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Ministros do STF cavam trincheiras para conter governo Bolsonaro

Leonardo Sakamoto

13/11/2018 13h33

Grades de proteção cercaram a estátua da Justiça em frente ao STF antes de uma manifestação Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Nada como um problema em comum para unir aquilo que estava dividido. Desde o segundo turno das eleições, quando o resultado presidencial já estava definido, membros do Supremo Tribunal Federal e a procuradora-geral da República têm vindo a público para lembrar que tentativas de reduzir direitos ou atacar grupos socialmente vulneráveis serão rechaçadas – em um claro recado ao novo governo.

Teoricamente, as declarações não trazem nada de novo, afinal essa seria a função de uma corte constitucional e a lógica esperada em uma democracia, no qual um poder freia e balanceia arroubos e loucuras cometidos por outro. Mas considerando que o roteirista do Brasil é fã de realismo fantástico, e levando em conta o histórico recente da Justiça, reafirmar isso sempre é preciso.

Isso é um alento, uma vez que apenas a repetição da frase "as instituições estão funcionando normalmente", proferida à exaustão pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo STF não enganava mais ninguém. Aliás, a falta de uma resposta da Justiça que estivesse à altura da violência que permeou boa parte das eleições presidenciais foi vista como uma demonstração de fraqueza e covardia. Sentindo-se soltos e leves, políticos e apoiadores fomentaram a intolerância.

Nesse sentido, o ponto de convergência foram declarações dadas pelo deputado federal Eduardo, filho do presidente eleito, e do próprio Jair Bolsonaro . O primeiro, por conta do vídeo em que diz que "para fechar o STF basta um cabo e um soldado" – o que mexeu profundamente com os ministros. O segundo, por ter prometido limpar, varrer e banir opositores. O decano Celso de Mello chegou a vincular a declaração de Eduardo a adjetivos como "inconsequente", "golpista", "irresponsável" e "autoritária".

Logo depois, o cerceamento de aulas, debates, atividades e manifestações baixado pela Justiça Eleitoral e pela polícia em dezenas de universidades públicas assustou não apenas pelo que representavam – censura – mas também pelo que apontavam: atores públicos dispostos a reprimir a liberdade de expressão sob o governo Bolsonaro. O Supremo encontrou, nesse caso, uma oportunidade para afirmar que há limites que não podem ser ultrapassados.

No dia 31 de outubro, a corte referendou uma liminar concedida por Cármen Lúcia, que havia suspendido as decisões da Justiça Eleitoral. No debate, os ministros afirmaram que a universidade é um espaço que não admite censura. "A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia", afirmou a ministra.

Com a decisão, o STF deixou também indicado que leis aprovadas com premissa de cerceamento da liberdade de expressão e de pensamento, como as defendidas pelo movimento Escola sem Partido, não devem ser consideradas constitucionais.

Já no dia 6 de novembro, em sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, Bolsonaro ouviu recados bem diretos de Raquel Dodge. Após o presidente eleito afirmar que "o único norte é a Constituição", teve que ouvir da procuradora-geral da República que "não basta reverenciar a Constituição, é preciso cumpri-la". Ela ainda defendeu as minorias em direitos, o meio ambiente e a liberdade de imprensa – temas que foram maltratados por Bolsonaro durante sua carreira como deputado federal.

Outro tema sensível a ele e a parte de seus apoiadores – os direitos das mulheres – foi alvo de novos recados do Supremo nesta segunda (12). Durante o Congresso Internacional de Direito e Gênero, no Rio de Janeiro, Cármen Lúcia afirmou que no Brasil "há sim preconceito" contra minorias e que o STF, como guardião da Constituição, deverá garantir o princípio da igualdade.

No mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que a questão do direito ao aborto é tema para discussão no STF e não no Congresso. "O Estado não tem o direito de mandar o delegado de polícia, o promotor de Justiça ou um juiz de direito obrigar a mulher a permanecer grávida de um filho que ela não quer ter. Portanto, a autonomia significa que a mulher faz as suas escolhas existenciais. Ela não é um útero a serviço da sociedade."

Também nesta segunda, no Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o papel da Justiça é moderar outros poderes e evitar a ditadura da maioria. "Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF."

A declaração vai de encontro a outras de Jair Bolsonaro, como uma de fevereiro do ano passado, em que afirmou: "Somos um país cristão. Não existe essa historinha de Estado laico, não. O Estado é cristão. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As minorias se adequam ou simplesmente desaparecem".

Mesmo o presidente da corte, Dias Toffoli – que havia sido alvo de duras críticas por dizer que prefere chamar o golpe militar de 1964 de "movimento", talvez em uma tática (estranha e questionável) para abrir diálogo das Forças Armadas – tem dado seus recados discretos. No dia da eleição do segundo turno, lembrou os objetivos da República, reproduzindo o artigo 3o da Constituição, e lembrou, depois de anunciado o resultado da eleição, que Bolsonaro deve "jurar respeito à Constituição".

O ambiente também empurra os ministros a se manifestarem. Em abril, às vésperas do julgamento do habeas corpus pedido pelo ex-presidente do Lula para evitar a prisão, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou, via Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". Depois completou o raciocínio em uma segunda mensagem: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

O caso de pressão indevida contra o Supremo foi lembrado na entrevista que o comandante deu à Folha de S.Paulo, neste domingo (11). "Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuíte da véspera da votação no Supremo da questão do Lula." Disse que estava preocupado com a "estabilidade" e que era "melhor prevenir do que remediar". Indica, dessa forma, que uma intervenção do Exército era possível. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, também na Folha, nesta terça (13), a entrevista desagradou os magistrados.

Claro que o comportamento mais proativo de parte dos ministros do Supremo é também uma questão de sobrevivência institucional após os ataques do presidente eleito, família e apoiadores. Mas a união em torno da proteção dos direitos humanos, em uma corte que estava rachada por questões ligadas à Lava Jato, é bem-vinda. Ainda mais em um cenário no qual deputados federais e senadores, seja por ideologia ou fisiologia, deve garantir maioria a ele no ano que vem.

O aumento de 16% nos subsídios aos ministros vai provocar um efeito cascata entre servidores públicos em meio à crise econômica – o que irritou parte da sociedade que não têm conseguido nem um emprego formal, quiçá alcançar um reajuste salarial. Por conta dessa posição privilegiada e protegida, cabe a eles, no mínimo, fazer valer esse sacrifício da população e ter a coragem de se colocar frontalmente contra a redução da já precária qualidade de vida dos mais vulneráveis.

Em tempo: A história mostra que o controle da máquina pública possibilita a produção de material, verdadeiro ou falso, visando a amolecer posições de representantes de outros poderes. Na mesma linha de ação, preocupante é a possibilidade do próximo presidente retomar uma proposta de campanha abandonada e aumentar o número de vagas para ministros no STF, diluindo resistências ao indicar os seus. E mais preocupante ainda é ignorar a tradição de indicar alguém da lista tríplice na escolha do próximo procurador-geral da República, preferindo alguém sintonizado com seus interesses e não necessariamente com os da democracia. Entre outras coisas para influenciar nesse sistema de freios e contrapesos, pois, em se tratando do realismo fantástico brasileiro, no fundo do poço há sempre um alçapão que a imaginação não alcança.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.