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Leonardo Sakamoto

Temer gasta seu dinheiro para te convencer que Reforma da Previdência é boa

Leonardo Sakamoto

11/04/2017 12h05

Não bastasse o partido de Michel Temer ter optado pelo terrorismo de Estado em propagandas defendendo a Reforma da Previdência (ou ela é aprovada ou virá o apocalipse) e o governo federal estar usando chantagens grosseiras junto à população pela aprovação do projeto (ou o texto é aprovado ou o país fuééé…), agora reaparece a velha tática da verba publicitária para rádios e TVs.

Como noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Palácio do Planalto prevê usar essas para que locutores e apresentadores populares, principalmente do Nordeste, elogiem a reforma. Pesquisas mostram que é, nessa região, um dos focos mais críticos às mudanças. Quem vai indicar os veículos são, claro, deputados federais e senadores. Com isso, ganham espaço para aparecer nessas mídias e, em troca, votam pela reforma.

Segundo o jornal, o orçamento prevê R$ 180 milhões para toda a publicidade do governo em rádio, TV, jornais e internet, sem incluir as campanhas de utilidade pública.

O Brasil sempre foi incompetente em garantir o bem estar da coisa pública nessa área. Os governos Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e, agora, Temer distribuíram verbas publicitárias de acordo com seus interesses a grandes, médios e pequenos veículos sem criar uma política nacional que seguisse princípios da administração pública, como a impessoalidade. Que significa que o Estado não pode beneficiar ou prejudicar alguém só porque esse alguém é seu amigo ou inimigo.

Qual a consequência disso? Não raro, a publicidade governamental (que vem do dinheiro dos impostos de todos) não foi usada para o bem público, mas para o interesse de um grupo em particular. Neste caso, a Previdência Social precisa de mudanças, mas não necessariamente da forma como o governo e parte da elite econômica quer nos fazer engolir.

Se, por um lado, Temer e representantes do governo federal são aplaudidos em eventos empresariais quando defendem as Reformas da Previdência e Trabalhista e a redução do Estado de bem-estar social, de outro, escondem-se atrás de publicidade estatal e propaganda partidária ao invés de falarem, cara a cara, com a população que será diretamente afetada pelas mudanças.

E isso fica claro quando a sociedade é consultada. Pesquisa do DataPoder360 mostra que 66% da população é contra a proposta de Reforma da Previdência, 24% é a favor e o restante não sabe ou não respondeu. E 73% é contra a imposição da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

Neste momento, ao invés de gastar dinheiro público nesse tomaladacá bizarro, Temer deveria convocar um grande debate nacional sobre a aposentadoria, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência Social que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E que não seja usada como caixa de emergência do governo, com uma captação capaz de combater a sonegação por parte das empresas, garantindo o futuro dos mais pobres e da classe média.

Estipular uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres (em um país em que as elas estão sujeitas à dupla jornada), com ao menos 25 anos de contribuição (onde a informalidade é grande) e 49 anos para ter pensão integral (considerando que os pobres começam a trabalhar aos 10, 12 anos por necessidade) é reduzir pessoas a estatísticas. Subir para 65 anos a aposentadoria rural, com 25 anos de contribuição mínima, quando, hoje, basta a comprovação de trabalho no campo por 15 anos para obter a partir de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) a aposentadoria é ignorar a pessoa que se esfolou em canaviais a vida inteira sem carteira assinada e pode nem ter tempo para desfrutar um descanso.

Gasta-se dinheiro da população para convencer ela própria de que um projeto que pode impactar negativamente sua vida e está prestes a ser adotado sem que seja convidada a dar sua opinião é bom. Ficção? Não. Apenas Brasil.

Por isso, não estranhe se, ao final da Reforma da Previdência, tal qual o personagem Gilberto da peça de Nelson Rodrigues, o Congresso Nacional espere que peçamos de joelhos: Perdoa-me por me traíres.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.