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AI-5, 50 anos: Como liberdades individuais desaparecem da noite para o dia

Leonardo Sakamoto

13/12/2018 19h16

Slogan criado pela ditadura militar e que foi usado em propaganda do SBT neste ano

Por Rodrigo Valente*, especial para o blog

Há exatos 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o regime militar baixava o Ato Institucional número 5 – o mais duro e autoritários dos decretos emitidos pelos ditadores que governaram o país entre 1964 e 1985. Entender o que aconteceu e os erros de avaliação de conjuntura de parte importante da oposição podem ajudar a evitar que sigamos por um caminho parecido. Por que a História se repete, não raro, por conta do desconhecimento que se tem da própria História.

Se o ano de 1968 começou no dia 28 de março, com o assassinato do estudante Edson Luís por um policial militar durante uma manifestação, terminou em 13 de dezembro com o AI-5. A partir daí a ditadura entrou em seu período mais fechado, de institucionalização da violência política e do terrorismo de Estado, aniquilação das últimas liberdades democráticas e censura prévia à imprensa e à cultura. O pretexto para o chamado "golpe dentro do golpe" foi a negação pelo Congresso Nacional de uma permissão para que o Alto Comando das Forças Armadas pudesse processar o deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB, que, alguns meses antes, proclamou um duríssimo discurso suscitando o povo a boicotar o desfile dos militares no Dia da Independência.

O Congresso Nacional, incomodado por tanta ingerência, pressionado pela sociedade contrária à ditadura e também em função de seu tradicional funcionamento corporativo não permitiu a abertura do processo. O placar final foi de 216 votos contra, 141 a favor e 12 em branco – o que significava que não só os deputados do MDB de oposição, como muitos da Arena (o partido de apoio à ditadura) também votaram contra a licença para processar Moreira Alves. Anunciada a derrota do pedido para processar o deputado, a maioria do parlamento vibrou em comemoração.

A afronta do Congresso Nacional exaltou ainda mais os radicais do governo, que naquele momento, já tinham uma maioria dentro da ditadura para propor o fechamento imediato do regime. Aquela noite foi de grande movimentação militar, particularmente da linha-dura, que pressionava o Marechal Costa e Silva a uma decisão enérgica. O ditador então convocou o Conselho de Segurança Nacional para uma reunião no dia seguinte.

O discurso de Márcio Moreira Alves e a recusa pelo parlamento em autorizar a abertura de processo contra o deputado, como hoje se sabe, fora apenas o pretexto que a ditadura arrumou para decretar o AI-5, o que já estava nos planos de parte do regime militar bem antes do dia 13 de dezembro. À época de sua proclamação, inclusive, o discurso de Moreira Alves tinha praticamente passado despercebido.

Durante o dia 13 de dezembro, o Conselho de Segurança Nacional se reuniu para formular e deliberar o Ato Institucional que seria decretado. Após longa discussão, dos 22 membros do Conselho, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo, um civil pertencente à Arena, foi contra a medida. Já prevendo o futuro incerto de uma medida tão drástica como o AI-5, defendeu que o governo declarasse o estado de sítio. Além dos militares presentes, todos os ministros civis do governo, como Delfim Neto, Hélio Beltrão, Magalhães Pinto e Jarbas Passarinho também votaram a favor do fechamento ditatorial.

A noite anterior à reunião que decretou o AI-5 foi marcada por muitas operações de censura à imprensa – uma iniciativa para evitar a cobertura jornalística dos acontecimentos do Congresso Nacional no dia 12. Além disso, muitos opositores ao regime já foram presos, mesmo sem saber o que estava por vir. A noite do dia 13 e os dias seguintes ao AI-5 seriam de "caça às bruxas" nas grandes cidades brasileiras. Até hoje é difícil saber exatamente o número de prisões daqueles dias, mas certamente alcançaram algumas centenas de opositores, entre artistas, estudantes, sindicalistas e jornalistas.

As consequências imediatas do Ato Institucional 5 foram muitas e incluíam o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas (com mais uma rodada de cassações, nas quais estava o deputado Moreira Alves), a possibilidade de o presidente legislar por decreto, de suspender os direitos políticos dos cidadãos, de demitir e aposentar juízes e servidores públicos, e de acabar com o recurso jurídico do habeas corpusem casos de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

Para o historiador Boris Fausto, apartir do AI-5, "o núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, isto é, naquelas figuras que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão. Abriu-se um novo ciclo de cassações de mandatos, perda de direitos políticos e de expurgos no funcionalismo, abrangendo muitos professores universitários".

