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Leonardo Sakamoto

Quem nega a política saberá respeitar os limites da democracia?

Leonardo Sakamoto

22/04/2017 10h37

Enquanto nós, na sociedade, podemos fazer tudo o que quisermos, exceto o que estiver proibido por lei, os membros da administração pública só podem fazer o que for previamente e expressamente autorizado pela lei.

Ou seja, não é possível ter a mesma liberdade da iniciativa privada no poder público. E é importante que seja assim.

Essa é uma das primeiras lições aprendidas por estudantes de direito. A ideia não é engessar a vida de políticos eleitos ou magistrados e procuradores concursados, mas evitar a corrupção ativa e passiva e o favorecimento a pessoas e grupos, além de garantir que o governante vá trabalhar dentro de balizas criadas por legisladores e monitoradas pela Justiça. Governar é um ato autorizado pelo povo dentro de parâmetros que ele determinar, direta ou indiretamente.

Pois o administrador está lá para conduzir uma cidade, um estado ou um país segundo a Constituição e as leis. E não para a primazia de seu desejo pessoal. O que seria mais próximo de um governo tirânico.

A história mostra o que acontece com democracias quando políticos resolvem atropelar instituições com ou sem boas intenções, na busca por mais poder para poder fazer, às vezes culpando inimigos internos e externos. Não precisamos ir ao passado. Podemos passar os olhos nas notícias de hoje e ver a Turquia de Erdogan, a Venezuela de Maduro ou os efeitos da negação de direitos civis nos Estados Unidos pós-11 de setembro.

O discurso de que gestores são preferíveis a políticos esbarra na regrinha que está no início do texto. Pois quem se elege com um discurso de diretor de empresa para um cargo eletivo, afirmando que sua experiência significará agilidade, esquece que regras diferentes devem ser seguidas na administração da coisa pública.

Por exemplo, imaginemos a reforma de uma conhecida praça no Centro de uma grande cidade. Para tanto, é preciso fazer um edital e abrir uma concorrência do projeto, depois fazer novo edital e abrir uma concorrência da execução da obra, isso sem contar o processo de captação de recursos, de monitoramento da execução da obra e de prestação de contas.

Claro que é tentador mandar tudo isso às favas, escolher um projeto que o gestor considere bonito, pegar uma empresa que ele considere que faça bem o serviço e tocar tudo em poucos meses. As coisas seriam mais rápidas. Mas, se assim fosse, faltaria policial federal, procurador e juiz para tanta operação semelhante à Lava Jato que brotaria desse "fazer da minha própria cabeça, com meus amigos e conhecidos".

Outro problema da lentidão é quando é, ela própria, causada pela corrupção, pelo superfaturamento de obras, pela incompetência de gestão, enfim, por tudo isso a que estamos acostumados. A arte da política é, portanto, fazer com que uma obra seja realizada no menor tempo possível, mas dentro de regras.

Tenho ouvido histórias contadas por pessoas que trabalham junto a vários prefeitos eleitos no país com discursos do endeusamento da gestão privada e da negação da política relatando que seus chefes estão bastante irritados com os limites impostos pelas leis que regem a administração pública.

Mas liberdade total também nem sempre ocorre no setor privado. O dono de uma empresa familiar que comanda tudo o que nela acontece é diferente do presidente de uma corporação de capital aberto. Este é um empregado, que tem mais liberdade que um gestor público, claro, mas responde ao conselho de administração e aos seus acionistas. E sua permanência depende não apenas de resultados, mas também de seguir as regras internas da empresa e do mercado.

Uma delas é garantir a transparência de informações sobre o negócio – o que é fundamental para que o capitalismo funcione corretamente. Para tanto, há regras e modelos para publicação e validação dos mais diversos tipos de balanços e relatórios.

O poder público, para ser considerado transparente, deve divulgar informações públicas seguras e precisas, observando o princípio da impessoalidade, em plataforma públicas, acessíveis e legíveis à população e à imprensa.  Transparência é obrigação e não pode depender de pressão para acontecer.

O prefeito João Dória publicou, recentemente, uma lista de doações que a Prefeitura recebeu de empresas privadas. O fomento às doações empresariais vêm sendo uma marca de seu governo. Postou primeiro em sua conta no Facebook um conjunto de arquivos em baixa resolução, com números que pareciam arredondados e critérios desconhecidos, em tom de birra após jornalistas criticarem a falta de informações públicas sobre as doações. Horas depois, os dados foram colocados no site da Prefeitura de São Paulo. Questionado sobre isso, disse não ver problema algum. Muitos moradores da cidade também não viram problema algum.

Mas o recado dado não foi dos melhores: para qualquer pessoa se manter bem informada sobre sua cidade terá que seguir prioritariamente a página privada do prefeito, onde ele publica não apenas informações de utilidade pública, mas tudo o que acha interessante. Faria bem se ele adotasse uma saudável separação, utilizando primeiro os canais públicos para a comunicação com a população e depois redes privadas. Pois uma coisa pertence a ele. A outra, a todos nós.

Transparência também não pode ser confundida com a produção industrial de vídeos de divulgação publicitária nas redes sociais. Há critérios para a transparência pública que devem ser seguidos, pois a concepção individual de transparência de um presidente, um governador ou um prefeito pode ser diferente do conceito esperado pela sociedade. Um político pode flodar a rede com informações sobre suas ações, mas esconder o essencial.

A democracia representativa falhou em garantir o respeito aos anseios de sociedades plurais e complexas. Isso não significa que a solução seja negar a política e suas instituições. Que podem não ser perfeitas, mas é o que temos neste momento.

A alternativa a isso, historicamente, passou por saídas rápidas, vazias, populistas e, não raro, autoritárias e enganosas. Porque não há nada mais político do que algo que se diz não-político. A negação às balizas republicanas abre as portas para quem se coloca como "salvador da pátria" ganhar espaço a fim de nos "tirar das trevas" sem o empecilho da "política". Ou seja, de regras e limites.

Precisamos criar novos caminhos para efetivar direitos. Precisamos reinventar a representação. Precisamos repensar os partidos. Precisamos imaginar formas de democracia direta e de ampliar a participação popular.

Mas a única maneira de fazer isso de forma livre é através do diálogo da política. A hegemonia do processo não precisa ser da política partidária, aliás é bom que não seja. Poderia ir do chão ao topo – como um país deveria ser construído por uma população consciente. Mas qualquer caminho que não passar por ela no curto prazo será uma estrada sombria.

Por fim, cidadãos não são consumidores. Eles não querem apenas um bom produto ou um bom serviço. Sua ambição passa por relações mais amplas com outros cidadãos e com o lugar em que vivem, com o seu bem estar no presente, com sua esperança no futuro. Ser cidadão é ter a noção do coletivo, da coisa pública que deve ser compartilhada.

Algo que nenhuma empresa, por melhores que sejam suas intenções e suas propagandas, foi capaz de oferecer.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.