Após Cristiane Brasil, governo deveria levar a sério Ministério do Trabalho
Após o PTB desistir de indicar a deputada federal Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho, seu pai, Roberto Jefferson, também entregou os pontos e renegocia com Michel Temer quem assume a lojinha.
Isso deve ser o final menos traumático de uma novela de baixa qualidade que se estendeu desde o início de janeiro, quando seu nome foi divulgado como a pessoa que ocuparia a vaga deixada por Ronaldo "Trabalho Escravo" Nogueira. Na gestão do então ministro, o governo federal tentou dificultar a libertação de pessoas escravizadas alterando o conceito do que seria o crime.
Cristiane teve sua nomeação suspensa pela Justiça Federal por conta de condenações trabalhistas que sofreu ao não garantir os direitos básicos de motoristas contratados por ela, o que não seria condizente com os requisitos do cargo. A batalha judicial que se seguiu chegou ao Supremo Tribunal Federal, que não decidiria o assunto tão cedo. Mesmo que Temer realmente tenha a prerrogativa constitucional de indicar quem desejar ao cargo, o desgaste falou mais alto.
O trabalho de investigação da imprensa trouxe à tona um rosário de denúncias contra ela. A gota d'água foi a viralização de um vídeo em que a deputada, em um barco, rodeada, ao que tudo indica, por amigos empresários, afirmava que não fazia ideia de que os trabalhadores tinham aqueles direitos. O que seria um problema se ela fosse ministra do Trabalho, por exemplo.
A novela, claro, poderia terminar pior. Com a sua nomeação, por exemplo. Ou com o STF dobrando a Constituição Federal para impedir que ela assumisse o cargo.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho permaneceu no modo automático. A fiscalização, por exemplo, que já vivia sob dificuldades financeiras na gestão Ronaldo Nogueira sofreu até cancelamentos de operação de fiscalização de trabalho escravo durante esse vácuo de poder.
Muitos querem fazer crer que o ministério é irrelevante e, portanto, não faz diferença se ele ficar dois meses sem comando oficial. Mas, ao contrário, é esse tipo de discurso que tem o objetivo de tornar desnecessária a instituição responsável pelo monitoramento dos contratos de trabalho e das garantias dos trabalhadores mais vulneráveis.
Em tempos de Reforma Trabalhista e de Lei da Terceirização Ampla, o ministério deveria ser coordenado por alguém que conheça a fundo a CLT (ou o que restou dela), as convenções da Organização Internacional do Trabalho das quais o país é signatário e que conte com experiência no diálogo tripartite entre patrões, empregados e governo. Alguém capaz de mediar os conflitos que surgirão de todas essas mudanças legais.
Além disso, vivemos um período de assentamento das interpretações legais das mudanças – que terão efeito direto na fiscalização coordenada pelo ministério.
Mesmo que Temer tenha clara preferência pelo setor empresarial em detrimento aos trabalhadores, deveria escolher alguém capaz e não alugar o cargo, como tem feito.
Uma novela ruim termina. Mas não foi a primeira, nem deve ser última vez que o governo nos coloca em fria. Após Ronaldo Nogueira, chegou-se a cogitar o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) paga a vaga. Foi ele quem disse estar "se lixando para a opinião pública" quando defendeu um colega no Conselho de Ética.
Ou seja, o roteirista é pródigo em cometer façanhas.
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