo o país, a Marcha foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal por oito votos a favor e nenhum contrário. Segundo o ministro Celso de Mello Mello, a marcha é a "expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião".

Temos um liberalismo de brincadeirinha, sem a parte boa das liberdades individuais. É dever público possibilitar mercados livres, mas não dedica à pessoa humana tamanha preocupação. O Estado mete o bedelho nos negócios de particulares e é, ao mesmo tempo, elogiado quando diz com quem me deito, o que consumo e o fim que dou ao meu corpo.

Aos intolerantes, que gozam loucamente com o som das bombas de gás lacrimogênio estouradas em quem quer apenas defender sua causa, gostaria de dizer uma coisinha: vocês vão perder. E é bom se prepararem com um bom anti-ácido, pois os ventos, que hoje dispersam gás, trarão mudanças mais cedo ou mais tarde. Mudanças que não ficarão apenas na efetivação de direitos individuais, mas nos coletivos também.

Publico, abaixo, depoimento dado ao blog por um dos organizadores da Marcha da Maconha de São Paulo. Pediu para se manter no anonimato dada a pressão que o evento estaria sofrendo do poder público paulista e das forças policiais:

Manifestação não precisa de autorização

A Marcha da Maconha enfrentou diversos momentos de novas tentativas de proibição em 2013. Porém, diferente do cenário de 2011 no qual a manifestação estava sendo julgada se seria ou não uma legítima manifestação de liberdade de pensamento, neste ano, temos uma situação inusitada: prefeituras, polícias, promotorias exigem dos organizadores das marchas pelo Brasil que eles realizem pedidos de autorização para a realização da manifestação pública.

Isso soa estranho. A manifestação não é regulamentada. Conta somente com os limites expostos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º:

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Portanto é claro que a partir da decisão que legitimou a Marcha da Maconha como uma expressão pura de liberdade de pensamento não se criaram regras, regulamentações, para tal manifestação. O aviso prévio à autoridade competente também deixa claro que, no caso da Marcha da Maconha, as prefeituras das cidades que recebem a manifestação tem competência para receber tais avisos. Não é necessário avisar a Polícia já que a sua competência legal não está dentro do limite explorado por manifestações. O Ato Institucional número 5 [que suspendeu liberdades civis e políticas pela ditadura militar em 1968] já acabou mas é sempre bom lembrar às autoridades mais esquecidas.

Mais um capítulo contra a liberdade de expressão inicia-se com a exigência ilegal de autorização para uma manifestação.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.