Topo
Blog do Sakamoto

Blog do Sakamoto

Categorias

Histórico

Ao suspender nomeação de ministra, Justiça diz que Temer precisa de tutela

Leonardo Sakamoto

08/01/2018 23h30

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Não acredito que a deputada Cristiane Brasil seja o melhor nome para estar à frente do Ministério do Trabalho, longe disso. Penso ser um absurdo que Roberto Jefferson, seu pai, continue como um personagem central da política nacional, escolhendo membros de governos. E considero inacreditável que Michel Temer e a cúpula do PMDB sigam mandando no país mesmo após transformarem o Palácio do Planalto em um feirão de compra de votos de parlamentares visando a rejeitar duas denúncias criminais contra ele.

Mas não há nada que impeça o ocupante do Palácio do Planalto de nomeá-la para o cargo por conta de condenações trabalhistas. O primeiro escalão do governo federal é escolhido por critério de confiança e é decisão do presidente da República. É uma ação política, não um ato administrativo comum. Essa suspensão, se for à análise do pleno do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente cairá – se não cair em outra instância antes.

Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias entre 2011 e 2014. Muitos se perguntam como uma pessoa que age dessa forma poderá dar a última palavra sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável por garantir a assinatura de carteiras, o pagamento de direitos e controlar o limite de jornadas?

Os fatos que pesam deveriam ter levado o chefe do Poder Executivo a ponderar melhor o seu nome para o cargo e rejeitá-lo. Mas, ora, estamos falando de Michel Temer e da cúpula do PMDB. Se temos Eliseu Padilha e Moreira Franco ministros, por que não Cristiane Brasil? Os três foram citados em delações da Odebrecht.

Contudo, apesar do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar, ter usado como justificativa a proteção da moralidade administrativa, a decisão é ingerência clara em outro poder. Fato que outras duas magistradas, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e da 1ª Vara Federal de Magé, que se negaram a conceder liminar, afirmaram em seus despachos, mesmo reconhecendo o "pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas" da nova ministra.

A liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como a nova ministra do Trabalho é sintoma de algo muito maior e mais profundo.

Primeiro, temos um presidente fraco, que muitos desaprovam, com baixa credibilidade e que não impõe respeito.

Segundo, a judicialização da vida política do país, fomentada no processo que levou ao impeachment, ajudou a desequilibrar as relações entre as instituições. E isso não volta através de uma hora para outra.

O impedimento de Lula assumir como ministro-chefe da Casa Civil também se baseou em argumentos que não resistiriam a um pleno do STF. Mas chegou em Gilmar Mendes, que proferiu uma decisão política, muito criticada por juristas, mantendo o ex-presidente longe do governo. Dilma Rousseff estava enfraquecida junto aos outros poderes do Estado, com grande desaprovação e baixa credibilidade na opinião da maioria da sociedade.

Melhor faria se Temer indicasse outro nome para o cargo, evitando manter alguém fragilizado por essa situação, sob uma provável guerra de liminares. Até porque nem sempre a gente tem um Gilmar na manga.

Se ele optar por essa saída, que procure alguém com formação técnica, experiência na área e contra o qual não pesem denúncias.

Ah, e que se preocupe com a população. Afinal, quem conduz a pasta que deveria ser responsável pela garantia da qualidade de vida do trabalhador não pode estar "se lixando para a opinião pública" – como já disse o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), anteriormente cotado para a vaga.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.