Resgate em carvoaria estreia ministério da Economia no combate à escravidão

Um dos alojamentos em que os trabalhadores resgatados se encontravam. Foto: Instagram @trabalhoescravo / SRTE-MG

Quatro pessoas foram resgatadas de uma carvoaria em Córrego Danta (MG), município a 236 quilômetros de Belo Horizonte, submetidas a trabalho análogo ao de escravo. A operação, que começou na segunda (7) e terminou nesta sexta (11), na fazenda Fetais, resultou na primeira libertação sob responsabilidade do ministério da Economia – que herdou a Secretaria de Inspeção do Trabalho após a extinção do ministério do Trabalho no início da gestão Jair Bolsonaro.

"As condições encontradas eram de total indignidade, retratando uma das situações de mais fácil caracterização de trabalho escravo face à supressão total dos direitos fundamentais", afirma Marcelo Campos, auditor fiscal do trabalho e coordenador da operação. Além da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, a ação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.

"As vítimas estavam sem alimentação, bebiam água barrenta de poço e dormiam em barracos de lona, expostas a animais peçonhentos", afirmou o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi. "Com a operação, o empregador pagou os salários atrasados e as verbas rescisórias, além de depositar os valores relativos ao FGTS e ao INSS." Este blog tentou contato com o responsável pela fazenda, mas não conseguiu até a publicação deste texto. Caso consiga, atualizará com sua posição.

De acordo com a fiscalização, carvão produzido era vendido para a Usipar Indústria e Comércio, localizada em Pitangui (MG). Procurada, a usina afirmou que só poderá se pronunciar na semana que vem quando o responsável pela compra de carvão estará na empresa.

Não havia sanitários (os trabalhadores tinham que usar o mato ou a plantação de eucaliptos para suas necessidades fisiológicas) e não contavam com água potável e fresca nas frentes de trabalho. Tampouco havia camas adequadas nos alojamentos. Depoimento de um dos trabalhadores colhido pelos auditores afirma que "a moradia fornecida é um ex-galinheiro adaptado", "com muito sapo no ambiente, inclusive dentro do alojamento" e que, desde novembro, "a comida tem sido pouca" e "a marmita vem com arroz, feijão, ovo e de vez em quando carne". Em um dos alojamentos, também vivia uma criança de quatro anos, da família de um dos trabalhadores.

"Não houve fornecimento de qualquer equipamento de proteção individual para execução das tarefas laborais, não havia a garantia de qualquer direito", afirma Marcelo Campos. O trabalho era realizado de segunda a domingo e incluía derrubada de eucaliptos, processamento da madeira, transporte à carvoaria, queima, ensacamento e carregamento do caminhão.

Foi apresentada à fiscalização a justificativa de que o processo de carvoejamento era terceirizado, mas o documento era de um contrato de parceria. O intermediário não contava com condições econômicas para figurar em um contrato desse tipo, uma vez que sua situação social era parecida com a dos demais trabalhadores. "A análise do contrato e a verificação da realidade existente demonstram que o contrato visa ocultar a relação empregatícia existente entre os obreiros e o autuado", afirma o auditor.

"A percepção de muitas pessoas é de que, com a nova Lei da Terceirização, é só assinar um documento e eles estão isentos de qualquer responsabilidade, o que não é verdade", afirma o procurador do Trabalho.

De acordo com a fiscalização, os trabalhadores afirmaram desconhecer os valores pagos pelo empregador durante o contrato, bem como o montante devido a eles. Parte dos salários dos meses anteriores não havia sido pago e os trabalhadores estavam sem registro desde agosto do ano passado.

Criado em 1995, o sistema nacional de combate ao trabalho escravo resgatou mais de de 53 mil pessoas em operações de fiscalização em fazendas de gado, soja, algodão, frutas, cana, carvoarias, canteiros de obras, oficinas de costura, bordeis, entre outros, desde então. Nesse período, o problema deixou de ser visto como algo restrito a regiões de fronteira agropecuária, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal e passou a ser preocupação também em centros urbanos.

Sapo em alojamento da carvoaria. Foto: Ministério Público do Trabalho