Senadores reclamam de "ameaças" do governo em nome da Reforma Trabalhista

O governo Temer está enquadrando os membros da Comissão de Constituição e Justiça da chamada base aliada no Senado Federal usando uma lista com as indicações que cada um perderá caso vote contra o projeto de Reforma Trabalhista.

Um senador da base aliada, que discorda do projeto e pediu para não ser identificado, afirmou ao blog que o tom das conversas que vêm sendo conduzidas pelo Palácio do Planalto é de ameaça, o que tem deixado colegas desconfortáveis. Na opinião de um assessor do Senado também ouvido pelo blog, o nervosismo desse enquadramento é uma prova de que governo Temer está realmente preocupado com a possibilidade de um revés.

No ano que vem, dois terços dos assentos do Senado serão postos em disputa e nem todos os parlamentares que buscam a reeleição contam com recursos próprios para compensar, na campanha, a perda de votos causados pelo apoio a um projeto impopular. Discute-se, na casa, se o endosso à pressa do governo, neste momento de crise política, não beneficiará apenas quem está com a corda no pescoço das delações.

A manutenção de indicações políticas em órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) vem sendo usados como instrumentos de pressão. Nas regiões Norte e Nordeste, onde essas instituições implementam políticas públicas com impacto visível junto à população, isso é especialmente sensível.

Teoricamente, em um contexto de "presidencialismo de coalizão", a função dos cargos em comissão é garantir certa representatividade da pluralidade da base governista. No momento atual, teria virado instrumento de ameaça.

Os líderes partidários têm até terça (27) à noite para informar os nomes dos membros que estarão na votação, prevista para o dia seguinte. Se um parlamentar estiver inclinado a votar contra ou se abster, o governo pedirá às lideranças que envie alguém "confiável", caso ele próprio não peça para sair.

De acordo com assessores parlamentares ouvidos por este blog, as alterações na composição da CCJ até o dia da votação mostrará o tamanho do esforço do governo para garantir uma votação sem soluços. O projeto deve ser avaliado no mérito e em sua constitucionalidade na comissão, o que pode levar a arquiva-lo. A Reforma Trabalhista já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Caso sejam propostas modificações no texto que veio da Câmara, a matéria volta para nova análise dos deputados federais – o que o Palácio do Planalto tenta evitar. Temer prometeu que incorporaria as sugestões dos senadores após a aprovação, através de vetos e medidas provisórias. O governo Temer já retaliou o senador Hélio José (PMDB-DF) com a demissão de indicados políticos após o voto contrário na CAS e prometeu estender a medida a outros parlamentares que votarem contra.

Reforma Trabalhista

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta a responsabilização de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.