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Bolsonaro sabota policiais honestos ao permitir mais armas em circulação

Leonardo Sakamoto

16/01/2019 04h58

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Segurança pública sempre foi um dos temas preferidos de Jair Bolsonaro, muito antes dele se tornar candidato à Presidência da República. Era de se esperar, portanto, que já tivesse um planejamento detalhado para reduzir de forma significativa (e já no primeiro ano de seu mandato) os indicadores de violência. Não deixa de ser frustrante para parte de seus eleitores que a primeira grande ação que ele anuncie nesse sentido seja flexibilizar a posse de armas. Que é o equivalente a "olha, não temos como resolver seu problema, mas você pode comprar essa pistola". Pelo visto, o responsável pela segurança pública, Sérgio Moro, está tendo que construir do zero um plano para a área porque do mato de Bolsonaro não deve sair coelho.

Como disse aqui no último post, o governo erra ao dar início à flexibilização do posse de armas, facilitando o acesso a elas e devolvendo ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção armada. Mais armas circulando significam um número maior delas indo para a ilegalidade. Policiais honestos estão sendo vítimas de sabotagem por parte do poder público, que prefere afrouxar o acesso a armas para civis muito menos treinados que eles do que anunciar uma política nacional para valorização imediata de seus salários e das condições de trabalho.

Ao invés de anunciar um projeto para investimento em inteligência policial (com integração das polícias e cruzamento de dados de segurança pública) e o endurecimento da punição caso seja constatado o envolvimento de policiais no comércio ilegal de armas, o governo preferiu lançar uma medida polêmica, de caráter duvidoso e duramente criticada para o enfrentamento da violência. Quer entregar sensação de segurança a uma parcela da classe média, mais do que a segurança em si.

O governo Temer tentou fazer isso com a intervenção federal no Rio de Janeiro e os mais pobres continuaram morrendo. Pelas mãos das polícias, das milícias e do tráfico.

Parte das armas que chegam às mãos de criminosos que cometem assaltos, sequestros, estupros e homicídios já estiveram na legalidade. Muito além de uma fronteira mal fiscalizada e porosa por onde passa armamento contrabandeado, existe um mercado e uma dinâmica internos que não são fiscalizados corretamente.

Em 82% dos homicídios do Rio de Janeiro, a arma vem do mercado legal e, em algum momento, vai para o mercado do crime – o dado é do deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições. Um total de 119.484 armas de fogo foram apreendidas, em 2017, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dessas 94,9% não foram registrada no sistema da Polícia Federal. E, das armas apreendidas, 13.782 (ou 11,5%) acabaram perdidas, extraviadas ou roubadas. Vão para as mãos de quem não devia.

Para a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, a polícia apreende armas, que são desviadas para os próprios criminosos. Ela, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ouvidora da polícia do Estado do Rio de Janeiro, acredita que esses desvios poderiam ser facilmente investigados se houvesse vontade política.

O presidente da República enche a boca para falar contra a corrupção na política. Mas parece ignorar que nossa corrupção é estrutural, com a polícia sendo reflexo do que acontece na política. Com uma política corrupta seria estranho se parte da estrutura de segurança pública também não fosse.

Diante de indagações de como reduzir essa corrupção, como evitar crimes e punir criminosos, como atacar milícias formadas por policiais e militares, como privilegiar os agentes de segurança honestos e como punir os que rifam a vida alheia em nome de caraminguás, muitos mostram falta de vontade, de conhecimento e de coragem.

Coragem que provavelmente reaparece quando empunham uma arma.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.