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Propostas do governo Bolsonaro abandonam jovens pobres à própria sorte

Leonardo Sakamoto

2008-02-20T19:05:13

08/02/2019 05h13

Trabalhadores ostentam carteiras de trabalho na Paraíso do Tuiuti. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Imagine um jovem pobre, desesperado pelo primeiro emprego, negociando com uma empresa, possível futura empregadora, o seu contrato de trabalho, ao receber a proposta de que a vaga não terá nenhuma das proteções à saúde e segurança presentes na CLT.

Imagine outro jovem pobre, desesperado por ter sido envolvido em um crime que não cometeu, negociando com um promotor de Justiça que lhe oferece um acordo: ou aceita um pacote de anos no xilindró ou tenta a sorte no tribunal, que poderá condená-lo a um pena duas vezes maior. E o promotor ainda avisa que o juiz não gosta de perder tempo com casos como esse.

Agora, imagine as mesmas situações lembrando um agravante social: o jovem pobre também é negro e morador de uma comunidade carente.

Aprovar algumas das propostas que estão sendo apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro pode ser o equivalente a colocar o rapaz ou a moça na frente de Anderson Silva, José Aldo e Rodrigo Minotauro, juntos, e sussurrar em seu ouvido: vai lá, lute por sua sobrevivência, você consegue, o seu destino é você quem faz.

O primeiro caso é o que deve acontecer se a proposta da "carteira verde e amarela", promessa de campanha de Bolsonaro, for aprovada. Disse ele em seu programa de governo: "criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em evento do portal Poder 360, que enfiaria uma versão dessa proposta bem no meio da Reforma da Previdência. Diante da repercussão negativa e dos parlamentares gritando "Mano do céu, cê tá louco? Mandar duas bombas dessas juntas pra cá?!", ele informou que apresentaria o projeto uma outra hora. Não sem antes chamar a legislação trabalhista brasileira de "fascista".

Imagine esse jovem dizendo ao empregador que quer o contrato de trabalho tradicional, com a carteira azul, que fascistamente prevê limitações de jornada, com regras fascistas para descanso semanal, direitos fascistas em caso de demissão, cuidados fascistas com a saúde do empregado, entre outras coisas fascistas que garantem o que chamamos de qualidade de vida. Certamente o empregador vai pensar que não quer esse fascista em suas fileiras.

A CLT precisa de mais modificações, como as que ocorreram nos últimos 70 anos, para se atualizar.  Mas a partir do momento, em que o Estado permite um contrato que cria um empregado mais caro (e com melhor qualidade de vida) e outro mais barato (e com pior qualidade de vida), naturalmente verá a migração de postos de trabalho em direção ao novo instrumento, principalmente em funções pouco especializadas. Com isso, há uma grande chance do jovem que não topar a carteira verde e amarela, ficar na informalidade. Simples assim.

O segundo caso remete a um dispositivo no pacote de propostas legislativas contra o crime organizado e a corrupção, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro: o "plea bargain", instrumento presente no ordenamento jurídico dos Estados Unidos, que permite ao Ministério Público fechar acordos com réus que admitam a culpa, evitando que o caso passe por julgamento. O objetivo é agilizar e baratear a Justiça.

O instrumento é criticado, inclusive nos locais onde é adotado, por um efeito colateral: pode pressionar os acusados a aceitarem um acordo mesmo que não sejam culpados, sob temor de uma condenação que, ao final, seja muito pior. Não se negocia a absolvição, mas a admissão de culpa – o que vai de encontro à presunção de inocência.

Para corrigir o desequilíbrio, teríamos que anabolizar – e muito – as Defensorias Públicas. Hoje, elas já não conseguem dar conta do tamanho do desafio, imagine com a introdução do instrumento. As chances em um tribunal de um jovem pobre, negro, morador de uma comunidade ocupada pelo crime organizado, apontado equivocadamente pelas forças de segurança de fazer parte de uma facção criminosa, em uma sociedade onde grassa o racismo estrutural, já são muito baixas. Podem ficar menores se o sistema de Justiça passar a considerar o direito a um julgamento justo um luxo dispensável.

Justifica-se que, por aqui, pessoas, mesmo inocentes, ficam sob prisão provisória, sob longos períodos, sem condenação e isso ajudaria a resolver a questão. Não se resolve um erro, contudo, com outro.

Ninguém é contra o dispositivo da negociação. Mas importar um modelo, desconsiderando as diferenças da natureza do direito de lá e do de cá e, principalmente, da assimetria de forças envolvidas nessa negociação, pode aumentar o encarceramento e a injustiça de jovens pobres sem, necessariamente, reduzir a criminalidade e sem se atentar para a importância da proteção ao devido processo legal.

Os proponentes dessas mudanças dizem que isso levará o país a um futuro melhor. Não questiono a intenção deles, que devem ser boas. Essas medidas pavimentam uma estrada em direção a um futuro sim, mas distópico. Elas não possibilitam negociações justas. Permitem um massacre.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.