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Senado adia votação de projeto que pune movimentos sociais como terroristas

Leonardo Sakamoto

31/10/2018 13h03

Indígena tenta impedir reintegração de posse no Amazonas. Foto vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, categoria Fotografia – Luiz Gonzaga Alves de Vasconcelos, Jornal A Crítica (2008).

Se o relatório do senador Magno Malta (PR-ES), sugerindo a ampliação do escopo da Lei Antiterrorismo, for aprovado será possível prender quem tentar "coagir" o governo e autoridade a fazer ou deixar de fazer algo por motivação política, ideológica ou social. Ou seja, punir a participação popular, incluindo manifestações de rua.

O projeto ia ser discutido, nesta quarta (31), mas senadores da oposição conseguiram aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde a matéria tramita, uma audiência pública para discutir o tema na semana que vem.

Atente-se que a mudança pode não valer apenas para organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de grupos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outras populações tradicionais que lutam pela terra, mas qualquer coletivo de semoventes que, insatisfeitos com seu governo, for às ruas protestar.Tudo será uma questão de interpretação da polícia, do Ministério Público e da Justiça.

O texto de Malta vai além da proposta original da mudança feita pelo senador Laisier Martins (PSD-RS). Tem o claro objetivo de criminalizar a pressão social que desagrade quem estiver no poder.

O relatório do senador capixaba inclui no PLS 272/2016 essa "motivação política, ideológica ou social" alterando a lei 13.260/2016, que prevê entre os atos terroristas qualquer tentativa de "sabotar o funcionamento" ou obter o controle  "total ou parcial, ainda que de modo temporário" de escolas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais "com violência". Fechar uma rua ou uma avenida em um protesto tem sido encarado pela política como um ato violento, então imagine o estrago dessa mudança.

Malta, que não conseguiu ser reeleito, é um dos mais próximos aliados de Jair Bolsonaro, que já lhe prometeu um cargo no Palácio do Planalto. A lei original, sempre é bom lembrar, foi proposta e sancionada pelo governo Dilma Rousseff.

A dúvida é se isso vai valer também para algumas incursões de policiais e militares em favelas e comunidades pobres em que os agentes atuam, sob ordens dos governos, como se estivessem em guerra aberta contra sua própria população. Com o agravante de que a maioria dos mortos nas periferias das grandes cidades são jovens negros. Ou seja, um claro atentado contra a pessoa, "mediante violência ou grave ameaça motivado por preconceito racial e étnico" – como já prevê a Lei Antiterrorismo.

A verdade é que mudanças como a proposta pelo senador Magno Malta vai nos especializando no caminho do terrorismo de Estado, tanto ao criar entraves à liberdade de expressão quanto ao reprimir ainda mais o punhado de direitos das comunidades pobres que ainda não foram defenestrados. Querem garantir que a relação do Estado com a parcela mais vulnerável da sociedade se dê apenas pelo temor e não pelo respeito.

Tudo aquilo fora da ordem estabelecida pelos grupos que os governos representam ou em desacordo com sua visão ideológica (porque, não se enganem, quem diz que não carrega ideologia e é guiado apenas pelo pragmatismo e pelo bom senso costuma ser o mais ideológico) leva pau. Em vez de aceitar e promover o debate público e a dignidade dos participantes, governos vão renovando seu estoque de gás lacrimogênio, lançando mão de caveirões e bombas. Que limpam a cidade para os "homens e mulheres de bem".

Vamos retornando a 40, 50 anos atrás, quando o poder público adorava uma marcha cívica, mas descia o sarrafo nos estudantes que protestavam e nas "hordas de bárbaros" quando elas saíam da casinha, taxando os adversários do regime de subversivos e terroristas.

Não se enganem. Esse projeto de lei, que tramita no Senado Federal, podendo ser aprovado no Congresso Nacional ainda este ano, não trata de segurança pública. É sobre a quem pertence a cidade e o campo. A todos e todas que nela vivem ou a um pequeno grupo que tem muito dinheiro e está alinhado com o administrador público de plantão?

O lema da ditadura, que havia sido ressuscitado na boca do presidente eleito quando ainda candidato, também pode ser encontrado nas ações de seus aliados, tornando-se paradigmática para entender o país e seu governo: Brasil: ame-o [do nosso jeito] ou deixe-o.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.