Mesmo com veto do Congresso, reforma ainda atinge trabalhadores rurais

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Após ser apedrejado em praça pública, o "bode na sala" que dificulta a aposentadoria de parte dos trabalhadores rurais deve ser retirado da Reforma da Previdência. Porém, o alívio atinge aqueles que têm direito à aposentadoria especial, como pequenos produtores, seringueiros, coletoras de babaçu e pescadores artesanais. Os assalariados rurais, empregados com carteira assinada, continuam sendo negativamente afetados pelas mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro. Terão que contribuir por 20 e não mais 15 anos, no mínimo, e, considerando o baixo nível de formalização do setor, enfrentarão mais dificuldade em se aposentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que tem certeza de que "o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma". Segundo ele, "a Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo". Governadores, principalmente os do Nordeste, líderes partidários do centrão, oposição e parte da sociedade civil criticam fortemente a proposta. O governo, por outro lado, faz o teatro de que ela será mantida, mas que o Congresso é independente e soberano, a fim de esticar a presença do bode enquanto for possível e facilitar suas negociações.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, federações e sindicatos estão conversando com deputados e senadores, mas também com prefeitos e vereadores, para mostrar o impacto dessas mudanças junto à segurança alimentar dos trabalhadores rurais e à economia de pequenos e médios municípios. Defendem que os 15 anos de contribuição mínima seja mantido para obtenção de aposentadoria de um salário mínimo.

Todos os trabalhadores de atividades rurais, sejam da economia familiar ou assalariados, podem, hoje, pleitear a aposentadoria cinco anos antes dos demais do regime geral no meio urbano. Como a aposentadoria por idade já acontece aos 65 anos (homens) e (60 mulheres), no campo esse piso desce a 60 e 55, respectivamente. O governo propôs aumentar a idade das mulheres a 60 anos e equiparar à dos homens entre os rurais.

Os trabalhadores rurais da economia familiar contam com uma aposentadoria especial: precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo para pleitearem um salário mínimo mensal. A lei prevê recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização de sua produção, o que nem sempre acontece. O mais importante, contudo, é comprovar o trabalho no campo, não a contribuição. O ministro da Economia Paulo Guedes quer elevar o tempo de trabalho a 20 anos e se o valor de imposto arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00.

Considerando que a atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto (que, às vezes, não paga nem o custo da produção), não raro, ao final de um ano, a renda líquida é insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas como o Bolsa Família.

Isso é o que está claro que deve ser retirado da proposta.

Contudo, a mudança não atinge os assalariados rurais que não são beneficiados pela aposentadoria especial. A lei 11.718/2008 já havia alterado sua forma de contribuição à Previdência, fazendo com que, após 2020, ela seja igual à dos trabalhadores do regime geral – hoje, um mínimo de 15 anos; com a reforma, 20. Se já é difícil completar os 180 meses, vai se tornar quase impossível para muita gente atingir os 240 meses.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua do IBGE, de 2016, mostra que cerca de 56% dos 3,4 milhões de empregados rurais trabalhavam sem carteira assinada. Muitos são formais apenas nos períodos de safras, outros nem isso. Há trabalhadores rurais da economia familiar que trabalham para terceiros como empregados – a lei garante que possam permanecer assalariados até 120 dias por ano sem que percam a condição de segurados especiais da Previdência. Mas a quantidade de trabalhadores que são empregados rurais e não possuem propriedades, morando em cidades, é grande.

Se não conseguirem atingir os 20 anos de contribuição, esses assalariados acabarão tendo que esperar mais dez anos (no caso das mulheres) e cinco anos (no caso dos homens, caso passem as novas idades para os rurais) para obter o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – hoje, concedido aos 65 anos e que a reforma queria postergar para 70. Isso, claro, se sua condição for de miserabilidade – ou seja, renda de menos de R$ 249,50 por pessoa por mês.

Os corpos dos trabalhadores do campo tornam-se bagaço muito antes que os da cidade viram entulho. Como começam cedo, antes mesmo dos 14 anos em que a atividade é permitida como parte do aprendizado profissional, e, não raro, vão ao extremo para garantir a sobrevivência de sua família, tornam-se descartáveis muito antes que os cinco anos de diferença com relação aos demais trabalhadores. Os cinco anos a mais de contribuição, para eles, serão muito mais longos do que para a maioria da sociedade. Ou seja, debate envolvendo o impacto negativo da Reforma da Previdência junto a trabalhadores rurais não acabou, apesar dos anúncios e festejos de que o "bode na sala" vai ser removido.