Chacina de Unaí: Impunidade incentiva mais violência contra trabalhadores

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região anulou o julgamento do produtor rural e político Antério Mânica, que havia sido condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, em Minas Gerais, nesta segunda (19).

O relator do caso, desembargador Cândido Ribeiro, manteve a condenação de 100 anos de prisão, mas foi vencido pelos seus colegas Néviton Guedes e Olindo Menezes. As razões apontadas foram faltas de provas e falhas no julgamento. Não há data para um novo Tribunal do Júri. Antério havia sido condenado por crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

O ex-prefeito do município mineiro pelo PSDB e seu irmão, Norberto Mânica, ambos grandes produtores de feijão, foram apontados como responsáveis pelo crime e condenados, em 2015, a penas que, juntas somavam quase 200 anos. Além deles intermediários e pistoleiros também foram condenados. O contratante dos matadores morreu antes de ser julgado. Os irmãos Mânica recorrem em liberdade.

Quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.

O inquérito entregue à Justiça pela Polícia Federal, seis meses depois, afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas.

Também foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como "Chico Pinheiro") e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

Na sessão desta segunda (19), os desembargadores reduziram as penas dos outros envolvidos após revisarem os crimes aos quais eles foram acusados. Norberto passou de 98 para 65 anos, sete meses e 15 dias. O empresário José Alberto de Castro foi de 96 anos, dez meses e 15 dias para 58 anos, dez meses e 15 dias. Hugo Pimenta passou de 47 anos, três meses e 27 dias para 31 anos e seis meses. O Ministério Público Federal afirmou que vai exigir o imediato cumprimento da sentença dos três.

Norberto, em uma reviravolta no caso, registrou em cartório um documento confessando a encomenda da morte de "apenas" um auditor fiscal do trabalho. Os executores teriam matado os outros três que estavam na operação. Tenta isentar, com essa declaração, seu irmão do crime e pleitear redução de pena, justificando-se que teria ordenado a morte de uma e não quatro pessoas.

Vale lembrar que o processo corre há 14 anos e, só agora, a informação apareceu. Se isso for verdade, Norberto é o pior irmão do mundo. Mas famílias das vítimas e os procuradores do caso, que vão recorrer da decisão, têm certeza de seu envolvimento baseado nas investigações da PF.

"As provas são robustas e claras quanto à participação de Antério Mânica. Para nós, que esperamos justiça há quase 15 anos, foi uma grande frustração. Esperávamos hoje encerrar esse triste capítulo de nossa história", afirmou Rosa Maria Jorge, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que acompanhou o julgamento. Esteve presente Helba Soares, viúva do auditor Nelson José da Silva – o funcionário público que Norberto queria ver morto.

Apesar das condenações, ainda há impunidade

Antério Mânica havia sido condenado, no dia 5 de novembro de 2015, a 100 anos de prisão por ser o mandante dos quatro funcionários públicos. Seu irmão, Norberto, condenado a 98 anos, no dia 30 de outubro daquele ano, pelo crime ocorrido em 2004. Em agosto de 2013, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e considerados culpados. Depois, disso foram condenados os intermediários – exceto, claro, o que morreu antes de ir a julgamento.

A história desse caso se confunde com a história recente do combate à escravidão contemporânea no país, apesar dos quatro não estarem fiscalizando esse tipo de exploração no momento de sua morte. Tanto que o 28 de janeiro tornou-se, desde 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Em 2004, a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de propriedades flagradas com escravos e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos, ocorreu sob a forte comoção pública gerada pelo assassinato dos quatro. Isso pressionou a decisão dos deputados, que aprovaram o texto. Mas quando o sangue dos quatro esfriou, muitos ruralistas sentiram-se confortáveis para protelar a aprovação da PEC, cujo trâmite – entre a segunda aprovação na Câmara e outras duas no Senado – levou mais dez anos. A Emenda Constitucional 81/2014 foi aprovada, mas aguarda regulamentação. O presidente eleito Jair Bolsonaro incluiu, em seu programa de governo, uma proposta para revogar essa lei de combate à escravidão.

Mesmo após vinculado à chacina, Antério foi eleito prefeito de Unaí, em 2004, com 72,37% dos votos válidos. E reeleito em 2008. Em novembro de 2008, chegou a ser um dos condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Palácio das Artes e "aplaudida por mais de mil convidados", como explicou o site da própria instituição. O prêmio, que foi considerado por muitos como um desagravo, gerou indignação e mal-estar em parte da sociedade civil e dos deputados mineiros.

A impressão que fica neste o caso da Chacina de Unaí é de que a velocidade de funcionamento da Justiça sempre depende de quem é o réu. O ritmo será ditado pelo tamanho de seu poder político e econômico: será rápido, se ele quiser que seja rápido, ou lento, se quiser que seja lento, por mais boa vontade e dedicação tenham alguns promotores, procuradores e magistrados. Após quase 15 anos, os desdobramentos da Chacina de Unaí mostram uma Justiça agridoce até aqui, sem que os mandantes esteja presos. Um sabor, como sabemos, bem brasileiro.

A importância da conclusão dos julgamentos de Unaí não é apenas a garantia de que os envolvidos naquele crime sejam devidamente punidos. Ele é uma trincheira cavada para mostrar que o Estado brasileiro não pode permitir que ricos e poderosos passem por cima tanto dos mais vulneráveis quanto daqueles que tentam garantir a eles um mínimo de dignidade.

Ainda mais em um momento em que o próprio presidente eleito e membros de seu futuro governo vêm à público reclamar da "indústria das multas" da fiscalização trabalhista e ambiental. Mas não comenta da situação muitas vezes deplorável em que o trabalhador é encontrado ou da dilapidação do patrimônio público e da qualidade de vida coletiva, razão para a multa existir.

Quantas histórias como as de Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Vigário Geral, Candelária, Carandiru e Pau D'Arco estão esperando para acontecer a partir do ano que vem, quando uma minoria inconsequente de ruralistas e policiais sentirem que tem o caminho livre para fazer o que quiserem?

Quantos fiscais do trabalho ou ambientais, que incomodam com suas multas, como Nelson incomodava Norberto, existem por aí esperando para morrer?