Governo promete (de novo) tirar trabalhador rural da Reforma da Previdência

Foto: Evaristo Sá / AFP

Para tentar vencer um dos obstáculos à votação da Reforma da Previdência, o governo federal solicitou à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que entregasse uma sugestão de redação para alterar o que, na opinião dos representantes dos trabalhadores, ainda afeta negativamente os trabalhadores rurais da economia familiar. Enquanto isso, em público, a  equipe de Michel Temer e parlamentares aliados têm reafirmado, insistentemente, que a proposta atual não traz mudanças a essa categoria.

Após a apresentação do novo – e desidratado – texto da Reforma da Previdência pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), nesta quarta (7), a Contag reafirmou que, apesar de Michel Temer ter recuado em mudanças, há brechas deixadas no projeto que podem afetar a vida desse grupo, que está entre os mais vulneráveis do país. Portanto, mantiveram posição contrária a ele.

De acordo com os  ouvidos pelo blog na Câmara dos Deputados, o governo Michel Temer tenta, dessa forma, arrefecer a resistência dos parlamentares da base aliada que contam com eleitorado formado por trabalhadores rurais. Para esses, o tema continua sendo bastante delicado, principalmente no interior do Nordeste.

Temem não se reeleger caso o projeto passe com essas brechas, mesmo com as benfeitorias em suas regiões trazidas pela aplicação de recursos de emendas parlamentares. Vale lembrar que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais da economia familiar foi, até a chegada do Bolsa Família, o principal programa de distribuição de renda no país.

A confederação não teria ainda uma posição sobre a demanda do governo.

Conforme adiantou este blog nesta quarta, para esses trabalhadores poderem ter acesso, hoje, à aposentadoria, precisam comprovar 15 anos de trabalho nessa atividade e, quando possível, o recolhimento para a Previdência de uma pequena alíquota ao vender sua produção. A proposta do governo passa a demandar a comprovação de contribuição pelo mesmo período de tempo através do recolhimento da alíquota. Ou seja, sai de comprovação de tempo de trabalho para a de tempo de contribuição.

O problema é que nem sempre essa alíquota pode ser recolhida, não por sonegação deliberada, mas devido a problemas burocráticos (falta de fiscalização do repasse em nome do trabalhador da alíquota descontada pela pessoa jurídica compradora, por exemplo) e pela própria natureza da atividade (quando perde-se a safra por seca ou geada ou quando ela não gera excedente para comercialização). E se o governo passar a demandar isso como item obrigatório, muitos terão dificuldade para reunir tempo a fim de se aposentar, tendo que esperar até os 65 anos quando poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio a idosos pobres.

Segundo técnicos ouvidos pelo blog, a contribuição hoje é secundária – o importante é comprovar o tempo de trabalho, o que pode ser feito por uma série de outros documentos.

Após duras críticas e para tentar reduzir a resistência dos deputados federais, o governo manteve a idade mínima atual para esses trabalhadores (60 anos para homens e 55, mulheres) e retirou do texto o item que possibilitaria contribuições mensais obrigatórias em dinheiro.

Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, marisqueiros, entre outros.