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Reforma de Bolsonaro afrouxa fiscalização e Brasil vai jogar dólares fora

Leonardo Sakamoto

04/12/2018 17h18

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

O Brasil registrou trabalho análogo ao de escravo na cadeia da carne bovina, da madeira, do algodão, da soja, da erva-mate, do carvão vegetal para churrasco ou para siderurgia, entre outros produtos agropecuários. Isso sem falar do extrativismo mineral, do vestuário e da construção civil.

O Brasil registrou casos de trabalho infantil na produção de café, laranja, limão, castanha de caju e carne bovina, por exemplo, não raro envolvendo grandes multinacionais.

O Brasil registrou violência contra indígenas envolvendo áreas voltadas à produção de cana, carne bovina e soja, entre outros. Enquanto os produtores rurais vivem uma situação de insegurança jurídica, indígenas morrem de desnutrição, de suicídio ou por bala mesmo.

O Brasil registrou severos impactos ambientais, incluindo desmatamento ilegal, contaminação de rios e lençóis freáticos, queimadas com lançamento de carbono na atmosfera, utilização indevida de agrotóxicos, destruição da fauna, entre outros, em dezenas de cadeias produtivas da agropecuária nacional.

Diante de tudo isso, o que, não raro, tem salvado a economia brasileira de barreiras comerciais por conta de trabalho escravo, trabalho infantil, desrespeito aos direitos indígenas e ao meio ambiente tem sido o esforço tanto da sociedade civil quanto de uma série de instituições públicas e privadas que tiram do papel os compromissos firmados na Constituição Federal e em convenções internacionais ratificadas pelo país. Entre elas, o Ministério do Trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério do Meio Ambiente (incluindo o Ibama e o ICMBio). Apesar de todos os problemas – da falta de recursos a casos de corrupção.

A equipe de transição de Jair Bolsonaro já afirmou que deve esquartejar o Ministério do Trabalho, subordinar, na prática, a Funai e o Ministério do Meio Ambiente às necessidades de uma parcela da bancada ruralista (que não representa o produtor moderno e consciente) e subverter as incumbências do Ministério dos Direitos Humanos. E isso terá impacto na capacidade dessas instituições de fiscalizarem e remediarem os problemas citados.

A questão que está em jogo, portanto, não é "apenas" a liberdade e a dignidade desta e das futuras gerações, mas também nossa capacidade de ganhar dinheiro vendendo produtos ao exterior.

Quando os Estados Unidos e a Europa Ocidental (Holanda, Alemanha, França e Reino Unido à frente) começarem a impor retaliações a importações por conta dos problemas acima apontados, qual será a reação do novo governo? Dizer que as reportagens veiculadas na mídia estrangeira sobre os temas são "fake news"? Falar que escravos ou indígenas são atores pagos para interpretar uma vida de sofrimento? Afirmar que certas florestas nunca estiveram ali?

O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa de certos direitos trabalhistas, sociais e ambientais (por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois) vai ser cada vez mais usada para justificar barreiras comerciais. Lembrando que os Estados Unidos contam com uma dura legislação contra a importação de mercadorias com trabalho escravo ou infantil.

Graças ao fato do Brasil ter um sistema funcional de combate ao trabalho análogo ao de escravo e uma "lista suja" (base de dados do governo mostrando quem foi flagrado com esse tipo de mão de obra), o país safou-se de receber retaliações comerciais de matéria-prima para a cadeia da siderurgia há mais de dez anos. Por que era possível um corte cirúrgico das empresas com problemas ao invés de uma barreira a um setor inteiro. Esquartejar o Ministério do Trabalho vai, inexoravelmente, afetar a qualidade da fiscalização trabalhista.

Mas o país está preferindo acabar ou enfraquecer as políticas que foi criando desde 1988, e que viraram referência para o mundo, baseado em uma visão tacanha e limitada de como funciona a economia e o comércio exterior. Parece que os formuladores ideológicos não se atentam para o fato que estamos conectados em redes de produção globais e tudo o que acontece numa fazenda na Amazônia repercute em um supermercado em Nova York. E vice-versa.

Nos últimos 15 anos, tenho atuado no rastreamento de cadeias produtivas a partir de unidades produtivas rurais que foram flagradas pelo poder público causando danos ambientais graves, violando os direitos de comunidades tradicionais, usando trabalho infantil ou explorando formas contemporânea de escravidão. Foram mais de 1500 cadeias rastreadas via jornalismo investivativo. Centenas de empresas que faziam parte dessas cadeias de valor, comprando ou financiando esses produtos, acabaram implementando – com base nessas informações – políticas corporativas de combate a esses crimes. O que contribuiu para a melhora da qualidade de nossos produtos vendidos dentro e fora do país.

Diante disso, alguns produtores rurais e políticos chamam esse tipo de ação de "comunismo", provando que não têm ideia do que seja o capitalismo. Garantir que informação de qualidade chegue às mãos de empresários e investidores a fim de que tomem decisões baseadas em fatos e riscos e não em mentiras ou emoções, nada mais é do que contribuir para o desenvolvimento de um mercado transparente e racional. E, consequentemente, para um capitalismo de qualidade.

Extinguir ou enfraquecer os órgãos e instituições que garantem que essas informações cheguem ao mercado interno e externo e que atuam para minimizar os impactos negativos das ações de setores produtivos junto a esses pontos de risco não é apenas um absurdo humano, social ou ambiental. Também não é só uma ação para cortar custos que terá o resultado inverso. Tampouco uapenas ma negação de anos de discussão sobre due diligence e compliance.

É gostar de queimar dinheiro em praça pública.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.