Se desde 1964 e, principalmente, durante 1968, o aparelho repressivo crescia e ganhava eficiência, após o AI-5 o uso indiscriminado da violência política e a institucionalização do terrorismo de Estado exigiam novas estruturas. Já em 1969, grupos como o Esquadrão da Morte e a Operação Bandeirantes (OBAN) atuavam a todo vapor. É a partir daí também que se constituem os DOI-CODI, Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna. A conivência e, mais do que isto, a aberta autorização da ditadura, entregou aos setores militares e policiais mais extremistas e violentos, o papel de realizarem uma "guerra suja" contra os opositores do regime, em especial à luta armada. As práticas do assassinato e da tortura passaram a ser um recurso político comum no país, e, nos anos seguintes, centenas de pessoas perderiam a vida, muitas estando "desaparecidas" até o hoje.

A violência política, entretanto, não fora a única arma da ditadura contra o que chamava de "subversão". A imprensa, as artes e a produção acadêmica e científica das universidades também sofreram um gigantesco impacto. Um prejuízo incalculável para a cultura, a ciência e a história do país. A partir do AI-5, deflagrou-se uma prévia e rígida censura aos meios de comunicação e à produção cultural. Além disso, ampliou-se brutalmente o processo de "caça às bruxas" contra a oposição.

No livro "1968 – O ano que não terminou", o jornalista Zuenir Ventura afirma que, "em dez anos de vigência, o AI-5 já tivera tempo de punir 1607 cidadãos, dos quais 321 cassados: seis senadores, 110 deputados federais e 161 estaduais, 22 prefeitos, 22 vereadores – mais de 6 milhões de votos anulados. Além da cassação, todos os senadores e cem deputados federais tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos. Entre as punições a funcionários públicos, estavam o afastamento de três ministros do Superior Tribunal Federal e de professores universitários como Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Mário Schemberg, Vilanova Artigas, Hélio Lourenço de Oliveira e uma dezena de pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, entre muitos outros".

Não só os criadores, mas também suas obras: "Em dez anos, cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 200 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas foram censuradas", relata em sua obra Zuenir.

O fechamento da ditadura já era um objetivo advogado por uma parte importante do grupo das Forças Armadas que dirigiu o golpe de 1964. As disputas internas e a necessidade de angariar apoio social para legitimar a derrubada da ordem constitucional impediram essa radicalização nos primeiros anos de regime. Ao final de 1968, o fechamento não só já era possível como necessário para manter os militares no poder. Desde o golpe, o governo autoritário tinha feito uma "limpeza" política na sociedade e no Estado, liquidando a possibilidade de maiores resistências futuras. As perseguições atingiram não só os movimentos sociais e a esquerda, como políticos liberais, militares nacionalistas, juízes e funcionários públicos. Quando da promulgação do AI-5, o núcleo militar no poder já tinha quase completo controle da situação.

Faltava aniquilar ainda a resistência estudantil, que já perdia força após a forte repressão do segundo semestre de 1968, e os setores da esquerda que partiam para a luta armada.

Piorando o cenário de endurecimento doregime militar, parte importante dessa esquerda armada ainda interpretava o AI-5 como um sinal de fraqueza da ditadura. Uma interpretação bastante equivocada e que teria consequências trágicas. Ao final de 1968, as Forças Armadas no poder estavam consolidadas como o "partido político" da modernização conservadora do capitalismo brasileiro e já tinham hegemonia para impor seu projeto. A grande burguesia estava ao seu lado, os Estados Unidos também e a contestação social, particularmente estudantil e de classe média, perdia ímpeto com a escalada repressiva.

A ditadura que surgiu a partir de 1969 baseava o seu poder na violência política, na propaganda nacionalista, e, principalmente, no momento de grande prosperidade, com o chamado "milagre econômico". Foi uma sustentação bastante eficiente pelo menos enquanto duraram as elevadas taxas de crescimento da economia. Ao mesmo tempo em que o Estado isolava os grupos opositores, com uma implacável repressão, podia apresentar ao resto da sociedade um país "do futuro", inclusive, com ganhos econômicos, particularmente para as classes médias, mas também para a classe trabalhadora.

Já as elites viveram um momento de lucros extraordinários. É um período "triunfalista" da ditadura, mas que, mesmo assim, precisava de muita violência e repressão para se sustentar. E são dessa época slogans governamentais ufanistas como "Brasil: Ame-o ou Deixe-o" e "Brasil: Ninguém Segura Este País". Cinquenta anos depois, causa apreensão a retomada da ideia presente no primeiro desses slogans, de que criticar a forma pela qual o Brasil é conduzido e apontar suas injustiças e incoerências significa falta de amor pelo país.

Passados 50 anos, muitos deles de democracia, o AI-5 continua em grande medida presente nas periferias das grandes cidades, nos grotões do país, e em muitas manifestações políticas, comumente alvos da repressão do Estado brasileiro.

(*) Rodrigo Valente é jornalista, professor de História e mestre em Pré-História e Arqueologia pela Universidade Autônoma de Barcelona.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.