Blog do Sakamoto

Brasil vai perder dinheiro se governo Bolsonaro ignorar direitos humanos

Leonardo Sakamoto

Roupas e pertences de refugiados venezuelanos são queimados por manifestantes em Pacaraima (RR). Foto: Avener Prado/Folhapress

Direitos Humanos devem se juntar a Desenvolvimento Social na reestruturação ministerial que está sendo planejada por Jair Bolsonaro. Esse rebaixamento era esperado por contas da promessa de redução do número de pastas, uma das principais bandeiras de campanha. Mas também para atender à narrativa abraçada pelo bolsonarismo de que direitos humanos são instrumentos para ''proteger bandidos'' e ''dividir o país''.

(Direitos Humanos incluem a garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele, mas a negação disso é outra história.)

Considerando o histórico dessa área no governo federal, havia três possibilidades de destino: voltar à Presidência da República como uma secretaria especial ou subsecretaria, como no governo Lula; voltar ao Ministério da Justiça, onde nasceu, durante o governo FHC, em 1997, e por onde esteve, em 2016, já com o governo Temer; ser aglutinada pela área de Desenvolvimento Social – que concentra a execução das principais políticas públicas para garantir direitos fundamentais.

Esses padrões se repetem na maior parte dos governos estaduais, com a área de Direitos Humanos tendo ficado, ao longo do tempo, respondendo diretamente a gabinetes dos governadores, às Secretarias de Justiça e às secretarias responsáveis por executar políticas aos mais vulneráveis.

Em tese, tendo em vista a redução de ministérios, conectar Direitos Humanos ao Desenvolvimento Social pode ser uma boa oportunidade. Na maior parte do tempo, a área foi uma espécie de consciência crítica da Esplanada dos Ministérios, buscando articular ações e cobrar critérios mínimos, e um tipo de ombudsman social da população junto ao Estado. Mas sem voz efetiva por conta de seu peso pífio no orçamento da União, que limitava sua atuação.

Deslocar essa área de volta para onde nasceu traria alguns incômodos ao novo governo devido à configuração do Ministério da Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, a ser empossado como novo xerife do país por Bolsonaro, teria de responder, ao mesmo tempo, pela Segurança Pública (área que será devolvida ao MJ sob sua gestão) e pelos Direitos Humanos. Certamente, teria o constrangimento de ser cobrado, ao mesmo tempo, pelo excesso e pela ausência do Estado por parte do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Magno Malta, senador não-reeleito e uma das pontes de Bolsonaro para os evangélicos, pode ficar com o Desenvolvimento Social anabolizado com Direitos Humanos. Rebatizado como ''Ministério da Família'', deve priorizar pautas como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate à pedofilia e reduzir a atuação sobre violência contra mulheres e a população LGBTT.

Desenvolvimento Social quanto Direitos Humanos são áreas inclusivas. Ou seja, que têm como objetivo considerar e proteger a dignidade, principalmente de quem não tem recursos econômicos, políticos e sociais para tanto.

Uma parte radical e minoritária do eleitorado de Bolsonaro não votou nele pelo antipetismo ou pelo desejo de mudança, mas pela efetivação de posições ultraconservadoras na pauta cultural e comportamental, e quer seu desejo atendido. Contudo, Bolsonaro foi eleito para governar para toda a população. Caso esqueça isso, não terá apenas a sociedade civil e os movimentos sociais que considera terroristas protestando contra ele, mas parte do mercado.

Importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do respeito aos direitos humanos, como já aconteceu anteriormente, como na situação dos carvoeiros superexplorados que forneciam para siderúrgicas. O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa dos direitos humanos, por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois, vão ser cada vez mais usados para justificar barreiras comerciais, quer gostemos disso ou não. Quem não quiser se adaptar a isso, pode perder muito dinheiro.

A imprensa internacional, horrorizada com declarações quanto à dignidade e à democracia do então candidato, pintou um retrato sinistro do novo governo ao mundo e estará de olho. E não estamos falando do Granma cubano, mas da Economist inglesa – que acredita que liberalismo econômico sem direitos garantidos não é sustentável.

Durante o nosso último período autoritário, atores internacionais desempenharam um papel importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. Agora, conectado a um mercado e a uma comunidade globais, a influência externa tende a ser ainda maior. Em outras palavras, a última trincheira para a garantia da dignidade volta a estar além-mar.

Seria bom que o novo governo, portanto, tomasse cuidado ao aprofundar-se em uma guerra cultural aqui dentro. Porque isso pode nos custar uma guerra comercial lá fora.